A evolução dos métodos de trabalho e a emergência do consenso no Conselho de Segurança da ONU: a tomada de decisão por comitês

A dificuldade de se reformar formalmente o Conselho de Segurança das Nações Unidas não impediu que ocorresse no órgão uma reforma informal de seu processo decisório, envolvendo seus métodos de trabalho. A busca por maior participação, accountability e transparência nos trabalhos da principal organização internacional, responsável pela paz e segurança internacionais, é objetivo não somente de Estados não membros do órgão como também de seus membros não permanentes, que questionam incessantemente a dominância dos membros permanentes no processo de tomada de decisão. O objetivo deste artigo é discutir como, com o fim da Guerra Fria, o padrão de votação do Conselho de Segurança sofreu alterações substantivas, de um processo conflituoso para um outro, em alguma medida, cooperativo, resultante da evolução dos métodos de trabalho e, em especial, da proliferação dos comitês de decisão. Com isso, vemos emergir um padrão consensual de decisão em que, na grande maioria das votações, os quinze membros votam afirmativamente para a aprovação das resoluções. 

Segurança coletiva e regimes de segurança

RESUMO Este artigo pretende analisar a evolução do conceito de segurança coletiva e do que é denominado regime de segurança, ilustrando de que forma esses conceitos são reflexos do que foi observado desde sua primeira experiência, o Concerto Europeu, ao que atualmente se encontra na Organização das Nações Unidas, no antes e no pós-guerra fria. Dessa forma, objetiva-se demonstrar que não há um consenso entre os autores do que significa a segurança coletiva, apresentando cada corrente teórica um diferente entendimento sobre o assunto. Palavras-chave: segurança coletiva, regimes de segurança, Concerto Europeu, Liga das Nações, Organização das Nações Unidas.     ABSTRACT This paper aims to analyse the evolution of the collective security concept, and of what is named security regimes, illustrating how these concepts are reflections of what is observed since the first experience, the European Concert, to what today we meet in the United Nation Organization, during and in the post-cold war. Then, we aim to demonstrate that there is no consensus between the authors of the significance of Collective Security, presenting, each theoretical approach, a different explanation about the subject. Keywords: collective security, security regimes, European Concert, League of Nations, United Nations Organization

Saudades de Calvo? A relação de amor e ódio da América Latina com o Regime dos Tratados de Investimento

For decades, following the views of the Argentine legal scholar Carlos Calvo, Latin American countries avoided adopting international investment treaties. The Calvo doctrine established that disputes between foreign investors and the state should only be settled by national courts, to the exclusion of international jurisdictions. This position eroded as numerous bilateral investment treaties (BITs) were signed during the 1980s and 1990s, exposing the countries of the region to investment lawsuits. Recently, a crisis of the investment treaty regime has been noticed in the region, with the denunciation of both BITs and the ICSID Convention, the non-recognition of arbitral awards, and the negotiation of a new model of investment treaties. The analysis of the historical process of rise and crisis of the investment regime in the region, through the review of documents and data on its effects, demonstrate that countries have taken measures to restrict the possibility of investor-State arbitration. In this sense, the region seems to be experiencing a return to Calvo's doctrine on the need to guarantee countries’ decision-making autonomy in strategic policies.Por décadas, os países da América Latina evitaram adotar tratados de investimento seguindo os pensamentos do jurista argentino Carlos Calvo. A doutrina Calvo estabelecia que as disputas entre investidores estrangeiros e o Estado deveriam ser resolvidas pelos tribunais nacionais, à exclusão de jurisdições internacionais. Essa posição se erodiu à medida que um número crescente de tratados bilaterais de investimento (BITs) foi assinado nas décadas de 1980 e 1990, expondo os países da região a ações arbitrais de investimento. Recentemente, percebe-se uma crise do regime de investimentos na região, com a denúncia de BITs e da Convenção ICSID, o não reconhecimento de sentenças arbitrais e a negociação de um novo modelo de tratados de investimentos. Da análise do processo histórico de ascensão e crise do regime de investimento, através da análise de documentos e dados sobre os efeitos dos acordos de investimento, pode-se dizer que os países da região têm tomado medidas para restringir a possibilidade de arbitragens Investidor-Estado. Nesse sentido, estaríamos experimentando um retorno à doutrina de Calvo sobre a necessidade de garantir autonomia decisória sobre políticas públicas estratégicas na região

