O MEIO AMBIENTE DO TRABALHO: A QUESTÃO DO TRABALHO RURAL NAS USINAS DA REGIÃO DA ALTA SOROCABANA E ALTA PAULISTA E O CUMPRIMENTO DA NORMA REGULAMENTADORA 31, REFERENTE À SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

 O trabalho assume diversas feições, dentre elas a econômica, que não pode se sobrepor à própria dignidade da pessoa humana. Como suporte da dignidade humana está o direito de cada trabalhador à sua integridade física e mental, que é garantido a partir de um meio ambiente de trabalho que não o exponha a riscos. Visando a compatibilizar o desenvolvimento das atividades da agricultura com a segurança, saúde e meio ambiente do trabalho é que foi aprovada a Norma Reguladora no 31 (NR-31), que estabelece preceitos e penalidades para que não haja a perpetuação de atos que diminuam o trabalhador a mero objeto em troca da obtenção de lucros cada vez maiores. Palavras-chave: trabalho; meio ambiente; Alta Sorocabana; Alta Paulista.   WORK ENVIRONMENT: THE ISSUE OF RURAL WORK IN MILLS FROM ALTA SOROCABANA AND ALTA PAULISTA AND COMPLIANCE OF REGULATORY NORM 31, RELATING TO HEALTH AND SAFETY AT WORK, THE MINISTRY OF LABOR AND EMPLOYMENT   Abstract Work assumes several different aspects, among them economic, which cannot surpasses to human dignity. As a support to human dignity is the right of every worker to his own physical and mental integrity, which is granted from an working environment that doesn’t exposes him to risks. Aiming to match the development of activities of agriculture with safety, health and working environment is the approved Regulatory Norm no 31 (NR-31), which establishes precepts and penalties so that there is no perpetuation of acts that diminish the worker to a mere object in exchange for obtaining ever-growing profits. Keywords: work; environment; Alta Sorocabana; Alta Paulista.

EFETIVIDADE DO CÓDIGO FLORESTAL DE 1965 NOS DIAS ATUAIS E A PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO MESMO NO CONGRESSO NACIONAL

 Este trabalho abordará a efetividade do Código Florestal de 1965 nos dias atuais e a proposta de alteração do mesmo no Congresso Nacional. Este Código representou o avanço na proteção de nossas reservas florestais. Consiste na tentativa de encontrar a solução mais adequada para o problema florestal brasileiro. Atualmente, todo o debate acerca do Código Florestal diz respeito às figuras da Reserva Legal e das Áreas de Preservação Permanente. Palavras-chave: Código Florestal; reserva legal; meio ambiente.     EFFECTIVENESS OF FORESTRY CODE OF 1965 TODAY AND PROPOSAL OF ALTERATION OF THE SAME IN NATIONAL CONGRESS   Abstract This work will approach on the effectiveness of the Forest Code of 1965 in the current days and the proposal of alteration of the same in the National Congress. This code represented the advance in the protection of our forest reserves. It consists of the attempt to find the solution most adequate for the Brazilian forest problem. Currently, all the debate concerning the Forest Code says respect to the figures of the Legal Reserve and the Areas of Permanent Preservation. keywords: Forest code; legal reserve; environment

FRANÇA: A CONSTRUÇÃO DO DIREITO AMBIENTAL EM UM PAÍS DESENVOLVIDO

 O direito ambiental francês bem como sua respectiva legislação, é bastante recente e passa por um processo de estruturação. As leis que antes eram mais voltadas aos riscos de acidentes no âmbito industrial, agora começam a ter sua história escrita na direção das energias renováveis e créditos de carbono. Atualmente, o código que rege as leis relacionadas ao meio ambiente é organizado em livros, sendo que tal legislação não faz parte da Constituição francesa. Em um ponto de vista puramente ambiental existem poucas leis, estas estão em trânsito de ser definidas, sendo mais discutida, acima de tudo, a questão do mercado das emissões de CO2, atividade esta que pode reduzir as emissões do país, sendo por isso é mais supervisionada que outros temas. É notável a necessidade de desenvolver um quadro jurídico claro e melhor estruturado no que diz respeito ao meio ambiente. Palavras-chaves: Meio Ambiente. Direito Ambiental. França. Legislação. Abstract The French environmental law as well as its legislation is fairly recent and goes through a process of structuring. The laws that were more geared to the risk of accidents in industry now beginning to have its history written in the direction of renewable energy and carbon credits. Currently the code that governs the laws related to the environment is organized into books, and such legislation is not part of the French Constitution. In a purely environmental point of view there are few laws, these are in transit to be defined, and most discussed, most of all, the issue of CO2 emissions market, this activity which can reduce emissions of the country, so it is supervised more than other subjects. Notable is the need to develop a clear framework and better structured with respect to the environment. Key-words: Environment. Environmental Law. France. Legislation

A POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE DE PORTUGAL

 A partir de muita pesquisa na biblioteca e na internet, além de entrevistas com professores, chego à conclusão de que Portugal não possui um documento organizado e estruturado para assegurar a defesa do meio ambiente como o Brasil, o qual possui a Política Nacional do Meio Ambiente. Por ser um país integrante da União Européia, Portugal segue princípios propostos por um tratado que engloba cabeçalhos sobre todos os assuntos, incluindo o Meio Ambiente. Tal tratado foi inicialmente chamado de Tratado de Maastricht, e hoje em dia é chamado de Tratado da União Européia. O mesmo foi responsável pela consagração da Comunidade Européia como uma unidade econômica e política, atualmente famosa como União Européia. Palavras-chaves: Portugal. União Européia. Política Nacional. Meio Ambiente.   Abstract Froma lot of researchin the libraryandon the Internet, as well as interviewswithteachers, I concludethatPortugaldoes not havea documentorganized andstructured toensure the protectionof the environmentsuch as Brazil, which has theNational EnvironmentalPolicy.Being amembercountryof the European Union, Portugal followsprinciples proposedby a treatythat includesheaderson all subjects, including theEnvironment. Thistreaty wasinitially called theMaastricht Treaty, andtodayis called theTreaty onEuropean Union. It wasresponsible for the consecrationof the European Communityas aneconomic and politicalunit, now knownasthe European Union. Key-words: Portugal. European Union. National Policy. Environment

Diferenciação de salários no mercado de trabalho agrícola do Brasil

A realização deste estudo partiu do pressuposto de que existem diferenças na formação de salários no mercado agrícola brasileiro relacionadas às especificidades dos setores de produção de tradables e non tradables da agropecuária do Brasil. Foi utilizado a metodologia de decomposição salarial de Oaxaca-Blinder que permite medir a proporção do diferencial de salários, se ela existir, que é devida às características observáveis dos trabalhadores daquelas que são devidas às diferenças de características dos sistemas de produção. Foram utilizados dados de 2021 da Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílios contínua - PNAD do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. Foi constatado que o salário que remunera o trabalho dos setores de produção de tradables é em média 30,64% mais elevado que o salário dos trabalhadores que exercem suas atividades nos setores de produção destinada ao abastecimento do mercado interno. Desta diferença 10,47% são explicadas por diferencias de produtividade relacionadas ao maior estoque de capital trabalho. A diferença de 20,17% se relaciona mais às especificidades do processo produtivo dos dois setores

Sr ISOTOPES BY LA-MC-ICP-MS PROCEDURES COUPLED WITH THE MACS3 REFERENCE MATERIAL IN A CORAL SAMPLE: A RECORD OF ENVIRONMENTAL CHANGES: Isótopos de Sr analisados por LA-MC-ICP-MS como material de referência MACS3 em uma amostra de coral: um registro de mudanças ambientais

