Putting humpty-dumpty together again? : trends and issues of efficacy in multilateralism

Desde há muito que o multilateralismo tem os seus paladinos. A União Europeia tem seguramente estado na linha da frente da sua defesa – designadamente como tributo para o seu próprio soft power e enquanto expressão de ideais tais como a criação de um sistema internacional baseado em regras e instituições. Tal tem tido lugar num quadro em que o andar dos processos internacionais não tem dado apoio claro à noção de que estes seriam objectivos exequíveis e na ausência de corroborações regulares de um sucesso da estratégia de abordagem pela via do soft power da União. Talvez não surpreendentemente, nos últimos anos a UE tem começado a teorizar condições de institucionalização de um “multilateralismo eficiente” – a sugestão implícita sendo a de que, caso bem gizado, o multilateralismo pode de facto vir a produzir frutos. Por intermédio de três exemplos e de um thought experiment, essas invocações são criticamente avaliadas. A atenção centra-se em três processos – o envolvimento com a África Subsaariana, o Processo de Paz do Médio Oriente, e o EuroMed – e nas várias medidas correctivas por via das quais a UE tem tentado desenhar abordagens multilaterais mais “eficientes”. A discussão é lavada a cabo tanto no contexto da eficácia como no da legitimação

Sobre a União Europeia e a NATO

A União Europeia e a NATO têm por via de regra sido estudadas como se de entidades totalmente separadas uma da outra se tratassem. Há muitas razões óbvias para esta perspectivação delas enquanto instituições separadas. No entanto, e tal como o sugerem os timings das suas respectivas gestações, as motivações para elas aduzidas, a aparente coordenação das inflexões a que ambas têm estado sujeitas, e as direcções e âmbitos dos seus processos de alargamento, em muitos planos trata-se de instituições melhor concebidas em conjunto. Efectivamente, nenhuma delas é capazmente conceptualizável fora do contexto da ligação transatlântica forjada no pós-1945 entre alguns Estados europeus e os EUA. Num plano analítico mais abrangente, é defendido, que a NATO e a União Europeia devem ser pensadas como sendo, desde a primeira hora, duas parcelas de um processo em curso de “constitucionalização” supraestadual. Numerosos analistas têm vindo a insistir nas atitudes “venusianas” geradas no Paraíso kantiano europeu, sublinhando a articulação tácita destas com a postura mais belicosa dos norte-americanos, embrenhados como estes estão em fazer frente, em nosso nome e no seu próprio, a um Mundo marcadamente hobbesiano. Dando mais um passo nesta mesma direcção, o presente artigo argumenta que é com efeito apenas em termos deste enquadramento que se torna inteligível tanto o moroso subdesenvolvimento da política externa e de segurança comum comunitária (a PESC) quanto o surto notável e o comparativo florescimento da cooperação europeia nos âmbitos da justiça e assuntos internos (a cooperação JAI). Nestes contextos, é delineado a traço grosso um rastreio dos processos de formação de um “eixo franco-alemão” em contraposição com a sedimentação de um “eixo anglo-americano”, tanto no quadro da evolução da NATO como no da UE

Terrorismo Transnacional e a Ordem Internacional

Mais do que um simples sumário das várias comunicações apresentadas na Conferência Internacional sobre O Islão, o Islamismo e o Terrorismo Transnacional, que teve lugar no Instituto da Defesa Nacional, este artigo aborda algumas das questões suscitadas por acontecimentos internacionais recentes. Tenta fazê-lo de uma perspectiva construtivista. Analisa, assim, com algum pormenor os processos de desumanização radical recíproca em que tanto a al-Qaeda como vários dos líderes norte-americanos se têm empenhado. Discute, depois, ponderando-os, os papéis preenchidos pelos vários Estados e pelas sociedades civis (as nacionais e a “internacional”) na mobilização de correntes de opinião pública relativamente à invasão Aliada do Iraque levada a cabo sob a égide dos Estados Unidos. O ponto focal mantém-se poisado nos papéis da oratória e da retórica na política internacional contemporânea, e nas disputas pelo seu controlo

O funcionamento do estado em época de globalização : o transbordo e as cascatas do poder

