AVALIAÇÃO DOS CONSELHOS DE RECURSOS HÍDRICOS E COMITÊS DE BACIA HIDROGRÁFICA: UMA REVISÃO SISTEMÁTICA

A complexidade relacionada à gestão dos recursos hídricos requer a constante mensuração de sua governança, cujas análises precisam ser confrontadas para que seus resultados contribuam efetivamente para a qualidade das estratégicas, frente às escolhas das decisões. Assim, o objetivo desta revisão foi o de resumir o estado da arte relacionado aos procedimentos usados nas avaliações dos conselhos de recursos hídricos e dos comitês de bacias hidrográficas brasileiros. A busca foi iniciada por meio da seleção de artigos, dissertações e teses publicados nos bancos digitais do portal de periódicos da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e da Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações (BDTD). Divulgações nas duas últimas décadas (2000 a 2020) foram incluídas e classificadas quanto ao tema principal e à esfera de abordagem. Constatou-se que há disponibilizado apenas, 65 produções acadêmicas sendo 37 dissertações de mestrado (56,9%), 15 artigos (23,1%) e 13 teses de doutorado (20,0%). O número reduzido de avaliações destes órgãos colegiados, em particular dos conselhos, indica uma lacuna a ser investigada de modo que possam oferecer informações para a compreensão dos problemas despercebidos que prejudicam o funcionamento. Somente uma pequena parte (12%) das produções teve abrangência nacional, sendo a maioria (54%), casos locais, com limitado incremento na noção de impacto e promoção da melhoria contínua das políticas públicas. Destaca-se a necessidade de um maior fortalecimento institucional, com vista à melhoria da qualidade participativa, atuação responsável e o adequado apoio técnico, físico e financeiro, indigência comum na maioria dos estudos. Esta pesquisa contribui para a análise das evidências dos procedimentos, técnicas e métodos usados na avaliação destes órgãos colegiados, iniciando a sistematização das informações recuperadas de modo que um modelo de avaliação da qualidade possa ser construído.

Gestão das águas pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais – CERH-MG: Análise, classificação e panorama dos atos administrativos nos últimos 20 anos

In order to evaluate water management policies in the State of Minas Gerais by the State Water Resources Council (CERH-MG), this study is part of the evaluation of participatory institutions from a strictly decision-making perspective (outputs). It differs, therefore, from cause and effect analysis between the publication of an administrative act and the monitoring or execution of the Water Policy (outcomes). Based on the census of decisions published between 1999 and 2019, the acts were classified as to the management instruments to which they refer (1) and as to the competencies attributed to CERH-MG (2). The document analysis technique was used, in which the categories are known a priori, for the classification of the acts into homogeneous and well delimited sets. The study listed 487 valid acts, being 425 acts of the approving type, which are merely decisive, and 62 of the normative type, whose objective is to establish water resources guidelines and policies. The acts were analyzed jointly, being possible to verify the degree of normatization of the implementation of the hydric management in the state. The results demonstrate the effective participation of CERH-MG in the promotion of water management. However, there were limitations in its performance, especially regarding the framing of water bodies, penalties, financial compensation to municipalities and the apportionment of costs of multiple use works. The study shows that in addition to the need for a proactive action of CERH-MG, an effective performance of the river basin committees is necessary.Com o objetivo de avaliar as políticas de gestão das águas no Estado de Minas Gerais pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH-MG), este estudo situa-se no âmbito da avaliação das instituições participativas sob a ótica estritamente decisória (outputs). Difere, portanto, da análise de causa e efeito entre a publicação de um ato administrativo e o monitoramento ou execução da Política Hídrica (outcomes). Realizado a partir do levantamento censitário das decisões publicadas entre os anos de 1999 e 2019, os atos foram classificados quanto aos instrumentos de gestão a que se referem (1) e quanto às competências atribuídas ao CERH-MG (2). Utilizou-se da técnica de análise documental, em que as categorias são conhecidas a priori, para a classificação dos atos em conjuntos homogêneos e bem delimitados. O estudo elencou 487 atos válidos, sendo 425 atos do tipo aprovativos, os quais são meramente decisórios, e 62 do tipo normativos, cujo objetivo é estabelecer diretrizes e políticas de recursos hídricos. Os atos foram analisados conjuntamente, sendo possível verificar o grau de normatização da implementação da gestão hídrica no estado. Os resultados demonstram uma participação efetiva do CERH-MG na promoção da gestão hídrica. No entanto, verificou-se limitações em sua atuação, principalmente quanto ao enquadramento dos corpos d’água, as penalidades, a compensação financeira a municípios e o rateio de custos das obras de uso múltiplo. Depreende-se do estudo que além da necessidade de uma atuação proativa do CERH-MG, faz-se necessário um desempenho efetivo dos comitês de bacias hidrográficas

