O acesso aos metadados pelos serviços de informações da República Portuguesa, à luz da Lei e da Constituição

The purpose of this paper is to help resolve the following question: Does the Constitution of the Portuguese Republic prohibit access to so-called metadata by the Portuguese Republic's intelligence services for the purpose of preventing and combating terrorism and espionage? Although Organic Law 4/2017, which regulates the special procedure for access to telecommunications and Internet data by SIS and SIED officials, is still in force, the controversy remains, since that law has been subject to of a request for review of constitutionality by 35 deputies of the Portuguese Parliament (still without published judgment), based on the number 4, of article 34 of the Constitution, which prohibits interference in communications, except in cases provided by law in criminal proceedings. This is, therefore, within five years, the second occasion on which the Constitutional Court is mobilized to assess the conformity of such access, which significantly indicates an escalation of the controversy. We can anticipate, right away, that we do not see in the text of the Fundamental Law an insurmountable ban on the aforementioned access. The basis for the negative response to be reached is, first of all, the examination of the constitutional and legal background and evolution of the information services archetype after the 1976 Constitution. On the other hand, for the purpose of understanding the prerogatives and limitations of the current legal regime, the legal framework governing the information services in Germany, Spain, France and the United Kingdom will be addressed. Within this framework, we will come across the case-law of the European Court of Human Rights and the Court of Justice of the European Union with regard to the monitoring of the activity of information services, with particular focus on the parameters of security and privacy. Then, the articles 27th, 1st and 34th of the Constitution will be analyzed in detail. As for the first, it is argued that it provides a fundamental right to security and, as for the second, it is argued that it does not constitute a suitable parameter for the task of assessing the constitutionality of access to metadata, since the protected normative content is only the content of the communications themselves. Nonetheless, we return the degree of interference triggered by access to metadata to the scope of protection of article 26, number 1, of the Constitution, in the segment that protects the reserve of the intimacy of private life. The task of assessing the constitutional conformity of this access is based on a weighing judgment, in the strictness of necessity, adequacy and proportionality, between the right to security and the right to privacy and it is concluded that the restriction arising from access to metadata is proportionate, adequate and necessary.O presente trabalho visa contribuir para solucionar a seguinte questão: a Constituição da República Portuguesa interdita o acesso aos denominados metadados (isto é, dados de dados) por parte dos serviços de informações da República Portuguesa, para efeitos de prevenção e combate ao terrorismo e à espionagem? Embora, presentemente, esteja em vigor a Lei Orgânica n.º 4/2017, que regula o procedimento especial de acesso a dados de telecomunicações e internet pelos oficiais do SIS e do SIED, a controvérsia mantém-se, dado que a mesma foi objeto de um pedido de fiscalização de constitucionalidade, por parte de 35 deputados à Assembleia da República (ainda sem acórdão publicado), fundado no número 4, do artigo 34.º da Constituição, que interdita a ingerência nas comunicações, salvo os casos previstos na lei em matéria de processo criminal. Esta é, portanto, no espaço de 5 anos, a segunda ocasião em que o Tribunal Constitucional é mobilizado para apreciar da conformidade de tal acesso, o que denota, de forma significativa, a recrudescência da problemática. Sem prejuízo, adianta-se, desde já, não divisamos, sem mais, no texto da Lei Fundamental uma interdição inultrapassável ao sobredito acesso. A fundamentação da resposta negativa em que se vai desembocar demanda, preliminarmente, a perscrutação dos antecedentes e da evolução, constitucional e legal, do arquétipo dos serviços de informações, após a Constituição de 1976. Por outro lado, para efeitos de compreensão das prerrogativas e limitações do regime legal vigente, dar-se-á nota do quadro legal que norteia a atuação dos serviços de informações na Alemanha, Espanha, França e Reino Unido. E, neste enquadramento, prossegue-se, para o cotejo da jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos e do Tribunal de Justiça da União Europeia, em matéria de fiscalização da atividade dos serviços de informações, com particular enfoque nos parâmetros da segurança e da privacidade. De seguida, analisam-se, com detalhe, os artigos 27.º, número 1 e 34.º da Constituição. Quanto ao primeiro, sustenta-se que encerra um direito fundamental à segurança e, quanto ao segundo, advoga-se que não consubstancia um parâmetro idóneo para a tarefa de aferir a constitucionalidade do acesso a metadados, pois o conteúdo normativo protegido é apenas o conteúdo das comunicações. Não obstante, reconduzimos o grau de ingerência despoletado pelo acesso aos metadados ao âmbito de proteção do artigo 26.º, número 1, da Constituição, no segmento que protege a reserva da intimidade da vida privada. Donde, sustenta-se, a tarefa de aquilatar da conformidade constitucional daquele acesso, operacionaliza-se através de um juízo de ponderação, nas vertentes de necessidade, adequação e proporcionalidade em sentido estrito, entre o direito à segurança e o direito à reserva da intimidade da vida privada, concluindo-se que a restrição decorrente do acesso aos metadados é proporcional, adequada e necessária