Os processos multifacetados de transformações g l o b a i s q u e s e c o n v e n c i o n o u a p e l i d a r d e globalização têm sido esmiuçados de várias p e r s p e c t i v a s , d a e c o n ó m i c o - f i n a n c e i r a à sociocultural. A globalização é porém aqui perspectivada tão-só nas suas dimensões polí- ticas e jurídicas, e apenas no que diz respeito às variadas reconfigurações a que estes complexos processos têm vindo a sujeitar os Estados (os democráticos como os não-democráticos) contemporâneos. Contra este pano de fundo, é em seguida ponderada a natureza das diversas famílias de movimentos emergentes que se opõem aos processos em curso de intensificação das interdependências globai

Brief Thoughts on Power and Cyberspace

Num Estado de Direito, a luta política entre os vários grupos, que defendem ou atacam interesses de classe, económicos, profissionais, geracionais, de género, ou outros, embora regulada, é uma constante. Governos, empresas e cidadãos, individulamente ou em grupo, lutam pelos seus objectivos estabelecendo relações de poder. Os media sempre tiveram um papel instrumental neste contexto e o novo media do séc. XXI – o ciberespaço – não é excepção. As características estruturais e funcionais deste instrumento criaram novas condições para a mobilização e participação políticas, reavivando a crença na acção libertadora da técnica. Por outro lado, nenhuma outra tecnologia promoveu tanta concentração de poder nas grandes empresas da indústria digital, ou criou semelhantes condições para a vigilância activa dos cidadãos por parte dos Estados. Este artigo reune algumas reflexões sobre a importância do ciberespaço como dimensão de poder.Abstract: The political struggle among groups defending or attacking class, economic, professional, generational, gender or any other interests, although regulated, is a constant. Governments, businesses and citizens, individually or as a group, fight for their porpuses by establishing relations of power between them, the media had always played an instrumental role with this regard and the new media of the 21st century – the cyberspace – is no exception. The structural and functional features of this new media fosters the conditions for the mobilisation and political action, bringing to life the strong belief on the liberating role of the technique. On the other hand, no other technology has promoted so much concentration of power in large companies, namely the digital industry, or created similar conditions for State surveillance of their citizens. This article gives us some reflections on the meaning of cyberspace as a dimension of power

O processo de integração europeia e a constituição portuguesa

O artigo olha de perto a Constituição Portuguesa, pelo prisma das sete revisões constitucionais que tiveram lugar desde 1976. Torna-se fácil verificar que todas as revisões que tiveram lugar foram induzidas, na maior parte dos casos directamente, por processos associados com a integração europeia em curso. Alguns deles fizeram-no em “momentos constitucionais” antecipatórios que tornaram possível a nossa entrada na Comunidade Europeia. A maioria seguiu os imperativos dos sucessivos Tratados. Um caso atípico foi o ligado à criação de um Tribunal Penal Internacional. O artigo liga um ao outro estes dois processos paralelos – o das revisões constitucionais portuguesas e o da integração europeia – e encara o estabelecimento desta ligação como um reflexo de uma nova comunidade política, mais abrangente, imaginada pelas elites políticas portuguesa

A evolução da situação securitária no Atlântico Sul e seus arredores

A apresentação repousa na geopolítica da situação securitária na parte meridional do Atlântico, e no que isso signifi ca para os interesses portugueses e lusófonos. Toma sobretudo como ponto focal as ameaças crescentes a que a região tem vindo a fazer face e os riscos de uma rápida degradação que poderia resultar dos processos simultâneos de uma cada vez mais altiva afi rmação de players regionais e extra-regionais (estaduais e não estaduais) acoplada à ausência gritante de uma arquitectura de uma sufi ciente segurança regional. O Brasil, a Argentina, a Venezuela, a África do Sul, Angola e a Nigéria (para nos atermos apenas aos exemplos mais óbvios) têm-se visto impelidos a fazer frente com uma presença cada vez maior, na área, dos EUA, da Rússia e da China – presenças com impactos económicos, políticos e militares crescentes. De uma perspectiva geopolítica, a região parece divisível em quatro sub-regiões, no que a estas tensões cada vez mais agudas diz respeito, cada uma delas suscitando questões espinhosas próprias. Uma atenção especial é dada aos interesses e respostas do Brasil, de Cabo Verde, e de Angola a esta nova conjuntura, e ao papel preenchido pela política externa portuguesa no desenvolvimento de tensões regionais, as potenciais como as já manifestas. O papel de organizações e coligações multilaterais será também afl orado, bem como os vários graus de formalização a que tal tem dado corpo. Mais do que apenas em dados económicos, políticos e militares puros e duros, a análise levada a cabo tenta dar conta da dimensão discursiva das ameaças e tensões sentidas nas quatro sub-regiões identifi cadas no Atlântico Sul