AS NOVAS TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO UTILIZADAS NO ENSINO JURÍDICO PARA ADULTOS: A EXPANSÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR ALIADA A UMA NOVA PEDAGOGIA

O presente trabalho possui como objetivo abordar o uso de novas tecnologias de informação no ensino jurídico para adultos que seja útil à expansão da educação superior aliada a uma nova pedagogia. Para tanto, realizou-se uma pesquisa bibliográfica na qual se expõe o que é Andragogia e quais seus aspectos fundamentais, principalmente a partir dos estudos do autor Malcolm Knowles e da abordagem libertadora de Paulo Freire sobre o tema, traçando-se um paralelo entre os autores. Trata-se também da relação entre professor e aluno e da importância do planejamento educacional e do estabelecimento de objetivos a serem alcançados, assim como técnicas de ensino e avaliações. Por fim, destaca-se o uso das novas tecnologias da informação e suas implicações para a educação jurídica de adultos. É inegável que os adultos possuem uma realidade muito distinta das crianças e adolescentes, de forma que é preciso observar suas peculiaridades na utilização de técnicas de ensino. O segredo para um avanço no processo educativo está justamente na apropriação da tecnologia por aqueles que buscam uma maior democratização do ensino

Medidas de fronteira Trips-Plus: implicações e limites à expansão de normas de observância dos direitos de propriedade intelectual

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2011O objetivo geral deste trabalho consiste em analisar as novas disposições em matéria de observância dos direitos de propriedade intelectual por meio de medidas de fronteira surgidas em novos foros que discutem e regulamentam o tema. Foram utilizados o método de abordagem dedutivo, o método de procedimento monográfico e a técnica de pesquisa bibliográfica. Os novos foros e regras surgem do entendimento por parte dos países desenvolvidos de que é necessário aumentar os padrões internacionais de proteção dos direitos de propriedade intelectual, suscitando questionamentos sobre as implicações desta expansão no desenvolvimento e na manutenção do equilíbrio entre interesse público e privado. É necessário observar estas normas por meio dos limites e padrões máximos existentes no Acordo TRIPS para que sejam alcançadas orientações que possibilitem a criação de normas equilibradas de medidas de fronteira, avaliando custos e benefícios, preservando interesse público e privado, deixando espaço para autonomia e flexibilidades para os países se desenvolverem.The main objective of this work is to analyze the new provisions in matter of enforcement of intellectual property rights through border measures arising in new forums that discuss and regulate the subject. Were used the deductive approach method, the monographic procedure method and the literature research technique. The new forums and rules emerge from the developed countries# understanding that it#s necessary to increase the international standards of intellectual property rights protection, raising questions about the implications of this expansion in developing and maintaining the balance between public and private interests. It#s necessary to observe these norms through the maximums limits and standards in TRIPS Agreement so that reach the orientations that enable the creation of balanced border measures rules, evaluating costs and benefits, preserving public and private interests, and leaving space for autonomy and flexibility for countries to develop

A sobreposição de direitos de propriedade intelectual no software : coexistência entre direito de autor e patente na sociedade informacional

