Judicial Restructuring in Brazil – Credits not subject to the proceeding

[extract] In Brazil, Federal Law 11,101/2005, known as the Brazilian Bankruptcy and Restructuring Law (“BRL”), came into effect on June 9, 2005, bringing significant changes to the legal treatment of Brazilian companies that are insolvent or facing financial difficulties. BRL applies to entrepreneurs and business companies in general. It does not apply to state-owned companies, mixed capital companies, financial institutions, insurance companies, and some other entities expressly excluded by the law, which are subject to specific insolvency proceedings. BRL establishes three major mechanisms that may apply to companies in difficulties: judicial restructuring, out-of-court restructuring and forced liquidation. As one of its main features, the BRL offers the debtor company an opportunity for rehabilitation and, in most cases, continuity of management

O SUJEITO DISCURSIVIZADO COMO EMPRESA NO YOUTUBE: TRABALHO E CONDIÇÕES (DIGITAIS) DE PRODUÇÃO

Autogestão, autoempreendedorismo, infotrabalho, trabalho intermitente, criptomoeda, uberização, proletariado de serviços e servidão digital delineiam uma série de designações indicativas das mudanças das condições de (re)produção do Capital nas suas formas contemporâneas. Grandes corporações como Google, Facebook e Amazon participam desse processo tanto no eixo da infraestrutura econômica, quanto na produção discursiva que sustenta ideologicamente as relações de trabalho determinadas pelo Aparelho Digital. Essa pesquisa elege como material específico de análise uma sequência de cursos oferecidos pelo “YouTube Academy” para a criação, gerenciamento e divulgação de uma empresa associada à plataforma de vídeos do YouTube. O objetivo é investigar os modos de imbricação e/ou separação entre o sujeito e a empresa. Para construir os procedimentos analíticos, delimitamos as seguintes perguntas: Como as formas imaginárias do sujeito (o “eu”, a identidade e a individualidade) estão relacionadas com a criação e o funcionamento de uma empresa no YouTube? Como o trabalho e as relações de trabalho são significados nessa discursividade? O olhar discursivo é ainda guiado por compreensões de pesquisas anteriores: o modo como o “eu” é discursivizado em produto, o funcionamento da “empresa de si” como modelo de identificação e a empresarialidade. As referências passam por Michel Pêcheux, Eni Orlandi, Suzy Lagazzi, Luciana Nogueira, Guilherme Adorno, Joel Bombardelli, Pierre Dardot, Christian Laval e Ricardo Antunes. O conceito de político, compreendido discursivamente como conflito e disputa pelos sentidos - e seus efeitos de deslocamento, assim como o apagamento do político do lugar que lhe seria próprio - e o conceito de exterioridade discursiva são mais enfaticamente mobilizados na pesquisa, além das discussões em torno do discurso neoliberal e da psicologização do sujeito pelos efeitos discursivos de liberdade e autonomia. Um trabalho de análise da constituição da discursividade que tem o “sentido (já) lá” como resultado do efeito de exterioridade. Esperamos mostrar, assim, como, nas condições de produção sócio-históricas de um “Imperialismo Digital”, uma mudança da “economia política do poder-dizer” afeta os modos de circulação não só dos discursos, mas do próprio Capital

A Retórica do Contador e o Teatro da Praça em Ben Jelloun

Resumo: Os romances de Tahar Ben Jelloun, integrantes da literatura oriunda das imigrações, caracterizam-se pela étrangeté: estranhos e estrangeiros, oscilam entre geografias, registros e gêneros. Em L'Enfant de sable, La Nuit sacrée, e La Nuit de l'erreur, destaca-se um personagem particularmente étrange: o contador de histórias. Ele instaura a narração dentro da narrativa, inclusive através de sua retórica e de seu ethos. Seu lugar é a praça pública, lugar emblemático onde interagem, através de suas histórias, vozes díspares, oriundas de diferentes registros narrativos, numa polifonia surrealista. Romance-teatro devido às insistentes referências ao teatro, o texto de Ben Jelloun, dominado pela figura teatral do contador, tem, por palco, o espaço cênicoda praça; local aonde converge todo um patrimônio social, cultural e econômico, eonde o escritor realiza uma "reterritorialização simbólica".Palavras-chave: Ben Jelloun, contador, teatro, retórica, reterritorialização

A DESIGNAÇÃO DE "INTEGRAÇÃO" EM DOCUMENTOS DE CONSTITUIÇÃO DA ALCA

RESUMÉN: Mi proyecto de investigación propone hacer un estudio semántico de la designación de las palabras “integração” y “progresso” en documentos de constitución del ALCA. La perspectiva adoptada es semántico-enunciativa y considera la relación lengua, historia y sujeto. Así, establecemos una relación con el análisis de discurso. Saber los sentidos de estas palabras en los textos “oficiales” es una manera de buscar comprender lo que la designación de estas palabras trae a proposito de las relaciones políticas establecidas en el ALCA

