Límites de la justicia de transición e impactos subjetivos del terrorismo de Estado en Brasil: testimonios de militantes políticas

La dictadura militar brasileña (1964/1985) instauró el terrorismo de Estado, legó el miedo y la impunidad policial, controló el proceso de transición democrática y dificultó el cumplimento de los requisitos de la justicia transicional: el establecimiento de los hechos, el castigo de los violadores de los derechos humanos y la reparación de las víctimas. La Comisión Nacional de la Verdad (2012) clarificó las violaciones a los derechos humanos y estableció políticas de la memoria; a ello contribuyeron los testimonios de ex militantes políticos. La novedosa presencia de mujeres en la lucha armada generó testimonios y autobiografías femeninas, pero la extensa bibliografía sobre la militancia y la represión no las considera. Aquí se analiza la experiencia política de estas militantes.The Brazilian military dictatorship (1964/1985) was responsible for the establishment of state terrorism, and left a legacy of fear and police impunity. It also controlled the democratic transition process. These conditions hampered compliance with transitional justice measures, such as criminal prosecutions, truth commissions, and reparations programs. The National Truth Commission created in 2012 clarified the facts of human rights violations and established memory policies, and the testimonies of ex political militants contributed to this process. Women who participated in the armed struggle produced testimonies and autobiographies; however, the large literature on militancy and repression has not considered their experiences that appear as a transgression of traditional gender roles. This article attempts to fill this gap by analysing the political experience of female militants.La dictature militaire brésilienne (1964/1985) instaura le terrorisme d’état, légua la peur et l’impunité politique, contrôla le processus de transition démocratique et limita la mise en œuvre de la justice transitionnelle: établissement des faits, condamnation des auteurs d’atteintes aux Droits de l’Homme et réparation des victimes. La Commission Nationale de la Vérité (2012) a clarifié ces atteintes aux Droits de l’Homme et établi des politiques de la mémoire à partir de témoignages d’ex-militants politiques. La présence de femmes au sein de la lutte armée, une nouveauté, donna lieu à des autobiographies et témoignages féminins, mais l’ample bibliographie sur le militantisme et la répression ne les prend pas en compte. Cette contribution analyse donc l’expérience politique de ces militantes

The new family and the legal order

The Family in Disorder, written by historian and psychoanalyst Elizabeth Roudinesco, is one of the most positive contributions to the study of the families in the contemporary world. The author's thesis is that despite all the disorder, ranging from the loss of paternal power and homosexual couples, the institution of the family is surviving. According to her, the family is being claimed as the single value insurance to which nobody wants to renounce, regardless of age, sex, sexual orientation or social class. This yearning for the family brings with it rearrangements, resultant of the family in disorder, and new rights that challenge the traditional assumptions about the theme.O livro A Família em Desordem, da historiadora e psicanalista Elizabeth Roudinesco, constitui uma das mais positivas contribuições para o estudo das famílias no mundo contemporâneo. A tese da autora é de que não obstante todas as desordens, que vão da perda do poder paterno aos casais homossexuais, a instituição familiar vem sobrevivendo mais bem do que mal. Segundo ela, a família é atualmente reivindicada como o único valor seguro ao qual ninguém quer renunciar, independentemente da idade, sexo, orientações sexuais ou classe social. Esse anseio pela família leva com que os rearranjos, frutos da família em desordem demandem por novos direitos que alteram os pressupostos tradicionais sobre o tema.40742

Simone de Beauvoir e o amor americano (um tributo a Simone de Beauvoir)

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O sistema judicial brasileiro e a definição do melhor interesse da criança

Few institutions have undergone such profound changes as the Brazilian family. The changes affect both the institution of marriage and the relations of power and responsibility between mothers and fathers. Recent data confirms that family size has decreased as well as divorce and consensual unions have increased over time. It is necessary to highlight that changes in family laws have followed changes in real life as shown in the 1982 Constitution and the 1990 Statute of Children and Adolescents. Thus, the consolidation of new legal rights is accompanied by the increasing judicialization of social relations. In other words, the judiciary has become the arbiter of relations between parents and children, bolstering decisions in the field of human sciences. This paper presents some considerations on the implications of the judicialization of family relationships.Poucas instituições sofreram tantas mudanças como as famílias brasileiras. Estas mudanças afetaram tanto o estatuto do casamento quanto as relações de poder e responsabilidade entre pais e mães. Dados recentes comprovam a diminuição do tamanho das famílias, bem como o aumento dos divórcios, assim como das uniões consensuais. É preciso ressaltar que a jurisprudência sobre a família tem acompanhado as mudanças da vida real, como comprovam a Constituição de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990. Dessa maneira, a consolidação de novos direitos legais é contemporânea da crescente judicialização das relações sociais. Em outras palavras, o sistema judiciário tornou-se o árbitro das relações entre pais e filhos, amparando suas decisões em disciplinas do campo das ciências humanas. O presente texto apresenta algumas reflexões sobre as consequências deste processo de judicialização no âmbito das relações familiares

