A PRODUÇÃO AUTOPOIÉTICA DO SENTIDO DO DIREITO

Este ensaio pretende analisar a ideia de autopoiese e a produção de sentido nas principais perspectivas teórico-sistêmicas da atualidade. Para tanto, consideraremos os pontos de observação de Humberto Maturana e de Niklas Luhmann. A autopoiese se caracteriza por uma ênfase na comunicação e auto-reprodução com autonomia perante o ambiente, a partir da idéia de sistema. Igualmente abordaremos as releituras da autopoiese realizadas na área do Direito por Gunther Teubner e Jean Clam. Partindo destas perspectivas, pode-se apontar para uma retomada das questões tradicionais da Teoria do Direito, permitindo que o sentido do Direito na contemporaneidade tenha como possível ponto de partida os pressupostos apresentados neste ensaio

POLICONTEXTURALIDADE E ESTADO

Este texto pretende contribuir para a redefinição da Teoria do Direito propondo uma revisão da postura que centraliza a organização do poder somente no Estado, subestimando o pluralismo de fontes do poder que constituem a incerteza, e o risco, como condição de co-evolução da sociedade contemporânea. Para tanto, propõe uma perspectiva ligada a Autopoiese.Palavras-chaves: Teoria do direito, pluralismo de fontes, autopoiese

A interconstitucionalidade como produção jurídica descentralizada dentro das novas observações estatais

O presente artigo tem como objetivo analisar os novos processos civilizacionais de ordem complexa e seus reflexos nas dobraduras reflexivas da teoria constitucional contemporânea. Nessa intenção, avalia a conexão da matriz sistêmica luhmanniana com as novas formas teóricas constitucionais na pós-modernidade, dialogando em uma rede comunicativa entre os sistemas em forma policêntrica. O método de abordagem será o sistêmico autopoiético proposto por Niklas Luhmann, pois possibilita observar o fenômeno do constitucionalismo complexo na pós-modernidade, o que constitui a essência do pensamento constitucional, ensejando uma interpretação acerca da condição de resposta das teorias clássicas em relação à complexidade das sociedades contemporâneas, buscando através da teoria constitucional da interconstitucionalidade novas propostas aptas ao constitucionalismo

A EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE SOB UMA OBSERVAÇÃO TRANSDISCIPLINAR

Este artigo analisa como vem sendo efetivado o Direito à Saúde no cenário brasileiro. Nessa perspectiva, necessário se faz uma observação de como a Transdisciplinaridade pode auxiliar na busca de respostas para várias questões sanitárias, através da comunicação que proporciona entre os diversos sistemas que são envolvidos na efetivação do Direito à Saúde. Para o desenvolvimento dessa observação são utilizados como referenciais teóricos Niklas Luhmann, Basarab Nicolescu, entre outros. Palavras-chave: direito à saúde, efetivação judicial, medicamentos, transdisciplinaridade

UM ETERNO RETORNO: A (I)LEGITIMIDADE SISTÊMICA DA TIPIFICAÇÃO DOS DELITOS DE TRÂNSITO NO BRASIL.

O presente artigo tem como objetivo central analisar quais são as comunicações que ressoam na sociedade no momento da criação de uma lei penal. Tal foco impõe-se no momento em que se percebe que cada dia aumenta o clamor social por mais punição, através do Direito Penal, para questões que não são verdadeiramente problemas a serem administrados pelo Direito, mas por outros Subsistemas Sociais. Prova disto são as tipificações de delitos de trânsito incorporadas pelo atual Anteprojeto do novo Código Penal brasileiro. Partindo da premissa sistêmica, de que cada Sistema possui uma diferenciação e função própria, é preciso verificar como o Sistema da Política, responsável pela criação das leis, absorve as informações que lhe são dirigidas, inclusive pelos Meios de Comunicação, e como isto será refletido no Sistema do Direito, responsável por operacionalizar estas leis, e manter expectativas. Após estas considerações será possível analisar que muitas vezes, diante dos influxos aceitos pelo Sistema da Política, as leis promulgadas carecem de legitimidade sistêmica, e acabam gerando um paradoxo. Por fim, será possível perceber que, como as leis são feitas sem qualquer estrutura de pesquisa sociológica, está-se em um eterno retorno em busca de algo que permita que se puna cada vez mais, como se isso fosse a solução

