Arranjos para os municípios no campo das políticas públicas e gestão educacional

With the theme arrangements for Brazilian municipalities in the field of public policy and education management from the late 1980s, this article is the result of bibliographic and documental study, seeks to map/describe the changes regarding the role of municipalities in the definition of public policies and management education in their territories, forged from the late 1980s to the early twenty-first century, particularly by the context of political liberalization; by the rules; by acts of the National Council of Education; for programs, projects and activities of federal governments; and actions of entities linked by the municipal education. The literature, the paper reports that in the history of Brazilian education, content of municipal autonomy does not remain uniform. In the late 1980s, education, municipalities experience assignments education system. In the 1990s, at least formally, the emphasis and technical guidance turn to the actual process of institutionalization of municipal systems of education / teaching and the need to address the efficiency of municipal systems. In the 2000s, continuing educational programs to support municipalities and is strengthened defense Contribution System, for the establishment of municipal systems of education/teaching. However, problems persist and historical weaknesses with the performance of these federal spheres institutionalization of municipal education and, therefore, to guarantee the right to education

A INOVAÇÃO PEDAGÓGICA POR MEIO DA EDUCAÇÃO TUTORIAL

The paper discusses the possibility of teaching innovation in higher education and its development and modernization using the tutorial education, with systematic activities of teaching, research and extension and collective work, extracurricular and interdisciplinary courses in Pedagogy of the University of Tocantins, since 2007, with the participation of scholars from different training periods. All activities are designed so intertwined, but in practice will result in individuals'experience and, considering the specificities of "individuals" Group members and also for pursuing different objects. Thus, mentoring has proven to be one way in developing training strategies differentiated and qualified academics, spreading new ideas, strategies and experiences. Still, it has contributed to improve the training focused on teaching and learning, the training of professionals and teachers highly qualified technical, scientific, technological and academic, and training geared to the demands of society, the context of performance and accountability of the pedagogue social.En el documento se plantea la posibilidad de innovación docente en la educación superior y su desarrollo y modernización con el programa de educación, con actividades sistemáticas de enseñanza, investigación y extensión y el trabajo colectivo, extracurriculares y cursos interdisciplinarios en Pedagogía de la Universidad de Tocantins, desde 2007, con la participación de académicos de diferentes períodos de formación. Todas las actividades están diseñadas de manera entrelazada, pero en la práctica se traducirá en la experiencia de las personas y, teniendo en cuenta las especificidades de los "individuos" Los miembros del grupo y también para la consecución de diferentes objetos. Por lo tanto, la tutoría ha demostrado ser una forma en el desarrollo de estrategias de formación diferenciada y académicos calificados, la difusión de nuevas ideas, estrategias y experiencias. Aún así, ha contribuido a mejorar la capacitación se centró en la enseñanza y el aprendizaje, la formación de profesionales y profesores altamente calificados técnica, científica, tecnológica y académica, y la formación orientada a las demandas de la sociedad, el contexto del desempeño y rendición de cuentas del pedagogo sociales.O texto discute a possibilidade da inovação pedagógica na educação superior e seu desenvolvimento e modernização utilizando a educação tutorial, com atividades sistemáticas de ensino, pesquisa e extensão e trabalho coletivo, interdisciplinar e extracurricular no Curso de Pedagogia da Universidade Federal do Tocantins, desde 2007, com a participação de acadêmicos de períodos de formação distintos. Todas as atividades são pensadas de forma entrelaçada, mas na práxis resultarão em experiências e vivências singulares, considerando as especificidades dos “indivíduos” membros do Grupo e, ainda, por buscarem objetos distintos. Assim, tutoria tem se revelado um caminho no desenvolvimento de estratégias de formação diferenciada e qualificada dos acadêmicos, disseminando novas idéias, estratégias e experiências pedagógicas. Ainda, tem contribuído para aprimorar a formação voltada ao processo de ensino e aprendizagem; a formação de profissionais e docentes de elevada qualificação técnica, científica, tecnológica e acadêmica; e a formação voltada às demandas da sociedade, do contexto de atuação do Pedagogo e da responsabilidade social

Dilemas da gestão democrática da educação frente ao contexto da Nova Gestão Pública

