Justice and violence in the Lands of the Assecas (Rio de Janeiro, 1729-1745).

En 24 de septiembre de 1729, la Corona portuguesa determinó que el Oidor Mayor (Ouvidor Mor) de Rio de Janeiro revisase el proceso judicial relativo a las tierras pertenecientes al Vizconde de Asseca, «no solo para administrar justicia a los habitantes de dichos territorios sino para castigar los delitos que se comentan en ellos, de acuerdo a su calidad». En 1731, en un mensaje enviado al secretario de Estado, Diogo de Mendonça Corte Real, los empleados del ayuntamiento y los vecinos de la ciudad de S. Salvador in Paraíba do Sul informaron de que el vizconde había obstruido la justicia. El análisis de la atractiva historia de Diogo Correia de Sá, tercer vizconde de Asseca, durante las primeras décadas del siglo XVIII, constituye el marco para la discusión de los derechos sobre la tierra y los conflictos de intereses de la familia Asseca, la administración colonial y un grupo heterogéneo de residentes que habitaban la tierra en disputa.On September 24, 1729, the Portuguese Crown determined that the Chief Justice (Ouvidor Mor) of Rio de Janeiro should review the judicial procedure (correição) concerning the lands belonging to the Viscount of Asseca, «not only to administer justice to dwellers of these lands, but also to punish the crimes there committed, according to their nature». In 1731, in a message sent to the Secretary of State Diogo de Mendonça Corte Real, the Municipal Council officials and the people of the town of S. Salvador in Paraíba do Sul informed that the Viscount had obstructed justice. An analysis of the compelling story of Diogo Correia de Sá –the 3rd Viscount of Asseca– during the first decades of the 18th century, sets the scene for a discussion of land rights and conflicts of interest involving the Asseca family, the colonial administration and a diverse group of «residents» who lived on the disputed land

Antiguidade é posto: a Aldeia de Imbuí, conflitos e memórias (séculos XIX e XXI)

The conflicts concerning the areas belonging to the Federal Government of Brazil in the region known as Forte do Imbuí beach, located in Jurujuba, Rio de Janeiro, are the object of this article. We intend to discuss the unfolding of the justice process about the area, considered a national security zone, as well as analyze the production of “truths” about the region and the memory threads which legitimize the occupation by ancient inhabitants of the region, nowadays facing an accelerated process of eviction. For that purpose, the text revisits the confrontations about the area and presents the main elements to justify the inclusion of the Aldeia, constituted in the 19th century, in the scope of traditional community denomination.Keywords: Imbuí village, history and memory, land conflict, traditional community.As querelas sobre as áreas em tese pertencentes à União na região conhecida como Praia do Forte de Imbuí, Jurujuba, Rio de Janeiro, é o objeto deste artigo. Nele, pretendemos discutir os encaminhamentos da justiça sobre a área considerada de segurança nacional, além de analisar a produção das “verdades” sobre a região e os fios das memórias que legitimam a ocupação dos antigos habitantes da região, hoje em acelerado processo de expulsão. Para tanto, o texto revisita os embates sobre a área e apresenta os principais elementos que justificaram a inscrição da Aldeia no âmbito da denominação de comunidade tradicional, constituída no século XIX.Palavras-chave: Aldeia de Imbuí, história e memória, conflito de terra, comunidade tradicional

História & Direito Colonial: um debate audacioso

O texto a seguir reconstitui as principais questões acerca da querela que envolveu dois grandes modernistas nos anos 2000: o português Antônio Manuel Hespanha e a brasileira Laura de Mello e Souza. O fértil debate entre os dois estava assentado nas discordantes posições sobre o chamado direito colonial na América Portuguesa. Como desdobramento, havia também a pertinência ou não do emprego do conceito de Antigo Regime para a colônia. A partir do diálogo sobre a produção dos dois emblemas da produção historiográfica luso-brasileira, o artigo aponta algumas reflexões sobre o direito proveniente dos exemplares estudos do inglês E. P. Thompon e do sociólogo francês P. Bourdieu

INTRODUÇÃO AO DOSSIÊ “HISTÓRIA SOCIAL DAS PROPRIEDADES”

INTRODUÇÃO AO DOSSIÊ “HISTÓRIA SOCIAL DAS PROPRIEDADES”Márcia Maria Menendes Motta[1]Marcos Nestor Stein[2][1]  Docente do Departamento de História e do PPGH da Universidade Federal Fluminense (UFF). Coordenadora do INCT História Social das Propriedades e Direito de Acesso e da Rede Proprietas.[2]  Docente do Colegiado de História e do PPGH da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE). Pesquisador do INCT História Social das Propriedades e Direito de Acesso e da Rede Proprietas.

Cartografia e diplomacia: usos geopolíticos da informação toponímica (1750-1850)

O artigo explora dimensões geopolíticas da toponímia, registradas em documentos cartográficos, desde as reformas empreendidas pelo consulado pombalino em meados do século XVIII, até às primeiras décadas do século XIX, em meio ao processo de afirmação do Estado imperial pós-colonial.This paper explores the geopolitical dimensions of toponymy as registered in cartographic documents dating from the reforms pushed through by the consulate of Marquis of Pombal in the mid 18th century to the early decades of the 19th century, as the post-colonial imperial State established itself