O conflito de princípios e as falácias da liberdade

Trata-se de texto que cuida dos princípios da igualdade, liberdade e solidariedade e dos equívocos referentes à sua consolidação jurídica em uma sociedade capitalista

Common good production in capitalism: a critical reading through the public policies linked to social rights

Aprendemos que o estado é responsável pela produção do bem comum. Desta forma, ele protegeria a coletividade sempre agindo em conformidade com o interesse coletivo, no sentido de produção do bem comum. Veremos que esta forma de conceber as coisas é indispensável para a preservação da ilusória lógica de preservação da democracia burguesa. Desta forma, se faz indispensável conceber uma crítica imanente do estado, para que possamos entender os limites das ações estatais na produção deste bem comum. Aqui deve-se ressaltar que a produção do bem comum é uma ilusão recorrente. Uma vez que o capital é um processo de acumulação de dinheiro pela extração da mais-valia, o estado assume um papel estratégico na reprodução da lógica do capital. Sendo o dinheiro equivalente universal, é importante que exista garantia para a sua circulação, sendo indispensável um agente que a promova. Sem produção e a sua correspectiva circulação, não há capital. Sem um agente que garanta o processo de troca, o estado, também não é possível a existência do capital. A produção do bem comum por meio das políticas públicas estatais referentes aos direitos sociais encontra-se intimamente ligada a este fenômeno e faz-se necessária uma crítica radical marxista para a sua compreensão.We've learned that the state is responsible for the production of common good. Besides, it protects the collectivity and always acts according with public concerns - which, theoretically, would be convergent to the concerns of those who are under its empire. We will see that this is no more than a recurrent and indispensable illusion for consolidation of a bourgeois democracy. Nevertheless, it is indispensable to think about an immanent state analysis, in order to, later, understand the existing limits in its acting as a supposed most important producer of common good. Here is a recurrent illusion about the idea that the state, while promoting the collective interest, is the common good production pillar. Well, once capital is the process of money accumulation by extracting a surplus-value, the state takes its higher expression as an intrinsic relation with the capital logic. Once money is the universal equivalent, it is important that, for its circulation, a guarantee does exist, being an indispensable agent to promote such. Without commodities' production and circulation there is no capital. Without such guarantee agent which shall consolidate the daily exchange process through the universal equivalent (money), there is no capital. Without a guarantor of such production and circulation - the state - there is no capitalism. The common good production through the public policies is linked to social rights in their context and we need a critical Marxist reading to understand such an issue

The Postulate of Reasonableness and Labor Law

O racionalismo é movimento que tomou conta da humanidade, com destaque especial para o Iluminismo. A racionalidade iluminista é baseada na idéia da razão, em contraposição à irracionalidade da fé do misticismo. O racionalismo do Direito não coincide necessariamente com a racionalidade de outros ramos do conhecimento humano.Rationalism is a movement that held mankind, with a special emphasis to Iluminism. Iluminist rationality is based on the idea of reason, in opposition to the irrationality of faith of mysticism. The rationalism of law does not necessarily coincide with the rationality of other human knowledge branches

O conflito de princípios e as falácias da liberdade = The conflict of principles and the fallacies of freedom

Reflete acerca dos princípios da igualdade, liberdade e solidariedade. Aponta a noção de liberdade no capitalismo como intimamente relacionada com as noções de interesse e poder. Critica a utilização de teorias da capacidade na busca por outra noção de liberdade, discutindo a restrição de liberdade no direito social e a diminuição da noção de igualdade com a dicotomização que se faz entre esses dois direitos fundamentais

Aposentadoria especial por exposição a ruído: a controvérsia quanto aos limites aplicáveis ao período de 06/03/1997 a 18/11/2003

O artigo aborda a controvérsia posta nos tribunais sobre qual o limite de tolerância\ud ao agente nocivo “ruído” a ser observado entre 06/03/1997 e 18/11/2003, período de vigência\ud do Decreto nº 2.172/1997, para fins de concessão da aposentadoria especial e da contagem\ud especial do tempo de serviço. O Superior Tribunal de Justiça tem determinado a aplicação do\ud limite de 90 decibéis previsto no Decreto revogado. Em sentido oposto, a redação da Súmula\ud de nº 32 da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, vigente até\ud 09/10/2013, dispunha que o limite aplicável ao período é o de 85 decibéis, estabelecido no\ud Decreto nº 4.882/2003. Nos tribunais regionais federais as decisões têm sido conflitantes.\ud Apesar de a literatura especializada ter dado pouca atenção ao tema, a divergência acarreta\ud repercussão significativa no direito à aposentadoria especial e na conversão do tempo de serviço especial. O objetivo do artigo é o de acrescentar elementos à discussão a partir da análise\ud do dispositivo legal que estabelece como requisito para a concessão da aposentadoria especial a exposição do segurado a “agentes nocivos”, termo que pode ser qualificado entre os que a\ud doutrina nacional classifica como “conceitos indeterminados".Anexo da Revista no tod

Por uma crítica imanente sobre os limites das políticas públicas de direitos sociais e o Estado na produção do bem comum no modo de produção capitalista

Aprendemos que o estado é responsável pela produção do bem comum. Desta forma, ele protegeria a coletividade sempre agindo em conformidade com o interesse coletivo, no sentido de produção do bem comum. Veremos que esta forma de conceber as coisas é indispensável para a preservação da ilusória lógica de preservação da democracia burguesa. Desta forma, se faz indispensável conceber uma crítica imanente do estado, para que possamos entender os limites das ações estatais na produção deste bem comum. Aqui deve-se ressaltar que a produção do bem comum é uma ilusão recorrente. Uma vez que o capital é um processo de acumulação de dinheiro pela extração da mais-valia, o estado assume um papel estratégico na reprodução da lógica do capital. Sendo o dinheiro equivalente universal, é importante que exista garantia para a sua circulação, sendo indispensável um agente que a promova. Sem produção e a sua correspectiva circulação, não há capital. Sem um agente que garanta o processo de troca, o estado, também não é possível a existência do capital. A produção do bem comum por meio das políticas públicas estatais referentes aos direitos sociais encontra-se intimamente ligada a este fenômeno e faz-se necessária uma crítica radical marxista para a sua compreensão

A teoria da Constituição à luz da teoria da norma: um enfoque com destaque para as normas de direitos sociais

O artigo busca uma análise da teoria constitucional à luz da teoria da norma. Conclui pela força normativa da Constituição, inclusive das normas de Direito sociais