Escola, democracia e autonomia: uma análise das políticas e práticas no cotidiano escolar

Tese de Doutoramento em Ciências da Educação - Especialidade em Política EducativaO estudo “ Escola, democracia e autonomia: uma análise das políticas e práticas no cotidiano escolar” teve como objetivo analisar as políticas e as práticas de autonomia e de democracia no cotidiano escolar, inseridas em um processo de consolidação democrática e de busca da autonomia. Corresponde a uma investigação de natureza qualitativa, num desenho de estudo de caso, empiricamente realizado em uma escola ficticiamente denominada Ipanoré. A técnica usada na sistematização dos dados foi a análise de conteúdo mediada pelo uso de dois softwares de apoio à análise de dados qualitativos, o WebQDA e o Nvivo10. A análise proposta se apresenta a partir de três contextos teóricos desenvolvidos ao longo da tese - conformidade, contestação e conflagração - que percorrem transversalmente a compreensão da temática e dos dados resultantes da pesquisa empírica. A conformidade corresponde às teorias e às experiências tradicionalmente descritas como hegemónicas, com sucessivas adequações para assegurar o pleno funcionamento do capitalismo. A contestação representa as teorias responsáveis por evocar as principais demandas democráticas, a partir das lutas e da participação nas esferas formais de decisão. A conflagração dá nome às teorias vinculativas à ideia de democracia radical, em que o conflito e o indivíduo (organizado ou não) são necessários a uma sociedade diferente da que agora se apresenta. De maneira especial, a pesquisa empírica põe em evidência uma interpretação que conjuga os referenciais teóricos, as questões metodológicas e os resultados, alicerçados na formulação dos três contextos ( conformidade, contestação e conflagração), de dois planos de análise ( plano da realidade e plano da idealidade) e de quatro categorias ( democracia, autonomia, consenso e conflito). Quanto às categorias importa mencionar que tradicionalmente são definidas como pré-existentes ou emergentes, mas neste estudo se apresentam numa lógica diferenciada, sendo resultantes de uma composição de sucessivas análises que as tornam representativas, tanto dos três contextos teóricos produzidos, quanto dos dois planos de análise revelados nos dados obtidos e, aí, podendo ser tipificadas como categorias compostas. Os resultados alcançados entrelaçam a pesquisa teórica e a pesquisa empírica que sustentaram pressupostos, os quais, desde o início, davam conta de que as políticas públicas instituídas na escola não se apresentavam a partir da participação direta dos seus agentes. Ao mesmo tempo, foi possível evidenciar que a tradição histórica e epistemológica contribuiu para a manutenção de uma lógica que separa os que pensam daqueles que executam. Por esse prisma, a escola, por vias da conformidade, ainda se conserva como espaço de reprodução das políticas, em que a burocracia ordena a prática participativa dos sujeitos escolares, convertendo-a em formalidades, em passividades e em convergências. Por outro lado, as políticas democráticas legalmente instituídas e ligadas aos princípios da competição, da seleção e do mérito não conseguem impedir que os sujeitos, em suas práticas cotidianas, possam vislumbrar saídas rumo a uma democracia radical. A investigação, em suas análises e conclusões, expressa as opções políticas e metodológicas adotadas, mas não se esforça em perspetivar receituários e tão pouco se apresenta como avaliadora daquilo que pensam e/ou que fazem os sujeitos no cotidiano da escola Ipanoré.The objective of the study “School, democracy and autonomy: analysing policies and practices in everyday school life” is to examine the policies and practices of autonomy and democracy in the daily lives of schools within a process of democratic consolidation and quest for autonomy. It is the result of a qualitative research, in a single-case design, empirically conducted in a school fictitiously-named Ipanoré. Content analysis was employed to systematize the data, using two software programmes that support the analysis of qualitative data, WebQDA and Nvivo10. The analysis put forward is based on three theoretical frameworks developed throughout the study - conformity, protesting, and conflagration – that underlie the understanding of the matter at issue and the findings of the empirical research. Conformity is related to the theories and experiences traditionally described as hegemonic, encompassing consecutive changes to assure the full functioning of capitalism. Protesting represents the theories responsible for evoking the main democratic claims, by means of demonstrations and participation in the formal decision-making spheres. Conflagration refers to the theories linked to the concept of radical democracy, in which conflict and the individual (organized or not) are necessary in a society that is different from the current one. In a special way, the empirical research puts into evidence an interpretation that combines theoretical frames of reference, methodological questions and results grounded on the construction of the three frameworks ( conformity, protesting and conflagration), of two levels of analysis ( the real and the ideal), and of four categories ( democracy, autonomy, consensus and conflict). As far as the categories are concerned, it is important to mention that these are traditionally defined as pre-existent or emergent. However, in this study, they are presented in a differentiated logic, resulting from a combination of successive analyses that make them representative, both in the three generated theoretical frameworks and the two levels of analysis revealed in the data obtained. In this case, they can be typified as compound categories. The results obtained interlink the theoretical and the empirical research that have, from the beginning, sustained assumptions proving that the public policies established in the school were not put forward with the direct participation of its agents. At the same time, it was possible to demonstrate that historic and epistemological tradition have played an important role in maintaining a rationale that separates those who think from those who do. From this perspective, school remains, through conformity, a place for the reproduction of policies, in which bureaucracy dictates the participatory practice of school subjects, converting it into formalities, inactiveness and convergences. On the other hand, the democratic policies legally established and connected to the principles of competition, selection and merit are not able to prevent subjects from surmising ways out towards a radical democracy. The research, in its analyses and conclusions, voices the political and methodological choices made, but it does not attempt to provide any remedy, nor does it pose as a judge of what the individuals in Ipanoré school think and/or do in their day-to-day. Hence, the research tried to develop an analysis of a more critical nature and it presents itself as an invitation to understand the points and counterpoints that were considered necessary at the moment when we restate the legitimacy of desiring and pondering a new society with and from the school

