Guedes, Armando Marques

Repositório Comum

Introdução: Verão 98 ND 86 _ 2. a Série 21-26 Segurança Internacional e Desenvolvimento Duradouro* Armando Marques Guedes Professor, Lb1iversidade de Lisboa, Universidade Católica . .. Palavras introdutórias ao Seminário Internacional: "O Desafio das Águas: Segurança Internaci011al e Desenvolvimerzto Duradouro", organizado pelo Instituto da Defesa Nacio-nal, em Lisboa, em 30 e 31 de Março de 1998. III NAÇÃO eDEFESA Segurança Internacional e Desenvolvimento Duradouro e!:'.~l!Wm _____ ~.,. __ ~ ____________ ®,_~. ==_. _____ _É bem pouco - começo por acentuá-lo - é bem pouco aquilo que me resta para dizer depois do que o Sr. Doutor Nuno Severiano Teixeira, em boa hora designado para a direcção deste prestigiado Instituto, em termos globais àcerca do tema deste Seminário acaba de referir. Ajudou-nos, como o faria um cartógrafo, a reconhecer o terreno e a demarcar nele a posição em que o tema que nos ocupa se inscreve. Não posso por isso senão fazer minhas as palavras que a esse respeito proferiu. Nomeada-mente quanto àqueles que, ainda que apenas de passagem, identificou. Todos são em verdade relevantes. Nenhum pode deixar de ser tido em conta, mesmo que tão só pontualmente e mesmo apenas de modo gené-rico mostrem conexão com o que hoje se denomina a Ecologia. Ou porventura com uma pontinha mais de precisão, se chama equilíbrio ecológico. Com o que a este domínio, para muitos virtual, diz respeito se preocupam uns quantos havidos como inoportunos, se não como particu-larmente maçadores, que se intitulam "ecologistas" ou lias verdes". E todavia, à medida que o tempo vai correndo, começam a ser tomados a sério - como a sério começam a ser aceites a Ecologia e a defesa do equilíbrio do ambiente por que pugnam. A palavra Ecologia é um neolo-gismo nascido da conjugação de dois vocábulos, tirados do grego clássico: oikos e logos. Oikos significava a "casa": a casa em que nós vivemos é o meio natural deste mundo. Casa que deve ser bem arrumada e não maltratada ou até destruída ou usada por forma a que não seja uma ruína o estado em que a legaremos aos que vierem depois de nós. É isso o que exige o logos, que ao oikos vem unir-se. A Ecologia requer uma gestão ponderada. E tanto mais ponderada, e cuidada, quanto o progresso científico e o conhecimento sempre mais esclarecido que proporciona vai mostrando o que deve, e como deve, ser feito; e, em contraste, o que não deve ser feito ou os modos de fazer que não devem ser praticados nem consentidos. Sobretudo em razão dos riscos que uma aplicação nunca antes posta à prova comporta, e que são o lastro negativo (neste último século e meio de efeitos altamente perniciosos e cuja neutralização cons-titui por ora uma incógnita) que tem quase invariavelmente sido o resultado final de um avanço tecnológico espicaçado pelo lucro imediato ou brandido como prova, obtida por qualquer preço, de superioridade nacional ou ideológica. O mundo, a casa em que vivemos, merece melhor sorte. Se a vida existe e persiste na Terra, não pode tal como é e com as exigências que lhe são próprias não ser nas suas singularidades respeitada. A Terra é um planeta .. NAÇÃO aJEFESA Armando Marques Guedes vivo. Não fora isto e as formas de vida que numa cadeia ininterrupta nele se têm urnas às outras desde a sua aurora sucedido, não teriam surgido nem teriam evoluído. A vida que hoje conhecemos, e a que como simples segmento dela enquanto seres humanos pertencemos, procede do mar. O próprio ar que respiramos não é senão o produto do metabolismo de seres microscópios que ao longo de milhões de anos foram exalando o oxigénio que se misturou com outras entidades químicas e forma a atmosfera. Inadvertidamente, estamos a malbaratar o maravilhoso equilíbrio, numa evolução a cada instante recomeçada, de que tudo isto é a consequência. O Seminário que hoje se inicia representa uma aproximação mais em relação ao complexíssimo conjunto de problemas envolvido. Problemas que dizem respeito a nós próprios, àquilo que somos, àquilo de que dependemos, mas de igual modo dependerão aqueles que seguirem. Nesta nova aproximação, do que se falará é do desafio das águas; e, inclusivanlente, do conflito aparente que em relação às exigências que brotam da sobrevivência existe entre os dados e conhecirnentos cientí-ficos, por um lado, e aquilo que o direito prescreve, pelo outro. Se há domínios em que o direito corre atrás dos factos este é, por certo, um deles; e até, neste momento, um daqueles que de nlaneira mais evidente mostra carecer de adequado tratamento jurídico. A ambiguidadt:- de certas disposições jurídicas é, enl verdade, deliberada; e constitui a arma que até aqui tem permitido a acomodação do juridicamente estabelecido àquilo que debaixo