Tratamento jurídico-penal da desinformação (fake news)

O presente artigo analisa como o Brasilealgunsoutrospaísestêmlidadocomofenômenoda desinformação (​fake news ​ ) na perspectiva do Direito Penal. Trata-se de pesquisa básica, estratégica, descritiva, com abordagem qualitativa, por método indutivo e procedimento bibliográfico, documental, com parâmetros de análiseaobrasdoutrinárias,relatórios,notícias e a legislação nacional e internacional, tendo como objeto as propostas normativas penais de enfrentamento à criação e ao compartilhamento de desinformação.Investiga-seoconjuntode argumentos críticosàabordagempunitivaàpartirdahipótesedenãohaversuficientesdefesas consistentes para o uso do Direito Penal como a forma adequada de o Estado lidar com o problema. Para tanto, primeiro, é exposta a definição de desinformação, conceito mais completo que o termo vulgar​Fake News ​ , a tipologia proposta por Wardle, e a relação coma dogmática do Direito Penal. Em seguida,apresenta-secomooBrasil,EUAealgunspaísesda Europatêmlidadocomoproblema,tantopormeiospunitivoscomonãopunitivos.Conclui-se ser majoritário o entendimento de ser possível, porém não aconselhável, o combate à desinformação via Direito Penal, consideradas as diversas alternativas jurídicas disponívei

Por um marco teórico para interpretação dos Movimentos Indígenas

Este trabalho propõe-se a construção de um marco teórico para a interpretação da questão indígena e dos movimentos indígenas da América Latina. O artigo se insere na polêmica movimentos sociais classistas versus novos movimentos sociais, descreve brevemente cada vertente e examina as concepções de sociedade e desigualdade social subjacentes a cada uma delas. Espera-se com isso demonstrar que a parcialidade nas teorias dos movimentos sociais radica na unilateralidade de cada qual para compreender a desigualdade na sociedade. Apontando a unilateralidade de cada teoria para interpretação dos movimentos indígenas, o artigo examina a contribuição de Mariátegui para a questão, e as possibilidades que tal autor oferece para pensar de forma original os movimentos indígenas, construindo um quadro teórico que imbrique simultaneamente classe e identidade na interpretação destes movimentos

O USO DA FERMENTA??O ALCO?LICA COMO INSTRUMENTO DE APRENDIZAGEM DO ENSINO DE QU?MICA

O referente trabalho foi realizado no laborat?rio de Qu?mica do Instituto Federal de Educa??o, Ci?ncia e Tecnologia da Para?ba ?????????????????????? IFPB, Campus Jo?o Pessoa, tendo como objetivo a realiza??o de um experimento envolvendo a fermenta??o e destila??o alco?lica e consequentemente a pr?tica de separa??o de misturas. A fermenta??o alco?lica ? utilizada na obten??o de ?lcool, p?es, bolos entre outros produtos. Este fato faz com que essas t?cnicas possam ser utilizadas como instrumento para os alunos, uma vez que fazem rela??o com o cotidiano. A pratica abordada neste trabalho, foi baseada no processo de destila??o alco?lica, na qual, foi realizada as seguintes etapas: obten??o do caldo da cana de a??car, adi??o de fermento, obten??o do mosto e destila??o. Ap?s a obten??o dos materiais e a realiza??o do experimento a pr?tica foi aplicada em turma de ensino m?dio de Eletrot?cnica. Este trabalho permitiu chegar ? conclus?o de que t?cnicas como a fermenta??o e destila??o alco?lica trazem benef?cios significantes para uma turma de ensino m?dio, uma vez que ela contribui para o processo de ensino-aprendizagem dos discentes

SOBRE AS ETNOGÊNESES QUILOMBOLAS NA AMAZÔNIA BRASILEIRA: O CASO DO QUILOMBO DO ROSA - AMAPÁ/AP (Original)

