FISSURAS NA NEGOCIAÇÃO COLETIVA: : ENTRE A REFORMA DE 2017 E AS NORMAS DE EMERGÊNCIA DA PANDEMIA

The article addresses the process of normative reconfigurations of collective bargaining set in motion in Brazil in the context of the post-2017 labor reform. The collective bargaining system is examined within two intertwining moments: (1) the effects derived from the institutional reforms of 2017 (Law nº 13,429/2017 and 13,467/2017) and (2) the impetus of the extraordinary rules on collective bargaining in the wake of the covid-19 pandemic, in 2020 and 2021. The article discusses the hypothesis of a deepening of the paradigm shift resulting from the erosion of the normative model of collective bargaining. It is argued that: (1) there was an erosion of the labor relations model of the Brazilian Constitution of 1988; (2) the emergence of a new paradigm in collective bargaining, still in transition, with the polarization between law and contract. The article ends with the observation of the widening of the fissure in the collective bargaining model based on the state norm and the Constitution, with risks for the democratic nature of Labour Law.El artículo aborda el proceso de reconfiguraciones normativas de la negociación colectiva puesto en marcha en Brasil en el contexto de la reforma laboral post-2017. Se examina el sistema de negociación colectiva en dos momentos entrelazados: (1) los efectos derivados de las reformas institucionales de 2017 (Ley nº 13.429/2017 y 13.467/2017) y (2) el impulso de las normas extraordinarias sobre negociación colectiva a raíz de la pandemia de covid-19, en 2020 y 2021. El artículo discute la hipótesis de una profundización del cambio de paradigma resultante de la erosión del modelo normativo de la negociación colectiva. Se argumenta que: (1) hubo una erosión del modelo de relaciones laborales de la Constitución brasileña de 1988; (2) el surgimiento de un nuevo paradigma en la negociación colectiva, aún en transición, con la polarización entre ley y contrato. El artículo finaliza con la observación de la ampliación de la fisura en el modelo de negociación colectiva basado en la norma estatal y la Constitución, con riesgos para el carácter democrático del Derecho del Trabajo.O artigo aborda o processo de reconfigurações normativas da negociação coletiva no Brasil no cenário pós-reforma trabalhista de 2017. O sistema de negociação coletiva é examinado em dois momentos que se conectam: (1) os efeitos derivados das reformas institucionais de 2017 (Leis nº 13.429/2017 e nº 13.467/2017) e; (2) o impulso das normas extraordinárias sobre negociação coletiva de emergência da pandemia da covid-19, em 2020 e 2021. O artigo discute a hipótese de aprofundamento da mudança paradigmática decorrente da erosão do modelo normativo de negociação coletiva. Argumenta-se que: (1) houve a erosão do modelo de relações de trabalho da Constituição brasileira de 1988; (2) estar em emergência de um novo paradigma na negociação coletiva, ainda em transição, com a polarização entre a lei e contrato. O artigo finaliza com a constatação da ampliação da fissura no modelo de negociação coletiva baseado na norma estatal e na Constituição, com riscos para a democraticidade do Direito do Trabalho

NEGOCIAÇÃO COLETIVA NO BRASIL: ENTRE DESARTICULAÇÃO E REINSTITUCIONALIZAÇÃO

RESUMO: O objetivo deste ensaio é analisar o processo de desarticulação da negociação coletiva no Brasil nas últimas três décadas. A partir de uma perspectiva crítica, com análise da literatura e da jurisprudência, discute-se a hipótese de mudança paradigmática decorrente das reformas normativas e das mutações no modelo de negociação coletiva. O texto constata sua reconfiguração e desarticulação com o direito de base estatal e com o modelo da Constituição brasileira de 1988. Como proposta de reconstrução, o artigo discute a necessidade de medidas legislativas para recompor e fortalecer os espaços da negociação coletiva