dos nossos olhos corre. Para defesa dos equilíbrios ecológicos inerentes aos sisten1as, aos eco-sistemas e (em geral) aos modos de concatenação entre eles e as diferentes formas de vida que à face da Terra existem. Repito: se há domínios em que o direito se revela atrasado em relação aos factos, este é fora de dúvida Uln deles. Da designação genérica por que é identificado o terna deste Seminário decorre debruçar-se ele sobre o regime jurídico destinado não apenas às águas dos mares mas, de igual forma, às que são denominadas epicontinentais. Ou seja, às águas interiores na parte em que correspondem os mares ditos interiores, os lagos, e as bacias hidrográficas. Com todas as ambiguidades ligadas a cada uma destas figuras, e em especial às duas primeiras. Mesmo para a geomorfologia, a distinção entre "mares" e "lagos" não é possível a não ser numa base quantitativa, seja em função dos limiares de salinidade Uá que água sem salinidade alguma não ocorre na natureza) seja em atenção à ordem de grandeza da superfície líquida NAÇÃO eDEFESA Segurança lntermlciotltll e Desenvolvimento Duradouro que estiver em consideração, A verdade, no entanto, é que o Mar Morto é bem menor em área do que muitos lagos naturais ou albufeiras criadas pelo homem; e que o Mar Cáspio, sendo mais vasto, não é todavia maior do que o Lago Vitória e menOr (em área) do que o Lago Superior. Passa-se aqui o mesmo que a propósito da distinção entre "ilha" e "continente". Na definição aceite na geomorfologia, e consignada no art. 121 da Convenção de Montego Bay que constitui presentemente o código do direito do mar, uma "ilha" é uma formação natural de terra cercada de água por todos os lados e que se mantém a descoberto mesmo na preia-mar. Sem embargo, a mesma diferença específica (pedaço de terra emersa a descoberto mesmo na preia-mar) é de igual modo aplicável ao continente euro-asiático ligado ao continente africano, ou à massa continental constituída pelas Américas do norte, central e do sul: uma como a outra, as enormes massas terrestres em causa são rodeadas por águas marítimas que as emolduram e as deixam a descoberto mesn10 nas fases de maré alta e, inclusivamente, nas das marés equinociais. Em relação a duas das maiores formações terrestres acima do nível das águas se coloca, nomeadamente, a questão de saber se são verdadeiramente "ilhas" de grandes din1ensões ou "con-tinentes": a Austrália e a Antártida. Mais do que tern1inologia que numa base taxonón1ica procura caracterizar, distinguindo-os, os "continentes" e as "ilhas", o que ünpera (mesmo no ân1bito das ciências geográfica6) é a tradição reflectida pelos usos linguísticos. Não nos atardemos, por isso, com estes particularismos nelTI assaquemos quanto a aspectos desta natureza à regulan1entação jurídica duplicidades de sentido e modos de dizer incertos, já que por eles não pode ser tida conlO responsável. Nas quatro sessões pelas quais vai alargar-se o presente Seminário, ocupar-se-á um prin1eiro painel do traçado do pano de fundo da disci-plina jurídica aplicável genericamente às águas - sejam elas, ou não, epicontinentais. Particular ênfase será dado às águas marítimas, sendo este ano de 1998 como é o Ano dos Oceanos. Num segundo painel, a focagem passará a incidir sobre os cursos de água e as áreas hídricas de carácter internacional. Seln excluir os mares interiores e os mares fechados, ou semi-fechados, que desse mesmo carácter participasse. Um terceiro painel será dedicado ao desenvolvimento, em termos dura-douros, das políticas de água previstas para o nosso País. Num quarto painel, por fim, tratar-se-á das condições requeridas pelo desenvolvi-mento do interface terra-n1ar, nos Inúltiplos aspectos biológicos impli-cados; das ameaças que sobre tais aspectos impendem pelo uso menos NAÇÃO e:DEFESA Armando Marques Guedes 2 ( atento e cuidadoso, ou pelo total descaso, de produtos e de técnicas que modificam (quando não mesmo em termos negativos destroem) o equi-líbrio ecológico próprio do ambiente marinho; e da poluição decorrente, sobretudo, de efluentes agrícolas, industriais e urbanos -além da implicada pela própria navegação. Como jurista, ávido de poder compreender as razões dos atrasos reve-lados pela regulamentação estabelecida pelo direito, é com a maior aplicação que vou procurar aprender não apenas com os especialistas cujas conferências vamos ouvir, mas também com as intervenções de todos V. Exas que nos períodos de debate terão ocasião de chamar a atenção para tudo aquilo que mereça esclarecimento ou reparo e que por isso mesmo (para o dizer em linguagem de jurista) não deva ser deixado passar em julgado. NAÇÃO ",DEFESA --

Segurança internacional e desenvolvimento duradouro

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