Saudades de Calvo? A relação de amor e ódio da América Latina com o Regime dos Tratados de Investimento

For decades, following the views of the Argentine legal scholar Carlos Calvo, Latin American countries avoided adopting international investment treaties. The Calvo doctrine established that disputes between foreign investors and the state should only be settled by national courts, to the exclusion of international jurisdictions. This position eroded as numerous bilateral investment treaties (BITs) were signed during the 1980s and 1990s, exposing the countries of the region to investment lawsuits. Recently, a crisis of the investment treaty regime has been noticed in the region, with the denunciation of both BITs and the ICSID Convention, the non-recognition of arbitral awards, and the negotiation of a new model of investment treaties. The analysis of the historical process of rise and crisis of the investment regime in the region, through the review of documents and data on its effects, demonstrate that countries have taken measures to restrict the possibility of investor-State arbitration. In this sense, the region seems to be experiencing a return to Calvo's doctrine on the need to guarantee countries’ decision-making autonomy in strategic policies.Por décadas, os países da América Latina evitaram adotar tratados de investimento seguindo os pensamentos do jurista argentino Carlos Calvo. A doutrina Calvo estabelecia que as disputas entre investidores estrangeiros e o Estado deveriam ser resolvidas pelos tribunais nacionais, à exclusão de jurisdições internacionais. Essa posição se erodiu à medida que um número crescente de tratados bilaterais de investimento (BITs) foi assinado nas décadas de 1980 e 1990, expondo os países da região a ações arbitrais de investimento. Recentemente, percebe-se uma crise do regime de investimentos na região, com a denúncia de BITs e da Convenção ICSID, o não reconhecimento de sentenças arbitrais e a negociação de um novo modelo de tratados de investimentos. Da análise do processo histórico de ascensão e crise do regime de investimento, através da análise de documentos e dados sobre os efeitos dos acordos de investimento, pode-se dizer que os países da região têm tomado medidas para restringir a possibilidade de arbitragens Investidor-Estado. Nesse sentido, estaríamos experimentando um retorno à doutrina de Calvo sobre a necessidade de garantir autonomia decisória sobre políticas públicas estratégicas na região

The impacts on the change of training architecture for UN Peacekeeping Operations in Brazil

Abstract This article seeks to analyze how norms and procedures created in International Organizations spread to member states. More specifically, the analysis focuses on how changes in the training architecture for UN peace operations, driven by the Brahimi report, caused institutional and procedural changes on the administrative, political and military spheres in Brazil. Combining official documents and analytical literature, through process tracing, we find that the main causal mechanism observed was emulation, given Brazil’s desire to adapt to use the capacity building as a tool for international action

Incidência de disfunção temporomandibular em universitários brasileiros / Incidence of temporomandibular dysfunction in brazilian college students

A articulação temporomandibular (ATM) realiza aproximadamente 2.000 movimentos ao dia, sendo a articulação com mais facilidade de sofrer disfunções. Dentre elas, destaca-se a Disfunção Temporomandibular (DTM), causada por diversos fatores, como a ansiedade e o estresse. O objetivo deste trabalho foi avaliar a incidência da DTM nos universitários, por meio do Questionário Anamnésico de Fonseca (QAF). Foram avaliados 500 universitários de ambos os gêneros de faixa etária dos 18 a 38 anos por meio do QAF. Dos universitários avaliados, 64% se enquadravam no gênero feminino. Com relação à severidade dos sintomas, 32% não apresentavam DTM, 51% DTM leve, 14% DTM moderada e 3% DTM severa, sendo que a maioria, tanto no gênero feminino, como no masculino tinha DTM leve. A maioria dos universitários apresentou DTM leve, sendo maior a incidência no gênero feminino.

Informal Reform of the United Nations Security Council

Abstract This article analyses attempts to reform the United Nations Security Council from a historical-institutional perspective. It argues that the possibilities for reform have suffered from a ‘lock-in’ effect that has rendered the UN resistant to change. On the other hand, the UN decision-making process has evolved since its establishment, especially since the end of the Cold War, in response to new power aspirations, making it more representative and legitimate. The Security Council has also undergone continuous informal reform that has allowed it to adapt to new times