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2017A tutela jurídica das criações intelectuais, por meio de direitos de propriedade intelectual, ganha nova dimensão a partir do desenvolvimento da sociedade informacional. Nesse contexto, a proteção do software se coloca como um dilema, dada sua natureza híbrida, visto que há um bem intelectual que apresenta aspectos literários em seu código e também uma função utilitária na execução desse código para a resolução de uma tarefa ou de um problema técnico. Inicialmente, convencionou-se proteger o software pelo direito de autor, resolução esta que em pouco tempo apresentou lacunas em diversos campos da atuação técnica deste bem. Assim, interpretou-se que também poderia ser tutelado pelo direito de patente mediante invenções implementadas por programa de computador. Desta forma, admite-se dupla proteção: a do programa de computador em si, por meio do direito de autor, e a das soluções técnicas de invenções, por intermédio da patente. Diante deste panorama, o objetivo geral da presente tese é verificar a existência de sobreposição entre os regimes de direito de autor e de patente na proteção do software e, firmada essa possibilidade, sugerir parâmetros jurídicos adequados para harmonizar os dois regimes na sociedade informacional. Salienta-se que a convergência entre os regimes ocasiona sobreposições incompatíveis com o sistema de propriedade intelectual e que, portanto, são necessárias adequações jurídicas pontuais e não exaustivas. Para tal análise, emprega-se o método de abordagem dedutivo, sob o procedimento monográfico, com técnica de pesquisa bibliográfica.Abstract: The legal protection of intellectual creations through intellectual property rights has gained a new dimension as a consequence of the development of the information society. In this context, and due to its hybrid nature, software protection emerges as dilemma. On the one hand, it is an intellectual property that possesses literary aspects in its inner code, and on the other, it has a functional use in the execution of that code, which aims to solve a determined task or a technical problem. Initially, it was legally agreed that software would be protected through copyright mechanisms, however this solution quickly started to show gaps in several technical areas of usage of such property. As a consequence, a new interpretation developed to enable the protection of software through patent law, in the understanding that the computer program also represented an innovative technical solution and was thus a type of invention. As a consequence a double protection has emerged: one that protects computer software per se through copyright law and another one that protects the technical solution (or invention) through patent law. Given this scenario, the main objective of this thesis is to firstly verify the existence of an overlap between the copyright and the patent regimes in terms of software protection and, once this overlap has been confirmed, to provide an outline of suitable legal parameters to achieve a better harmonization of both regimens in the context of the information society. However, the thesis also highlights the fact that the convergence of both regimens also creates incompatibilities with the intellectual property system, and therefore some specific although not exhaustive- legal adaptations are deemed necessary. This study has been carried out using the deductive approach, the monographic procedure and the bibliographic method of researc

O Dano Moral Coletivo nas Relações de Consumo e a Visão dos Tribunais

Before the lack of doctrinal consensus about the subject and the practice of performing, in this sphere, a mere transposition of traditional dogmatic, without the necessary adjustments, this article proposes to discuss the collective moral damage in consumer relations, focusing on : the current concept of moral damage; the open character of the category of personal rights, which also cover the diffuse and collective rights; the characterization and the specifics of collective moral damage to consumer law and, finally, their understanding in the recent case law of the Supreme Court.Constatando a falta de consenso doutrinário em torno do tema e a prática de se realizar, nesta esfera, uma mera transposição da dogmática tradicional, sem as necessárias adequações, o presente artigo propõe-se a discutir o dano moral coletivo nas relações de consumo, enfocando: o conceito atual de dano moral; o caráter aberto da categoria dos direitos da personalidade, que também passa a abarcar os direitos difusos e coletivos; a caracterização e as especificidades do dano moral coletivo no Direito do Consumidor e, por fim, a sua compreensão na jurisprudência recente do Superior Tribunal de Justiça

Proteção do Patrimônio Cultural Ambiental Brasileiro: Os Instrumentos do Sistema Nacional de Cultura e os Direitos Autorais

The Brazilian environmental cultural heritage is marked by its pluralism and we should seek ways to ensure its existence and preservation. For this, among the instruments of the Brazilian legal system we highlight the culture plans, the tombamento and the registration. In add to these instruments we have the recent discussions of the role of intellectual property, especially copyright, in national public policies on culture.O patrimônio cultural ambiental brasileiro é marcado pelo seu pluralismo e deve-se buscar meios para garantir sua existência e preservação. Para tanto, dentre os instrumentos existentes no ordenamento jurídico brasileiro destacam-se os planos de cultura, o tombamento e o registro. Adiciona-se a tais instrumentos as recentes discussões sobre o papel da propriedade intelectual, especialmente o direito autoral, nas políticas públicas nacionais sobre cultura

A UNIVERSIDADE COMO SÓCIA: ASPECTOS DO NOVO ARTIGO 5º DA LEI DE INOVAÇÃO

A Lei de Inovação (Lei nº 10.973/04) foi modificada pela Lei nº 13.243/16, em decorrência da Emenda Constitucional nº 85/2015. Entre as modificações estão aquelas do artigo 5º que permite que as Universidades públicas sejam sócias de empresas de base tecnológica. Tendo como marco teórico a economia da inovação, a pesquisa procurou identificar os limites e inconsistência desse tratamento legal. O resultado foi que o novo artigo 5º foi positivo no sentido de explicar a participação societária, porém, ao mesmo tempo, suas imprecisões deixam margem a várias interpretações e exigem cautela por parte da Administração Pública

El síndrome do agotamiento profesional en el marco de la enfermería: una revisión integrativa de la literatura