Tecnologia e educação: relações históricas, locais e mundializadas.

Discute o processo de informatização na educação, tendo como pontode partida percepções acerca dos aspectos conceituais e filosóficos de técnica etecnologia. Remonta as contradições, as relações de poder e dominação que estãoassociadas ao processo de inserção das novas tecnologias ao ambiente educacional. Oartigo, além do prospecto histórico, estabelece como um ambiente local como a escola,está inserido em perspectivas e metas globais de poder econômico e político. Por fim otrabalho estabelece a necessidade da participação efetiva dos que congregam a educaçãode modo a inferir e dimensionar os interesses educacionais de democratização eacessibilidade a este recurso

O NOVO MODELO DE CONCESSÃO DE BOLSAS CAPES: O FATOR IDHM E OS REFLEXOS PARA OS PROGRAMAS DA ÁREA EDUCAÇÃO NA AMAZÔNIA

The text presents the first task of ongoing research on the graduate evaluation policy in the Amazon. We investigated the new format of distribution of Capes scholarships and their impacts on graduate programs in education (PPGEs) in the region. The research is documental and discusses it in light of the National Graduate Plan (PNPG) 2011-2020 as well as the acts that institute the model in progress. The HDI-M factor for granting scholarships is advantageous to PPGEs, but uncertain until it is contemplated in a PNPG and instituted as a permanent measure of Capes rather than annual concession ordinances. Keywords: Graduate level Fostering; Capes scholarships; HDI-M; Amazon.El texto presenta el recorte de una investigación en curso sobre política de evaluación de posgrado en la Amazonia. Investigamos el nuevo formato de distribución de becas Capes y sus reflexiones para programas de posgrado en educación (PPGE) en la región. La investigación es documental y discute a la luz del Plan Nacional de Posgrado (PNPG) 2011-2020 y actos que instituyen el modelo en curso. El factor IDHM para otorgar becas es ventajoso para los PPPE, pero incierto hasta que se contempla en un PNPG y se instituye como una medida permanente de Capes en lugar de ordenanzas anuales de concesión. Palabras clave: Posgrado; Promoción; Becas Capes; IDHM; Amazonia.O texto apresenta o recorte de uma pesquisa em andamento sobre a política de avaliação da pós-graduação na Amazônia. Investigamos o novo formato de distribuição de bolsas Capes e seus reflexos para os programas de pós-graduação em educação (PPGEs) na região. A pesquisa é documental e discute à luz do Plano Nacional de Pós-Graduação (PNPG) 2011-2020 e de atos que instituem o modelo em andamento. O fator IDHM para a concessão de bolsas é vantajoso aos PPGEs, mas incerto enquanto não for contemplado em um PNPG e instituído como medida permanente da Capes ao invés de portarias anuais de concessão. Palavras-chave: Pós-Graduação; Fomento; Bolsas Capes; IDHM; Amazônia

