Adopción de las normas de sistema de competencia en el sector público brasileño en la perspectiva de las normas brasileñas e internacionales de contabilidad

Este trabalho tem por objetivo analisar a adoção do regime contábil de competência pelo setor público brasileiro sob a perspectiva das Normas Brasileiras e das Normas Internacionais de Contabilidade. Trata-se de um ensaio baseado em pesquisa bibliográfca e documental que analisa o disposto nas normas brasileiras e internacionais sobre o tema, confrontando também os aspectos legais sob a perspectiva da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A justificativa para o estudo está na percepção de que a Contabilidade deve ser base para o planejamento da ação governamental, devendo refletir a essência das transações e não meramente a sua forma legal. A inovação consiste em considerar que o orçamento e a Contabilidade devem possuir a mesma base para efeito de comparabilidade e em trazer a adoção do regime contábil de competência integral sob a perspectiva do Study 14 da IFAC. Conclui-se que entre os resultados esperados com a adoção do regime de competência integral na Contabilidade Pública Brasileira está o registro contábil das transações quando da ocorrência do fato gerador e não no momento do seu pagamento ou recebimento, fazendo com que informações que antes não integravam as contas públicas possam ser registradas e reconhecidas contabilmente nas demonstrações do período em que se relacionarem. _________________________________________________________________________________ ABSTRACTThis paper aims to analyze the adoption of the accrual accounting regime within the Brazilian government, from the perspective of Brazilian and international accounting standar- ds. This essay is based on bibliographical and documentary research, which analyzed the provisions made by Brazilian and international standards on the subject, also confronting the legal aspects as viewed by the National Treasury (STN), Court of Auditors (TCU) and Attorney General of the National Treasury (PGFN). The justifcation for this study lies in the perception that accounting must be the basis for the planning of government action, that it should refect the substance of transactions and not merely their legal form. The novelty consists in consi- dering that budget and accounting should share the same basis for a comparative effect and in pushing for the adoption of a full accrual accounting regime from the perspective of IFAC’s study 14. It is concluded that among the expected results from the adoption of a full accrual regime by Brazil's public accounting, is the accounting register of transactions upon the occurrence of a triggering event and not at the time of payment or receipt, so that information which was not once integrated with the public accounts may be registered and recognized through the accounting statements gathered from the period in which they were related. _________________________________________________________________________________ RESUMENEste trabajo tiene como objetivo analizar la adopción del régimen contable de competencia en el sector público brasileño dese la perspectiva de las normas brasileñas y las normas internacionales de contabilidad. Este es un ensayo basado en la literatura de investigación y documentos que analizan las disposiciones de las normas nacionales e internacionales sobre el tema, comparando también las aspectos legales desde la perspectiva de la Secretaría del Tesoro Nacional (STN), Tribunal de Cuentas (TCU) y el Procuraduría General de la Hacienda Nacional (PGFN). La justifcación para el estudio es la percepción de que las cuentas deben ser la base para la planifcación de la acción gubernamental y debe refejar la substancia de las transacciones y no meramente su forma legal. La innovación consiste en considerar que el presupuesto y las cuentas deben tener las mimas bases para efectos de comparación y para incluir la adopción de la base completa de valores devengados desde la perspectiva del study 14 de la IFAC. Llega a la conclusión de que entre los resultados esperados con la adopción del régimen de competencia integral en la contabilidad publica brasileña están las operaciones contables sobre la ocurrencia de un evento de generador y no en el momento del pago o la recepción, por lo que informaciones que antes no formaban parte de las cuentas públicas puedan ser registradas y reconocidas de manera contable en las demostraciones del periodo en que son relacionadas

Adoção do regime de competência no setor público brasileiro sob a perspectiva das normas brasileiras e internacionais de contabilidade

