O devido processo legal coletivo : representação, participação e efetividade da tutela jurisdicional

Orientador : Prof. Dr. Luiz Guilherme MarinoniTese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa: Curitiba, 24/08/2015Inclui referências : f. 641-715Resumo: A presente tese tem como objetivo central a proposição de um novo modelo processual coletivo, que responda às dificuldades empiricamente verificadas na tutela dos direitos da sociedade. Demontra-se, inicialmente, que a construção do processo coletivo no Brasil envolveu, por necessidade histórica, formulações que encobriram problemas inerentes à dissociação entre sujeito processual e titularidade dos direitos materiais, notadamente, o debate acerca da relação existente entre o legitimado coletivo e a sociedade ausente do processo. A partir de um marco teórico sociológico, a tese propõe a superação dos conceitos de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, substituindo-os por tipos de litígios, construídos a partir das características da lesão. Nesse sentido, são apresentadas três modalidades de litígios coletivos, a saber: litígios coletivos globais, locais e irradiados, de acordo com o grau de complexidade da tutela jurisdicional demandada e de conflituosidade da sociedade titular do direito. Formulada a tipologia dos litígios coletivos, o trabalho se volta para a necessidade de construir uma teoria geral dos processos representativos, tendo em vista a conclusão de que a atividade do legitimado coletivo se reveste desse caráter. Essa teoria é colocada à prova por intermédio de um exercício comparativo entre o modelo representativo brasileiro e o modelo norte-americano. Um capítulo é especificamente dedicado aos conflitos no seio da sociedade representada, inaugurando, no Brasil, um debate candente entre os teóricos nos Estaods Unidos. Mais uma vez, o aporte comparativo se faz presente, a partir de análise empírica de situações análogas, verificadas nos dois países nos quais a pesquisa foi desenvolvida. Ao final, a tese se vale das formulações teóricas e dos dados expostos nos capítulos anteriores para propor um modelo processual tripartite, definindo atribuições e limites para a atividade representativa nos litígios globais, locais e irradiados, bem como revendo outras categorias processuais, tudo com o objetivo final de delinear um modelo mais adequado à proteção efetiva dos direitos materiais. Palavras-chave: Processo civil coletivo; modelos representativos; tutela de direitos.Abstract: The main objective of this dissertation is to propose a new model of collective redress (or class action), to respond to the difficulties empirically verified after thirty years of experience in Brazil. In the first chapter, we demonstrate that Brazilian scholars have formulated a theory of class actions that covered up inherent difficulties of a representative procedure. Namely, there is almost no debate, in Brazil, about the relationship between the absent class members and the plaintiff of the lawsuit. We propose the use of a sociological framework to overcome the concepts of diffuse, collective and homogeneous rights, currently in use in Brazil, replacing them with types of disputes, built from the characteristics of the harm. In this sense, we propose the use of global, local and irradiated disputes, according to the degree of complexity of the case and of the conflicts within the society. Having presented this theoretical framework, we turn to the formulation of a general theory of representative civil procedure, aiming to clarify what the class representative owes to class members. After that, we compare the Brazilian representative model and the American model of collective litigation, in order to demonstrate the central role of representation to an adequate model of collective redress. A chapter is dedicated to analyze intraclass conflicts, using two similar empirical cases that happened in the US and, not much longer, in Brazil, in very similar circumstances. Finally, we present the thesis that it is possible to propose a model of collective redress, specifically designed for each type of dispute initially presented. We define roles and limits for representation in each one of them, which leads to the review other procedural categories. The final goal of this model is to provide a framework that allows effective protection of substantive rights of the society. Keywords: class actions; collective redress; representative lawsuits.Resumen: El objetivo principal de esta tesis es proponer un nuevo modelo de proceso colectivo (o acción de clase), para responder a las dificultades empíricamente verificadas después de treinta años de experiencia en Brasil. En el primer capítulo, se demuestra que los estudiosos brasileños han formulado una teoría de las acciones de clase que oscurece las dificultades inherentes a un procedimiento representativo. Es decir, casi no hay debate, en Brasil, sobre la relación entre los miembros de la clase ausentes y el demandante del proceso. Proponemos el uso de un marco sociológico para superar los conceptos de derechos difusos, colectivos e individuales homogéneos, actualmente en uso en Brasil, reemplazándolos con tipos de conflictos, construidos a partir de las características del daño. En este sentido, se propone la utilización de los conflictos globales, locales e irradiados, según el grado de complejidad del caso y de los conflictos dentro de la sociedad. Después de haber presentado este marco teórico, nos dirigimos a la formulación de una teoría general del proceso civil representativo, con el objetivo de aclarar las obligaciones del representante de la clase. Después de eso, se compara el modelo representativo de Brasil y el modelo americano de litigio colectivo, con el fin de demostrar el papel central de la representación en un modelo adecuado de proceso colectivo. Un capítulo está dedicado a analizar los conflictos intraclase, utilizando dos casos empíricos similares, que ocurrieron en los EE.UU., y no mucho después, en Brasil, en circunstancias muy similares. Por último, se presenta la tesis de que es posible proponer un modelo de proceso colectivo, diseñado específicamente para cada tipo de litigio presentado inicialmente. Definimos las funciones y límites para la representación en cada uno de ellos, lo que lleva a la revisión de otras categorías procesales. El objetivo final de este modelo es proporcionar un marco que permita la protección efectiva de los derechos fundamentales de la sociedad. Palabras clave: acciones de clase; proceso colectivo; demandas representativas