Roots of political feminism and current clashes

A atual proliferação de grupos e ativistas feministas em vários países da América do Sul demonstra o vigor das reivindicações das mulheres na cena política, quer seja em manifestações de rua; nos movimentos estudantis, LGBTs; na luta antirracista. Este artigo parte da hipótese de que, não obstante a importância indiscutível das reivindicações e lutas do século XIX, a verdade é que somente no século XX que o feminismo colocou-se como movimento social com um projeto de transformações da sociedade. É na segunda metade do século XX, no período da pós guerra mundial, que as feministas elaboraram suas teorias contra o biologismo das ciências sociais e contra o androcentrismo acadêmico. Nos países do Cone Sul, que sofreram anos de ditaduras militares, os movimentos de mulheres tiveram uma importância crucial na denúncia dos crimes das ditaduras e no processo de reconstrução da democracia. Não obstante sua concordância em temas fundamentais, as feministas podem ser agrupadas em dois blocos no que concerne à questão do capitalismo. O feminismo político privilegia uma perspectiva da contradição de classes e da necessária superação do capitalismo. Ao mesmo tempo enfatizam a tese de que é a partir das suas lutas, enquanto trabalhadoras exploradas; enquanto vítimas da violência sexual; enquanto oprimidas por duas ou mais jornadas de trabalho que as mulheres conseguiram sua emancipação121823The current proliferation of feminist groups and activists in several countries in South America demonstrates the strength of women's demands on the political scene, whether in street demonstrations; in student and LGBT movements; in the anti-racist struggle. This article is based on the hypothesis that in fact, it was only in the 20th century that feminism was placed as a social movement with a project for the transformation of society, despite the indisputable importance of the demands and struggles of the 19th century. It is in the second half of the 20th century, in the postworld war period, that feminists developed their theories against the biologism of social sciences and against academic androcentrism. In the countries of the Southern Cone, which have suffered years of military dictatorships, women's movements have played a crucial role in denouncing the crimes of dictatorships and in the democracy reconstruction process. Despite their agreement on fundamental themes, feminists can be grouped in two blocks with regard to the issue of capitalism. Political feminism favors a perspective of class contradiction and the necessary overcoming of capitalism. At the same time, they emphasize the thesis that it is from their struggles, as exploited workers; as victims of sexual violence; while oppressed by two or more working hours that women achieved their emancipatio

Preventable infant mortality and barriers to access to primary care in Recife, Northeastern Brazil

