A SOLIDARIEDADE NO TRIPÉ DA SEGURIDADE SOCIAL: A VISÃO SISTEMÁTICA DO DIREITO À DIGNIDADE HUMANA

 Este artigo teve como objetivo realizar estudo acerca do direito à seguridade social, estudando este instituto e seus componentes basilares, de forma que se compreenda a sua aplicabilidade e quem se beneficia de tal direito. A seguridade social é um direito social que ocorre através de um conjunto de ações dos poderes públicos e da sociedade, que irão assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social, ou seja, é possível afirmar que a seguridade social é um direito basilar na busca da equidade social. Através da pesquisa bibliográfica, foi realizado estudo sobre a seguridade social e as três espécies que a compõem, ou seja, a saúde, a previdência social e a assistência social. Compreendendo tais institutos de maneira mais profunda, é possível entender melhor a quem eles são devidos, e em quais situações, além de ser possível uma melhor compreensão da importância deste direito.

A EXPANSÃO DO DIREITO PENAL E SEU COROLÁRIO NO CONTEXTO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

O Direito Penal tem como função a tutela dos bens jurídicos mais relevantes do ponto de vista social, de modo a proteger a sociedade de suas condutas mais reprováveis. Os objetivos específicos que o presente trabalho se propõe a analisar estão relacionados com a influência da mídia em eventos de repercussão social, com a sensação hiperbólica de segurança e a excessiva produção legislativa, que são alicerces da expansão do Direito Penal do Direito Penal meramente simbólico, este tido como ineficiente no contexto fático do combate à criminalidade. Deste modo, utilizando o método dedutivo, com revisão bibliográfica e de literatura, principalmente pautando-se em referências legislativas, infere-se, no presente feito, que as facetas da expansão do Direito Penal contribuem à sua ineficácia quanto à redução das condutas reprováveis. Necessário se faz, deste modo, levar em consideração a ultima ratio do Direito Penal, limitando-se as punições tão somente às condutas que afrontarem os bens jurídicos estritamente relevantes à essência do âmago social, com a construção dogmática de tipos penais claros e determinados à tutela penal afastada de fatores exógenos que eventualmente retirem o caráter objetivo da resposta penal

DA DESJUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS: AS POSSÍVEIS DIFERENÇAS ENTRE AS POLÍTICAS PREFERIDAS E PREFERENCIAIS E O PAPEL DO PODER EXECUTIVO

The object of discussion of this article is centered on the analysis of the de-judicialization of public policy from the relationship that the intervention of the Judiciary to the concretion of public policies causes to the other Powers and to the homeland law, especially regarding the effectiveness of fundamental rights. Initially, the perspective of the separation of powers and possible conflict of rules between public entities is presented. Being established, still, the due differentiation between access to justice and judicialization of public policies, which leads to understand the ADPF No. 45 and its relevance to the debate on Public Policy in Brazil, including tracing the parallel of the judicialization of public policies with the so-called judicial activism, highlighting its vicissitudes to the Democratic State of Law. Finally, it highlights the preferred and preferential public policies, in order to contest the effectiveness of the excessive intervention of the Judicial Power to the Executive and Legislative Power.O objeto de discussão deste artigo centra-se na análise da desjudicialização da política pública a partir da relação que a intervenção do Poder Judiciário à concreção de políticas públicas causa aos demais Poderes e ao direito pátrio, principalmente no tocante à efetividade dos direitos fundamentais. Apresenta-se, inicialmente, a perspectiva da separação de poderes e eventual conflito de normas entre os entes públicos. Sendo estabelecida, ainda, a devida diferenciação entre acesso à justiça e judicialização das políticas públicas, o que leva compreender a ADPF n° 45 e sua relevância para o debate sobre Políticas Públicas no Brasil, inclusive traçando o paralelo da judicialização das políticas públicas com o chamado ativismo judicial, salientando suas vicissitudes ao Estado Democrático de Direito. Por fim, destaca as políticas públicas preferidas e preferenciais, de modo a contestar a eficácia da intervenção excessiva do Poder Judiciário ao Poder Executivo e ao Poder Legislativo

DA DESJUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS: AS POSSÍVEIS DIFERENÇAS ENTRE AS POLÍTICAS PREFERIDAS E PREFERENCIAIS E O PAPEL DO PODER EXECUTIVO