Alterações posturais e ocorrência de dores na coluna vertebral em operadoras de telemarketing

Orientador: Valério Henrique DezanMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Biológicas, Curso de Educação Físic

THE RIGHT TO HEALTH AND ACCESS TO ICUs IN PANDEMIC TIMES - THE CASE OF THE MUNICIPALITY OF FORTALEZA (FIRST WAVE OF COVID-19)

Objetivo: o artigo versa sobre o direito fundamental à saúde e o acesso às unidades de terapia intensiva – UTIs na pandemia COVID-19. O núcleo central situa-se na possibilidade de compatibilização do direito ao tratamento igualitário ao acesso às UTIs com a maximização de benefícios em saúde. A pesquisa tem como recorte a cidade de Fortaleza, capital do Ceará, sendo analisado o período de 01 de março de 2020 a 19 de junho de 2020 e os critérios de acesso às UTIs adotados pela referida municipalidade.Metodologia: a pesquisa é descritiva e exploratória, com análise de textos doutrinários, atos normativos e dados empíricos e baseada em linha de raciocínio dedutivo.Resultados: em Fortaleza, aplicam-se os critérios estipulados pela Resolução CFM nº 2.156/2016, adaptados aos aspectos estruturais do serviço de saúde local. A doença ocasiona danos mais severos em bairros com baixo IDH, conforme constatado. A opção de fila única de acesso a leitos, públicos ou privados, na pandemia vivenciada, se revela como medida atenuante das desigualdades sociais impostas, todavia, constatam-se grandes dificuldade para sua implementação.Contribuições: a principal contribuição do trabalho consiste em chamar a atenção para a compatibilização do direito ao tratamento igualitário o acesso às UTIs com a maximização de benefícios em saúde, dando ênfase à análise de critérios de acesso às UTIs adotados pelo Município de Fortaleza durante a pandemia e à necessidade de implementação de políticas públicas que atenuem as desigualdades sociais.Palavras-chaves: Direito à saúde; Critérios de acesso à UTI; Fila única; COVID-19. ABSTRACTObjective: the article deals with the fundamental right to health and access to intensive care units – ICUs in the pandemic of COVID-19. The central core situation is the possibility of reconciling the right to equal treatment in access to ICUs with the maximization of health benefits. The research has as its outline the city of Fortaleza, capital of Ceará, analyzing the period from March 1, 2020 to June 19, 2020 and the access criteria to ICUs adopted by the current municipality.Methodology: the research is descriptive and exploratory, with analysis of doctrinal texts, normative acts and empirical data and based on deductive reasoning.Results: in Fortaleza, the criteria stipulated by CFM Resolution No. 2,156/2016 are applied, adapted to the previous aspects of the local health service. The disease causes more serious damage in neighborhoods with low HDI, as found. The option for a single line of access to beds, public or private, in the pandemic experienced, reveals itself as a mitigating measure of the imposed social inequalities, however, there are great difficulties for its implementation.Contributions: the main contribution of the work is to draw attention to make the right to equal treatment compatible with access to ICUs with the maximization of health benefits, emphasizing the analysis of the criteria for access to ICUs adopted by the Municipality of Fortaleza during a pandemic and regarding the need to implement public policies that mitigate social inequalities.Keywords: Right to health. Criteria for access to the ICU. Single line. COVID-19

Tradução, leitura e a pátina do tempo. Proust e uma visão de Ruskin.

The first premise of this essay is the understanding that the Ruskinian vision and image of the patina of time, within the perspective of ruinism, serve as a decal to Proust's view, and will allow him to mature and reorient his work as a writer. Ruinism and the patina of time are not mere supports to themes of decadence in vogue; Are appropriated aesthetic-philosophical assumptions and developed - and transubstantiated - by Proust. The second premise of this essay is the importance of the two-way view, as understood by Ruskin.A primeira premissa desse ensaio consiste no entendimento de que a visão e a imagem ruskinianas da pátina do tempo, dentro da perspectiva do ruinismo, servem de decalque à visão de Proust, e lhe permitirão amadurecer e reorientar seu trabalho de escritor. O ruinismo e a pátina do tempo não são meros suportes a temas do decadentismo em voga; são pressupostos estético-filosóficos apropriados e desenvolvidos – e transubstanciados – por Proust. A segunda premissa desse ensaio é a importância da visão dos dois caminhos, como entendidos por Ruskin

Mar del Plata and Necochea: head and tails of the Argentinean fishing industry after the capitalist restructuring (1970-2013)