OBJETIVO: Analisar os fatores que influenciam na mortalidade infantil evitável na perspectiva dos protagonistas envolvidos. MÉTODOS: Estudo qualitativo crítico-construtivista de análise do acesso das crianças à atenção e à mortalidade infantil evitável por ações e serviços no Distrito Sanitário I do Recife, PE, entre fevereiro de 2007 e fevereiro de 2008. Desenhou-se amostra teórica em duas etapas: I) instituições prestadoras de serviços de saúde infantil; II) informantes: gestores (11); profissionais da Estratégia de Saúde da Família e do Programa de Agentes Comunitários de Saúde (48); profissionais das policlínicas (12), mães (20), com tamanho definido por saturação dos discursos. Foram realizadas entrevistas individuais semiestruturadas e estudo de caso de óbito infantil evitável. Utilizou-se análise temática de conteúdo com geração mista de categorias (emergentes e roteiro). RESULTADOS: Houve posições de conflito entre grupos de atores, refletindo o papel desempenhado na rede assistencial. Os participantes institucionais relacionavam os óbitos infantis à ausência/má divulgação das políticas de saúde infantil e das ações intersetoriais; profissionais e mães destacaram dificuldades de acesso por insuficiência global de recursos, principalmente a falta de médicos na Estratégia de Saúde da Família, deslocando a assistência para enfermeiras. Ausência de médicos, rechaço às doenças agudas, atenção desumanizada e/ou de má qualidade técnica foram os principais fatores relacionados aos óbitos pelas mães. Os participantes da Estratégia de Saúde da Família, do Programa de Agentes Comunitários de Saúde e mães identificaram a condição de exclusão social e negligência materna com os óbitos enquanto o estudo de caso de óbito mostrou sua associação à baixa qualidade da atenção ofertada. CONCLUSÕES: Numerosas barreiras de acesso apontam a insuficiente implantação do Sistema Único de Saúde e falta de resolubilidade da principal porta de entrada, a Estratégia de Saúde da Família. Melhorias dos fatores estruturais e organizacionais da oferta são necessárias, sobretudo mecanismos de incentivo à contratação de médicos para a Estratégia de Saúde da Família e de formação/capacitação profissional da equipe compatível com o modelo de atenção para o cumprimento das políticas de atenção à saúde da criança e prevenção das mortes infantis evitáveis.OBJETIVO: Analizar los factores que influencian en la mortalidad infantil evitable en la perspectiva de los protagonistas involucrados. MÉTODOS: Estudio cualitativo crítico-constructivista de análisis del acceso de los niños a la atención y la mortalidad infantil evitable por acciones y servicios en el Distrito Sanitario I de Recife, PE, entre febrero de 2007 a febrero de 2008. Se diseñó una muestra teórica en dos etapas: I) instituciones prestadoras de servicios de salud infantil; II) informantes: gestores (11); profesionales = 60 (de la Estrategia de Salud de la Familia y del Programa de Agentes Comunitarios de Salud, 48; y profesionales de las policlínicas, 12); madres (20), con tamaño definido por saturación de los discursos. Se realizaron entrevistas individuales semi-estructuradas y estudio de caso de óbito infantil evitable. Se utilizó análisis temático de contenido con generación mixta de categorías (emergentes y rutina). RESULTADOS: Hubo posiciones de conflicto entre grupos de actores, reflejando el papel desempeñado en la red asistencial. Los participantes institucionales relacionaban los óbitos infantiles con la ausencia/mala divulgación de las políticas de salud infantil y de las acciones intersectoriales; profesionales y madres destacaron dificultades de acceso por insuficiencia global de recursos, principalmente la falta de médicos en la Estrategia de Salud de la Familia, trasladando la asistencia a las enfermeras. Ausencia de médicos, rechazo de las enfermedades agudas, atención deshumanizada y/o de mala calidad técnica fueron los principales factores relacionados con los óbitos por las madres. Los participantes de la Estrategia de Salud de la Familia, del Programa de Agentes Comunitarios de Salud y madres identificaron la condición de exclusión social y negligencia materna con los óbitos mientras el estudio de caso de óbito mostró su asociación con la baja calidad de atención ofertada. CONCLUSIONES: Numerosas barreras de acceso señalan la insuficiente implementación del Sistema Único de Salud y falta de resolución de la principal puerta de entrada, la Estrategia de Salud de la Familia. Mejorías de los factores estructurales y de organización de la oferta son necesarias, principalmente mecanismos de incentivo a la contratación de médicos para la Estrategia de Salud de la Familia y de formación/capacitación profesional del equipo compatible con el modelo de atención para el cumplimiento de las políticas de atención a la salud del niño y prevención de las muertes infantiles evitables.OBJECTIVE: Analyze the factors infl uencing avoidable infant mortality from the perspective of the protagonists involved. METHODS: Qualitative study with a critical-constructivist approach, examining children’s access to health care and avoiding preventable infant mortality through health care campaigns and services in Health District I of Recife, Northeastern Brazil, between February 2007 and February 2008. The theoretical sample was designed in two stages: I) institutions providing health services to children; II) interviewees: managers (11); professionals from the Family Health Strategy and Programme of Community Health Workers (48); and from outpatient clinics (12); mothers (20), with sample size defi ned by “saturation of the speeches”. Data was collected using individual semistructured interviews and case studies of avoidable infant death. Thematic content analysis was used, generating mixed categories (emerging and scripted). RESULTS: There were perceived to be confl icting positions between different stakeholder groups refl ecting their role in the care network. All institutional participants related infant deaths to the absence/poor dissemination of child health policies and inter-sectoral actions; professionals and mothers highlighted diffi culties in accessing health care due to insuffi cient global resources, especially the lack of doctors in Family Health Strategy, shifting health care to nurses. Lack of doctors, acute diseases rejection, and dehumanized and/or poor technical quality care were the main factors which the mothers related to deaths. Family Health Strategy participants from the Programme of Community Health Workers and mothers identifi ed the condition of social exclusion and maternal neglect with deaths, but the case study of death revealed the association with lower quality of care offered. CONCLUSIONS: Numerous barriers to access indicate insuffi cient the Brazilian Unifi ed Health System implementation and lack of resolution of the main access route, the Family Health Strategy. The results indicate the need for improvement of structural and organizational factors of supply, with emphasis on mechanisms to stimulate the recruitment of doctors for the Family Health Strategy professional training of all staff consistent with the model of care to comply with health care policies for children and avoiding preventable infant mortality

