Constitucionalismo global. Uma introdução ao estudo comparativo dos preâmbulos constitucionais: Europa

The paper approaches European constitutional preambles with the aim of unveiling several semblances and dissemblances among them. It upholds the argument that Constitutional preambles are legal texts that exist irrespective of actual political and economic conditions on a particular state. In the main, there are some common places in the context of its language structures, primarily as for the use of the Enlightenment legacy, as well as History and an imbibed form of patriotism.Keywords: global constitutionalism, constitutional preambles, Europe.O ensaio trata dos preâmbulos das constituições europeias com o objetivo de descortinar semelhanças e dissemelhanças entre os vários textos. Sustenta o argumento de que preâmbulos constitucionais são textos jurídicos que existem não obstante a realidade política e econômica dos respectivos Estados. No núcleo, há nos preâmbulos alguns lugares comuns, no contexto de suas estruturas linguísticas, especialmente quanto ao legado do iluminismo, bem como quanto ao uso da História, a par de uma intrínseca forma de patriotismo.Palavras-chave: constitucionalismo global, preâmbulos constitucionais, Europa

The reception of European ideas in Latin America: the issue of the German sources in Tobias Barreto, a prominent nineteenth century Brazilian legal scholar

O ensaio explora a recepção de ideias europeias na América Latina, exemplificando o argumento por intermédio do filogermanismo defendido por Tobias Barreto. O ensaio explora os livros alemães de sua biblioteca. Com o objetio de clarificar essa recepção cultural a pesquisa mapeia os autores alemães com os quais Tobias Barreto compartilhava alguma forma de identidade e de respeito, especialmente no que se refere a Rudolf von Jehring

Direito tributário

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.Localização na estante: 336.2:34 G589

Hermes Lima e a construção de um pensamento jurídico brasileiro

O presente artigo tem por objetivo demonstrar a contribuição de Hermes Lima para o pensamento jurídico nacional. Partindo de sua principal obra, o primeiro manual de introdução à ciência do Direito editado no Brasil, mas não se restringido a ela, pretende-se destacar as ideias basilares do jurista baiano, em especial, sua concepção do Direito como fato social, alheio a fundamentos e conceitos metafísicos, a preponderância da estrutura socioeconômica e o condicionamento do Direito pela Economia e, por fim, a defesa da liberdade, da democracia e da intervenção estatal na sociedade e nas relações econômicas. Este artigo, busca, assim, preencher lacunas nos estudos acerca desse autor, os quais, em geral, preterem sua doutrina jurídica e focam nas relevantes posições que ocupou no mundo jurídico-político brasileiro, como professor das principais Faculdades de Direito do país, Ministro de Estado e Ministro do Supremo Tribunal Federal

As constituições latino-americanas pelas lentes das cortes constitucionais. A força normativa e o romantismo dos preâmbulos

O artigo explora os preâmbulos das constituições latino-americanas. Verifica a natureza retórica e discursiva desses textos e, ao mesmo tempo, indaga se as Cortes Constitucionais latino-americanas enfrentaram o problema da normatividade desses excertos introdutórios. Percebe-se um forte romantismo constitucional na construção de vários preâmbulos, marcados por discursos históricos e nacionalistas, ainda que de matizes ideológicas distintas. Constata que há manifestações incidentais em âmbito de obiter dicta, bem como decisões pontuais proferidas na Colômbia e no Brasil. Pretende-se desvendar se a natureza jurídica dos preâmbulos no contexto latino-americano é normativa ou declarativa, com preocupação com o fato de que apenas duas das Cortes Constitucionais latino-americanas enfrentaram diretamente a questão. Constata-se também que em poucos países da América Latina as respectivas Cortes Constitucionais acenaram com o potencial de seus preâmbulos possuírem força normativa. Especula-se também se o elemento religioso, revelado pela recorrente referência ou invocação a Deus, poderia decorrer da atitude de diversas Cortes Constitucionais não atribuírem força normativa aos preâmbulos de suas constituições

Estado e religião. O direito constitucional brasileiro e o cristianismo: inventário de possibilidades especulativas, históricas e instrumentais

O ensaio aproxima Estado e Religião com o objetivo de indicar possibilidades de pesquisa nesse campo interdisciplinar. O Direito Constitucional e o Cristianismo compõem o quadro no qual a discussão se desdobra. Uma seção especulativa explora as semelhanças e dissemelhanças entre Direito e Religião. Uma seção histórica explora a trajetória do cristianismo no Brasil. A opção pelo cristianismo decorre tão somente da necessidade de limitação da área da pesquisa. Uma seção instrumental explora a jurisprudência construída em torno das relações institucionais entre Estado e Religião, isto é, problemas de Direito Constitucional em face de organizações eclesiásticas e de seus adeptos

ENTRE LE DISCOURS (DE L'EXIGENCE) ET ENSEIGNEMENT (D'INEXISTENCE): LE MÉMORIAL ACADÉMIQUE COMME TALON D'ACHILLE DE L'AUTO-ÉVALUATION ACADÉMIQUE

