Dimensões institucionais da gestão escolar

Neste artigo, partimos da premissa de que a gestão escolar é uma dimensão central do processo de construção da escola pública democrática, e, por conseguinte, da consolidação da transição democrática brasileira. Essa premissa nos leva a sustentar que a gestão escolar deve participar ativamente de processos sociológicos normalmente tomados como dados por ela, a saber: a construção social do aluno, em sua grande maioria oriundo de famílias com baixa cultura escolar; a formação de um professor capacitado para lidar com esse tipo de aluno; a transformação da família popular em responsável pedagógica; e, ainda, o trabalho de coordenação da energia da sociedade civil voltada para a educação escolar. Ao final do artigo, afirmamos que admitir que a gestão escolar deve atuar nessas esferas não significa dizer que elas são de sua responsabilidade exclusiva, mas evidencia que a reforma da escola não poderá ser realizada sem sua plena participação

Redes de proteção e a decantação dos direitos das crianças

O Estatuto da Criança e do Adolescente, aprovado em 1990, instala no país um modelo radicalmente novo de educação das novas gerações. Entre essas novidades, está a ideia de que o direito da criança deve ser difundido e administrado por um conjunto de atores que atuariam em rede. Baseado em uma pesquisa empírica sobre alguns desses atores, este artigo pretende discutir a forma como o direito da criança vem sendo compartilhado, e como a noção polissêmica de rede informa suas práticas. De modo mais específico, procura-se dar conta da forma como escolas, conselhos tutelares, promotorias especializadas na infância e adolescência, e centros de referência em assistência social lidam com o direito da criança e com sua operacionalização em rede.The Statute of the Child and Adolescent, approved in 1990, installs in the country a radically new model of education for children. Among these novelties, is the idea that the right of the child should be disseminated and administered by a set of actors who work in the network. Based on an empirical research on some of these actors, this article describes how child rights have been shared, and how a polysemic notion of the network informs their practices. More specifically, it seeks to how schools, guardianship councils, prosecution in childhood and adolescence, and public centers in social assistance deal with the right to a child and how deal with its operationalization in a network

Cidade como Problema Público

Este artigo se vale da noção de problema público para sugerir que a cidade do Rio de Janeiro não tem realizado pactos amplos em torno de sua modernização urbanística. E que a ausência de um ambiente politicamente buliçoso na cidade – ora traduzido como “aprovação”, inclusive eleitoral, de seus gestores – pode se converter no pesadelo experimentado por tantos outros projetos de intervenção, que, sem a adesão dos destinatários, logo se corrompem, se degradam, elevando ainda mais a descrença social na política e nas instituições urbanas

Seventeen years of judicializing politics

This article studies the judicialization of politics in Brazil, based on an analysis of a database containing 3.648 ADINs filed between 1988 and 2005. Examining this data, the overall impression gained is that ADINs are now a normal part of the everyday running of the modern Brazilian democracy, their institutional presence consolidated over almost two decades through successive and different governments - and even more firmly in the current Lula government. Over this time, they have functioned as a channel for the conflicts between society and the State, as well as conflicts within the Public Administration and the Federation. Hence, as well as being an instrument for the defence of minorities, their original constitutional function, the research shows that the ADINs are also a strategic institutional resource for government, turning the Federal Supreme Court in practice into a kind of Council of State prevalent in countries with unitary governments.Este artigo estuda a judicialização da política no Brasil com base na análise de um banco de dados composto por 3.648 Adins, ajuizadas entre 1988 e 2005. A percepção mais geral que se impõe é a de que as Adins já fazem parte do cotidiano da moderna democracia brasileira, afirmando, ao longo de quase duas décadas, em sucessivos e diferentes governos, a sua presença institucional, e mais fortemente ainda no atual governo Lula, em que funciona como escoadouro dos conflitos entre sociedade e Estado, e dos que surgem no interior da própria administração pública e da federação. Assim, além de ser instrumento da defesa de minorias, sua origem constitucional clássica, a pesquisa revela que a Adin também é recurso institucional estratégico de governo, instituindo, na prática, o Supremo Tribunal Federal como um Conselho de Estado do tipo prevalecente em países de configuração unitária