The main aim of this work is to demonstrate that the Laser ablation multi-collector inductively coupled plasma mass spectrometry (LA-MC-ICP-MS) is a powerful tool for the analysis of strontium (Sr) isotopes in corals. This work discusses certification strategies for Sr isotopes determination, using reference material (RM) analyses and the results treatment based on detailed data acquired in biological materials, a coral sample. To obtain reliable results, it is essential to properly adjust the mass spectrometer and laser ablation system. Adjusting the equipment to its maximum intensity does not always result in correct 87Sr/86Sr ratios. Therefore, the optimization of the mass spectrometer was performed using the reference material NIST SRM-987 (solution) and adjusting the correct Sr isotope ratio to the reference material (USGS MACS3 and NIST-612, solids) before each analytical session. The protocol applied the solid reference material USGS MACS3 with an isotopic ratio 87Sr/86Sr of 0.72000. The values obtained for this RM varied between 0.7012 and 0.7014, with a correction factor calculated between 0.990 and 0.988. In order to account for potential drifts in the mass spectrometer during an analytical session, the application of bracketing correction and the use of the most convenient reference material are suggested. The analytical uncertainty of Sr data obtained by LA-MC-ICP-MS is comparable to studies carried out on other carbonate materials. The results of ablation techniques are reproducible within the analytical error, which implies that this technique produces robust results when applied to coral carbonates. In addition, several comparative measurements of different reference materials (e.g. USGS MACS3 and NIST 612) and the comparison of the 87Sr/86Sr ratios highlight the robustness of the method. The results along the coral growth axes showed a decrease in the 87Sr/86Sr ratio from the inner to the outer layer of the coral (from 0.70920 to 0.70627), which indicate variations in the availability of particulate matter during the coral growth, probably related to local marine environmental changes.- O objetivo principal deste trabalho é demonstrar que a espectrometria de massa com plasma indutivamente acoplado e ablação a laser (LA-MC-ICP-MS) é uma ferramenta poderosa para a análise de isótopos de Sr em corais. Este trabalho discute estratégias de certificação para determinação de isótopos de Sr, usando análises de material de referência e o detalhamento do tratamento dos resultados adquiridos em materiais biológicos (coral). Para obter resultados confiáveis, é essencial ajustar adequadamente o espectrômetro de massas e o sistema de ablação a laser de forma a obter a intensidade máxima e em seguida promover as correções para obter as razões 87Sr / 86Sr corretas. Nestes termos, a otimização do espectrômetro de massa foi realizada usando o material de referência NIST SRM-987 (em solução) que em sequência foi migrado para a ablação a laser com ajuste da razão isotópica Sr correta para o material de referência (NIST-612, vidro), antes de cada sessão analítica. O protocolo incluiu a utilização material de referência sólido USGS MACS3 com razão isotópica 87Sr / 86Sr de 0,72000. Os valores obtidos para esta RM variaram entre 0,7012 e 0,7014, com fator de correção calculado entre 0,990 e 0,988. A fim de contabilizar possíveis desvios no espectrômetro de massa durante uma sessão analítica, sugere-se a aplicação de correção de bracketing e o uso do material de referência com a mesma matriz. Os resultados das técnicas de ablação são reproduzíveis dentro do erro analítico, o que indica que esta técnica produz resultados robustos quando aplicada a carbonatos de coral. Além disso, várias medições comparativas de diferentes materiais de referência (por exemplo, USGS MACS3 e NIST 612) e a comparação das suas respectivas razões 87Sr / 86Sr destacam a robustez do método. Os resultados ao longo dos eixos de crescimento do coral mostraram uma diminuição na razão 87Sr / 86Sr da camada interna para a externa do coral (de 0,70920 para 0,70627). Estes resultados sugerem variações na disponibilidade de material particulado durante o crescimento do coral, provavelmente relacionado a mudanças ambientais marinhas locais. Palavras-chave: Carbonato biológico. Isótopos de Sr. LA-MC-ICP-MS. Materiais de referência. Metodologia. Ambiente marinho. &nbsp

Resistência de bactérias lácticas, isoladas de fezes de suínos e sua capacidade antagônica frente a microrganismos indicadores

Lactic acid bacteria (LAB) were isolated from the faeces of nearly 40 healthy pigs, with different ages. The isolates were selected previously, based on the coloration in All Purpose Tween (APT) agar modified by the addition of 0,004% of purple bromocresol and 0,5% of calcium carbonate, on their morphology and on the coloration in gram and catalase activity. Approximately 50% of the isolated colonies presented morphology of Gram-positive cocos/bastonetes, negative catalase and yellow colonies when cultivated in modified APT agar, being classified as LAB. These isolates of pig faeces were compared by their ability to resist the pH 3.0, to grow in the presence of bile salts for 3 hours and by their antagonistic capacity against the indicative microrganisms (Salmonella typhi ATCC 6539, Campylobacter jejuni ATCC 29428, Escherichia coli ATCC 11229, Staphylococcus aureus ATCC 6538 and Enterococcus faecalis ATCC 19433). Only 18% of the isolates presented less than 1 Decimal Reduction (DR) when cultivated in the presence of pH 3.0. Nearly 36.5% reduced from 1 to 2 DR and 45.5% had more than 2 DR. No isolate had the capacity to grow in specific means with the adjusted pH for 3.0. About 36.5% of the isolates grew in cultivation medim modified with the addition of 0.3% of bile salts, 59% of isolates had decimal reduction smaller or equal to 2 and 4.5% presented decimal reduction larger than 2 DR. The 12 isolates that presented larger resistance to the pH 3.0 and resisted in cultivation medium added of bile salts were selected for the antagonism analysis. No inhibition halo was detected among the isolates, indicating a possible simultaneous growth to produce a probiotic. All the evaluated isolates produced an inhibition halo on at least two of the tested indicative microrganisms.Bactérias do ácido lático (BAL) foram isoladas das fezes de aproximadamente 40 suínos sadios e em diferentes idades. Os isolados foram previamente selecionados com base na coloração das colônias em ágar All Purpose Tween (APT) modificado pelo acréscimo de 0,004% de púrpura de bromocresol e 0,5% de carbonato de cálcio, morfologia, coloração em Gram e atividade de catalase. Das bactérias lácticas isoladas, aproximadamente 50% das colônias apresentaram morfologia de cocos/bastonetes Grampositivo, catalase negativa e colônias amareladas quando cultivadas em ágar APT modificado, sendo, portanto, classificadas como BAL. Estes isolados foram comparados pela sua habilidade em resistirem a pH 3,0, crescerem na presença de sais biliares por 3 horas e pela sua capacidade antagônica frente a microrganismos indicadores (Salmonella typhi ATCC 6539, Campylobacter jejuni ATCC 29428, Escherichia coli ATCC 11229, Staphylococcus aureus ATCC 6538 e Enterococcus faecalis ATCC 19433). Apenas 18% dos isolados obtiveram menos que 1 Redução Decimal (RD) quando cultivados na presença de pH 3,0. Cerca de 36,5% reduziram entre 1 e 2 RD e 45,5% tiveram mais que 2 RD. Nenhuma das cepas avaliadas teve capacidade de crescer em meios específicos com o pH ajustado para 3,0. Cerca de 36,5% dos isolados cresceram em meio de cultivo adicionado de 0,3% de sais biliares, 59% tiveram redução decimal menor ou igual a 2 e 4,5% maior que 2 RD. Os 12 isolados que apresentaram maior resistência ao pH 3,0 e que responderam melhor em meio de cultivo acrescido de sais biliares foram selecionados para análise de antagonismo. Nos teste de antagonismo entre os próprios lactobacilos isolados nenhum halo de inibição foi detectado, indicando a possibilidade de serem cultivados simultaneamente para produção de um probiótico. Todas as cepas avaliadas levaram a formação de halo de inibição sobre pelo menos dois dos microrganismos indicadores testados