A subordinação jurídica na relação de trabalho : uma perspectiva reconstrutiva

Orientadora: Profª. Aldacy Rachid CoutinhoTese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Pós-Graduação em DireitoInclui referências: p. 187-196Resumo: A presente tese defende a reconstrução da noção de subordinação jurídica como critério distintivo do contrato de trabalho. A partir de uma reconstrução histórica da noção no direito do trabalho, a tese demonstra que, na nova organização produtiva de padrão pós-fordista, que rompeu com a hegemonia do taylorismo-fordista, a subordinação sofreu grande perda de operacionalidade como critério para o direito do trabalho. O diagnóstico da fragmentação da relação salarial é fator determinante que produziu a crise da noção de subordinação jurídica, com enorme impacto sobre o âmbito de aplicação do contrato de trabalho. A partir da categoria do trabalho imaterial, essa fragmentação é compreendida como um processo que provocou a difusão da subordinação no tempo e no espaço da produção e, assim, deu origem às novas formas de subordinação. A formulação apresentada defende o resgate histórico da noção pela justificação sócio-econômica de proteção ao trabalho dependente, permitindo que sejam amparadas pelo direito do trabalho diversas atividades de trabalho pessoal e por conta de outrem. No direito do trabalho brasileiro, a prevalência da noção de subordinação jurídica, nessa perspectiva, deve comportar uma nova compreensão que reoriente o processo legislativo e a prática jurisprudencial.Abstract: The present thesis defends the reconstruction of the juridical subornation notion as a distinctive criterion of the labor contract. From a historical reconstruction of the notion in the labor law, the thesis shows that, in the new productive organization of pós-fordista pattern, which broke with the hegemony of the taylorismo-fordista, the subordination suffered great loss of operational capacity as a criterion for the labor law. The diagnosis of the wage relationship fragmentation is the decisive factor which produced the crisis of the juridical subordination notion, with a huge impact on the ambit of application of the labor contract. From the category of immaterial labor, this fragmentation is understood as being a process which provoked the diffusion of the subordination in the production time and space and, in this way, it originated the new ways of subordination. The definition presented herein deffends the historical rescue of the notion through the social-economical justification of protection given to dependent labor, allowing several activities of personal labor, as well as the ones done by others to be supported by the labor law. According to the Brazilian labor law, the predominance of the juridical subordination notion, in this perspective, must comprehend a new understanding which comes to redirect the legislative process and the jurisprudence practice

Nouvelles limites et possibilités de la négociation collective au Brésil

L’absence d’un véritable système structuré de négociation collective constitue l’un des grands problèmes au Brésil, et ce depuis les années 1940. La Constitution brésilienne de 1988 a créé d’importantes ouvertures démocratiques pour la valorisation de la négociation collective. Mais les caractéristiques du modèle précédent demeurent car il manque toujours une réforme de la législation syndicale. Entre 1990 et 2000, alors que les syndicats plaidaient en faveur d’un renforcement de la négociati..

DEMANDAS DE DIREITOS NO TRABALHO POR PLATAFORMAS DIGITAIS NO BRASIL: O ENFOQUE DOS TRABALHADORES

In this article we will explore, in the context of work and regulation of work on digital platforms, the configuration of the autonomous work model, for the salary model. The article presents a set of empirical data produced in Brazil in 2021, which demonstrates the demands and perceptions of platform workers regarding rights in the work relationship with digital platforms. We will argue that these perceptions show that the apparent autonomy and labor freedom are related to the labor management model. The study seeks to assess, from a socio-legal perspective, some dimensions of freedom of work on digital platforms, as a contribution to a better understanding of new forms of governance of digital work.Dans cet article, nous explorerons, dans le cadre du travail et de la régulation du travail sur les plateformes numériques, la configuration du modèle de travail autonome, en dehors du modèle salarial. L'article présente un ensemble de données empiriques produites au Brésil en 2021, qui démontrent les demandes et les perceptions des travailleurs sur les plateformes concernant les droits dans la relation de travail avec les plateformes numériques. Nous soutiendrons que ces perceptions montrent que l'autonomie et la liberté apparente du travail sont liées au modèle de gestion de ce travail. L'étude vise à évaluer, d'un point de vue socio-juridique, certaines dimensions de la liberté du travail sur les plateformes numériques, comme contribution à une meilleure compréhension de ces nouvelles formes de gouvernance du travail numérique.Neste artigo exploraremos, no contexto do trabalho e regulação do trabalho das plataformas digitais, a configuração do modelo do trabalho autônomo, fora do modelo do assalariamento. O artigo apresenta um conjunto de dados empíricos produzidos no Brasil em 2021, que demonstra as demandas e percepções dos trabalhadores em plataformas sobre direitos na relação de trabalho com as plataformas digitais. Argumentaremos que essas percepções mostram que a aparente autonomia e liberdade do trabalho estão relacionadas ao modelo de gerenciamento desse trabalho. O estudo procura avaliar, numa perspectiva sociojurídica, algumas dimensões da liberdade de trabalho nas plataformas digitais, como contribuição para uma compreensão melhor dessas novas formas de governança do trabalho digital