A gestão democrática é processo; enfrenta tensões entre o experenciado historicamente, concepções coexistentes e em disputa. No contexto da chamada Nova Gestão Pública, práticas contraditórias são difundidas e, ante o esforço de transformação e/ou construção de outra realidade e dilemas dele advindos, há estagnações, retrocessos e avanços. A partir dessa tese, objetiva-se neste ensaio discutir aspectos que têm favorecido ou dificultado a democracia. Evidenciam-se, nos conflitos de enfrentamento de dilemas, riscos de retrocessos autocráticos e necessidade de análise e esforço para a estes se contrapor

DIREITO À LITERATURA E FORMAÇÃO DE PROFESSORES E LEITORES LITERÁRIOS NO PET PEDPALMAS/UFT: A IMPORTÂNCIA DA LITERATURA NEGRA INFANTIL

Este artigo, recorte da pesquisa de mestrado, teve como objetivo refletir sobre as contribuições do minicurso A importância da literatura negra infantil, desenvolvido dentro do Projeto Direito à Literatura do PET PedPalmas, realizado na Escola Municipal Odete de Carvalho dos Santos, em Colinas do Tocantins-TO, em 2023. A pesquisa-ação participante (Gil, 2010), de cunho qualitativo (Chizzotti, 2014) foi do tipo bricoleur ou confeccionador de colchas (Denzin; Lincoln, 2006), fundamentado em estudos que têm relação com a temática do minicurso, como Duarte e Fonseca (2011, 2014),  Cuti (2010), Cândido (2011), Todorov (2009), Girotto e Souza (2010) e Nogueira (2012a, 2012b, 2018a, 2018b). Conclui-se que as atividades promovidas pelo projeto de extensão proporcionam aos bolsistas uma visão mais madura em relação à profissão docente e à literatura negra infantil

AS CONFERÊNCIAS DE EDUCAÇÃO NA REGIÃO NOROESTE DO TOCANTINS: RESISTÊNCIA, DEMOCRACIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL

Com o tema “As conferências de educação na região noroeste do Tocantins: resistência, democrácia e participação social” este artigo busca compreender o movimento de articulação, planejamento e realização das conferências de educação na região noroeste do Tocantins (Conae/2022), com base na disputa da gestão da educação pública em seus respectivos sistemas municipais de ensino. Nessa perspectiva situa o processo de planejamento e constituição dos fóruns municipais de educação, à realização das pré/conferências e os eixos norteadores de des/construção de proposições que fundamentam às politicas educacionais de cada território materializando-se na Conferência Intermunicipal de Educação realizada em Colinas do Tocantins. Trata-se de um estudo exploratório, bibliográfico e documental em relação ao delineamento dos procedimentos metodológicos. Fundamentado na análise das etapas realizadas nos municipios da região sinaliza-se à riqueza da participação nos espaços de discussão/decisão das politicas educacionais locais além da integralização regional em torno de um projeto de gestão da educação publica assentado na democracia e na participação social

OS Planos Municipais de Educaçao no Tocantins : Arqueologia dos processos de construçao e perspectivas de regime de colaboraçao e da gestao democrática

O trabalho apresenta resultados de pesquisa acerca das políticas de educaçao no Brasil, do princípio regime de colaboraçao e da gestao da educaçao, apresentando, neste momento, aspectos da trajetória sociopolítica da elaboraçao ou adequaçao dos Planos Municipais de Educaçao (PMEs), deflagrada em 2013 pelo MEC/SASE, com as possibilidades de efetivaçao do regime de colaboraçao e da gestao democrática. Sua abordagem é qualitativa, de caráter teórico-empírico e exploratório, abarcando a documentaçao relativa aos PMEs dos Municípios. No Tocantins, até o início do ano de 2014, um georreferenciamento demonstra que dos 139 Municípios, apenas seis elaboraram seus PMEs. Neste contexto, predomina a visao de administraçao municipal restrita às suas instituiçoes escolares e ao tempo de sua gestao, sem relaçao ou articulaçao com metas nacionais comuns com vistas à materializaçao do Sistema Nacional de Educaçao. Deste processo, destaca-se o significativo movimento sociopolítico em torno do planejamento da educaçao no século XXI, enfrentado o desafio de definir o objetivo comum da educaçao brasileira. Entretanto, há ideias que merecem ser investigadas, como a sua concepçao de gestao e planejamento e as formas de colaboraçao estabelecida