OBJETIVO Caracterizar la producción científica acerca del Síndrome del Agotamiento Profesionalen el marco de la enfermería, sistematizando los sitios en donde las investigaciones fueron realizadas, los constructos relacionados, los métodos empleados y sus principales resultados. MÉTODO Revisión integrativa de la literatura, con abordaje bibliométrico, en artículos en lengua portuguesa, española e inglesa publicados entre 2005 y 2016. RESULTADOS Fueron seleccionados 106 artículos. La mayoría se compuso de estudios de prevalencia, descriptivos, cuantitativos y realizados en hospitales. En las regiones Sureste y Sur de Brasil se halla el mayor número de publicaciones, siendo el estrés el constructo más relacionado con el agotamiento profesional. La mayor parte de los estudios utilizó el Maslach Burnout Inventorycomo medio de la averiguación de la presencia del síndrome. CONCLUSIÓN Nuevos estudios de caso control y cohorte deben llevarse a cabo. Investigaciones de cuño cualitativo-exploratorio son necesarias para poder comprender mejor el Síndrome del Agotamiento Profesionalentre los profesionales de enfermería con grupos focales o entrevistas, como también investigaciones causales comparativas, a fin de explorar las manifestaciones del síndrome.OBJETIVO Caracterizar a produção científica sobre a Síndrome do Esgotamento Profissionalno contexto da enfermagem, sistematizando os locais onde as pesquisas foram realizadas, os construtos relacionados, os métodos empregados e seus principais resultados. MÉTODO Revisão integrativa da literatura, com abordagem bibliométrica, em artigos na língua portuguesa, espanhola e inglesa publicados entre 2005 e 2016. RESULTADOS Foram selecionados 106 artigos.A maioria estudos de prevalência, descritivos, quantitativos e realizados em hospitais. Nas regiões Sudeste e Sul do Brasil encontram-se o maior número de publicações, sendo o estresse o construto mais relacionado com o esgotamento profissional. A maior parte dos estudos utilizou o Maslach Burnout Inventory como meio de averiguação da presença da síndrome. CONCLUSÃO Novos estudos de caso controle e coorte devem ser realizados. Pesquisas de cunho qualitativo-exploratório são necessárias para poder compreender melhor a Síndrome do Esgotamento Profissionalentre os profissionais de enfermagem com grupos focais ou entrevistas, como também pesquisas causais comparativas, com o intuito de explorar as manifestações da síndrome.OBJECTIVE To characterize the scientific production on Burnout Syndrome in the Nursingcontext, systematizing the location where the studies were carried out, the related constructs, the employed methods and their main results. METHOD An integrative review of the literature with a bibliometric approach of articles published in Portuguese, Spanish and English between 2005 and 2016. RESULTS 106 articles wereincluded. Mostinvolvedprevalence, and were descriptive, quantitative studies performed in hospitals.The Southeastern and Southern regions of Brazil had the largest number of publications, and stress was the construct most related to burnout.Most of the studies used the Maslach Burnout Inventory to investigate the presence of the syndrome. CONCLUSION New case-control and cohort studies should be carried out.Qualitative-exploratory studies are necessary to better understand Burnout Syndrome among nursing professionals usingfocus groups or interviews, as well as comparative causal studies, with the purpose of exploring the syndrome’smanifestations

Acidente vascular cerebral em crianças com anemia falciforme: uma revisão integrativa

INTRODUÇÃO: A AF é uma doença genética autossômica hereditária em que sua fisiopatologia leva à falcização e à hemólise o que aumenta o risco de acidente vascular cerebral (AVC), inclusive em crianças. A população na África equatorial, região mediterrânea e Turquia são mais comumente afetada pela AF. OBJETIVOS: Avaliar as repercussões de um acidente vascular cerebral em crianças diagnosticadas previamente com anemia falciforme. METODOLOGIA: Trata-se de uma revisão integrativa na base de dados PUBMED utilizando os descritores “PEDIATRIC STROKE AND SICKLE CELL’’ para artigos publicados entre 2018 e 2024. DISCUSSÃO: O AVC pode ocorrer em até 15,7% dos pacientes pediátricos com diagnóstico de anemia falciforme. Mesmo com prevalência inferior às outras complicações, sua taxa de mortalidade é elevada. O maior risco do primeiro AVC isquêmico ocorrer é na primeira década de vida. O risco de AVC em pacientes com anemia ferropriva é 300 vezes maior em comparação a pessoas sem a doença. CONCLUSÃO: pacientes com AF possuem um maior risco de acometimento neurológico como o AVC. Crianças com AF devem ser acompanhadas e triadas para alterações neurológicas. O uso de AAS não é estabelecido como profilaxia para casos de AVC nessa condição