O objeto de discussão deste artigo centra-se na análise da desjudicialização da política pública a partir da relação que a intervenção do Poder Judiciário à concreção de políticas públicas causa aos demais Poderes e ao direito pátrio, principalmente no tocante à efetividade dos direitos fundamentais. Apresenta-se, inicialmente, a perspectiva da separação de poderes e eventual conflito de normas entre os entes públicos. Sendo estabelecida, ainda, a devida diferenciação entre acesso à justiça e judicialização das políticas públicas, o que leva compreender a ADPF n° 45 e sua relevância para o debate sobre Políticas Públicas no Brasil, inclusive traçando o paralelo da judicialização das políticas públicas com o chamado ativismo judicial, salientando suas vicissitudes ao Estado Democrático de Direito. Por fim, destaca as políticas públicas preferidas e preferenciais, de modo a contestar a eficácia da intervenção excessiva do Poder Judiciário ao Poder Executivo e ao Poder Legislativo

Removing circuits in 3-connected binary matroids

For a k-connected graph or matroid M, where k is a fixed positive integer, we say that a subset X of E(M) is k-removable provided M\X is k-connected. In this paper, we obtain a sharp condition on the size of a 3connected binary matroid to have a 3-removable circuit

The 3-connected binary matroids with circumference 6 or 7

Abstract. In this paper, we construct all 3-connected binary matroids with circumference equal to 6 or 7 having large rank. 1

