The reception of European ideas in Latin America: the issue of the German sources in Tobias Barreto, a prominent nineteenth century Brazilian legal scholar

O ensaio explora a recepção de ideias europeias na América Latina, exemplificando o argumento por intermédio do filogermanismo defendido por Tobias Barreto. O ensaio explora os livros alemães de sua biblioteca. Com o objetio de clarificar essa recepção cultural a pesquisa mapeia os autores alemães com os quais Tobias Barreto compartilhava alguma forma de identidade e de respeito, especialmente no que se refere a Rudolf von Jehring

Constitucionalismo global. Uma introdução ao estudo comparativo dos preâmbulos constitucionais: Europa

The paper approaches European constitutional preambles with the aim of unveiling several semblances and dissemblances among them. It upholds the argument that Constitutional preambles are legal texts that exist irrespective of actual political and economic conditions on a particular state. In the main, there are some common places in the context of its language structures, primarily as for the use of the Enlightenment legacy, as well as History and an imbibed form of patriotism.Keywords: global constitutionalism, constitutional preambles, Europe.O ensaio trata dos preâmbulos das constituições europeias com o objetivo de descortinar semelhanças e dissemelhanças entre os vários textos. Sustenta o argumento de que preâmbulos constitucionais são textos jurídicos que existem não obstante a realidade política e econômica dos respectivos Estados. No núcleo, há nos preâmbulos alguns lugares comuns, no contexto de suas estruturas linguísticas, especialmente quanto ao legado do iluminismo, bem como quanto ao uso da História, a par de uma intrínseca forma de patriotismo.Palavras-chave: constitucionalismo global, preâmbulos constitucionais, Europa

Direito tributário

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.Localização na estante: 336.2:34 G589

Hermes Lima e a construção de um pensamento jurídico brasileiro

O presente artigo tem por objetivo demonstrar a contribuição de Hermes Lima para o pensamento jurídico nacional. Partindo de sua principal obra, o primeiro manual de introdução à ciência do Direito editado no Brasil, mas não se restringido a ela, pretende-se destacar as ideias basilares do jurista baiano, em especial, sua concepção do Direito como fato social, alheio a fundamentos e conceitos metafísicos, a preponderância da estrutura socioeconômica e o condicionamento do Direito pela Economia e, por fim, a defesa da liberdade, da democracia e da intervenção estatal na sociedade e nas relações econômicas. Este artigo, busca, assim, preencher lacunas nos estudos acerca desse autor, os quais, em geral, preterem sua doutrina jurídica e focam nas relevantes posições que ocupou no mundo jurídico-político brasileiro, como professor das principais Faculdades de Direito do país, Ministro de Estado e Ministro do Supremo Tribunal Federal

As constituições latino-americanas pelas lentes das cortes constitucionais. A força normativa e o romantismo dos preâmbulos

O artigo explora os preâmbulos das constituições latino-americanas. Verifica a natureza retórica e discursiva desses textos e, ao mesmo tempo, indaga se as Cortes Constitucionais latino-americanas enfrentaram o problema da normatividade desses excertos introdutórios. Percebe-se um forte romantismo constitucional na construção de vários preâmbulos, marcados por discursos históricos e nacionalistas, ainda que de matizes ideológicas distintas. Constata que há manifestações incidentais em âmbito de obiter dicta, bem como decisões pontuais proferidas na Colômbia e no Brasil. Pretende-se desvendar se a natureza jurídica dos preâmbulos no contexto latino-americano é normativa ou declarativa, com preocupação com o fato de que apenas duas das Cortes Constitucionais latino-americanas enfrentaram diretamente a questão. Constata-se também que em poucos países da América Latina as respectivas Cortes Constitucionais acenaram com o potencial de seus preâmbulos possuírem força normativa. Especula-se também se o elemento religioso, revelado pela recorrente referência ou invocação a Deus, poderia decorrer da atitude de diversas Cortes Constitucionais não atribuírem força normativa aos preâmbulos de suas constituições

Estado e religião. O direito constitucional brasileiro e o cristianismo: inventário de possibilidades especulativas, históricas e instrumentais

O ensaio aproxima Estado e Religião com o objetivo de indicar possibilidades de pesquisa nesse campo interdisciplinar. O Direito Constitucional e o Cristianismo compõem o quadro no qual a discussão se desdobra. Uma seção especulativa explora as semelhanças e dissemelhanças entre Direito e Religião. Uma seção histórica explora a trajetória do cristianismo no Brasil. A opção pelo cristianismo decorre tão somente da necessidade de limitação da área da pesquisa. Uma seção instrumental explora a jurisprudência construída em torno das relações institucionais entre Estado e Religião, isto é, problemas de Direito Constitucional em face de organizações eclesiásticas e de seus adeptos

A titularidade dos direitos fundamentais por parte de pessoas jurídicas. A empresa como agente de efetivação dos direirtos sociais: notas introdutórias ao direito empresarial constitucional.

O ensaio explora o tema da pessoa jurídica e de sua titularidade para o exercício de direitos fundamentais. Argumenta que a efetivação de direitos sociais decorre, também, de instrumentalização das empresas para que possam melhor desempenhar suas funções, inclusive sociais. Como consequência, discute a ampliação da garantia jurisprudencial para que empresas possam atuar melhor, especialmente a partir da jurisprudência do Supremo Tribunal, que já se pronunciou eventualmente sobre a matéria, forte no argumento de que há direitos fundamentais que não se aplicam às pessoas jurídicas, por razões de ordem lógica e fatual