Caminhos coletivos

A Edição 2018/02 da Revista Amazônida resulta da articulação de caminhos coletivos pensados no fórum de editores da Região Norte e Nordeste para o fortalecimento dos nossos periódicos. O processo ocorre paralelamente à consolidação da pós-graduação na Região, em uma articulação de docentes do Programa de Pós-Graduação em Educação da UFAM, de pesquisadores de todo o país e, em especial, de países como Venezuela e Portugal. Os caminhos coletivos construídos estruturam-se em três grupos básicos. No primeiro, são reafirmados compromissos e direções da educação como um ato de liberdade. O segundo agrupa perspectivas e práticas educativas desenvolvidas na Amazônia frente aos seus problemas e peculiaridades. O último bloco apresenta formas e estratégias de enfrentamentos de realidades complexas e cotidianas no cenário educativo nacional e internacional. Os resultados agrupados inicialmente se articulam em cinco artigos que discutem desde a perspectiva emancipadora da educação até a retomada da articulação da teoria e da prática no cenário de formação docente. Assim, o primeiro trabalho resulta de uma palestra realizada no interior do Estado do Amazonas, cujo mote foi a emancipação humana em um processo educativo no qual todos os indivíduos possam ser efetivamente livres e, com isso, realizar de forma ampla as suas potencialidades. O segundo texto reafirma a educação como promotora de uma cultura de paz: diminuindo as mais variadas formas de discriminação e práticas violentas, na busca de relações cidadãs, enaltecendo uma prática pedagógica que combata a discriminação relacionada a gênero e à sexualidade. O terceiro artigo é parte do compromisso da divulgação científica em expandir o conhecimento científico e tecnológico junto à comunidade de não cientistas. A experiência relatada integrou o desenvolvimento de projetos centrados na Divulgação Científica a partir da realização de mostras e ações de divulgação científica, fixas e itinerantes, em Uberaba/MG. O quarto artigo analisa concepções de formação do pedagogo no mundo contemporâneo, os dilemas de ser professor e de desenvolver o trabalho pedagógico, sob um currículo centrado na pedagogia das competências e na pedagogia dos resultados, habilitando o agir docente a partir do modelo de educação decorrente de influências do Banco Mundial, que estabelece critérios de avaliação da escola centrada na política da “premiação”. O quinto artigo discute mudanças curriculares em programas de formação de professores a partir de uma abordagem comparativa. No trabalho apresentam-se os currículos de três universidades de três países diferentes (EUA, Portugal e Brasil) nas últimas duas décadas. O segundo bloco de textos discute o cenário educativo amazônico com três artigos. Assim, na sexta contribuição são apresentados os resultados de um conjunto de pesquisas que vêm sendo realizadas por docentes do Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGED), da Universidade do Estado do Pará (UEPA), desde 2003 e pelos discentes a partir de 2007. A produção destaca as cartografias dos saberes construídas a partir de cenários geográficos e culturais das comunidades do campo, dando sentido e significado às práticas sociais cotidianas realizadas pelas populações amazônidas. O sétimo artigo evoca a discussão das representações sociais de jovens alunos sobre exploração sexual nas balsas que transitam no arquipélago do Marajó, no Estado do Pará, e o processo de escolarização vivido nesse contexto como um problema rotineiro que perpassa a educação da região amazônica. O oitavo e último artigo do segundo bloco tem como foco o estudo a gestão e como questão norteadora as ações que podem ser adotadas para melhorar o trabalho do Assessor Pedagógico junto aos Professores Ministrantes e Presenciais do Ensino Médio Presencial com Mediação Tecnológica, estratégia usada para a efetivação do Ensino Médio nos mais distantes municípios e comunidades rurais do Estado do Amazonas. O último bloco reúne quatro artigos que remetem aos caminhos coletivos e possíveis de serem percorridos em realidades como a vivenciada por pesquisadores venezuelanos. Desse modo, o nono artigo analisa as relações existentes entre igualdade/desigualdade como possibilidade política e afirmativa de se perceber as diferenças não como modos assimétricos de separação, mas como meios de promover democracia na educação escolar. O décimo estudo apresenta a educação como um ato de importância vital na sociedade, que, imersa em momentos históricos, sociais e contextuais, adequa-se às exigências e às necessidades vivenciadas. O décimo primeiro artigo corresponde a uma estratégia pedagógica que permitiu incorporar as Tecnologias da Informação e Comunicação na dinâmica da sala de aula como processo humanizador e desenvolver competências tecnológicas com estudantes de uma universidade na Venezuela. Por fim, nosso último artigo também é fruto de um convite de partilha de experiências e caminhos possíveis no cotidiano da educação. O trabalho apresenta o uso de portefólios na educação como uma estratégia que tem vindo paulatinamente a ganhar visibilidade nas práticas pedagógicas desde a Educação de Infância até ao Ensino Superior, sobretudo no âmbito da supervisão da formação inicial de professores. Os doze artigos que compõem este volume compõem um esforço de qualificar constantemente o periódico, que, a partir de 2019, passará a ter o mínimo de vinte artigos anuais. A ampliação de artigos é parte do cenário discutido no número em tela, pois a Revista apresenta-se como um espaço de partilha e de aprendizagem de todas as fases da pesquisa científica. Assim, nossos leitores podem encontrar em nosso periódico um mecanismo para fundamentar suas pesquisas, buscar e ampliar seus problemas de estudos e fundamentalmente exercitar a escrita e publicação dos resultados de seus estudos. Por fim, importa fundamentalmente agradecer a todos os colegas das distintas regiões e da própria Universidade, os quais dedicaram parte de seu tempo à leitura, à elaboração de pareceres, de revisões e de editorações típicas aos processos editoriais de periódicos