Constitucionalismo sistêmico como possibilidade de (re) estruturação dos direitos humanos e fundamentais

The aim of this article is to identify how systemic constitutionalism assists in the (re)structuring of human and fundamental rights in a society characterized by social fragmentation and an intricate of heterogeneous codifications from multiples autonomous social regimes. In order to do so, the research problem is how is it possible to create recursion of fundamental and human rights in a scenario of globalization? Provisionally, it was hypothesized that three heterarchical levels common to the constitutional communication produced in the various social contexts are identifiable, making it possible to differentiate the communication about fundamental and human rights from those that communicate on other juridical-social themes, and then to structure them before an undetermined complexity. The relevance of the theme rests on the need to observe forms of communicative link between the different social spheres, each with a specifically constructed meaning. The method used is the systemic autopoietic in a critical heterodox bias, thus allowing a new contemporary configuration of systemic concepts. It was concluded that the communications produced in the peripheries (polycontexturals), close to other autonomous social regimes, are able to communicate with those produced in the centers (interconstitutionals) by means of a constitutional method (transconstitutional) that can decode and restructure communicative semantics, enabling dialogue in both directions.O objetivo do presente artigo é identificar como o constitucionalismo sistêmico auxilia na (re)estruturação dos direitos humanos e fundamentais em uma sociedade caracterizada pela fragmentação social e um intrincar de codificações heterogêneas oriundas de diversos regimes sociais autônomos. Para tanto, a problemática da qual se parte é como é possível criar recursividade de direitos fundamentais e humanos em um cenário de globalização? Provisoriamente, estabeleceu-se a hipótese de que são identificáveis três níveis heterárquicos comuns à comunicação constitucional produzida nos diversos contextos sociais, possibilitando diferenciar a comunicação sobre direitos fundamentais e humanos daquelas que comunicam sobre demais temas jurídico-sociais, e então estruturá-las diante de uma complexidade indeterminada. A relevância do tema repousa na necessidade de se observar formas de enlace comunicativo entre as diferentes esferas sociais, cada qual com um sentido especificamente construído. O método utilizado é o sistêmico autopoiético em um viés heterodoxo crítico, possibilitando, assim, uma nova configuração contemporânea de conceitos sistêmicos. Concluiu-se que as comunicações produzidas nas periferias (policontexturais), próximas a outros regimes sociais autônomos, conseguem comunicar-se com àquelas produzidas nos centros (interconstitucionais) por meio de um método constitucional (transconstitucional) que consegue decodificar e reestruturar a semântica comunicativa, viabilizando o diálogo em ambos os sentidos

A POSSIBILIDADE DE ACESSO JURISDICIONAL DEMOCRÁTICO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: a busca pela efetivação de direitos por meio das audiências públicas e amicus curiae

O presente estudo sociojurídico objetiva contribuir para uma análise mais sofisticada acerca das demandas sociais ante as decisões jurídicas, visto que não são raras às vezes em que direitos são reivindicados por mobilizações e processos judiciais e, por conseguinte, acabam por encontrar guarida no texto legal e/ou decisões normativas. Por fim, a partir da análise pragmático-sistêmica, adotada neste artigo, observa-se que as irritações comunicacionais introduzidas na sociedade pelas organizações públicas e/ou privadas são importantes para acessos mais democráticos no STF, conforme será possível verificar nos casos estudados nesta pesquisa

Olhar Sistêmico sobre Cidadania e Diversidade Cultural

O ensaio aborda aspectos referentes à problemática da cidadania, da igualdade, da diferença e do reconhecimento do outro nas sociedades multiculturais. A diversidade da nossa sociedade e sua complexidade cultural demanda reconhecimento público de cada uma e de todas as identidades étnicas, sociais e culturais. O reconhecidamente do “outro” se coloca como uma das mais importantes questões do nosso tempo, que inquieta os grupos envolvidos no resgate daqueles que estão excluídos/esquecidos da nossa sociedade. O ensaio trabalha a ideia da inclusão, da interação e do reconhecimento, sinalizando caminhos a uma vida digna a todo o ser humano. Por fim, ressaltam-se as demandas trazidas às sociedades multiculturais, nas quais a cidadania é compreendida desde as práticas sociais do cotidiano, surgindo um sujeito concreto que reivindica intervenção e acesso paritário às instituições sociais, e poder decidir sobre o destino de suas vidas