O PLANO DECENAL: PARTE DO PROCESSO DE CONSOLIDAÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

RESUMO: O presente artigo se debruça acerca do Plano Decenal de Assistência Social, previsto na NOB/12 – Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) como um instrumento estratégico que deve nortear os planos de assistência social, bem como os pactos de aprimoramento deste Sistema. No presente estudo, o recorte recai sobre o controle social democrático. No I Plano Decenal de Assistência Social (2005-2015) o foco maior era a democratização do controle social. O II Plano Decenal de Assistência Social (2016-2026) reforça a garantia de representação de usuários, trabalhadores; paridade entre sociedade civil e governo e alternância no comando; regulação da eleição da sociedade civil; infraestrutura física, de gestão e informacional para os CAS (Conselhos de Assistência Social); articulação entre os Conselhos das diferentes esferas; sistema de comunicação entre Conselhos

PROTEÇÃO SOCIAL EM METRÓPOLES: QUAIS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS?

Esse relato faz parte de uma pesquisa em andamento, onde a inquietação principal diz respeito à gestão do SUAS – Sistema Único de Assistência Social em metrópoles, dada suas complexidades, acirramento de desigualdades e pobreza, somada ao conjunto de violências latentes. Tal inquietação circunscreve-se nas perguntas: o contexto das metrópoles favorece ou dificulta as mudanças necessárias na Política de Assistência Social? Com relação à gestão de metrópoles, que desafios estão postos? Como equacioná-los? Há uma equação possível? Neste artigo adotaremos a definição de metrópole prevista na Política Nacional de Assistência Social-PNAS/2004, que classifica os municípios com base no seu porte populacional. São tratadas como metrópoles as cidades cuja população agrega mais de 900 mil habitantes. Um dado interessante apontado na Política Nacional de Assistência Social - PNAS/04 diz respeito aos extremos, ou seja, 20% da população brasileira reside em metrópoles (apenas 17 cidades) e 20% em pequenos municípios. Cumpre salientar que a gestão de políticas públicas em metrópoles exige a implantação de estrutura administrativa e de serviços descentralizados com suficiente capilaridade para atingir os diversos territórios de que se compõem a grande cidade, que considere suas peculiaridades, dê conta de suas diferenças e complexidades, que leve em conta seu diferencial enquanto metrópole

PROTEÇÃO SOCIAL EM METRÓPOLES: QUAIS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS?

Esse relato faz parte de uma pesquisa em andamento, onde a inquietação principal diz respeito à gestão do SUAS – Sistema Único de Assistência Social em metrópoles, dada suas complexidades, acirramento de desigualdades e pobreza, somada ao conjunto de violências latentes. Tal inquietação circunscreve-se nas perguntas: o contexto das metrópoles favorece ou dificulta as mudanças necessárias na Política de Assistência Social? Com relação à gestão de metrópoles, que desafios estão postos? Como equacioná-los? Há uma equação possível? Neste artigo adotaremos a definição de metrópole prevista na Política Nacional de Assistência Social-PNAS/2004, que classifica os municípios com base no seu porte populacional. São tratadas como metrópoles as cidades cuja população agrega mais de 900 mil habitantes. Um dado interessante apontado na Política Nacional de Assistência Social - PNAS/04 diz respeito aos extremos, ou seja, 20% da população brasileira reside em metrópoles (apenas 17 cidades) e 20% em pequenos municípios. Cumpre salientar que a gestão de políticas públicas em metrópoles exige a implantação de estrutura administrativa e de serviços descentralizados com suficiente capilaridade para atingir os diversos territórios de que se compõem a grande cidade, que considere suas peculiaridades, dê conta de suas diferenças e complexidades, que leve em conta seu diferencial enquanto metrópole

Participation in the Shaping of Social Assistance Policy in the State of Rio de Janeiro (1980-2007)

Participation is a strategic way to building a better society. Retrieve the history of participation in the state of Rio de Janeiro with reference to understand the conformation of the Social Assistance Policy has involved identifying the political and administrative organization, institutionalized spaces, such as councils and conferences, the main regulations for participation and social control and materialize is the most strategic actors to the political welfare gain conformation in tune with the Unified Social Assistance. It was a journey in which many questions were present, but also a belief: that civil society was key player for the welfare occupy place in the condition of public policy at times which apparently were not favorable to it, to have a scenario new liberal guiding the actions of government and the economy of the country, besides the fact that social assistance culturally have a history guided in welfarism, clientelism, in solidarity actions went against the law. Identifies himself, in view of the institutional process, the role played by the government and the different responses that were based on different times across the country. Thus, during the exhibition, perceive yourself to be breakthroughs, moments of setbacks, but identifies acts of resistance that allowed changes in direction, so that the country emerged from a dictatorial government to consolidate democracy, as the service policy what makes a social trend toward the recognition of Duty to state law CitizenA participação é caminho estratégico para a construção de uma sociedade melhor. Resgatar o histórico da participação no estado do Rio de Janeiro tendo por referência entender a conformação da Política de Assistência Social envolveu identificar a organização político administrativa, os espaços institucionalizados, como os conselhos e as conferências, as principais regulações para que a participação e o controle social se efetivassem e os atores mais estratégicos para que a política de assistência social ganhasse conformação em sintonia com o Sistema Único de Assistência Social. Foi um percurso em que muitas perguntas estavam presentes, mas também uma crença: de que a sociedade civil foi participante fundamental para que a assistência social ocupasse lugar na condição de política pública em momentos que, aparentemente não eram favoráveis a isto, por ter um cenário neoliberal norteando as ações de governo e a economia do país, além do fato de a assistência social ter culturalmente uma história pautada no assistencialismo, no clientelismo, nas ações solidárias que se contrapunham ao direito. Identifica-se, na perspectiva da institucionalidade do processo, o papel exercido pelo governo e as diferentes respostas pautadas nos diferentes momentos que o país atravessou. Assim, no decorrer da exposição, percebem-se momentos de avanços, momentos de recuos, mas identificam-se atos de resistência que possibilitaram mudanças no rumo, tanto do país que saiu de um governo ditatorial para consolidar a democracia, como da política de assistência social que faz uma trajetória na direção do reconhecimento do Dever de Estado, Direito do Cidadã

Rede de Assistência Social: futuro ou presente?

A concepção de REDE como estratégia nos dias atuais para que nova visão e nova prática se dê nos serviços prestados à população usuária da assistência social é um desafio. Tal desafio envolve os atores comprometidos com a efetivação de uma Política Pública de Assistência Social, entre os quais Fóruns Populares e Conselhos estão incluídos. A concepção de REDE requer mudança de conceito, onde o direito de cidadania passe a ser uma prioridade e a interface entre os serviços e com a própria dinâmica administrativa de cada município seja uma realidade. Requer um amplo debate com a sociedade onde a LOAS também entre na pauta, para que a REDE seja mais que o futuro, presente na vida de cada cidadão