Judicialização da política no Brasil: ver além do constitucionalismo liberal para ver melhor

Resumo O presente trabalho busca abordar o fenômeno da judicialização da política no Brasil a partir de uma perspectiva analítica que supere o marco liberal. Parte-se do pressuposto de que as versões acerca da judicialização da política são construídas a partir de uma perspectiva comum, forjada sob os auspícios das teorias democrática e constitucional hegemônicas. No entanto, a realidade histórico-constitucional brasileira ”“ nomeadamente após a redemocratização ”“ é inovadora não apenas do ponto de vista institucional, como também enseja a renovação dos termos da relação entre sociedade civil e Estado na conformação do sistema político, emprestando novos contornos ao fenômeno da judicialização da política. Palavras-chave: constitucionalismo, democracia, liberalismo, judicialização, Poder Judiciário.   Abstract This paper seeks to address the phenomenon of judicialization of politics in Brazil from an analytical perspective that overcomes the liberal framework. It assumes that views on judicialization of politics are built from a common perspective, forged under the auspices of democratic and constitutional hegemonic theories. However, the Brazilian historical and constitutional reality ”“ particularly after democratization ”“ is innovative not only from the institutional point of view, but also because it entails the renewal of the terms for the relationship between civil society and State in shaping the political system, lending new shape to the phenomenon of judicialization of politics. Keywords: constitutionalism, democracy, liberalism, judicialization, Judiciary

Democratizar a jurisdição constitucional? O caso das audiências públicas no Supremo Tribunal Federal

Este artigo se insere no conjunto de análises acerca do fenômeno da judicializacão da política no Brasil, considerando a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) no exercício do controle de constitucionalidade das leis e atos normativos. O objeto de análise são as audiências públicas realizadas pelo STF no período de 2007 a 2014, com o objetivo de verificar em que medida elas vêm se convertendo em um mecanismo capaz de ampliar o caráter deliberativo da corte e fomentar o diálogo e a interface entre atores estatais e societais, ampliando, assim, a base informacional e a legitimidade de suas decisões. Foram analisadas todas as audiências públicas, excluídas aquelas para as quais os dados não estavam disponíveis. O estudo envolveu análise em perspectiva comparada, longitudinal e transversal, e análise documental a partir de um quadro analítico construído em torno das dimensões de interesse. Foi realizada uma caracterização pormenorizada das audiências públicas – regras, temas, atores, formatos e dinâmica de interação. Além disso, foram identificados os elementos comuns aos eventos, suas singularidades, as alterações ao longo do tempo, os avanços e os limites no que se refere ao uso que a corte vem realizando das audiências públicas. O artigo inova ao explorar as possibilidades teóricas associadas à análise das relações entre constitucionalismo e democracia, partindo da tradição dicotômica que se estabeleceu desde as origens das democracias constitucionais até perspectivas dialógicas mais recentes. Considerando as peculiaridades que cercam a atuação do STF nos últimos anos, destaca-se a urgência desse debate para o caso brasileiro e propõe-se a análise do funcionamento de um mecanismo institucional de introdução relativamente recente. Até onde temos conhecimento não há nenhum trabalho que tenha se proposto a uma análise tão pormenorizada das audiências públicas do STF.

Punição eleitoral e contas irregulares nas eleições para prefeito (2004-2016)

The main purpose of this work is to measure the effect of "creative accounting" in mayoral election. We want to measure the effect of creative accounting judged by Tribunal de Contas da União (TCU) in elections. Our unit of analysis are the mayoral elections between 2004-2016. We look for agents with creative accounting judged by TCU, whether they hold public office or not. As control variables we used campaign finance, incumbent or not, party switching, population size and per capita income. Using a logistic regression, we try to estimate the effect of one or more independent variables in a dependent binary variable. Our results indicated that 35% of candidates responsible for creative accounting were elected. The model also indicates that between challenger and incumbent with creative accounting, incumbents have more chances to be reelected than challengers have to win.El propósito principal de este trabajo es medir el efecto de la "contabilidad creativa" en la elección de la alcaldía. Queremos medir el efecto de la contabilidad creativa juzgada por el Tribunal de Contas da União (TCU) en las elecciones. Nuestra unidad de análisis son las elecciones de alcaldía entre 2004-2016. Buscamos agentes con contabilidad creativa juzgados por TCU, tengan o no cargos públicos. Como variables de control, utilizamos la financiación de campañas, predominante o no, cambio de partido, tamaño de la población e ingreso per cápita. Usando una regresión logística, intentamos estimar el efecto de una o más variables independientes en una variable binaria dependiente. Nuestros resultados indicaron que el 35% de los candidatos responsables de la contabilidad creativa fueron elegidos. El modelo también indica que entre el retador y el titular con contabilidad creativa, los incumbentes tienen más posibilidades de ser reelegidos que los retadores tienen de ganar.Candidatos a prefeito com problemas em suas contas são punidos eleitoralmente? Buscamos responder se o eleitor consegue controlar seu representante. Analisamos os candidatos a prefeitos entre os anos 2004 a 2016. Buscamos agentes que tiveram suas contas julgadas como irregulares pelo Tribunal de Contas da União, tendo sido detentores de cargos públicos ou não. Utilizamos como variáveis de controle o gasto dos candidatos, se o candidato é incumbente ou não; migração partidária; tamanho populacional dos municípios e renda per capita. Com um modelo de regressão logística com link logit, estimamos o efeito de uma ou mais variáveis independentes em uma variável dependente binária. Nossos resultados indicam que apenas 35% dos envolvidos com contas irregulares foram eleitos. Percebemos que entre desafiante e incumbente com contas irregulares, o incumbente tem mais chances de reeleição do que o desafiante tem de vencer