Las ciudades-puerto de Mar del Plata y Necochea –ubicadas en el sur de la Provincia de Buenos Aires, Argentina- resultaron ampliamente reconfiguradas a partir del impacto de la reestructuración capitalista iniciada en la década del ’70 y los cambios que provocó en la industria pesquera. La hegemonía del capital financiero en la etapa imperialista implicó una creciente monopolización dada por una mayor concentración empresarial, procesos de relocalización y el concomitante cierre de numerosos establecimientos fabriles de menor escala, lo cual se tradujo en la pérdida de miles de fuentes laborales en la rama. En el caso necochense, el resultado fue el progresivo desmantelamiento de la totalidad del enclave industrial. La precarización laboral que acompañó el desalojo obrero del sector asumió la forma de cooperativas fraudulentas en el caso marplatense y de cooperativas enmarcadas en empresas recuperadas en Necochea. Durante estos procesos, estos trabajadores protagonizaron diversos hechos de conflictividad social que han llegado a grados de alta radicalización. Aquí presentaremos algunos de los rasgos que caracterizan la trayectoria entre el inicio de la declinación de la industria pesquera hasta el año 2013 en ambas localizaciones portuarias, con datos provenientes del análisis de fuentes bibliográficas, documentos públicos y la memoria obrera.The port cities of Mar del Plata and Necochea –located in the south of the Province of Buenos Aires, Argentina– were largely reconfigured due to the impact of the capitalist restructuring beginning in the 1970s and the changes it caused in the fishing industry. The hegemony of financial capital in the imperialist era implied a growing monopolization owing to a greater concentration of companies, relocation processes and the concomitant closure of many small scale manufacturing establishments, which resulted in the loss of thousands of job positions in the branch. In the case of Necochea, the result was the progressive dismantling of the entire industrial enclave. The job insecurity that accompanied the workers' eviction took the form of fraudulent cooperatives in the Mar del Plata case and of cooperatives framed in companies recovered in Necochea. During these processes, these workers carried out various actions of social conflictivity that have reached high degrees of radicalization, such as the social outbreak and the occupation of business ownership by the workers. Here we present some of the traits that characterize the trajectory between the beginning of the decline of the fishing industry until 2013 in both port locations, with data from the analysis of bibliographical sources, public documents and workers' memory.Fil: Nogueira, María Luciana. Consejo Nacional de Investigaciones Científicas y Técnicas. Oficina de Coordinación Administrativa Parque Centenario. Museo Argentino de Ciencias Naturales "Bernardino Rivadavia". Estación Hidrobiológica de Puerto Quequén (sede Quequén); Argentin

Gender and recovered factories: a theoretical-methodological articulation based on a case of a fishing factory in Necochea-Quequén (Buenos Aires, 2010-2018)

Este trabajo se basa en el abordaje de la imbricación entre género y empresas recuperadas apartir del caso de una fábrica pesquera localizada en la ciudad de Necochea-Quequén: lacooperativa Engraucoop. El colectivo de trabajadores de esta empresa autogestiva del rubro delas conservas de pescado está conformado por una mayoría de mujeres, tal como se caracterizóesta rama productiva desde sus orígenes. Ello otorgó rasgos específicos a las redefiniciones dela producción y la gestión fabril y también de la esfera reproductiva, en las cuales influye ladimensión genérico-sexual.A través de un trabajo de campo que implicó la realización de entrevistas, observaciones noparticipantes y análisis de fuentes documentales diversas, abordamos las características queasumió la gestión obrera teniendo en cuenta cuatro tópicos: el terreno de la producción, losdispositivos de toma de decisiones y organismos de conducción, el terreno reproductivo y laautovaloración de las obreras.Los resultados obtenidos muestran una continuidad con conclusiones de investigaciones previassobre la temática y también su cuestionamiento, por lo que aportaron nuevas consideraciones atener en cuenta para el estudio de este tipo de casos.This paper approaches the articulation between gender and companies recovered from the case of a fishing factory located in the city of Necochea-Quequén: the Engraucoop cooperative. The group of workers of this self-managed company of the canned fish is made up of a majority of women, exactly as this productive sector was characterized from its origins. This produced specific effects on the redefinitions in the production, the factory management and the productive sphere, in which the generic-sexual dimension had the most repercussions. Through a field work that involved interviews, non-participant observations and analysis of diverse documentary sources, we will address the characteristics that workers management assumed taking into account four topics: the field of production, the decision-making devices and direction organisms, their productive field and workers‟ self-assessment. The results obtained show a continuity with conclusions of previous research on the subject and also its questioning, so they provided new considerations to take into account for the study of these type of cases.Fil: Nogueira, María Luciana. Consejo Nacional de Investigaciones Científicas y Técnicas. Oficina de Coordinación Administrativa Saavedra 15. Centro de Estudios e Investigaciones Laborales; Argentin