Educação, género e classe : estudo numa universidade da terceira idade

Dissertação de mestrado em Ciências da Educação (área de especialização em Educação de Adultos)A presente dissertação identifica-se como um estudo de caso desenvolvido na área de especialização em Educação de Adultos, no âmbito do Mestrado em Educação. Este trabalho tem como objectivos de estudo o analisar os motivos de um grupo de Adultos, essencialmente constituído por mulheres, para frequentarem uma Universidade da Terceira Idade no Norte do país, assim como indagar a classe social a que pertencem. A componente empírica desta investigação decorreu no ano de 2009 e teve como palco uma Universidade da Terceira Idade do Norte do país. A opção por esta instituição prende-se com o facto de ser uma instituição com mais de 20 anos de funcionamento, que tem vindo a ganhar visibilidade no distrito em que se insere, destinada a uma população que até ao início das reformas após o 25 de Abril de 1974 era vista como, dependente, decrépita e sem capacidades para aprender. As metodologias desenvolvidas na investigação vigoram na análise documental, na observação directa e no inquérito por questionário do qual resultaram as análises estatísticas de tipo descritivo. Os resultados desta investigação permitiram-nos concluir que as Universidades da Terceira Idade privilegiam o acesso à cultura, à educação, ao lazer e ao convívio de certos grupos sociais de idosos. Verificamos também que estas instituições são um local onde predominam essencialmente idosas do género feminino que durante a sua vida exerceram profissões num contexto escolar, nomeadamente professoras do primeiro ciclo do ensino básico.This dissertation identifies itself as a study developed in the area of Adult Education within the Master of Education. This study aims to examine the reasons for a group of adults, mainly women, to attend a Senior University in the north of the country, as well as to investigate the social class they belong to. The empirical component of this research took place in 2009 and was observed in a Senior University in the North of the country. The choice of this institution lies in the fact that it is an institution with more than 20 years of teaching, which has been increasing in the district where it is located, for a population that until the reforms after 25 April 1974 was seen as dependent, decrepit and with no capacity to learn. The methodologies developed in the research prevailed in document analysis, direct observation and questionnaire survey, which led to the analysis of descriptive statistics. The results of this investigation allowed us to conclude that the Senior Universities enables the access to culture, education, leisure and a better way of living of certain senior groups. We also found that these institutions are dominated essentially by elder female gender that had past jobs related to education, particularly as teachers of primary schools

Proposta de comunicação do projeto Life-Relict

Esta comunicação apresenta os resultados de uma das ações de comunicação desenvolvida pela equipa Life-Relict (LIFE 16 NAT/PT/000754) para as áreas de intervenção: Serra da Estrela, Serra de Monchique e Serra do Açor (Mata da Margaraça).   A ação visa o tratamento gráfico do conteúdo teórico desenvolvido desde o início do projeto pela mesma equipa, com o objetivo de sensibilizar/educar para a necessidade de conservar as relíquias da flora terciária em Portugal. Após os inquéritos realizados em 2018, a técnicos e à população em geral, notou-se que a sensibilidade para a conservação dos habitats de Azereirais e Adelfeiras era insuficiente, o que estava acompanhado pelo abandono de práticas de gestão nas áreas onde estes ocorrem. A metodologia de transmissão de conhecimento, após a recolha de informação via inquéritos, segue com a projeção de diferentes ações de comunicação, desde o tratamento gráfico de painéis para colocação nas áreas de intervenção, criação de atividades junto do público mais jovem e sénior (população em geral), assim como através de jornadas técnicas. A equipa Life-Relict e os seus parceiros esperam que, neste sentido, a informação transmitida através dos diferentes meios de comunicação cause impacto para que cada um valorize paisagem que habita, e que lhe fornece bens e serviços (serviços do ecossistema)

Precisão de medidas de força muscular isométrica com dinamometria manual

Objetivo: Avaliar a precisão de medidas de força muscular isométrica máxima, realizadas através da dinamometria manual isométrica dos músculos responsáveis por movimentos do quadril. Metodologia: Foi realizado um teste de força da musculatura do quadril em 10 voluntários saudáveis. Todos eles realizaram três repetições de força isométrica máxima, com intervalo de 15 segundos entre elas.  A análise dos dados foi feita através do Coeficiente de Correlação Intraclasse (CCI) oneway, tipo consistência. Resultados: O coeficiente de correlação intraclasse (CCI), para todos os grupos musculares, ficou acima de 0,9, o que significa resultados excelentes de concordância entre as medidas. Conclusão: Para o teste de dinamometria manual descrito, resultados similares foram encontrados entre a primeira, a segunda e a terceira medida realizada. Dessa forma, podemos dizer que o avaliador é capacitado para a realização dessa avaliação. Além disso, a presença de resultados consistentes em todas as três medidas significa que qualquer uma delas poderá ser utilizada para análises estatísticas posteriores

