Entre as leis e as normas: Éticas corporativas e práticas profissionais na segurança pública e na Justiça Criminal

Várias etnografias sobre a práticas policiais e judi­ciais em perspectiva comparada (Brasil, Argentina, EUA) revelam padrões de ética policial e judicial orientadores do comportamento da polícia e da Justiça no Brasil. Esses padrões não são confor­mados pela lei ou por qualquer tipo de norma institucional explícita, como protocolos. São, em vez disso, tornados explícitos apenas quando têm lugar situações ruidosas envolvendo agen­tes dessas instituições. A discussão desenvolvida neste artigo lança luz sobre as relações entre a aplicação desses padrões éticos e a ausência de discretion e accountability nos níveis da polícia e do Sistema de Justiça Criminal. Several ethnographic studies into policing and judicial practices from a comparative perspective (Brazil, Argenti­na, USA) have revealed policing and judicial patterns that guide the behavior of the police and courts in Brazil. These patterns are not established by law or any other kind of ex­plicit institutional rule, such as protocols. They are, instead, made explicit only when exposed in troubled situations involving agents of those institutions. The discussion de­veloped in the article Between Laws and Standards: Corporate Ethics and Professional Practices in Pub­lic Security and in the Criminal Justice sheds light on relations between the application of these ethical pat­terns and the lack of discretion and accountability in the spheres of the police and the Criminal Justice System. Keywords: police and judicial ethics, accountability versus blaming, institutional management of conflicts, anthropology of law, comparative metho

Sensibilidades jurídicas, saber e poder: bases culturais de alguns aspectos do direito brasileiro em uma perspectiva comparada

Neste artigo, discuto resultados de pesquisas que venho realizando nos últimos 20 anos, referentes à compreensão e à aplicação do conceito de Clifford Geertz – sensibilidade jurídica – a diferentes contextos jurídicos ocidentais. Após sucessivas e cumulativas propostas de interpretação, cheguei a algumas conclusões, que me levam a propor alternativas e correções nas proposições que tanto eu como outros fizemos sobre as questões em pauta, pois as etnografias realizadas, embora inspiradas nessas discussões, foram abrindo portas para que outros aspectos das sensibilidades jurídicas ocidentais se explicitassem.Inicialmente, recapitulo os passos da pesquisa; depois, apresento os dados etnográficos construídos e aponto as insuficiências de alguns aspectos dos modelos teóricos interpretativos vigentes; finalmente, proponho outros modelos, de maior potencial interpretativo, cuja crítica, certamente, não tardará.This article discusses findings of last 20 years’ ethnographic research which have been conducted either by me or under my supervision, applying critically Geertz’s concept of legal sensibility to different Western legal contexts. Based on these ethnographies’ results, some critical conclusions are presented and alternative and complimentary interpretations are provided. At first, research developments will be described, followed by presentation of ethnographic data and criticisms to some current theoretical models which were used to approach the problems at stake. Finally, I will propose other interpretive models which, of course, will be soon criticized and outdated

Police and exclusion in the judiciary culture

O trabalho pretende argumentar que o papel institucional da polícia é influenciado pela posição particular que a instituição policial ocupa formal e informalmente no sistema judiciário. Ao contrário das concepções que vêem a polícia como encarregada do exercício de formas de controle social preventivo e portanto com autonomia frente à Promotoria e ao Judiciário, também será mostrado que esta posição institucional está relacionada às diferentes formas de produção de verdades judiciárias válidas para o sistema judiciário criminal de cada país.The objective of this paper is show that the institutional role of the police is influenced by the view that the police institution develops formally and unformally in the judiciary system. Opposite to the conceptions which thinks that the police is in charge for the social preventive control and so, been autonomous in front of the Public Prosecutor and the Judiciary, it will al be shown that this institutional role is related to different ways of producing judiciary trues to the judiciary system of each country