Democratizing constitutional jurisdiction? Brazilian Supreme Court's Public Hearings case

This article is part of a set of analyzes about judicialization of politics in Brazil, considering the performance of the Supreme Court (STF) in the exercise of judicial review. The object of analysis are the public hearings held by the Supreme Court from 2007 to 2014. The aim is to verify to what extent the public hearings have been becoming a mechanism able to extend deliberative character of the Court and foster dialogue and interface between state actors societal ones, and, thus, widening the informational basis and the legitimacy of its decisions. All public hearings, excluding those for which the data were not available were analyzed. The study involved analysis in comparative perspective (longitudinal and transversal) mobilizing documental analysis from an analytical framework built around the dimensions of interest. A detailed characterization of public hearings was held - rules, issues, actors, frames and dynamic interaction. In addition, we seek to identify the common elements to the events, their singularities, changes over time, advances and limits regarding the use that the Court has been carrying the instrument. The article breaks new ground by exploring the theoretical possibilities associated with the analysis of the relationship between constitutionalism and democracy, starting from the dichotomous tradition that was established from the beginning of constitutional democracies even more recent dialogical perspectives. Considering the peculiarities surrounding the Supreme Court's role in recent years, it emphasizes the urgency of this debate for Brazil and proposes to review the operation of an institutional mechanism of relatively recent introduction. As far as are known by the authors there is no work that has been proposed to such a detailed analysis of Brazilian Supreme Court's public hearings.Este artigo se insere no conjunto de análises acerca do fenômeno da judicializacão da política no Brasil, considerando a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) no exercício do controle de constitucionalidade das leis e atos normativos. O objeto de análise são as audiências públicas realizadas pelo STF no período de 2007 a 2014, com o objetivo de verificar em que medida elas vêm se convertendo em um mecanismo capaz de ampliar o caráter deliberativo da corte e fomentar o diálogo e a interface entre atores estatais e societais, ampliando, assim, a base informacional e a legitimidade de suas decisões. Foram analisadas todas as audiências públicas, excluídas aquelas para as quais os dados não estavam disponíveis. O estudo envolveu análise em perspectiva comparada, longitudinal e transversal, e análise documental a partir de um quadro analítico construído em torno das dimensões de interesse. Foi realizada uma caracterização pormenorizada das audiências públicas – regras, temas, atores, formatos e dinâmica de interação. Além disso, foram identificados os elementos comuns aos eventos, suas singularidades, as alterações ao longo do tempo, os avanços e os limites no que se refere ao uso que a corte vem realizando das audiências públicas. O artigo inova ao explorar as possibilidades teóricas associadas à análise das relações entre constitucionalismo e democracia, partindo da tradição dicotômica que se estabeleceu desde as origens das democracias constitucionais até perspectivas dialógicas mais recentes. Considerando as peculiaridades que cercam a atuação do STF nos últimos anos, destaca-se a urgência desse debate para o caso brasileiro e propõe-se a análise do funcionamento de um mecanismo institucional de introdução relativamente recente. Até onde temos conhecimento não há nenhum trabalho que tenha se proposto a uma análise tão pormenorizada das audiências públicas do STF

Democratizar a jurisdição constitucional? O caso das audiências públicas no Supremo Tribunal Federal

Este artigo se insere no conjunto de análises acerca do fenômeno da judicializacão da política no Brasil, considerando a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) no exercício do controle de constitucionalidade das leis e atos normativos. O objeto de análise são as audiências públicas realizadas pelo STF no período de 2007 a 2014, com o objetivo de verificar em que medida elas vêm se convertendo em um mecanismo capaz de ampliar o caráter deliberativo da corte e fomentar o diálogo e a interface entre atores estatais e societais, ampliando, assim, a base informacional e a legitimidade de suas decisões. Foram analisadas todas as audiências públicas, excluídas aquelas para as quais os dados não estavam disponíveis. O estudo envolveu análise em perspectiva comparada, longitudinal e transversal, e análise documental a partir de um quadro analítico construído em torno das dimensões de interesse. Foi realizada uma caracterização pormenorizada das audiências públicas – regras, temas, atores, formatos e dinâmica de interação. Além disso, foram identificados os elementos comuns aos eventos, suas singularidades, as alterações ao longo do tempo, os avanços e os limites no que se refere ao uso que a corte vem realizando das audiências públicas. O artigo inova ao explorar as possibilidades teóricas associadas à análise das relações entre constitucionalismo e democracia, partindo da tradição dicotômica que se estabeleceu desde as origens das democracias constitucionais até perspectivas dialógicas mais recentes. Considerando as peculiaridades que cercam a atuação do STF nos últimos anos, destaca-se a urgência desse debate para o caso brasileiro e propõe-se a análise do funcionamento de um mecanismo institucional de introdução relativamente recente. Até onde temos conhecimento não há nenhum trabalho que tenha se proposto a uma análise tão pormenorizada das audiências públicas do STF.