Establishment and cryptic transmission of Zika virus in Brazil and the Americas

University of Oxford. Department of Zoology, Oxford, UK / Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Instituto Evandro Chagas. Ananindeua, PA, Brasil.University of Birmingham. Institute of Microbiology and Infection. Birmingham, UK.University of Oxford. Department of Zoology. Oxford UK.University of Oxford. Department of Zoology. Oxford, UK / Harvard Medical School. Boston, MA, USA / Boston Children's Hospital. Boston, MA, USA.University of Oxford. Department of Zoology. Oxford, UK.Fred Hutchinson Cancer Research Center. Vaccine and Infectious Disease Division. Seattle, WA, USA / University of Washington. Department of Epidemiology. Seattle, WA, USA.University of São Paulo. School of Medicine &Institute of Tropical Medicine. Department of Infectious Disease. São Paulo, SP, Brazil.Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Instituto Evandro Chagas. Ananindeua, PA, Brasil.Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Instituto Evandro Chagas. Ananindeua, PA, Brasil.University of Oxford. Department of Statistics. Oxford, UK.University of Oxford. Department of Zoology. Oxford, UK.Institut Pasteur. Biostatistics and Integrative Biology. Mathematical Modelling of Infectious Diseases and Center of Bioinformatics. Paris, FR / Centre National de la Recherche Scientifique. Paris, FR.University of Oxford. Department of Zoology. Oxford, UK.Ministry of Health. Coordenação dos Laboratórios de Saúde. Brasília, DF, Brazil.Ministry of Health. Coordenação Geral de Vigilância e Resposta às Emergências em Saúde Pública. Brasília, DF, Brazil / Fundação Oswaldo Cruz. Center of Data and Knowledge Integration for Health. Salvador, BA, Brazil.Ministry of Health. Departamento de Vigilância das Doenças Transmissíveis. Brasilia, DF, Brazil.Ministry of Health. Coordenação Geral dos Programas de Controle e Prevenção da Malária e das Doenças Transmitidas pelo Aedes. Brasília, DF, Brazil / Pan American Health Organization (PAHO). Buenos Aires, AR.Ministry of Health. Coordenação Geral dos Programas de Controle e Prevenção da Malária e das Doenças Transmitidas pelo Aedes. Brasília, DF, Brazil / Fundação Oswaldo Cruz. Rio de Janeiro, RJ, Brazil.Ministry of Health. Coordenação Geral dos Programas de Controle e Prevenção da Malária e das Doenças Transmitidas pelo Aedes. Brasília, DF, BrazilMinistry of Health. Departamento de Vigilância das Doenças Transmissíveis. Brasilia, DF, Brazil.Ontario Institute for Cancer Research. Toronto, ON, Canada.University of Nottingham. Nottingham, UKThe Scripps Research Institute. Department of Immunology and Microbial Science. La Jolla, CA, USA.The Scripps Research Institute. Department of Immunology and Microbial Science. La Jolla, CA, USA.University of California. Departments of Laboratory Medicine and Medicine & Infectious Diseases. San Francisco, CA, USA.University of California. Departments of Laboratory Medicine and Medicine & Infectious Diseases. San Francisco, CA, USA.Instituto Mexicano del Seguro Social. División de Laboratorios de Vigilancia e Investigación Epidemiológica. Ciudad de México, MC.Instituto Mexicano del Seguro Social. División de Laboratorios de Vigilancia e Investigación Epidemiológica. Ciudad de México, MC.Universidad Nacional Autónoma de México. Instituto de Biotecnología. Cuernavaca, MC.Instituto Oswaldo Cruz. Rio de Janeiro, RJ, Brazil.Paul-Ehrlich-Institut. Langen, Germany.Laboratório Central de Saúde Pública Noel Nutels. Rio de Janeiro, RJ, Brazil.Laboratório Central de Saúde Pública Noel Nutels. Rio de Janeiro, RJ, Brazil.Laboratório Central de Saúde Pública Noel Nutels. Rio de Janeiro, RJ, Brazil.Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Instituto Evandro Chagas. Ananindeua, PA, Brasil.Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Instituto Evandro Chagas. Ananindeua, PA, Brasil.Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Instituto Evandro Chagas. Ananindeua, PA, Brasil.Fundação Oswaldo Cruz. Salvador, BA, Brazil.Laboratório Central de Saúde Pública. Natal, RN, Brazil.Laboratório Central de Saúde Pública. Natal, RN, Brazil / Universidade Potiguar. Natal, RN, Brazil.Laboratório Central de Saúde Pública. Natal, RN, Brazil / Faculdade Natalense de Ensino e Cultura. Natal, RN, Brazil.Laboratório Central de Saúde Pública. João Pessoa, PB, Brazil.Laboratório Central de Saúde Pública. João Pessoa, PB, Brazil.Laboratório Central de Saúde Pública. João Pessoa, PB, Brazil.Laboratório Central de Saúde Pública. João Pessoa, PB, Brazil.Fundação Oswaldo Cruz. Recife, PE, Brazil.Fundação Oswaldo Cruz. Recife, PE, Brazil.Fundação Oswaldo Cruz. Recife, PE, Brazil / Colorado State University. Department of Microbiology, Immunology &Pathology. Fort Collins, CO, USA.Fundação Oswaldo Cruz. Recife, PE, Brazil.Heidelberg University Hospital. Department for Infectious Diseases. Section Clinical Tropical Medicine. Heidelberg, Germany.Fundação Oswaldo Cruz. Recife, PE, Brazil.Laboratório Central de Saúde Pública. Maceió, AL, Brazil.Laboratório Central de Saúde Pública. Maceió, AL, Brazil.Laboratório Central de Saúde Pública. Maceió, AL, Brazil.Universidade Estadual de Feira de Santana. Feira de Santana, BA, Brazil.Secretaria de Saúde de Feira de Santana. Feira de Santana, BA, Brazil.Universidade Federal do Amazonas. Manaus, AM, Brazil.University of São Paulo. School of Medicine &Institute of Tropical Medicine. Department of Infectious Disease. São Paulo, SP, Brazil.University of São Paulo. School of Medicine &Institute of Tropical Medicine. Department of Infectious Disease. São Paulo, SP, Brazil.Hospital São Francisco. Ribeirão Preto, SP, Brazil.University of São Paulo. School of Medicine &Institute of Tropical Medicine. Department of Infectious Disease. São Paulo, SP, Brazil.Universidade Federal do Tocantins. Palmas, TO, Brazil.University of São Paulo. School of Medicine &Institute of Tropical Medicine. Department of Infectious Disease. São Paulo, SP, Brazil.University of Sydney. Sydney, Australia.University of Edinburgh. Institute of Evolutionary Biology. Edinburgh, UK / National Institutes of Health. Fogarty International Center. Bethesda, MD, USA.Fred Hutchinson Cancer Research Center. Vaccine and Infectious Disease Division. Seattle, WA, USA.Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Instituto Evandro Chagas. Ananindeua, PA, Brasil / University of Texas Medical Branch. Department of Pathology. Galveston, TX, USA.University of São Paulo. School of Medicine &Institute of Tropical Medicine. Department of Infectious Disease. São Paulo, SP, Brazil.Fundação Oswaldo Cruz. Salvador, BA, Brazil.University of Birmingham. Institute of Microbiology and Infection. Birmingham, UK.University of Oxford. Department of Zoology, Oxford, UK / Metabiota. San Francisco, CA, USA.University of São Paulo. School of Medicine &Institute of Tropical Medicine. Department of Infectious Disease. São Paulo, SP, Brazil.Fundação Oswaldo Cruz. Salvador, BA, Brazil.Fundação Oswaldo Cruz. Salvador, BA, Brazil / University of Rome Tor Vergata. Rome, Italy.Transmission of Zika virus (ZIKV) in the Americas was first confirmed in May 2015 in northeast Brazil. Brazil has had the highest number of reported ZIKV cases worldwide (more than 200,000 by 24 December 2016) and the most cases associated with microcephaly and other birth defects (2,366 confirmed by 31 December 2016). Since the initial detection of ZIKV in Brazil, more than 45 countries in the Americas have reported local ZIKV transmission, with 24 of these reporting severe ZIKV-associated disease. However, the origin and epidemic history of ZIKV in Brazil and the Americas remain poorly understood, despite the value of this information for interpreting observed trends in reported microcephaly. Here we address this issue by generating 54 complete or partial ZIKV genomes, mostly from Brazil, and reporting data generated by a mobile genomics laboratory that travelled across northeast Brazil in 2016. One sequence represents the earliest confirmed ZIKV infection in Brazil. Analyses of viral genomes with ecological and epidemiological data yield an estimate that ZIKV was present in northeast Brazil by February 2014 and is likely to have disseminated from there, nationally and internationally, before the first detection of ZIKV in the Americas. Estimated dates for the international spread of ZIKV from Brazil indicate the duration of pre-detection cryptic transmission in recipient regions. The role of northeast Brazil in the establishment of ZIKV in the Americas is further supported by geographic analysis of ZIKV transmission potential and by estimates of the basic reproduction number of the virus