Entrevista com o Dr. Plauto Faraco de Azevedo, em 5 de maio de 2010

O ensino, como a justiça, como a administração, prospera e vive muito mais realmente da verdade e moralidade, com que se pratica, do que das grandes inovações e belas reformas que se lhe consagrem. (Rui Barbosa). Dr. Plauto Faraco de Azevedo receba nossos cumprimentos!   Foi pela grande estima e apreço que, a partir do III Congresso Brasileiro sobre Novos Direitos, promovido pela Universidade do Oeste de Santa Catarina, Campus de Joaçaba, em 2009, despertou-nos o interesse em realizar um estudo da trajetória profissional e dos escritos jurídicos do primeiro Doutor em Direito no Brasil, Doutor Plauto Faraco de Azevedo. O estudo resultou em entrevista como forma de homenageá-lo por sua contribuição ao aperfeiçoamento da ciência jurídica. Apresentar o Doutor Plauto Faraco de Azevedo é, antes de tudo, uma responsabilidade e, considerando seu quilate, fica quase impossível relatar sua trajetória em poucas linhas. Contudo, Doutor Plauto Faraco de Azevedo apresenta características incomuns, posto que, trata de tensões e heterogeneidades contemporâneas com maestria, primeiramente por que não se tornou submisso à dogmática jurídica e, portanto, sua obra e trabalho são símbolos da luta pela ciência jurídica, concretização dos direitos humanos e efetivação das garantias democráticas. E segundo, por que seu método tem por base a compreensão dos conflitos, análise do passado e do futuro, a política, cultura, linguagem e a hermenêutica. Essa postura realista de interpretar e criar o direito com base nas origens jurídicas faz de Plauto Faraco de Azevedo um perspicaz e autêntico educador. Portanto, a entrevista apresentada a seguir é uma instigante explanação didática e acessível sobre a visão global do Doutor Plauto a respeito de questões eminentemente necessárias de atual discussão. Traz particulares contribuições quanto à sua concepção jurídica e, sobretudo, democrática brasileira, outrossim, a oportunidade de mais uma vez manter contato com o manancial de inesgotáveis ideias que ele reserva. Nota-se uma pessoa com extrema dedicação ao ensino do direito, sua discussão e, principalmente, pela disseminação do conhecimento. Dessa forma, contribuindo, sobretudo na questão da formação humanista dos operadores jurídicos, os quais possuem uma responsabilidade social enorme. É uma honra inestimável compartilhar sua companhia e receber sua generosidade ao ceder seu tempo e conhecimento para esse trabalho. Expressamos nossa gratidão e admiração

Saberes profissionais da docência: um apanhado teórico-conceitual de diferentes tipologias