Calidad en los servicios de salud desde los marcos de sentido de diferentes actores sociales en colombia y brasil

Objetivo Analizar los marcos de sentido en la definición de la calidad de un servicio de salud de los diversos actores sociales en Colombia y Brasil. Método Estudio cualitativo, descriptivo-interpretativo, mediante grupos focales y entrevistas individuales en dos municipios de Colombia y Brasil. Muestra teórica de agentes sociales, buscando variedad del discurso: a. Usuarios y líderes; b. Personal de salud y; c. Formuladores de políticas. Análisis de contenido, con generación mixta de categorías y segmentación de los datos por país, informantes y temas. Resultados Los marcos de sentido desde los cuales construyen la calidad de la atención, usuarios y personal de salud en ambos países, mostraron convergencias en torno a tres grandes ejes: adecuación de la estructura, nivel técnico y humaniza­ción de la atención. Presentaron, no obstante, matices diferenciadores: los usuarios de ambos países profundizan en aspectos estructurales y organizativos como dispo­nibilidad y accesibilidad de recursos, y en aspectos técnicos, como resolutividad y calidad técnica. El personal de salud de Colombia y Brasil mostró similitudes, pero mientras los primeros destacaban más una administración ágil y tiempo de consulta mayor; los segundos, más disposición de personal especializado, materiales e insu­mos suficientes. Por su parte, el marco de sentido de los formuladores emergió del conjunto de normas legales. Conclusiones Los matices aportados por los distintos marcos de sentido de calidad de los actores sociales, indican la necesidad de tenerlos en cuenta en su totalidad, ya que apuntan a diferentes debilidades del sistema. Además, muestran que los usuarios profundizan más en aspectos técnicos del servicio de lo considerado habi­tualmente

Calidad en los servicios de salud desde los marcos de sentido de diferentes actores sociales en colombia y brasil

Objetivo Analizar los marcos de sentido en la definición de la calidad de un servicio de salud de los diversos actores sociales en Colombia y Brasil. Método Estudio cualitativo, descriptivo-interpretativo, mediante grupos focales y entrevistas individuales en dos municipios de Colombia y Brasil. Muestra teórica de agentes sociales, buscando variedad del discurso: a. Usuarios y líderes; b. Personal de salud y; c. Formuladores de políticas. Análisis de contenido, con generación mixta de categorías y segmentación de los datos por país, informantes y temas. Resultados Los marcos de sentido desde los cuales construyen la calidad de la atención, usuarios y personal de salud en ambos países, mostraron convergencias en torno a tres grandes ejes: adecuación de la estructura, nivel técnico y humaniza­ción de la atención. Presentaron, no obstante, matices diferenciadores: los usuarios de ambos países profundizan en aspectos estructurales y organizativos como dispo­nibilidad y accesibilidad de recursos, y en aspectos técnicos, como resolutividad y calidad técnica. El personal de salud de Colombia y Brasil mostró similitudes, pero mientras los primeros destacaban más una administración ágil y tiempo de consulta mayor; los segundos, más disposición de personal especializado, materiales e insu­mos suficientes. Por su parte, el marco de sentido de los formuladores emergió del conjunto de normas legales. Conclusiones Los matices aportados por los distintos marcos de sentido de calidad de los actores sociales, indican la necesidad de tenerlos en cuenta en su totalidad, ya que apuntan a diferentes debilidades del sistema. Además, muestran que los usuarios profundizan más en aspectos técnicos del servicio de lo considerado habi­tualmente