Educação aos privados de liberdade no Amazonas: correntezas de um direito

O artigo apresenta um conjunto de legislação que ampara a oferta educativa aos privados de liberdade e a produção técnica e científica sobre a temática em discussão no Amazonas. O texto se estrutura a partir dos aspectos históricos da educação no sistema prisional do Amazonas e de um mapeamento nos Programas de Pós-graduação da Universidade Federal do Amazonas (UFAM) e Universidade do Estado do Amazonas (UEA). A base metodológica se amparou na pesquisa documental articulada ao estado da arte da temática, com a opção pela abordagem quantiqualitativa. Na análise e interpretação dos dados foram categorizadas as abordagens, os tipos de pesquisa e os principais resultados em um esforço de tipificar essa modalidade educativa no Amazonas. Palavras-chave: Educação. Direitos humanos. Privados de liberdade

Formação e profissão de jovens e pedagogos na Amazônia

O trabalho corresponde a um entrelace entre duas pesquisas desenvolvidas no Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal do Amazonas. A primeira, no doutoramento e em fase de conclusão discute a profissão como um processo de formação no percurso do pedagogo e a  segunda, em fase inicial, se preocupa com o proceso de como ocorre a orientação dos estudantes do Ensino Médio, no ambiente escolar quando vinculado a escolha da formação profissional em um curso universitário num contexto que envolve demandas de cunho pessoal, familiar e de mercado de trabalho da região Amazônica.