This paper aims to analyze the adoption of accrual basis of accounting in the Brazilian government from the perspective of the Brazilian standards and the international accounting standards. This essay is based on the literature review and documentary that examined the provisions of the Brazilian and international standards about the subject, comparing also the legal aspects from the perspective of the National Treasury Secretariat (STN), Court of Auditors (TCU) and Attorney General of the National Treasury (PGFN). The rationale for the study is the perception that the accounts must be the basis for planning of government action and should reflect the substance of transactions and nor merely their legal form. The innovation consists in considering the budget and the accounts must have the same basis of accounting for comparison purposes and to bring the adoption of full accrual basis of accounting from the perspective of the IFAC’s study 14. It concludes that among the expected results with the adoption of full accrual basis of the Brazilian public accounting is the accounting transactions register when there is the occurrence of a triggering event and not at the time of payment or receipt, making with the information that has not integrated the public accounts can be registered and recognized in the accounting statements at the time in which they related.Este trabajo tiene como objetivo analizar la adopción de la base de lo devengado en el sector público brasileño dese la perspectiva de las normas brasileñas y las normas internacionales de contabilidad. Este es el ensayo basado en la literatura de investigación y documentos que analizan las disposiciones de las normas nacionales e internacionales sobre el tema, comparando también las aspectos legales desde la perspectiva de la Secretaría del Tesoro Nacional (STN), Tribunal de Cuentas (TCU) y el Fiscal General del Tesoro Nacional (PGFN). La justificación para el estudio es la percepción de que las cuentas deben ser la base para la planificación de la acción gubernamental y debe reflejar la substancia de las transacciones y no meramente su forma legal. La innovación consiste en considerar el presupuesto y las cuentas deben tener las mimas bases para efectos de comparación y para incluir la adopción de la base completa de valores devengados desde la perspectiva del study 14 de la IFAC. Llega a la conclusión que entre los resultados esperados con la adopción del régimen de competencia integral en la contabilidad publica brasileña es las operaciones contables sobre la ocurrencia de un evento de disparo y no el momento del pago o la recepción, por lo que la información que no ha integrado las cuentas publico puede ser registrado y reconocido en el periodo contable consolidado en los que se refieren.Este trabalho tem por objetivo analisar a adoção do regime contábil de competência pelo setor público brasileiro sob a perspectiva das Normas Brasileiras e das Normas Internacionais de Contabilidade. Trata-se de um ensaio baseado em pesquisa bibliográfica e documental que analisa o disposto nas normas brasileiras e internacionais sobre o tema, confrontando também os aspectos legais sob a perspectiva da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A justificativa para o estudo está na percepção de que a Contabilidade deve ser base para o planejamento da ação governamental, devendo refletir a essência das transações e não meramente a sua forma legal. A inovação consiste em considerar que o orçamento e a Contabilidade devem possuir a mesma base para efeito de comparabilidade e em trazer a adoção do regime contábil de competência integral sob a perspectiva do Study 14 da IFAC. Conclui-se que entre os resultados esperados com a adoção do regime de competência integral na Contabilidade Pública Brasileira está o registro contábil das transações quando da ocorrência do fato gerador e não no momento do seu pagamento ou recebimento, fazendo com que informações que antes não integravam as contas públicas possam ser registradas e reconhecidas contabilmente nas demonstrações do período em que se relacionarem

Os debates sobre a mineração no bioma Pampa: conflitos socioambientais em meio a projetos locais de vida

Os projetos em mineração estão em expansão no Brasil e também no Rio Grande do Sul, incluindo a denominada “metade sul”, no bioma Pampa. A possibilidade da instalação de uma mina em Caçapava do Sul/RS está gerando impasses entre empresa, pesquisadores e grupos locais. A partir deste trabalho, analisaremos como se configuram os acordos e conflitos nos debates públicos sobre a implantação dos projetos em mineração no bioma Pampa. Com metodologia qualitativa, o foco se dará no debate público sobre a mineração em jornais, redes sociais e audiências públicas, por agregarem diferentes aspectos socioculturais e político-ideológicos. O escopo teórico inclui os conceitos de configuração e processo de longa duração em Norbert Elias e de arenas públicas (CEFAÏ, 2009), assim como a bibliografia sobre conflitos socioambientais. A partir desse estudo, foi possível discutir as relações de acordo e disputa nesse debate e refletir sobre a configuração contemporânea dos conflitos socioambientais no contexto rural brasileiro

Centauros de motocicleta: o cavalo como testemunha do “processo domesticatório” do gaúcho

