Gender and sexual rights: their implications on health and healthcare

sem informaçãoO artigo objetiva problematizar aspectos relacionados a gênero e direitos sexuais, bem como suas implicações no campo da saúde. Para isso, utiliza-se o ensaio como desenho metodológico. Na primeira parte, procura-se discutir o feminicídio, destacando-se q23619972005sem informaçãosem informaçãosem informaçã

A contribuição sindical obrigatória do servidor público estatutário sob a perspectiva da legalidade tributária.

The article proposes the discussion of tax legality in the face of IN No 01/2008 of the MTE which extended compulsory union dues of art. 149 of CF / 88 and art. 578-591 of the Labor Code for statutory civil servants . It discusses the origin and nature of compulsory union dues under the tax legality of art. 150, I, CF / 88 and the seal of the analogy in Tax Law when dealing with major tax requirement (art. 108, § 1 of CTN ) . It started from the hypothesis that the IN 01/2008 MTE is illegal , since the main tax obligation arises from law. O artigo propõe a discussão da legalidade tributária em face daIN nº 01/2008 do MTE que estendeu a contribuição sindical obrigatória do art. 149 da CF/88 e dos art. 578 a 591 da CLT para os servidores públicos estatutários. Aborda-se a origem e a natureza compulsória da contribuição sindical, sob a legalidade tributária do art. 150, I, da CF/88 e a vedação daanalogia no Direito Tributário quando trata de exigência de tributo principal (art. 108, §1º do CTN). Parte-se da hipótese que a IN 01/2008 do MTE é ilegal, já que a obrigação tributária principal decorre de lei

Política Nacional de Saúde Integral Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais

O módulo Política Nacional de Saúde Integral LGBT foi organizado de forma a contribuir com os profissionais de saúde, notadamente os trabalhadores do SUS, para que realizem suas ações de cuidado, promoção e prevenção, com qualidade, de forma equânime, garantindo à população LGBT acesso à saúde integral. O curso é um dos módulos desenvolvidos pela UNA-SUS UERJ que integram o Programa de Valorização da Atenção Básica (PROVAB) e se divide em 03 unidades cujas áreas temáticas são: Gênero e sexualidade; O estudo da Política LGBT e seus marcos; Realizando o acolhimento e o cuidado à População LGBT. Este recurso é referente a 2ª oferta do módulo pela UERJ.Oferta 02Ministério da Saúd

Abordagem cirúrgica x abordagem a laser no tratamento da Anquiloglossia: uma revisão de literatura: Surgical approach x laser approach in the treatment of Ankyloglossia: a literature review

A anquiloglossia é um termo utilizado para definir uma situação clínica na qual um freio lingual é anormalmente curto ou a língua é fusionada no soalho da boca, condição que é popularmente conhecida como “língua presa”. O seu diagnóstico se dá ao nascer. Sendo assim, normalmente o problema se resolve com o passar dos anos, juntamente com acompanhamento multiprofissional, principalmente fonoaudiológico. A não resolução da anquiloglossia pode levar à perpetuação do problema ao longo da vida, causando danos emocionais ao indivíduo. Esta limitação da mobilidade lingual tem consequências diversas consoante à fase da vida em que o indivíduo se encontra. Assim, no recém nascido, os problemas se refletem durante o período de amamentação, enquanto que na criança se relacionam com o desenvolvimento da fala. Já na adolescência e na fase adulta, surgem problemas mecânicos, sociais e psicológicos. Uma das técnicas utilizadas para a remoção do freio é a frenectomia clássica cirúrgica (lâmina fria), sendo a precursora de todas as outras técnicas. A utilização do laser de alta potência em cirurgia de tecidos moles também é utilizada e tem demonstrado resultados muito favoráveis e de grande aceitação, pela eficácia, poder de incisão, ablação e boas respostas clínicas. Nesse contexto, é imprescindível que o cirurgião dentista tenha conhecimento sobre as técnicas cirúrgicas específicas para cada caso de anquiloglossia a fim entender a melhor técnica a ser utilizada; aplicando-a da melhor maneira para que haja um pronto restabelecimento do paciente. Portanto, o presente trabalho objetivou avaliar, por meio de uma revisão da literatura, as vantagens e desvantagens da terapia cirúrgica e da terapia a laser no tratamento da anquiloglossia

Desenvolvimento e Análise Sensorial Afetiva de Bolo de Banana com Aveia nas versões tradicional e diet/ Development and Affective Sensory Analysis of Banana and Oat Cake in traditional and diet versions