La administración pública en las sociedades de la información y el conocimiento

Na atualidade, a internet e as redes sociais estão mudando radicalmente as formas de interação entre os indivíduos nas sociedades da informação e do conhecimento, razão pela qual os estados e a administração pública em todos os níveis devem se preparar para enfrentar essa nova realidade, procurando responder às demandas da cidadania, que busca maior participação, transparência e efetividade do Estado. Nesse contexto, um dos elementos mais importantes para viabilizar a participação do cidadão nas decisões públicas que afetam a comunidade é o acesso à informação pública. Mas em burocracias de tipo weberiano, dominadas por interesses políticos e econômicos, a informação é protegida, entre outras razões, para evitar a crítica da sociedade. Para desenvolver melhor esse problema, analisaremos inicialmente a administração pública nas sociedades da informação e do conhecimento; no segundo item apresentaremos a burocracia em Weber e no terceiro item estudaremos as características da burocracia na América Latina. No quarto momento será tratado especificamente o caso brasileiro, com ênfase para o problema atual da divulgação dos gastos da Copa do Mundo de 2014. Finalmente, no quinto segmento se exporá o programa de governo eletrônico na Colômbia.Today, the Internet and social networks are radically changing the nature of interaction between individuals in information societies, which is why states and governments at all levels must prepare itself to face this new reality, facing the increasing demands of society, which seeks greater participation, transparency and effectiveness of the State. In this context, one of the most important elements to make possible citizen’s participation in public decisions that affects community is the access to public information. But in Weberian type of bureaucracy, dominated by political and economic interests, the information is protected, among other reasons, to avoid the criticism of society. In order to explain better this problem, we’ll analyze first public administration in information societies; then, we’ll presents the bureaucracy in Weber, and then we’ll study bureaucracy’s characteristics in Latin America. On the fourth item, we will address the Brazilian case, with emphasis on the current issue of disclosure of the expenses of the 2014 World Cup. Finally, we’ll expose the e-Government program in Colombia

DA DESJUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS: AS POSSÍVEIS DIFERENÇAS ENTRE AS POLÍTICAS PREFERIDAS E PREFERENCIAIS E O PAPEL DO PODER EXECUTIVO