The Relevance of Vegetation Series on the Maintenance and Sustainability of Public Spaces in the Southwest Iberian Peninsula

City and countryside, by their mutual dependency, constitute a unique system, which is the basis for the development of a global landscape. This interaction is far from the country being simply the city’s food supply. The interaction should be reinforced through ecological corridors allowing the biodiversity movement that guarantees the landscape identity. In this regard, life’s standards are strictly related to the landscape quality. Moreover, landscape biophysical features determine the vegetal potential and consequently their uses and techniques adopted by man toward his territorial settlement. Contextually, two Iberian case studies have been selected and analyzed from a multidisciplinarity perspective, aiming to determine how vegetation series may influence the maintenance and sustainability of urban green spaces. Bearing this in mind that a landscape architecture project is dynamic and considering the fourth dimension: time—mainly regarding the vegetation development, creating new volumes and spaces‑considering their natural evolution, a deep knowledge of the plant material is seen as a critical factor for a sustainable landscape planning at several levels

Comparison of the biocompatibility of different root canal irrigants

The purpose of this study was to compare the reaction of rat subcutaneous connective tissue to 0.9% sterile saline, 2.5% sodium hypochlorite (NaOCl), 5.25% NaOCl and 2% chlorhexidine gluconate solution or gel. Six circles were demarcated on the dorsal skin of 24 male Wistar rats, leaving 2 cm between each circle. Using a syringe, 0.1 mL of each root canal irrigant was injected subcutaneously into 5 circles. In the 6th circle, the needle of an empty syringe was introduced into the skin, but no irrigant was injected (control group). Evaluations were undertaken at 2 h, 48 h, 14 days and 30 days post-procedure. Tissue samples were excised, embedded in paraffin blocks and 3-µm-thick sections were obtained and stained with hematoxylin and eosin. The areas of inflammatory reaction were evaluated and analyzed statistically by ANOVA and Tukey's test. The control group showed few or no inflammatory reaction areas in the subcutaneous tissue. 0.9% saline solution, 2.0% chlorhexidine solution and 2.5% NaOCl showed a good biocompatibility, as very mild inflammatory reaction was detected at 14 days and tissue repair occurred at 30 days. 5.25% NaOCl was the most toxic irrigant, as the number of inflammatory cells remained elevated at 14 and 30 days. The group treated with 2.0% chlorhexidine gluconate gel presented a moderate inflammatory response at 14 days, which decreased at 30 days, being considered similar to that of the control group, 0.9% saline solution, 2.0% chlorhexidine solution and 2.5% NaOCl at this experimental period