Em Modelos de Gestão Pública, Rennó (2019) explicita as várias etapas pelos quais passou o serviço público: do patrimonialismo, focado na pessoalidade do Governante, ao “Public Service Orientation” (PSO), modelo de gestão pública que, ao contrário do patrimonialismo, assume o princípio da “accountability” ou da “prestação de contas”. Nesse sentido, a ideia de ‘prestar contas’ acabou por se estabelecer (mesmo que ainda de forma incipiente em alguns locais, e com tantos detentores ferozes) sobretudo no meio acadêmico. Mas como esta prestação de contas deverá ser feita? Se pensarmos nos processos de ascensão funcional da docência superior de uma universidade pública do Estado do Ceará, o documento escrito que deverá prestar contas deverá ser um memorial acadêmico (Oliveira, 2005). Supomos que este gênero materializa, apesar de ser marginalizado, através de sua escrita, e junto aos professores universitários, o discurso da “accountability”, visto que, no memorial acadêmico, o docente do ensino superior de uma universidade pública deverá justificar (prestar contas) de suas atividades (de ensino, de pesquisa, de extensão e de administração universitária) para ter concedida a sua ascensão funcional. Objetivamos, portanto, por meio de uma espécie de entrevista (ou um ensaio com perguntas e respostas), baseadas em questionamentos reais, com perguntas e respostas curtas (quando possível), estas construídas sobretudo a partir do trabalho de Oliveira (2005) e em reflexões subsequentes, refletir sobre o memorial, texto que, apesar de sua importância para o “sucesso” acadêmico, para seu début e continuidade, ainda é um gênero subestimado, senão marginalizado, pela academia.In Public Management Models, Rennó (2019) spells out the various steps that the public service has gone through: from patrimonialism, focused on the personality of the Ruler, to “Public Service Orientation” (PSO), a public management model that, unlike patrimonialism, assumes the principle of “accountability” or “accountability”. In this sense, the idea of ​​'accountability' was eventually established (albeit still incipiently in some places, and with so many ferocious holders), especially in academia. But how should this accountability be done? If we consider the processes of functional advancement of higher education at a public university in the state of Ceará, the written document that must be held accountable should be an academic memorial (Oliveira, 2005). We suppose that this genre materializes, despite being maginalized, through its writing, and with the university professors, the discourse of “accountability”, since, in the academic memorial, the higher education teacher of a public university must justify (accountability) ) of their activities (teaching, research, extension and university administration) to have granted their functional ascension. We aim, therefore, through a kind of interview (or an essay with questions and answers), based on real questions, with short questions and answers (when possible), these built mainly from the work of Oliveira (2005) and in subsequent reflections, reflecting on the memorial, a text that, despite its importance for academic “success”, for its debut and continuity, is still an underrated, if not marginalized, genre by the academy.En Modelos de Gestión Pública, Rennó (2019) explica las distintas etapas que atravesó el servicio público: desde el patrimonialismo, centrado en la personalidad del gobernante, hasta la “Orientación al Servicio Público” (OSP o PSO), un modelo de gestión pública que, a diferencia del patrimonialismo, asume el principio de "responsabilidad del agente en la función pública" o "rendición de cuentas". Después de un largo viaje, se estableció la idea de "rendición de cuentas", incluso en el ámbito académico. Pero, ¿cómo mostrar esta responsabilidad a la sociedad? Si pensamos en los procesos de ascenso funcional de la docencia superior en una universidad pública del Estado de Ceará (Brasil), el documento escrito que debe “rendir cuentas” debe ser un memorial académico (OLIVEIRA, 2005). Suponemos que este género materializa, a pesar de estar marginado, a través de su redacción, y con los profesores universitarios, el discurso de la rendición de cuentas, ya que, en el memorial académico, el profesor de educación superior de una universidad pública debe justificar (dar cuenta) de sus actividades (docentes, de investigación, extensión y administración universitaria) para que se le conceda su ascenso funcional. Por lo tanto aquí presentamos, a través de una especie de entrevista (o de un ensayo con preguntas y respuestas), este construido a partir del trabajo de Oliveira (2005) y en sus estudios posteriores, un reflejo sobre el memorial, un texto que, a pesar de su importancia para el "éxito" académico, por su debut y continuidad, sigue siendo un género subestimado, si no marginado, por la academia.Dans Modèles de Gestion Publique, Rennó (2019) explicite les différentes étapes la fonction publique a traversé: du patrimonialisme, centré sur la personnalité du gouverneur, à la «Public Service Orientation» (PSO), modèle de gestion publique qui, contrairement au patrimonialisme, adopte le principe d’accountability ou de la “responsabilité de l'agent dans la fonction publique”. Après un long voyage, l’idée de «responsabilité» s’est imposée, également dans le milieu universitaire. Mais comment cette «responsabilité» devrait-elle être montreé à la société? Si nous pensons aux processus d'ascension fonctionnelle de l'enseignement supérieur dans une université publique de l'État du Ceará, le document écrit qui doit “rendre des comptes” doit être un mémorial académique (OLIVEIRA, 2005). Nous supposons que ce genre matérialise, malgré sa marginalisation, à travers son écriture, et avec les professeurs d'université, le discours de «responsabilité»: c’est à travers d’un mémorial académique qui le professeur de l'enseignement supérieur d'une université publique doit justifier (rendre compte de) ses activités (d’enseignement, recherche, d’extension et d’administration universitaire) pour obtenir leur ascension fonctionnelle. Donc notre objectif ici est de construire une sorte d'interview (ou d'un essai avec des questions et réponses) où nous présentons une réflexion sur le mémorial académique – notamment à partir d'Oliveira (2005) et des ses analyses ultérieures –, texte qui, malgré son importance pour la «réussite» académique, pour ses débuts et sa continuité, est encore un genre sous-estimé, sinon marginalisé par l'académie