O objeto de discussão deste artigo centra-se na análise da desjudicialização da política pública a partir da relação que a intervenção do Poder Judiciário à concreção de políticas públicas causa aos demais Poderes e ao direito pátrio, principalmente no tocante à efetividade dos direitos fundamentais. Apresenta-se, inicialmente, a perspectiva da separação de poderes e eventual conflito de normas entre os entes públicos. Sendo estabelecida, ainda, a devida diferenciação entre acesso à justiça e judicialização das políticas públicas, o que leva compreender a ADPF n° 45 e sua relevância para o debate sobre Políticas Públicas no Brasil, inclusive traçando o paralelo da judicialização das políticas públicas com o chamado ativismo judicial, salientando suas vicissitudes ao Estado Democrático de Direito. Por fim, destaca as políticas públicas preferidas e preferenciais, de modo a contestar a eficácia da intervenção excessiva do Poder Judiciário ao Poder Executivo e ao Poder Legislativo

DA DESJUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS: AS POSSÍVEIS DIFERENÇAS ENTRE AS POLÍTICAS PREFERIDAS E PREFERENCIAIS E O PAPEL DO PODER EXECUTIVO

The object of discussion of this article is centered on the analysis of the de-judicialization of public policy from the relationship that the intervention of the Judiciary to the concretion of public policies causes to the other Powers and to the homeland law, especially regarding the effectiveness of fundamental rights. Initially, the perspective of the separation of powers and possible conflict of rules between public entities is presented. Being established, still, the due differentiation between access to justice and judicialization of public policies, which leads to understand the ADPF No. 45 and its relevance to the debate on Public Policy in Brazil, including tracing the parallel of the judicialization of public policies with the so-called judicial activism, highlighting its vicissitudes to the Democratic State of Law. Finally, it highlights the preferred and preferential public policies, in order to contest the effectiveness of the excessive intervention of the Judicial Power to the Executive and Legislative Power.O objeto de discussão deste artigo centra-se na análise da desjudicialização da política pública a partir da relação que a intervenção do Poder Judiciário à concreção de políticas públicas causa aos demais Poderes e ao direito pátrio, principalmente no tocante à efetividade dos direitos fundamentais. Apresenta-se, inicialmente, a perspectiva da separação de poderes e eventual conflito de normas entre os entes públicos. Sendo estabelecida, ainda, a devida diferenciação entre acesso à justiça e judicialização das políticas públicas, o que leva compreender a ADPF n° 45 e sua relevância para o debate sobre Políticas Públicas no Brasil, inclusive traçando o paralelo da judicialização das políticas públicas com o chamado ativismo judicial, salientando suas vicissitudes ao Estado Democrático de Direito. Por fim, destaca as políticas públicas preferidas e preferenciais, de modo a contestar a eficácia da intervenção excessiva do Poder Judiciário ao Poder Executivo e ao Poder Legislativo

A EXPANSÃO DO DIREITO PENAL E SEU COROLÁRIO NO CONTEXTO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

O Direito Penal tem como função a tutela dos bens jurídicos mais relevantes do ponto de vista social, de modo a proteger a sociedade de suas condutas mais reprováveis. Os objetivos específicos que o presente trabalho se propõe a analisar estão relacionados com a influência da mídia em eventos de repercussão social, com a sensação hiperbólica de segurança e a excessiva produção legislativa, que são alicerces da expansão do Direito Penal do Direito Penal meramente simbólico, este tido como ineficiente no contexto fático do combate à criminalidade. Deste modo, utilizando o método dedutivo, com revisão bibliográfica e de literatura, principalmente pautando-se em referências legislativas, infere-se, no presente feito, que as facetas da expansão do Direito Penal contribuem à sua ineficácia quanto à redução das condutas reprováveis. Necessário se faz, deste modo, levar em consideração a ultima ratio do Direito Penal, limitando-se as punições tão somente às condutas que afrontarem os bens jurídicos estritamente relevantes à essência do âmago social, com a construção dogmática de tipos penais claros e determinados à tutela penal afastada de fatores exógenos que eventualmente retirem o caráter objetivo da resposta penal