Anthropology, Law and Criminal Justice: an heterodox combination

Propõe-se discutir as relações acadêmicas entre as disciplinas do Direito e da Antropologia utilizando como suporte empírico a trajetória de constituição do curso de graduação (bacharelado) em segurança pública da Universidade Federal Fluminense, em Niterói, Rio de Janeiro, Brasil. Ao longo do texto são discutidas questões teóricas referentes aos modelos jurídicos de administração de conflitos propostos para as sociedades ocidentais, cuja construção está ancorada em experiências etnográficas do autor no Brasil e nos EUA. Finalmente, expõem-se algumas características da segurança pública no Brasil, em especial no Rio de Janeiro, palco de importantes transformações nos anos recentes, nessa área.Este artículo se propone discutir las relaciones académicas entre las disciplinas del derecho y de la antropología utilizando como soporte empírico la trayectoria de constitución de la carrera de grado en seguridad pública de la Universidad Federal Fluminense, en Niteroi, Río de Janeiro, Brasil. A lo largo del texto serán discutidas cuestiones teóricas referidas a los modelos jurídicos de administración de conflictos propuestos para las sociedades occidentales, cuya construcción está basada en las experiencias etnográficas del autor en Brasil y en Estados Unidos. Finalmente, se exponen algunas características de la seguridad pública en Brasil, en especial en Río de Janeiro, escenario de importantes transformaciones en años recientes en esa área.Academic relationships between Law and Anthropology will be discussed in both theoretical and empirical basis, having as main support the institutionalization process of creating a pioneer criminal justice undergraduate course at the Universidade Federal Fluminense, in Niterói, Rio de Janeiro state, Brazil. Theoretical questions related to Western legal models for social control and administration of conflicts grounded on the author's ethnographic experience in Brazil and USA will be also discussed. Finally, comments will be made on the characteristics of criminal justice in Brazil and on recent changes in public policies on criminal justice and policing strategies in Rio de Janeiro city

Capoeira e cidadania: negritude e identidade no Brasil republicano

O artigo propõe uma releitura da história brasileira, em particular das análises sobre a República. Sua hipótese central é a de que o nosso modelo republicano de controle social guardou continuidade com o modelo imperial, de ênfase fiscalistae inquisitorial. Em tal sistema, as diferenças sociais sempre serão sinal de direitos substancialmente distintos. O estudo da capoeira, instituição fortemente vinculada à identidade negra no Brasil, será aqui um pretexto para compreender as questões colocadas para a cidadania no Brasil

Introdução ao Dossiê Administração Institucional de Crimes no Âmbito da Segurança Pública e da Justiça Criminal em Perspectiva Empírica

Aqui estão reunidos artigos com ênfase na pesquisa empírica, com usos de múltiplos métodos das Ciências Sociais, qualitativos e quantitativos, inclusive mistos – tais como etnografia, trabalho de campo, observação participante, análise documental e arquivística, levantamento e cruzamentos quantitativos, análise de discurso, arquivística, e de documentos oficiais e extraoficiais, inclusive com usos de softwares como NVIVO. Os textos também desenvolvem argumentação crítica e reflexiva sobre o sistemas jurídico-policiais brasileiro, argentino e estadunidense, enfatizando suas contradições, seus dilemas, suas especificidades e suas sensibilidades jurídicas (GEERTZ, 2002), sobretudo quando se contrastam as doutrinas, leis e tipos ideais do “dever ser” jurídico com as práticas judiciais e judiciárias

Como a Antropologia pode contribuir para a pesquisa jurídica? Um desafio metodológico

A importância de articular Direito e Antropologia – embora reconhecida por instituições como o MEC, que inseriu a Antropologia Jurídica no currículo da graduação em Direito, e pelo CNPq, que a elenca como subárea do Direito – ainda não está de fato legitimada pelos operadores jurídicos. O fazer antropológico pressupõe a relativização de verdades consagradas, enquanto o fazer jurídico através delas se reproduz, sendo este contraste metodológico um significativo obstáculo ao diálogo destes campos. Exercitar a aproximação destes saberes é um desafio não apenas para o Direito, mas também para a Antropologia, pois ambas as áreas não pautam as suas agendas a partir de discussões comuns. Este artigo destaca a importância de uma metodologia própria da antropologia, a etnografia, de base empírica e calcada no trabalho de campo e na perspectiva comparativa contrastiva, para o desenvolvimento da pesquisa na área do Direito. Demonstraremos que essa metodologia é extremamente valiosa para a compreensão do campo jurídico, como também explicitaremos alguns dos obstáculos que causam os ruídos de comunicação desses campos. A metodologia utilizada para a construção dos dados é fruto da observação participante dos autores, que são formados em Direito e têm experiência acadêmica e profissional na área da Antropologia Jurídica.In Brazil, Law and Anthropology are very separate fields of knowledge. This is due not only to their particular characteristics as fields of knowledge – law being quite instrumental directed to solve problems, anthropology quite reflexive, directed to ask questions on comparative matters – but also due to the methods that both use to produce and legitimately reproduce their knowledge. As a social science, Anthropology is an empirical science based on comparative fieldwork experiences; besides that, Anthropology builds scientific evidence based on temporary consensus on facts; Law is a normative and abstract field of knowledge, which uses a particular truth finding adversarial method, called “contraditório”, which consists in an infinite dispute between the involved parties, who cannot agree over evidence; such a dispute can only be terminated by a third party with authority. As such, Brazilian law refuses to legitimate evidence and legitimates only knowledge produced by an authority: its knowledge is abstract and normative and its reproduction does not stimulate reflection and creativity. Empirical research on Law, conducted either by Law agents or by social scientists, may help shed light upon legal practices and their meanings, contributing to a more productive dialogue between these two fields of knowledge