As influências provenientes do hábito de consumo de cafeína nos padrões e qualidade do sono dos estudantes inseridos no ensino superior

Entering academic life is recognized as a phase of change, where often, in an attempt to reconcile academic, professional and personal life, there is a need to spend more time awake. Therefore, psychostimulants such as caffeine tend to be the most used, especially due to their theoretical safety. However, when taken in high doses, caffeine can have adverse effects, including a decrease in sleep quality. Therefore, the objective of this work is to analyze the prevalence of caffeine consumption by students in the health area and associate it with the repercussions on students' sleep. Exploratory bibliographic research was carried out, of the integrative literature review type, in the SciELO, MEDLINE, LILACS, BDENF and IBECS databases; using the descriptors “Students, Health Occupations”, “Sleep” and “Caffeine”, combined by the Boolean operator AND and OR. To this end, works published in the last 5 years (2018-2023), in Portuguese, English and Spanish and all related to the theme. It was decided to exclude works with a narrative approach, case reports, experience reports, book chapters, editorials and possible duplicates. After carrying out the three filtering stages – reading by titles, abstracts and full text – a sample of 16 articles was obtained. In the available literature, a prevalence of consumption of natural psychostimulants was observed, especially caffeine, studies justified this by the greater ease and lower cost of acquisition. The predominance of caffeine consumption via energy drinks was identified among students, although there were cultural variations between countries, and the consumption of the compound was associated with symptoms of tachycardia, nervousness, insomnia, etc. Regarding sleep, there was a drop in total sleep time, a drop in the duration of the REM phase and an increase in sleep latency. Therefore, even though caffeine consumption is effective when it is necessary to remain awake, its loss of sleep can lead to a drop in cognitive/academic performance, and it must therefore be considered whether there is really a need for continued consumption.O ingresso na vida acadêmica é reconhecido como uma fase de mudanças, onde muitas vezes, na tentativa de conciliar vida acadêmica, profissional e pessoal, há necessidade de aumentar o tempo de vigília. Desse modo, psicoestimulantes como a cafeína costumam ser os mais utilizados, esse em específico pela sua teórica segurança. Contudo, quando em elevadas doses a cafeína pode surtir efeitos adversos, dentre os quais cita-se queda na qualidade do sono. Logo, o objetivo deste trabalho é analisar a prevalência do consumo da cafeína por estudantes da área de saúde e associá-las às repercussões no sono dos estudantes. Realizou-se uma pesquisa bibliográfica exploratória, do tipo revisão de literatura integrativa, nas bases de dados SciELO, MEDLINE, LILACS, BDENF e IBECS; utilizando os descritores “Estudantes de Ciências da Saúde", “Sono” e “Cafeína”, combinados pelo operador booleano AND e OR. Para tal, foram incluídos trabalhos publicados nos últimos 5 anos (2018-2023), nos idiomas português, inglês e espanhol e todos relacionados a temática. Optou-se por excluir trabalhos com abordagem narrativa, os relatos de caso, de experiência, capítulos de livros, editoriais e possíveis duplicatas. Após realização das três etapas de filtragem – leitura por títulos, resumos e integral – foi obtido uma amostra de 16 artigos. Na literatura disponível foi observado prevalência de consumo dos psicoestimulantes naturais, destaque para cafeína, estudos justificaram isso pela maior facilidade e menor custo de aquisição. Identificou-se a predominância de consumo de cafeína via bebidas energéticas entre os estudantes, ainda que houvesse variações culturais entre países, e associou-se o consumo do composto com sintomas de taquicardia, nervosismo, insônia e outros. Sobre o sono foi identificado uma queda no tempo de sono total, queda na duração da fase REM e aumento na latência do sono. Portanto, ainda que o consumo de cafeína seja eficaz quando necessita-se manter a vigília, seu prejuízo no sono pode levar a queda no desempenho cognitivo/acadêmico, devendo, então, ser ponderado se realmente há necessidade do consumo continuo

Medidas de fronteira TRIPS-plus: e os direitos de propriedade intelectual

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.Localização na estante: 347.77 M488