Base Nacional Comum Curricular: impacto sobre a cultura profissional e a forma escolar

Resumo: A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) na educação infantil e no ensino fundamental é certamente uma das mais importantes novidades da política educacional brasileira. A motivação da BNCC está associada ao enfrentamento de aspectos crônicos da desigualdade escolar, por meio da delimitação de um conjunto de competências e habilidades capazes de lastrear a organização de currículos e de políticas curriculares orientadas para a valorização da centralidade do estudante e de seu direito à aprendizagem. O artigo pretende analisar empiricamente a incidência da BNCC sobre a cultura profissional, em especial a dos professores, bem como sobre a forma escolar. Para tanto, parte de um diálogo entre a sociologia da educação e a literatura especializada em políticas públicas, explorando questões relacionadas às teorias da resistência à mudança. O estudo mobiliza inédita pesquisa, realizada em escala nacional, com 48 mil profissionais e cerca de 35 mil estudantes de 5º e 9º anos das redes públicas. Apesar de a análise dos dados apontar para uma recepção positiva da BNCC por parte dos profissionais da educação, o padrão de respostas dos estudantes sugere níveis mais profundos de resistência, o que remete ao caráter tendencialmente inercial da forma escolar

Justiça de proximidade : notas sobre a experiência francesa

Trata da criação, pelo governo da França, de "inovações institucionais como as Maisons de Justiçe et Droit - MJD, cujo o objetivo é aproximar o Direito e suas instituições do cotidiano dos moradores das áreas consideradas críticas.

Escola Pública e Segmentos Populares em um Contexto de Construção Institucional da Democracia

This article's basic premise is that the main challenge for Brazilian public schools is to redefine the terms of their relationship with the community, from the prevailing asymmetric and paternalistic pattern to an egalitarian and equitable one. This institutional challenge has been raised by a research agenda on the relationship between public schools and the students' world , including their families and neighborhoods. The article presents an analysis of data from a surveywith the schoolchildren's parents and guardians, nearly all of whom were slumresidents. Based on a reading of the data,we reflect on the school's value for low-income communities and how this points to a horizon of conflicts in the school's context. To deal with this scenario from the school administration's perspective, we draw on the notion of responsiveness from the sociology of law, which allows conceiving ways of turning expectations of social mobility and access to the city into greater institutionality and more democracy

Escola pública e segmentos populares em um contexto de construção institucional da democracia

Cet article part de la prémisse selon laquelle le principal défi qui se pose à l'école publique brésilienne concerne la redéfinition de ses rapports avec les milieux populaires. Il s'agit en effet de passer d'un modèle asymétrique et paternaliste à un modèle égalitaire et équitable. Ce défi institutionnel a alimenté un agenda de recherches sur les rapports qui relie l'école au "monde de l'élève" dont fait partie sa famille et son voisinage. Cet article présente les données obtenues lors d'une enquête auprès de parents et de responsables d'élèves, habitant presque tous des favelas. La lecture des données recueillies nous a conduit à une réflexion sur la valeur que l'école assume auprès des segments populaires. Elle met en évidence un horizon de conflits au sein de l'espace scolaire. Afin de faire face à ce scénario sous l'angle de la gestion scolaire, nous avons emprunté à la sociologie du droit la notion de "responsivité" qui permet de penser la façon de transformer des expectatives de mobilité sociale et d'accès à la cité en une institutionnalité accrue, en davantage de démocratie

Cidade, territórios e cidadania

Brazilian cities, and especially the large metropolises, have undergone a process of territorialization, that is, legal and political fragmentation of the urban fabric with the configuration of spaces dominated by informal local authorities. Such spaces take on characteristics common to the favelas (slums) such as those of Rio de Janeiro which have historically displayed this type of ecological configuration. The central hypothesis of this article is that this process of urban territorialization has placed an important constraint on the full exercise of citizenship in low-income areas, since it turns the place of residence into a segregated space, lacking minimum conditions for exercising the most elementary civil rights