Descentralização da política ambiental no Brasil

A descentralização, como parte da implementação da Política Nacional de Meio ambiente, tem ocorrido de forma fragmentada, descontínua e seletiva, ao longo das duas últimas década do século XX. Nesse período, os estados e municípios brasileiros experimentaram diferentes graus de descentralização, tornando-se necessárias ações coordenadas pelo governo central. A vulnerabilidade institucional de vários estados e municípios, atrelada ao baixo capital social, são fatores relevantes a serem considerados na formulação de uma política ambiental efetiva. _________________________________________________________________________________ ABSTRACTAs part of the process of implementation of Brazilian National Environmental Policy, over the last two decades of the 20th century, decentralization has been adopted in a fragmentary, discontinuous and selective manner. During this period, Brazilian states and municipalities experienced different degrees of decentralization, provoking the need of central government coordination. The institutional vulnerability of several states and municipalities and the limited social capital, are relevant aspects to be considered in the formulation of effective environmental policies. _________________________________________________________________________________ RESUMENLa décentralization, en tant que partie du processus d´éxecution de la Politique Nationale de l´Environnement, eut lieu de manière fragmentée, descontinuée et sélective, au long des deux dernières décenies du 20ème siècle. Pendant cette période, les états et municipalités brésiliens ont implanté des différents degrés de décentralization, ce qui a provoqué la necessité d´une coordination par le pouvoir central. La vulnerabilité institutionnelle de plusieurs états et municipalités, liée au faible capital social sont des facteus importants qui doivent être considerés au moment de la formulation de la politique environnementale

Environmental Conflict Analysis: Mining Activities in Rural Communities and Environmental Protected Areas (APA)

This article explores an environmental conflict that occurs in rural communities of Santa Cruz and Esperançain the city of Içara, Santa Catarina State. The site of the conflict is also an environmental protectedarea (APA) and the dispute is with a large coal mining company that is trying to be installed in the samearea. The case analysis was developed on the assumption that the increasing of environmental conflictsis one of the determining factors for the strengthening of environmental actions and for the formation oflocal environmental governance structures, and, consequently, for the institutionalization of the municipalenvironmental management. Therefore, after a theoretical review of environmental conflicts and coalmining in the region, the main actors and conditions that shaped the dispute were identified. Finally,based on conflict analysis, a conflict mapping was designed and the main outcomes of the conflict thatconfirms the research hypothesis were identified.Este artigo busca analisar um conflito socioambiental que ocorre nas comunidades rurais de Santa Cruze Esperança, no município de Içara, SC. O local do conflito também é uma área de proteção ambiental(APA) e a disputa se dá com uma grande mineradora de carvão que tenta se instalar no local. A análisedo caso se deu com base na hipótese de que o acirramento dos conflitos socioambientais é um dos fatoresdeterminantes para o fortalecimento das ações ambientais e formação de estruturas de governançaambiental local e, consequentemente, para institucionalização da gestão ambiental municipal. Paratanto, após a revisão teórica sobre conflitos socioambientais e mineração de carvão na região, foramidentificados os principais atores e condicionantes que moldaram a disputa. Por fim, com base na análisedo conflito, foi elaborado um mapeamento do mesmo e identificados os principais desdobramentos que corroboram a hipótese da pesquisa

Descentraização da política ambiental no Brasil

A descentralização, como parte da implementação da Política Nacional de Meio ambiente, tem ocorrido de forma fragmentada, descontínua e seletiva, ao longo das duas últimas década do século XX. Nesse período, os estados e municípios brasileiros experimentaram diferentes graus de descentralização, tornando-se necessárias ações coordenadas pelo governo central. A vulnerabilidade institucional de vários estados e municípios, atrelada ao baixo capital social, são fatores relevantes a serem considerados na formulação de uma política ambiental efetiva

Payment for environmental services in water resources management : the case of Extrema (MG), Brazil

O estudo teve como principal objetivo analisar o Programa Conservador das Águas, no município de Extrema, Minas Gerais. O caso de Extrema teve destaque por ser a primeira iniciativa municipal a realizar pagamentos para proprietários rurais em troca da garantia do fornecimento de serviços ambientais visando à melhoria dos recursos hídricos. Foi constatado que a escassez de água iminente em grandes centros urbanos é fator condicionante para priorizar áreas de atuação de programas de pagamento por serviços ambientais na gestão de recursos hídricos. O trabalho conclui que os resultados dessa primeira experiência em projetos de pagamento por serviços ambientais podem auxiliar na evolução dos cenários futuros da gestão de recursos hídricos sob a perspectiva do desenvolvimento rural mais sustentável.This study aimed to analyze the Conservador das Águas program, in the municipality of Extrema, Minas Gerais, Brazil. The case of Extrema got highlighted because it was the first municipal initiative to pay the landowners in return for guaranteeing the supply of environmental services aimed at improving water resources. It was found that the imminent water shortages in large urban centers can be considered a conditioning factor in prioritizing operation areas of payment for environmental services programs in water resources management. The study concludes that the results of this first experience in payment for environmental services projects can assist in the development of future scenarios of water resource management from the perspective of a more sustainable rural development