O presente artigo discute como gaúchos e cavalos compartilham uma trajetória de relações que configuram um processo domesticatório comum, no universo da pecuária no pampa brasileiro – considerando tal processo como parte dos movimentos das elites econômicas e políticas no sentido de burocratização e racionalização do trabalho e da produção nas estâncias de criação de gado bovino. A noção de “sujeição” dos cavalos domados, como fruto da negociação de forças que envolve o emprego das técnicas da chamada doma tradicional ou doma gaúcha, empreendimento em que se privilegia o uso da força bruta como forma de “ensinar” os equinos, acompanha a histórica burocratização da pessoa do trabalhador rural da lida campeira. Os dados etnográficos que embasam esta pesquisa foram elaborados a partir de trabalho de campo realizado entre os anos de 2010 e 2014, com o intuito de subsidiar as análises do Inventário Nacional de Referências Culturais – Lidas Campeiras na Região de Bagé/RS, bem como seus desdobramentos.The present article discusses how gaúchos and horses share a path of relations which set a common domesticating process, in the universe of cattle breeding in the Brazilian Pampa – considering such process as part of movements of the economical and political elites with the intention of bureaucratization and rationalization of the work and the production at cattle farming ranches. The idea of “submission” of the tamed horses, as a result of the negotiation of forces which involve the use of the techniques called as traditional taming or gaúcha taming, a venture in which the use of brutal force is privileged as a way to “teach” the horses, follows the historical bureaucratization of the rural worker in the campeira handling. The ethnographic data on which this research is based were elaborated from field work carried out between the years of 2010 and 2014, with the purpose of subsidizing the analysis of the National Register of Cultural Reference – Campeiras Handling in the Bagé Region/RS, as well as its developments

Avaliar para aprender: um ato de insubordinação criativa

Com o fechamento das escolas em 2020, surgiu a necessidade de ressignificar as atividades de ensino para modelos não presenciais e, consequentemente, adaptar as formas de avaliação. Os professores se viram obrigados a se reinventar, buscando estratégias diversificadas e, até mesmo, insubordinadas, no sentido criativo sugerido por

Pain Perception Before Endodontic Treatment: from Primary Care to Specialized Care

Objective: To analyze patients’ pain perception requiring endodontic treatment referred to a Dental Specialties Center. Material and Methods: Data was collected through a self-administered questionnaire for patients about their experience of pain and another for endodontists about the treatment performed. The results were analyzed descriptively using Pearson’s Chi-square test and Fisher’s Exact test, with Bonferroni correction (p≤0.05). Results: The median age of the patients was 39 years, and 71.1% were female. The median waiting time for treatment was five months. Pain was reported by 75.2% of patients, occurred more than one month earlier (63.6%), with moderate/severe intensity (66.9%), and most patients sought emergency treatment more than once (79.1%). In addition, pain was associated with sex (female; p=0.008); moderate/severe intensity (p<0.001); the number of times that patient had to go to the dentist because of the tooth treatment (twice or more; p=0.002); and type of tooth treated (posterior tooth; p=0.002). Conclusion: Severe pain episodes resulted in a repeated search for emergency services, which may overload the primary care service, especially if the waiting time for endodontic treatment is long

SHS (Simple Housing Solution) Methodology: Community (Re) Building in Critical Situations

The SHS - Simple Housing Solution - methodology helps to facilitate the process of (re) construction in critical situations (post-disaster, post-conflict, refugee settlement, relocation of populations from risk areas, among others). It was conceived with the philosophy of gathering basic knowledge that can be useful in the (re) construction of housing units and basic collective equipment (such as schools, health clinics), in a joint effort (community working system), using low cost constructive technologies. The idea is to help communities that are victims of disasters and conflicts to better organize their own recovery, and provide help via the guidance and supervision of qualified technical assistants (engineers and / or architects) who can be hired by the local community, government or NGOs, for these purposes. This paper aims to present the Simple Housing Solution methodology and the main results of SHS Project, focusing on investigations related to the construction technology of partially reinforced masonry with soil-cement bricks. Currently, new research is being conducted to improve the existing model of residency for critical situations, seeking to broaden its working range. After the current phase is concluded, the next step will be the construction of a prototype house in natural scale, on a seismic platform, to study the effects of simulated seismic actions on the house. In order to achieve this task, financial support is sought from sponsors, as well as technical cooperation with LNEC - National Laboratory of Civil Engineering, in Portugal. Keywords: Disaster recovery, housing recovery, conflict recovery, refugee settlements, risk managemen

Cobertura vacinal do sarampo e sua associação com os casos novos da doença no Estado do Pará, Brasil