Políticas públicas para indígenas: da educação básica ao ensino superior

O presente trabalho discute as políticas públicas que asseguram processos de ensino e aprendizagem diferenciados para a Educação Escolar Indígena e para o Ensino Superior Indígena. Duas vertentes políticas foram adotadas pelo Estado na aplicabilidade da legislação educacional aos indígenas no processo educacional brasileiro: a primeira, de dominação por meio da integração e homogeneização cultural, e a segunda, de pluralismo cultural, garantida a partir da Constituição de 1988. O que permitiu a superação da concepção de Educação Escolar Indígena como tarefa assistencial do Estado, até então vigente sob a responsabilidade do órgão indigenista, FUNAI, para uma concepção de Educação Escolar Indígena como direito subjetivo dos sujeitos e cidadãos individuais e coletivos indígenas. Houve aumento no acesso ao ensino escolar e superior por indígenas, fomentado por várias medidas tomadas pelos Governos, como a criação de cursos específicos de formação superior para professores indígenas (PROLIND), o Programa Universidade Para Todos (ProUni), a Lei das Cotas, o Programa Bolsa Permanência, dentre outras. No entanto, em 2019, o novo Governo extinguiu a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão – SECADI, medida vista como retrocesso, pois pulverizou os recursos para a implementação de políticas públicas educacionais direcionadas aos povos indígenas

Pós-graduação em educação no norte do Brasil: no chão da Amazônia, temas e contextos

O objetivo deste trabalho consistiu em investigar a oferta de cursos e as características das teses de doutorado dos programas de pós-graduação em educação da Região Norte do Brasil, a partir de documentos disponibilizados em plataformas da agência de avaliação governamental Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). O referencial teórico conta com um pot-pourri de autores que abordam a pós-graduação e, também, a partir da crítica epistemológica habermasiana. Analisamos os dados dos cursos reportados pela Capes na Plataforma Sucupira e as teses defendidas em 2017 e 2018 contidas no Catálogo de Teses e Dissertações da Capes. Identificamos que há predomínio de programas acadêmicos e que há ao menos um curso de mestrado em educação em cada um dos sete estados da Região Norte. De outro lado, persiste a suboferta do doutorado, bem como a pós-graduação em educação não possui sedes nos interiores da Amazônia. Identificamos nas teses uma imensa variedade de temas que possivelmente traduzem os vários problemas educacionais do contexto amazônico, bem como há diversas fundamentações teórico-epistemológicas, predominando interesses comunicativos e emancipatórios, não havendo nenhuma pesquisa puramente empírico-analítica. Ainda, a totalidade das teses analisadas possui abordagem qualitativa, o que sugere a busca por estudos mais aprofundados, discussão de problemas complexos e multifacetados. Palavras-chave: pós-graduação; pesquisa educacional; área educação; Brasil

Políticas públicas para indígenas: da educação básica ao ensino superior

O presente trabalho discute as políticas públicas que asseguram processos de ensino e aprendizagem diferenciados para a Educação Escolar Indígena e para o Ensino Superior Indígena. Duas vertentes políticas foram adotadas pelo Estado na aplicabilidade da legislação educacional aos indígenas no processo educacional brasileiro: a primeira, de dominação por meio da integração e homogeneização cultural, e a segunda, de pluralismo cultural, garantida a partir da Constituição de 1988. O que permitiu a superação da concepção de Educação Escolar Indígena como tarefa assistencial do Estado, até então vigente sob a responsabilidade do órgão indigenista, FUNAI, para uma concepção de Educação Escolar Indígena como direito subjetivo dos sujeitos e cidadãos individuais e coletivos indígenas. Houve aumento no acesso ao ensino escolar e superior por indígenas, fomentado por várias medidas tomadas pelos Governos, como a criação de cursos específicos de formação superior para professores indígenas (PROLIND), o Programa Universidade Para Todos (ProUni), a Lei das Cotas, o Programa Bolsa Permanência, dentre outras. No entanto, em 2019, o novo Governo extinguiu a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão – SECADI, medida vista como retrocesso, pois pulverizou os recursos para a implementação de políticas públicas educacionais direcionadas aos povos indígenas

Imigração, formação docente e inclusão na rede municipal de Manaus

Neste artigo temos por objetivo discutir a formação continuada de professores tendo como problematização a inserção de estudantes imigrantes em escolas públicas da rede municipal de ensino em Manaus. Trata-se de uma pesquisa documental e bibliográfica, considerando os marcos legais que asseguram os direitos da pessoa imigrante, seguido de análise bibliográfica acerca do fenômeno da migração e o acesso à educação. Os resultados evidenciam que se faz necessário formar e capacitar o professor, para que esse venha intervir de maneira significativa nas dificuldades do processo de ensino-aprendizagem vivenciado tanto pelo estudante imigrante quanto pelo professor em sala de aula