Um exemplo de cooperação-LIFE RELICT

Um exemplo de cooperação-LIFE RELICT C. Meireles1, M. Raposo1, M. Machado1, C. Castro1, R. Matos1, A.P.Santos1 F.V. Pardo2, C.P. Gomes1 1 Departamento de Paisagem, Ambiente e Ordenamento da Escola de Ciências e Tecnologia da Universidade de Évora, Instituto Ciências Agrárias e Ambientais Mediterrânicas2, Centro de Investigaciones Científicas y Tecnológicas de Extremadura, Badajoz, Resumo De acordo com o Relatório Nacional da Rede Natura 2000 (2007-2012), no seu artigo 17, o habitat 5230*- comunidades arborescentes de Laurus nobilis apresenta um estado de conservação bastante desfavorável para as duas regiões biogeográficas Mediterrâneo e Atlântico. As populações são escassas e fragmentadas, estando por isso mais susceptíveis às alterações climáticas, o que pode ameaçar seriamente a sua sobrevivência. Assim, o projecto LIFE RELICT (LIFE16NAT/PT/000754) pretende melhorar substancialmente este habitat, viabilizando a sua preservação para o futuro, tendo como alvo as comunidades raras de azereiro (Prunus lusitanica subsp. lusitanica) e de adelfeira (Rhododendron ponticum subsp.baeticum) nos Sítios Serra da Estrela, complexo do Açor e Monchique, onde se encontram as áreas mais representativas destas comunidades, a nível nacional. Estas comunidades, consideradas como reliqúas paleotropicais, encontram-se numa situação muito desfavorável, face à secular e continuada acção antrópica. Assim, destacam-se como principais ameaças a nível Ibérico o fogo, a alterações ao nível uso do solo e a presença de espécies exóticas invasoras que comprometem a preservação destas comunidades exclusivas da Península Ibérica. Neste projecto faz-se uma caracterização destas comunidades em Portugal e também em Espanha, do seu estado de conservação, das principais ameaças, assim como de medidas de gestão mais adequadas à sua recuperação, melhorando a sua capacidade de sobrevivência a longo prazo. Palavras-chave: Habitat prioritário, conservação, gestão, espécies invasoras Implementação do projecto Este projecto torna possível o estreitamento e a reunião de uma equipa diversificada em várias áreas do saber, mas com valências complementares, à qual se juntaram entidades com conhecimento científico e experiência na implementação de medidas de conservação (Universidade de Évora, CICYTEX), com gestores e stakeholders locais (Câmara Municipal de Seia, Câmara Municipal de Monchique, ADRUSE), alguns dos quais de reconhecida capacidade na implementação de medidas de educação e divulgação ambiental (Câmara Municipal de Seia, Câmara Municipal de Monchique). O desenvolvimento do projecto assenta em várias acções que foram trabalhadas e agendadas pelos distintos parceiros, de forma a alcançar os objectivos previamente delineados. As acções preparatórias incluem a caracterização das comunidades ameaçadas assim como da sua capacidade de instalação natural As acções concretas de conservação incluem a recolha de sementes e a propagação de um conjunto de plantas nativas de modo a permitirem efectuar plantações, em áreas potencias de ocorrência; melhoria do estado de conservação das áreas efectivas de azereiro e adelfeira, com o controlo de espécies exóticas invasoras pertencentes ao género Acacia e Hakea, através de medidas de gestão activa devidamente direccionadas aos objectivos de conservação As acções de monitorização constam no acompanhamento do impacte das várias intervenções com vista à preservação do habitat prioritário 5230*, através da realização de reconhecimentos florísticos, assim como do seu impacte socioeconómico ao nível da economia local. As acções de divulgação compreendem actividades técnico-científicas, agendadas temporal mente e nos vários locais de intervenção, tendo como objectivo divulgar o projecto e o património biológico local; promoção no âmbito da educação ambiental e do turismo de natureza, com a implementação de percursos pedestres, com carácter interpretativo como forma de dar a conhecer o habitat e sensibilizar para a importância da sua conservação à qual se poderá associar a divulgação de valores paisagísticos naturais e patrimoniais. Por outro lado pretende-se estabelecer contactos com várias entidades que possam vir a estar interessados na replicação das medidas de gestão validadas, no decorrer do presente projecto Finalmente as actividades de gestão do projecto incluem a implementação de uma comissão técnico-científica que assegurará o acompanhamento das várias acções; elaboração de um Plano de Conservação pós- LIFE, de modo a assegurar a manutenção do estado de conservação das superfícies intervencionadas já que as áreas de expansão deste habitat só terá resultados a médio longo prazo, dada a taxa de crescimento das plantas em causa. Referências ALFA, (Associação Lusitana de Fitossociologia) (2006). Fichas de Caracterização Ecológica e de Gestão (Habitats Naturais-Caracterização)-Plano Sectorial da Rede Natura 2000. Vol.II (Valores Naturais). Instituto de Conservação da Natureza. Honrado, J., Alves, P., Lomba, Â., Torres, J., & Caldas, F.B.(2007). Ecology, diversity and conservation of relict laurel- leaved mesophytic scrublands in mainland Portugal. Acta Botanica Gallica,154 (1), 63-77. Meireles, C., Pinto-Gomes, C.& Cano, E. (2012). Approach to climatophilous vegetation series os Serra da Estrela (Portugal). Approche des séries de végétation climatophiles de la Serra da Estrela (Portugal). Acta Botanica Gallica, 159 (3), 283-287

Dark chocolate as a promising carrier for probiotic strains

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Dynamic capabilities for accreditation: Evidence in the healthcare sector

The objective of this paper is to analyze the development of dynamic capabilities in the process of hospital accreditation, using case study methodology. Data were collected through semi-structured interviews, observation and document analysis and analyzed through content analysis techniques. We found that deliberate learning and relationships were the principal sources for capability creation, and that they were renewed and recombined along the way. Periods of convergence punctuated by strategic reorientation allowed us to conclude that the changes adhered to the punctuated equilibrium model. The outcomes of this study advance the findings documented in the literature about the construction of a formative path of dynamic capabilities, understanding the duality of operational and dynamic capabilities, and comprehending the mechanisms by which capabilities are developed