O Sarampo é uma doença infectocontagiosa com grande importância clínica, sendo a vacinação a forma mais eficaz de prevenção e é assegurada, no Brasil, pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI). Contudo, nos últimos anos, houve reemergência de casos de sarampo. Nesse contexto, o trabalho em questão visa analisar a cobertura vacinal contra sarampo, no Pará, no período de 2010 a 2019, e relacionar com o ressurgimento de casos da doença no estado. Trata-se de um estudo observacional do tipo transversal realizado com dados obtidos por meio do Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunizações (SI-PNI) e de Boletins Epidemiológicos publicados pelo Ministério da Saúde (MS). Observou-se que as maiores taxas de cobertura vacinal, no Pará, ocorreram nos anos de 2010 (110,95%) a 2014 (115,73%); houve o decréscimo para 69,29%, em 2015 e, até 2019, não se alcançou a meta preconizada pelo MS de 95% de cobertura. Nesse contexto, foram confirmados 41 casos de sarampo no Estado, tornando-o o 6° estado com maior número de casos confirmados dentre os estados analisados. Desta forma, apontam-se fatores que associam o surgimento de casos novos com a diminuição da cobertura, tal qual a hesitação vacinal, alertando que o programa de vacinação deve ser fortalecido para que doenças não retornem ao meio social. ABSTRACTMeasles is an infectious disease of great clinical significance, being vaccination the most effective form of prevention, ensured by the National Immunization Program (Programa Nacional de Imunização – PNI), in Brazil. However, in recent years, there has been reemergence of measles cases. In this context, this study aims to analyze measles vaccination coverage in the State of Pará from 2010 to 2019 and relate it to the resurgence of disease cases in the state. This is an observational cross-sectional study conducted with data obtained through the Information System of the National Immunization Program (Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunizações – SI-PNI) and Epidemiological Bulletins published by the Ministry of Health (Ministério da Saúde – MS). It was observed that highest vaccination coverage rates occurred in the years 2010 (110.95%) to 2014 (115.73%), there was a decrease to 69.29%, in 2015, and until 2019, it did not reach the goal recommended by the MS, which is 95% coverage. In this context, 41 measles cases were confirmed in state, making it the 6th state with the highest number of confirmed cases among the analyzed states. Thus, factors that link the emergence of new cases with decreased coverage are pointed out, such as vaccination hesitation, showing that strengthening the vaccination program is necessary, so that diseases do not return to the social environment.Keywords: Measles; Vaccination coverage; Immunization. RESUMENEl sarampión es una enfermedad infecciosa de gran importancia clínica, siendo la vacunación una forma de prevención más eficaz y asegurada, en Brasil, por el Programa Nacional de Inmunizaciones (PNI). Sin embargo, en los últimos años ha habido un resurgimiento de casos de sarampión. En este contexto, el trabajo en cuestión tiene como objetivo analizar la cobertura de vacunación contra el sarampión, en Pará, en el período de 2010 a 2019, y relacionarla con el resurgimiento de casos de la enfermedad en el estado. Se trata de un estudio observacional, transversal realizado con datos recolectados a través del Sistema de Información del Programa Nacional de Inmunizaciones (SI-PNI) y de los Boletines Epidemiológicos publicados por el Ministerio de Salud (MS). Se observó que las mayores tasas de cobertura de vacunación, en Pará, ocurrieron en los años 2010 (110,95%) a 2014 (115,73%); hubo una disminución a 69,29% en 2015 y, hasta 2019, no se alcanzó la meta recomendada por el Ministerio de Salud de cobertura del 95%. En este contexto, se confirmaron 41 casos de sarampión en el estado, lo que lo convierte en el sexto estado con el mayor número de casos confirmados dentro de los estados moldeados. Así, se señalan factores que asocian la aparición de nuevos casos con la disminución de coberturas, como la vacilación vacunal, advirtiendo que se debe fortalecer el programa de vacunación para que las enfermedades no regresen al ámbito social.Palabras clave: Sarampión; Cobertura de vacunación; Inmunización

Tendências em Processos e Sistemas da Organização do Conhecimento de textos narrativos de ficção

We analyze the latest publications on fiction knowledge organization, retrieved from the ISKO database Knowledge Organization Literature, aiming to outline the current situation of the area as well as to identify trends. We used Hjørland's categories of Knowledge Organization Processes and Knowledge Organization Systems for the analysis. We extracted textual discursive units from each text to support their categorization. We conclude that since 2010 the trend is to work on knowledge organization processes of fiction as even those publications that dealt with fiction knowledge organization systems also discussed the processes.Se analizan los últimos trabajos publicados sobre organización del conocimiento de ficción, recuperados de la base de datos de ISKO Knowledge Organization Literature, con el objetivo de retratar la situación actual e identificar tendencias en el área. Se utilizan como categorías de análisis la distinción de Procesos de Organización del Conocimiento y Sistemas de Organización del Conocimiento de Hjørland. Para cada trabajo se extrajeron unidades textuales discursivas que apoyaron su categorización. Se concluye que a partir de 2010 hay una tendencia hacia los procesos de organización del conocimiento de ficción ya que incluso en los trabajos en que se trabajaron los sistemas de organización del conocimiento estos coexistieron con discusiones sobre los procesos