Conflitos em formação: a experiência da convivência civil-militar no Curso de Tecnólogo em Segurança Pública e Social a distância da Universidade Federal Fluminense

This text identifies and discusses the moralities and conflicts arising from the training of professionals in public security careers in the on line Technologist Course in Public and Social Security (criminal justice) learning modality at the Universidade Federal Fluminense. The argument is developed from the authors' ethnographic experience in the creation and coordination of the course and in the management of academic conflicts that arose in the course of its development. The observations were carried out in the first years of the course, from 2013 to 2018. The reflection suggests that the students' estrangement with the University demonstrates the discontinuities of civil-military coexistence, but also allows us to understand the demands for an egalitarian treatment by public security agents inculcated with an excluding hierarchy in their own professional institutions. Thus, it is not enough to socialize students in republican and democratic rules for them to assume the pedagogical posture of reproducing them in the treatment of citizens who demand their services, but it is necessary that these efforts be accompanied by transformations in the core structures of the public security system's institutions.Este texto identifica e discute as moralidades e os conflitos decorrentes da formação de profissionais das carreiras de segurança pública no Curso de Tecnólogo em Segurança Pública e Social na modalidade de ensino a distância da Universidade Federal Fluminense. O argumento é construído a partir da experiência etnográfica dos autores na criação e coordenação do curso e na administração dos conflitos de ordem acadêmica surgidos no decorrer de seu desenvolvimento. As observações foram realizadas nos primeiros anos do curso, de 2013 a 2018. A reflexão sugere que o estranhamento dos alunos com a Universidade demonstra as descontinuidades da convivência civil-militar, mas também permite compreender as demandas de um tratamento igualitário por parte dos agentes de segurança pública institucionalmente inculcados de uma hierarquia excludente. Assim, não basta socializar os alunos nas regras republicanas e democráticas para que eles assumam a postura pedagógica de reproduzi-las no tratamento aos cidadãos que demandam seus serviços, mas é necessário que esses esforços sejam acompanhados de transformações na estrutura profunda das instituições de segurança pública

Como a Antropologia pode contribuir para a pesquisa jurídica? Um desafio metodológico

A importância de articular Direito e Antropologia ”“ embora reconhecida por instituições como o MEC, que inseriu a Antropologia Jurídica no currículo da graduação em Direito, e pelo CNPq, que a elenca como subárea do Direito ”“ ainda não está de fato legitimada pelos operadores jurídicos. O fazer antropológico pressupõe a relativização de verdades consagradas, enquanto o fazer jurídico através delas se reproduz, sendo este contraste metodológico um significativo obstáculo ao diálogo destes campos. Exercitar a aproximação destes saberes é um desafio não apenas para o Direito, mas também para a Antropologia, pois ambas as áreas não pautam as suas agendas a partir de discussões comuns. Este artigo destaca a importância de uma metodologia própria da antropologia, a etnografia, de base empírica e calcada no trabalho de campo e na perspectiva comparativa contrastiva, para o desenvolvimento da pesquisa na área do Direito. Demonstraremos que essa metodologia é extremamente valiosa para a compreensão do campo jurídico, como também explicitaremos alguns dos obstáculos que causam os ruídos de comunicação desses campos. A metodologia utilizada para a construção dos dados é fruto da observação participante dos autores, que são formados em Direito e têm experiência acadêmica e profissional na área da Antropologia Jurídica