A procura e comercialização de produtos diet tem obtido crescimento expressivo nos últimos anos devido ao aumento da prevalência de Diabetes Mellitus e a procura da população por alimentos com menor teor de açúcar. Considerando o exposto, este trabalho objetivou desenvolver um bolo de banana e aveia diet e submetê-lo a análise sensorial. Para isso, foram desenvolvidos dois bolos de banana e aveia nas versões comum e diet. Os produtos foram submetidos a análise sensorial afetiva com 50 degustadores não treinados utilizando escala hedônica e de intenção. Os resultados demonstraram boa aceitação dos produtos com médias para os atributos sensoriais aroma, sabor, aparência e textura variando entre 7,30±1,5 e 7,76±1,4 para o bolo comum e 7,08±1,6 e 7,571±1,4 para o bolo diet. Não foram observadas diferenças significativas entre os produtos em nenhum dos atributos sensoriais avaliados.  A avaliação da intenção de consumo obteve médias similares e sem diferenças estatísticas de 5,167±1,5 e 4,875±1,55 para os bolos comum e diet, respectivamente. A intenção de compra obteve médias de 4,8±1,6 e 4,512±1,7 para os bolos comum e diet demonstrando que ambos os produtos tem viabilidade de mercado. Conclui-se que o desenvolvimento e análise sensorial de novos produtos diet deve ser encorajado para que o mercado tenha opções palatáveis, de baixo custo e com alto valor nutricional

Reflexões sobre a possibilidade da despatologização da transexualidade e a necessidade da assistência integral à saúde de transexuais no Brasil

O presente artigo tem como objetivo problematizar algumas questões acerca da patologização da transexualidade a fim de provocar a reflexão sobre a possibilidade da sua despatologização no Brasil, mantendo em perspectiva a necessidade de atenção integral à saúde de transexuais. Neste panorama, se para a medicina e as ciências psi (psiquiatria, psicologia e psicanálise) a transexualidade constitui uma desordem mental, para alguns autores que discutem as experiências trans, em especial nas ciências sociais e humanas e na saúde coletiva, estas são vivências que colocam em questão as normas de gênero que regem nossos conceitos de sexo, gênero e, no limite, de humano. Todavia, a despeito das críticas acadêmicas e do movimento mundial em prol da despatologização das identidades trans, no contexto brasileiro ainda vigora uma interpretação patologizada destas vivências que não apenas sustenta sua definição como um transtorno psiquiátrico como orienta as políticas públicas destinadas a este segmento

Transexualidade: corpo, subjetividade e saúde coletiva Transexuality: body, subjectivity and collective health

O artigo discute o atendimento a pacientes transexuais na rede pública de saúde, a partir de uma pesquisa exploratória realizada no Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (HUCFF/UFRJ), com transexuais que procuraram atendimento com o objetivo de realização de cirurgia de transgenitalização. Observa-se que a transexualidade se caracteriza por uma condição de intenso sofrimento. Esta experiência se dá não apenas por uma percepção de não pertencimento ao sexo dito biológico, mas, sobretudo, pela precariedade social proveniente da não aceitação desta condição por parte da normatividade cultural vigente. Para além das questões subjetivas mais singulares, esta problemática revela fundamentalmente a insuficiência da nossa categorização sexual, e demonstra como os sistemas classificatórios de sexo e gênero utilizados pelos especialistas se constituem através de uma operação de exclusão. Sendo assim, considera-se que mesmo que, conjunturalmente, o diagnóstico de transtorno de identidade de gênero possibilite o acesso ao tratamento público, não se pode deixar de questionar os efeitos desta normalização.<br>The article discusses health assistance given to transexual patients at public hospitals, based on in-house research carried out at the Hospital Universitário Clementino Fraga Filho of the Universidade Federal do Rio de Janeiro (HUCFF/UFRJ), where these patients seek medical assistance with the purpose of having transgenital surgery performed. Observations demonstrate that transexuality is characterized by a condition of severe suffering. This is an experience that comes from the individual's awareness of not pertaining to its biological gender, but, above all, by the social unsafeness that comes from society not accepting this condition due to current cultural norms. Beyond the boundaries of the more singular and subjective issues, this situation reveals, in profound detail, the insufficiency of our sexual categorization, and illustrates how the categorization system of sex and gender utilized by specialists is based on exclusion. Hence it is argued that even within the context, the diagnosis of gender identification disorder permitting the access to public treatment, one ought not to cease questioning the effects of this normalization