Análise de conflitos socioambientais: o caso da comunidade rural de Rio Maior, município de Urussanga, Santa Catarina

O conflito em análise ocorre na localidade de Rio Maior, município de Urussanga,SC e aborda a mobilização de uma comunidade contra as atividades de mineração de basalto/diabásio, britagem e usinagem de asfalto conduzidos pela empresa Setep Construções, com sede em Criciúma,SC. O estudo de caso se deu com base na hipótese de que o acirramento dos conflitos socioambientais é um dos fatores determinantes para o fortalecimento das ações e para a formação de estruturas de governança ambiental local e, consequentemente, pela institucionalização da gestão ambiental municipal. Para tanto, após a revisão teórica sobre o tema, foram identificados os principais atores e condicionantes que moldaram a disputa. Por fim, com base na análise do conflito, foi elaborado um mapeamento do mesmo e identificados os principais desdobramentos que corroboram a hipótese da pesquisa

Análise de conflitos socioambientais: atividades minerárias em comunidades rurais e Áreas de Proteção Ambiental (APA)

This article explores an environmental conflict that occurs in rural communities of Santa Cruz and Esperança in the city of Içara, Santa Catarina State. The site of the conflict is also an environmental protected area (APA) and the dispute is with a large coal mining company that is trying to be installed in the same area. The case analysis was developed on the assumption that the increasing of environmental conflicts is one of the determining factors for the strengthening of environmental actions and for the formation oflocal environmental governance structures, and, consequently, for the institutionalization of the municipal environmental management. Therefore, after a theoretical review of environmental conflicts and coal mining in the region, the main actors and conditions that shaped the dispute were identified. Finally, based on conflict analysis, a conflict mapping was designed and the main outcomes of the conflict that confirms the research hypothesis were identified

Environmental regularization of mining activities in the State of Minas Gerais, Brazil

Esse artigo tem por objeto de estudo a regularização ambiental de minerações em Minas Gerais, Estado onde tais atividades apresentam destacada importância econômica, social e ambiental. Descrevem-se as principais normas e resultados do licenciamento ambiental, bem como o pós-licenciamento, etapa em que o sistema fica, parcialmente, comprometido, em razão da insuficiente assessoria técnica às empresas de mineração e do assistemático acompanhamento das atividades impactantes pelo órgão ambiental. Também é feita uma avaliação preliminar das modificações introduzidas na gestão ambiental em Minas Gerais nos últimos cinco anos, incluindo a desconcentração ("regionalização") do sistema de regularização - e da gestão ambiental como um todo -, com a criação de oito escritórios regionais e a instituição, em substituição ao licenciamento tradicional, da autorização ambiental de funcionamento, de natureza declaratória, para empreendimentos de menor porte e de menor potencial poluidor. _______________________________________________________________________________ ABSTRACTThis study deals with the environmental regularization of mining activities in the State of Minas Gerais, Brazil, where such activities exhibit prominent economic, social and environmental importance. The main environmental rules and data from the licensing system are analyzed, focusing on the post-licensing stage, when the system is partially hampered due to insufficient technical assessment and non-systematic inspection of the impacting activities by the environmental authorities. A preliminary assessment of the changes introduced in the environmental system in the last five years is also made, and comprise: the regional decentralization of the licensing system - and of the environmental management as a whole -, with eight regional offices, and the institution of the declaratory authorization for environmental operation of minor enterprises with potentially less degrading activities, in substitution of the traditional licensing system.Centro de Desenvolvimento Sustentáve

Análise de conflitos socioambientais: o caso da comunidade rural de Rio Maior, município de Urussanga, Santa Catarina

O conflito em análise ocorre na localidade de Rio Maior, município de Urussanga,SC e aborda a mobilização de uma comunidade contra as atividades de mineração de basalto/diabásio, britagem e usinagem de asfalto conduzidos pela empresa Setep Construções, com sede em Criciúma,SC. O estudo de caso se deu com base na hipótese de que o acirramento dos conflitos socioambientais é um dos fatores determinantes para o fortalecimento das ações e para a formação de estruturas de governança ambiental local e, consequentemente, pela institucionalização da gestão ambiental municipal. Para tanto, após a revisão teórica sobre o tema, foram identificados os principais atores e condicionantes que moldaram a disputa. Por fim, com base na análise do conflito, foi elaborado um mapeamento do mesmo e identificados os principais desdobramentos que corroboram a hipótese da pesquisa