Effects of environmental exposure to tobacco on modulation of color vision

The chronic use of cigarettes causes toxic and oxidative effects on the visual system, which can cause changes in color vision. Although there are studies on the harmful effects of tobacco in active smokers, the literature on secondhand/passive smokers (or environmental tobacco smoke) is still scarce. Therefore, the aim of this study was to investigate the ability of color vision in active and passive smokers. This is a cross-sectional observational study in which 103 individuals were divided pseudorandomly into 3 groups: control group (CG) n = 44 individuals (72 eyes), with a mean age of 28.65 ± 7.90; group of passive smokers (GPS) n = 28 (56 eyes), mean age 28.74 ± 9.42; group of active smokers (GAS) n = 31 (60 eyes), mean age 34.91 ± 11.30. The psychophysical evaluation of color vision was performed using the Ishihara pseudoisochromatic plates, the computer program of the Freiburg Visual Acuity & Contrast Test, version 3.7, and the desaturated Lanthony D15 ordering test. The results indicate that there was no correlation in GAS and GPS with age, time of exposure to tobacco and daily consumption. It was observed that both GAS and GPS showed changes in visual acuity (P <0.05), and only GPS showed changes in color vision (P <0.05); GFP showed a deficit in visual acuity and worse color vision when compared to GAS (P <0.05). These results are discussed in relation to the biochemical and pathophysiological effects that exposure to cigarettes may have on the visual system, which would explain the functional changes observed. We conclude that passive and active smokers have impaired color vision and that the psychophysical methods used in this study are effective for the subclinical tracking of changes in color vision

Relato do Encontro de Secretarias Estaduais de Minas Gerais e Municipais de Belo Horizonte vinculadas à área de atividade física e saúde / Report from the Meeting of Minas Gerais State and Belo Horizonte Municipal Secretaries linked to the area of physical activity and health

Em novembro/2018, a PUC Minas e a Sociedade Brasileira de Atividade Física e Saúde, realizaram o III Simpósio de Atividade Física e Saúde da Região Sudeste (IIISAFS/SE) integrado ao XIII Encontro Científico Pedagógico da Educação Física com o tema “Promoção da Atividade Física: desafios no cenário brasileiro”. Este texto objetiva publicitar o Encontro de Secretarias Estaduais de MG e Municipais de BH ocorrido no IIISAFS/SE. Participaram do encontro 21 técnicos das secretarias de Educação, Saúde e Esporte e Lazer. Constituiu-se grupos e realizou-se três momentos: identificação de potencialidades; levantamento de desafios; elaboração de macroproposta de intervenção. Considerou-se como pontos de análise a informação, formação, gestão, cultura e espaços e equipamentos. Os participantes ressaltaram angústias e ansiedades de quem percebe a potencialidade das políticas, porém, em processo de precarização. Levantou-se ideias como proposta de avanço. Os limites territoriais demarcados no evento não impedem que as reflexões contribuam para outras localidades