ARQUEOLOGIA DA PAISAGEM APLICADA AO ESTUDO DE SÍTIOS ARQUEOLÓGICOS JÊ MERIDIONAIS NAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DOS RIOS FORQUETA E GUAPORÉ/RS

A arqueologia tem demonstrado como as populações do passado gerenciavam seu espaço e território ao longo do tempo, e de que maneira essa distribuição refletiu-se nas relações sociais entre os indivíduos. A Arqueologia da Paisagem apresenta-se como uma excelente perspectiva de entendimento nesse sentido, englobando diferentes concepções dentro do mesmo conceito: ambientais, sociais e simbólicas. Para o caso dos sítios arqueológicos de populações Jê Meridionais observa-se uma relação de complementação entre os sítios de estruturas subterrâneas e superficiais, associados a diferentes atividades. O objetivo deste artigo buscou entender a distribuição destas duas categorias de sítios pelas bacias hidrográficas dos rios Forqueta e Guaporé, Rio Grande do Sul. A metodologia esteve baseada na localização dos assentamentos em uma área piloto de 440km², na escavação de 03 sítios arqueológicos e realização de datações radiocarbônicas. Os resultados demonstraram uma preferência dos sítios de estruturas subterrâneas, relacionadas ao maior convívio social, às áreas de maior altitude, à Floresta Ombrófila Mista e à vegetação campestre; já os sítios superficiais, vinculados às atividades específicas, como o manejo agroflorestal, estão coadunados, predominantemente, à transição entre a Floresta Ombrófila Mista e a Floresta Estacional Decidual. Interpretam-se os resultados como reflexo da existência de dois espaço distintos na região: um dominado por estruturas subterrâneas, localizadas dentro de um raio de 2,2km entre si, e outra área relacionada aos sítios superficiais, longe destes centros

TÉCNICAS DE APRENDIZADO DE MÁQUINAS APLICADAS À CLASSIFICAÇÃO DE DECISÕES JUDICIAIS

A análise de processos judiciais é uma tarefa cara, que requer muito tempo de juizes e assessores, seja para tomar decisões, seja para classificar de acordo com a jurisprudência vigente. Porém, esse processo é repetitivo e extrair a semântica desse corpus pode ser uma etapa de apoio a esse processo. O objetivo desta pesquisa é desenvolver uma metodologia capaz de gerar automaticamente classificações de documentos jurídicos, utilizando técnicas de processamento de linguagem natural. Primeiramente, coletamos 430.000 sentenças de tribunais trabalhistas brasileiros de 2006 a 2018. Então propomos o uso de técnicas de geração de representação de palavras para representação de dados. Em seguida, usamos técnicas de agrupamento para agrupar semanticamente as decisões judiciais semelhantes. Finalmente, os grupos são usados ​​para criar rótulos artificiais para cada documento. Por fim, utilizamos técnicas de classificação para produzir modelos capazes de captar a semântica do texto judicial. Os resultados são promissores na captura do contexto semântico dos textos jurídicos e, portanto, essa metodologia pode ser utilizada como suporte para o processo decisório brasileiro