Effects of hospital facilities on patient outcomes after cancer surgery: an international, prospective, observational study

© 2022 The Author(s). Published by Elsevier Ltd. This is an Open Access article under the CC BY 4.0 licenseBackground: Early death after cancer surgery is higher in low-income and middle-income countries (LMICs) compared with in high-income countries, yet the impact of facility characteristics on early postoperative outcomes is unknown. The aim of this study was to examine the association between hospital infrastructure, resource availability, and processes on early outcomes after cancer surgery worldwide. Methods: A multimethods analysis was performed as part of the GlobalSurg 3 study—a multicentre, international, prospective cohort study of patients who had surgery for breast, colorectal, or gastric cancer. The primary outcomes were 30-day mortality and 30-day major complication rates. Potentially beneficial hospital facilities were identified by variable selection to select those associated with 30-day mortality. Adjusted outcomes were determined using generalised estimating equations to account for patient characteristics and country-income group, with population stratification by hospital. Findings: Between April 1, 2018, and April 23, 2019, facility-level data were collected for 9685 patients across 238 hospitals in 66 countries (91 hospitals in 20 high-income countries; 57 hospitals in 19 upper-middle-income countries; and 90 hospitals in 27 low-income to lower-middle-income countries). The availability of five hospital facilities was inversely associated with mortality: ultrasound, CT scanner, critical care unit, opioid analgesia, and oncologist. After adjustment for case-mix and country income group, hospitals with three or fewer of these facilities (62 hospitals, 1294 patients) had higher mortality compared with those with four or five (adjusted odds ratio [OR] 3·85 [95% CI 2·58–5·75]; p<0·0001), with excess mortality predominantly explained by a limited capacity to rescue following the development of major complications (63·0% vs 82·7%; OR 0·35 [0·23–0·53]; p<0·0001). Across LMICs, improvements in hospital facilities would prevent one to three deaths for every 100 patients undergoing surgery for cancer. Interpretation: Hospitals with higher levels of infrastructure and resources have better outcomes after cancer surgery, independent of country income. Without urgent strengthening of hospital infrastructure and resources, the reductions in cancer-associated mortality associated with improved access will not be realised. Funding: National Institute for Health and Care Research