A execução coletiva pecuniária: uma análise da (não) reparação do dano coletivo no Direito brasileiro

Exportado OPUSMade available in DSpace on 2019-08-12T14:45:55Z (GMT). No. of bitstreams: 4 disserta__o_edilson_vitorelli_diniz_lima.pdf: 1272076 bytes, checksum: 0efc047c84f57cc7bd99be408dcd35e2 (MD5) ppgdireito_edilsonvitorellidinizlima_dissertacaomestrado.pdf: 1222316 bytes, checksum: 7fc164ff6b7eb075699b537db91f5571 (MD5) disserta__o_edilson_vitorelli_diniz_lima.pdf: 1272076 bytes, checksum: 0efc047c84f57cc7bd99be408dcd35e2 (MD5) disserta__o_edilson_vitorelli_diniz_lima.pdf: 1272076 bytes, checksum: 0efc047c84f57cc7bd99be408dcd35e2 (MD5) Previous issue date: 4A pesquisa desenvolvida tem como objeto a análise da execução da tutela coletiva no âmbito do Direito brasileiro. Apesar de o processo coletivo ter sido objeto de grande número de trabalhos acadêmicos, que fizeram com que o país viesse a se tornar um dos mais avançados na matéria, a execução, que é o momento processual de se fazer chegar ao destinatário o direito que lhe foi originalmente negado, ainda não mereceu a mesma atenção. O texto parte do paradigma de que o principal problema específico da execução coletiva é relativo aos títulos executivos que encartam obrigações pecuniárias, uma vez que as técnicas de execução de obrigações de fazer, não fazer e dar não diferem em grande medida do processo individual para o processo coletivo. Nesse sentido, o trabalho se inicia com uma contextualização geral do microssistema de tutela de direitos transindividuais, para analisar os títulos executivos judiciais e extrajudiciais que podem tratar desses direitos. Especificamente em relação ao compromisso de ajustamento de conduta, título executivo extrajudicial por excelência, se busca demonstrar que, ao contrário do que rotineiramente se afirma, este configura, efetivamente, transação com os direitos da coletividade. Após discutir os problemas atinentes ao regime de eficácia da coisa julgada coletiva pelo qual optou o Direito brasileiro, o qual não contribui para a pacificação duradoura do conflito, se analisam as peculiaridades da liquidação da sentença coletiva, ressaltando que nem sempre a opção por uma sentença líquida será a que melhor atende aos interesses da coletividade. Demonstra-se, outrossim, a compatibilidade da liquidação com resultado zero com o processo coletivo. especificamente em relação à execução, se defende a possibilidade de imputar ao devedor o ônus da adoção de providências materiais destinadas a entregar diretamente aos credores individuais o valor devido a cada um, de modo a se evitar reparações indiretas. Afirma-se a possibilidade de ajuizamento de execução provisória, devendo o Estado arcar com os ônus de eventual desfazimento posterior do título. Assevera-se a viabilidade de adjudicação de bens penhorados no processo coletivo, quanto puderem ser diretamente destinados à coletividade afetada. No aspecto das dificuldades vivenciadas pela execução coletiva, a pesquisa procede a uma análise qualitativa das normas de instituição e das prestações de contas de diversos fundos estaduais e do fundo federal de direitos difusos, para concluir que não existe, no Brasil, uma verdadeira reparação fluida, tal como preconizada pelo modelo norte-americano que inspirou o sistema nacional, em razão da ausência de nexo entre a origem dos valores arrecadados e sua aplicação, a qual, muitas vezes, atende a pleitos de estruturação de órgãos públicos, que deveriam ser objeto do orçamento fiscal do ente federado, frustrando o intuito de reparação da comunidade lesada. A reparação da coletividade também é obstada pela inadimplência do Estado brasileiro em relação aos títulos de sua responsabilidade, consubstanciados no sistema de precatórios, o qual representa verdadeiro menoscabo estatal com os direitos já reconhecidos judicialmente. Em síntese final, a pesquisa conclui que ainda existem grandes deficiências, tanto teóricas quanto práticas, na execução coletiva, o que faz com que, apesar de reconhecer direitos transindividuais, o sistema falhe em fazer com que estes sejam efetivamente fruídos por seus titulares.The research has the main objective of analyze the process used to enforce judicial decisions concerning collective matters in Brazil. Despite the existence of many works at the Field of collective process, the execution has not yet received the same attention, although it is the moment to give to its owner the right that was originally denied. The text presupposes that the main specific problem of enforcing a collective decision is related to obligations of giving money, because the techniques to enforce obligations of doing, not doing and giving are the almost the same in individual and collective process. The work starts with a general contextualization of collective rights, in order to analyze the executive titles that might contain obligations about these rights. Specifically about the agreement of conduct adjustment, it is demonstrated that its nature is of a real transaction. After discussing the possibility of reviewing past collective decisions, which does not contribute, in long terms, for social peace, the research studies the peculiarities of the liquidation process, which is aimed to determine the exact value of the obligation. It is demonstrated, in addition, that the result of this process can perfectly be zero. About the enforcement process, the work defends that it is possible for the judge to charge the defendant of the procedures that are needed for paying the condemnation to each person that suffered the damage. It is also possible to start the enforcement process before the final decision of the original process. If the result suffers alteration, the State, not the author, is going to be obligated for the damages. It is possible, likewise, to repair collective damages by getting properties of the defendant, if they can be used by people. After that, the paper proceeds a qualitative analyses of the use of the fluid recovery in Brazil, to conclude that it cannot be considerate an authentic fluid recovery, because the money is rarely destined to the victim`s class. The compensation of the victims is also aggrieved by the government, who has special laws that allows it to not pay his own debts. In the end, the dissertation concludes that there are many difficulties, both theoretical end practical, to enforce decisions in favor of collective rights. Although Brazilian law can be considered good to recognize collective rights, it is not able to effectively guarantee the compensation to the victims