Este artigo encontra-se disponível no seguinte link: https://ojs.ghemat-brasil.com.br/index.php/ACERVO/article/view/68Este texto, de natureza ensaística, objetiva apresentar uma síntese teórico-conceitual de diferentes saberes profissionais da docência, a partir de uma revisão do conteúdo da literatura especializada da área de Educação que trata sobre a referida temática no contexto nacional e internacional. Com efeito, as seguintes questões norteadoras subsidiaram o desenvolvimento das reflexões: “quais são as diferentes tipologias de saberes profissionais da docência preconizadas pela literatura especializada no contexto nacional e internacional?”; e “quais as aproximações e os distanciamentos entre os saberes profissionais propostos pela literatura brasileira e aquelas oriundas de países da América do Norte e francófonos?”. O aporte teórico consultado foram os estudos de Tardif, Lessard e Lahaye (1991); Tardif (2014); Gauthier e demais autores (2013); Pimenta (2014), Saviani (1996) e Shulman (2014). Os resultados apontam a evidência de uma multiplicidade de saberes da docência prescritos pela literatura da área, com diferentes perspectivas teórico-epistemológicas e compreensões sobre o papel do professor como mobilizador/reconfigurador dos mesmos no seu contexto de atuação profissional, tanto na literatura brasileira como estrangeira. É perceptível, ainda, aproximações na literatura sobre a ênfase colocada no “saber experiencial” e na importância de reconhecimento do papel do professor como alguém que toma decisões diante de situações incertas e conflituosas que se apresentam no seu cotidiano de atuação profissional. Aponta-se a necessidade de uma maior objetivação dos saberes da experiência e da sua sistematização para a consolidação de um repertório de saberes profissionais que possam ser acessados, consultados e validados pelos pares da profissão

Prenatal Diagnosis of an Aneurysm of the Vein of Galen by Three-Dimensional Power and Color Doppler Ultrasonography

Aneurism of the vein of Galen is a complex arteriovenous malformation which is of multiply communications between of the vein of Galen and the cerebral arteries. It represents less than 1% of the cerebral arteriovenous malformations. Few cases using three-dimensional (3D) power and color Doppler ultrasound have been reported in the literature. We present a case of an aneurysm of the vein of Galen diagnosed at 25th week of pregnancy. We demonstrate the main findings of 3D power and color Doppler ultrasonography in this anomaly. A 36-year-old pregnant woman, gravida 3, para 2 was referred to our institution because of a midline cystic mass diagnosed in a previous ultrasonography undertaken at 24 weeks’ gestation. The ultrasonographic finding consisted of a male fetus with a midline cystic mass, with positive flow detection by color Doppler and ventriculomegaly due to the compressive effects of the malformation. The 3D color and power Doppler ultrasonography allowed us to reconstruct the architecture of the vascular malformation, and it showed the spatial relationships of aneurysm of the vein of Galen with the other structures of the brain. Pregnancy was interrupted at 29 weeks’ gestation because of presence of cardiomegaly. A male newborn survived for 36 hours only. The 3D ultrasound can be used as advent image technique in prenatal diagnosis of aneurysm of the vein of Galen

Low versus high antral follicle count on the fertility of timed AI Nelore heifers

Esse estudo teve como objetivo determinar o efeito da contagem de folículos antrais (CFA) e da maturidade sexual na fertilidade de novilhas de corte. Neste estudo, 230 novilhas Nelore, com 20 ± 2 meses de idade, foram submetidas a um protocolo de inseminação em tempo-fixo (IATF) a base de estradiol e progesterona. No Dia 0 do protocolo de IATF as novilhas foram examinadas por ultrassonografia transretal e vídeos dos ovários foram gravados para posterior CFA (≥ 3 mm) realizada na sala escura do laboratório de imagens. Trinta dias após a ultrassonografia, as fêmeas que falharam na primeira IATF foram ressincronizadas com o mesmo protocolo hormonal. A prenhez foi avaliada por ultrassonografia 30 dias após cada IATF. A média geral da CFA foi de 22 folículos; assim, as novilhas foram divididas em 2 grupos de acordo com a CFA: CFA baixa (˂ 22 folículos, n=114) e CFA alta (≥ 22 folículos, n=116). A prenhez por IA (P/IA) foi semelhante (P > 0,05) entre os grupos CFA baixa e alta e entre novilhas púberes e pré-púberes. A P/IA não foi diferente entre as novilhas que apresentaram ou não cio (P = 0,2). No entanto, novilhas com CFA alta que apresentaram cio tiveram maior P/IA (P = 0,01) do que novilhas com CFA alta que não apresentaram cio. Em conclusão, a CFA e a maturidade sexual não afetaram a fertilidade de novilhas. Por outro lado, a P/IA das novilhas que apresentaram cio foi maior do que das novilhas não observadas em cio apenas no grupo CFA alta. This study aimed to determine the effect of antral follicle count (AFC), and pubertal status on the fertility of beef heifers. In this study, 230 Nelore heifers, 20±2 months of age, were subjected to an estradiol progesterone-based timed artificial insemination (TAI) program. On Day 0 of the TAI protocol, the heifers were examined by transrectal ultrasound to record videos of the ovaries. Later, in the darkroom of the laboratory of images, the videos were analyzed for AFC (≥ 3 mm) of each ovary. Females who failed the first TAI were resynchronized with the same hormonal protocol. The pregnancy status was evaluated by ultrasonography 30 days after each FTAI. The general mean of the AFC was 22.0 follicles. Thus, the heifers were divided into 2 groups according to AFC: Low AFC (˂ 22 follicles, n = 114), and High AFC (≥ 22 follicles, n = 116). No differences (P > 0.05) in the pregnancy per AI (P/AI) were observed between the Low and High AFC groups, and between pubertal and prepubertal categories. The P/AI was not different between heifers that displayed or did not estrus (P = 0.2). However, considering the estrus response of each AFC group, High AFC heifers that displayed estrus had greater P/AI (P = 0.01) than High AFC heifers that did not display estrus. In summary, AFC and pubertalstatus did not affect the fertility of Nelore heifers. In contrast, the P/AI of heifers that did not display estrus was lower than heifers observed in estrus only in the High AFC group.