REGULAÇÃO POR RESULTADOS E RECONFIGURAÇÕES EM ARRANJOS INSTITUCIONAIS ENDEREÇADOS AO GOVERNO DEMOCRÁTICO DA EDUCAÇÃO

This paper aims to analyze, in the context of a growing implementation of accountability measures in basic education identified with policies of regulation by results, possible reconfigurations of institutional arrangements intended to account for the democratic school governance, in terms of participation and social control. Based on documentary research, the investigation process, with incidence in two Brazilian capitals – Fortaleza (CE) and Palmas (TO) –, comprised the survey and examination of target documents, systematization of guidelines and conditions for the democratic governance of public basic education and measures in line with policies of regulation by results, carried out since the 2000’s. If, on the one hand, it concludes that the set of changes processed in each capital allows us to gather indications of some favoring of the institutional conditions of participation and social control, on the other hand, it highlights that the suggested potential of these changes seems to lose expressiveness in the face of a political-institutional framework that emphasizes measures identified with policies of regulation by results.El trabajo tiene por objetivo analizar, en el contexto de una creciente implantación de medidas de rendición de cuentas en la educación básica identificadas con políticas de regulación por resultados, posibles reconfiguraciones de arreglos institucionales destinados a responder por el gobierno democrático de la educación pública, en términos de participación y control social. Basado en investigación documental, el proceso de investigación, incidente en dos capitales brasileñas – Fortaleza (CE) y Palmas (TO) –, comprendió el levantamiento y examen de documentos objetivos, sistematización de las directrices y condiciones para el gobierno democrático de la educación básica pública y de medidas sintonizadas con políticas de regulación por resultados, realizadas a partir de los años 2000. Se, por un lado, concluye que el conjunto de alteraciones procesadas en cada capital posibilita reunir indicios de cierto favorecimiento de las condiciones institucionales de participación y control social, por otro, destaca que el sugerido potencial de esas alteraciones parece perder expresividad delante de un cuadro político-institucional que prevalezca medidas identificadas con políticas de regulación por resultados.O trabalho tem por objetivo analisar, no contexto de uma crescente implantação de medidas de accountability na educação básica identificadas com políticas de regulação por resultados, possíveis reconfigurações de arranjos institucionais destinados a responder pelo governo democrático da educação pública, em termos de participação e controle social. Com base em pesquisa documental, o processo de investigação, incidente em duas capitais brasileiras – Fortaleza (CE) e Palmas (TO) –, compreendeu o levantamento e exame de documentos alvos, sistematização das diretrizes e condições para o governo democrático da educação básica pública e de medidas sintonizadas com políticas de regulação por resultados, levadas a efeito a partir dos anos 2000. Se, por um lado, conclui que o conjunto de alterações processadas em cada capital possibilita reunir indícios de algum favorecimento das condições institucionais de participação e controle social, por outro, destaca que o sugerido potencial dessas alterações parece perder expressividade diante de um quadro político-institucional que sobreleva medidas identificadas com políticas de regulação por resultados

Transporte escolar e processos de institucionalização e gestão da educação em municípios do Tocantis

Problematizar a gestão do transporte escolar é aqui considerado um dever de pesquisadores da área da Educação, especialmente, no campo da política, gestão e direito educacional. Assim, o objetivo desta pesquisa foi investigar acerca da possível relação entre transporte escolar e processos de institucionalização e gestão da educação municipal, sejam em redes de ensino ou em sistemas próprios de educação, de forma amostral, no âmbito do Tocantins. Com esta intenção, buscou-se informações em normas, políticas, programas, projetos e ações para o transporte escolar advindas do Ministério da Educação; examinou-se a literatura da área da Educação relacionada ao transporte escolar no País; e descreveu-se como municípios do Tocantins estão fazendo a gestão do transporte escolar. As dificuldades e problemas com a gestão do transporte escolar envolvem as ações de planejamento, organização/administração/execução, coordenação, manutenção/financiamento, articulação com atores sociais/comunidade, acompanhamento, fiscalização e avaliação. Merecem destaque, a crença de que o transporte escolar é um benefício, e não um direito de todos; e a tradicional inversão de pensamento em relação ao financiamento da educação, de que o recurso disponível deve ser suficiente para todas as despesas com as demandas, e não o contrário, de que as demandas é que devem definir os recursos. Por fim, defende-se a necessidade do enfrentamento da discussão em relação ao processo efetivo de institucionalização do sistema municipal de educação como instrumento de gestão pública para assegurar o direito à educação de qualidade social nos municípios