La administración pública en las sociedades de la información y el conocimiento

Na atualidade, a internet e as redes sociais estão mudando radicalmente as formas de interação entre os indivíduos nas sociedades da informação e do conhecimento, razão pela qual os estados e a administração pública em todos os níveis devem se preparar para enfrentar essa nova realidade, procurando responder às demandas da cidadania, que busca maior participação, transparência e efetividade do Estado. Nesse contexto, um dos elementos mais importantes para viabilizar a participação do cidadão nas decisões públicas que afetam a comunidade é o acesso à informação pública. Mas em burocracias de tipo weberiano, dominadas por interesses políticos e econômicos, a informação é protegida, entre outras razões, para evitar a crítica da sociedade. Para desenvolver melhor esse problema, analisaremos inicialmente a administração pública nas sociedades da informação e do conhecimento; no segundo item apresentaremos a burocracia em Weber e no terceiro item estudaremos as características da burocracia na América Latina. No quarto momento será tratado especificamente o caso brasileiro, com ênfase para o problema atual da divulgação dos gastos da Copa do Mundo de 2014. Finalmente, no quinto segmento se exporá o programa de governo eletrônico na Colômbia.Today, the Internet and social networks are radically changing the nature of interaction between individuals in information societies, which is why states and governments at all levels must prepare itself to face this new reality, facing the increasing demands of society, which seeks greater participation, transparency and effectiveness of the State. In this context, one of the most important elements to make possible citizen’s participation in public decisions that affects community is the access to public information. But in Weberian type of bureaucracy, dominated by political and economic interests, the information is protected, among other reasons, to avoid the criticism of society. In order to explain better this problem, we’ll analyze first public administration in information societies; then, we’ll presents the bureaucracy in Weber, and then we’ll study bureaucracy’s characteristics in Latin America. On the fourth item, we will address the Brazilian case, with emphasis on the current issue of disclosure of the expenses of the 2014 World Cup. Finally, we’ll expose the e-Government program in Colombia