Prenatal Diagnosis and Postnatal Findings of Cephalothoracopagus Janiceps Disymmetros: A Case Report

Conjoined twins are rare variants of monozygotic twins, which result from an incomplete division of the embryonic disk. Cephalothoracopagus is a rare twin pregnancy described as imperfect fusion of the head and chest, but separated columns, limbs, and pelvis. They occur with incidence rates that range from 1 per 50,000 to 1 per 100,000 births; however, the incidence of the cephalothoracopagus variety is 1 per 58 conjoined twins. In the case of identical and symmetric faces caused by the orientations of the 2 notochordal axes that are perfectly ventroventral, they are called janiceps disymmetros. We present a prenatal diagnosis of a typical case of cephalothoracopagus janiceps disymmetros and the diagnostic confirmation by image and pathology exams

Olhares infantis: o baixo desempenho acadêmico, a escola e a família

Seizing children's perceptions is a challenge for family members, teachers and researchers. Aware of this, this article was the result of three researches developed in the years 2006 and 2010 and aims to appropriate discourses of children / students of the 4th grade / 5th year of Elementary School to understand how they conceived and experienced situations of low performance School. From the Bioecological Perspective of Human Development, semi-structured interviews with children were organized. The results showed that the children who participated in the three studies understood the family as a point of support, support and affection. They recognized the figure of the teacher, highlighting the affective relationship they had with her. In addition, they also revealed feeling guilty about their learning difficulties, expressing anguish and sadness. Attention must be paid to the child's educational trajectory in order to prevent the child from reaching the 5th grade with lags or even to acquire the idea that the course of schooling is painful.Apreender as percepções das crianças é um desafio para familiares, professores e pesquisadores. Cientes disso, este artigo foi o resultado de três pesquisas desenvolvidas nos anos de 2006 e 2010 e tem como objetivo apropriar-se de discursos de crianças/alunos da 4º série/5º ano do Ensino Fundamental para compreender como concebiam e vivencivam situações de baixo desempenho escolar. A partir da Perspectiva Bioecológica do Desenvolvimento Humano, foram organizadas entrevistas semi-estruturadas com crianças. Os resultados apontaram que as crianças que participaram dos três estudos entendiam a família enquanto ponto de apoio, suporte e afeto. Reconheceram a figura da professora, destacando o relacionamento afetivo que possuiam com ela. Além disso, também revelaram sentirem-se culpadas por suas dificuldades de aprendizagem, manifestando angústia e tristeza. É preciso atentar para a trajetória escolar da criança, para impedir que ela chegue no 5º ano com defasagens ou mesmo que adquira a concepção de que o percurso da escolarização é penoso