The quilombola communities of the state of Amapá, Brazilian Amazon, began their ethnogenesis processes at the beginning of the 21st century, in its relationship with the BrazilQuilombola Program, public policy of the Federal Government. This article aims to reflect on the factors involved in the process of ethnogenesis of Quilombo do Rosa. The research methodology is based on ethnography carried out with the community, with field trips in December 2017 and February 2018. For the production of ethnogenesis itself, two founding processes were identified: the first, the mobilization in 2002 against a mining company, when it planned to deposit arsenic, toxic waste from mining, in the community lands; the second, the arrival of a public policy, the Brasil Quilombola Program. As an expression of the contradictions present in the process of ethnogenesis, the Rosa had to face internal resistance to self-identification as a quilombola by some members of the community itself; resistance in part overcome by the group's own consensus production processes, still present today, in the consciousness of community residents still opposed to self-identification and titling of the territory as a quilombola. The decisive driving force for the intentionality of the Rosa community towards self-recognition as a quilombola and the respective support of the law were the real threats to the territory of the community experienced in the period. As regards the relationship between ethnogenesis and territory, self-recognition as a quilombola and the public positioning as such was decisive in securing the group's territory in the face of these external threats of the period.As comunidades quilombolas do estado do Amapá, Amazônia Brasileira, iniciaram seus processos de etnogênese no início do século XXI, em sua relação com o Programa Brasil Quilombola, política pública do Governo Federal. Este artigo objetiva refletir sobreos fatores envolvidos no processo de etnogênese do Quilombo do Rosa. A metodologia de pesquisa baseia-se em etnografia realizada junto à comunidade, com idas a campo em dezembro de 2017 e fevereiro de 2018. Para a produção da etnogênese em si, dois processos fundantes foram identificados: o primeiro, a mobilização, em 2002 contra uma mineradora, quando esta planejava depositar arsênio, rejeito tóxico de mineração, nas terras da comunidade; o segundo, a chegada de uma política pública, o Programa Brasil Quilombola. Como expressão das contradições presentes no processo de etnogênese, o Rosa teve de enfrentar a resistência interna à auto-identificação como quilombola por alguns membros da própria comunidade; resistência em parte superada, pelos processos de produção de consenso próprios do grupo, em parte presente ainda hoje, na consciência de moradores da comunidade ainda contrários à auto-identificação e titulação do território como quilombola.A força motriz decisiva para a intencionalidade da comunidade do Rosa em direção ao auto-reconhecimento como quilombola e o amparo respectivo da lei foram as ameaças reais ao território da comunidade, experienciadas no período. No que concerne à relação entre etnogênese e território, o auto-reconhecimento como quilombola e o posicionamento público como tal foi decisivo para assegurar o território do grupo face estas ameaças externas do período.As comunidades quilombolas do estado do Amapá, Amazônia Brasileira, iniciaram seus processos de etnogênese no início do século XXI, em sua relação com o Programa Brasil Quilombola, política pública do Governo Federal. Este artigo objetiva refletir sobreos fatores envolvidos no processo de etnogênese do Quilombo do Rosa. A metodologia de pesquisa baseia-se em etnografia realizada junto à comunidade, com idas a campo em dezembro de 2017 e fevereiro de 2018. Para a produção da etnogênese em si, dois processos fundantes foram identificados: o primeiro, a mobilização, em 2002 contra uma mineradora, quando esta planejava depositar arsênio, rejeito tóxico de mineração, nas terras da comunidade; o segundo, a chegada de uma política pública, o Programa Brasil Quilombola. Como expressão das contradições presentes no processo de etnogênese, o Rosa teve de enfrentar a resistência interna à auto-identificação como quilombola por alguns membros da própria comunidade; resistência em parte superada, pelos processos de produção de consenso próprios do grupo, em parte presente ainda hoje, na consciência de moradores da comunidade ainda contrários à auto-identificação e titulação do território como quilombola.A força motriz decisiva para a intencionalidade da comunidade do Rosa em direção ao auto-reconhecimento como quilombola e o amparo respectivo da lei foram as ameaças reais ao território da comunidade, experienciadas no período. No que concerne à relação entre etnogênese e território, o auto-reconhecimento como quilombola e o posicionamento público como tal foi decisivo para assegurar o território do grupo face estas ameaças externas do período

ENTRE PASSADO E FUTURO: MEMÓRIA SOCIAL DO QUILOMBO DO ROSA – MACAPÁ, AMAPÁ

O Quilombo do Rosa iniciou, assim como muitas comunidades quilombolas no Amapá, o processo de reconhecimento quilombola e titulação territorial no início do século XXI. Não lhe sendo garantido acesso imediato aos seus direitos constitucionais, a efetivação de sua cidadania depende de uma mobilização política por parte da comunidade. O objetivo da pesquisa é interpretar o significado da memória social da comunidade na sua contemporânea mobilização por reconhecimento de sua cidadania. Busca-se assim interpretar o lugar do passado na construção do futuro da comunidade. A metodologia adotada foi a da etnografia junto à comunidade, mais precisamente a modalidade da “etnografia histórica” (SAHLINS, 1993), e sob o referencial teórico que explica as relações entre memória e espaço (HALBWACHS, 1990). Como resultados, identificamos que o passado é fonte de força política da comunidade, não apenas no sentido de dele emanar a legitimação do direito reivindicado, mas também de dele emanar a motivação, o sentido e a força moral para a luta. No passado recente, o assassinato de Benedito, patriarca da comunidade, produziu o elemento emocional que é a principal fonte de força política da comunidade. Este assassinato está vivo na consciência e na estrutura afetiva dos seus filhos. Diante da dor e do impacto desta injustiça, hoje o sentido de defender o território mistura-se com o sentido de proteção de Maria Geralda, a matriarca, viúva de Benedito. No outro extremo, a memória do passado mais longínquo, alcançado quase que exclusivamente pela imaginação, sua ancestralidade africana, desempenha papel fundamental na sintaxe da luta por direitos, pois é a fonte de legitimidade e de sentido da mais significativa estratégia de territorialização contemporânea da comunidade: sua auto-identificação como quilombola

Três Leituras sobre o Movimento Indígena Latino-americano

Este artigo apresenta  uma revisão inicial da literatura sobre o movimento indígena latino-americano. Sem ignorar a diversidade das lutas indígenas no continente, o texto foca na discussão dos elementos comuns a estes movimentos, no intento de caracterizar esta força continental que tem se formado. Serão tratados o significado sociopolítico de sua atuação, as condições de sua emergência histórica, a especificidade da política singular que desenvolve, suas demandas, alguns de seus horizontes basilares como a conquista do território e da autonomia. Por fim, realiza uma apresentação das abordagens teóricas que se preocupam com a questão indígena e o lugar que relegam para os movimentos indígenas em suas teoria social e política

Myxosporidiose em peixes de água doce

Dentre os parasitos mais comuns em peixes, podemos encontrar uma variedade de grupos de microrganismos unicelulares, onde os espécimes de mixosporídios podem ser destacados e são encontrados na maioria dos órgãos do corpo de seus hospedeiros, sendo mais comuns, bexiga natatória, vesícula biliar, rim, gônada, cérebro e brânquias. Estas espécies possuem alto grau de tropismo, tanto para o hospedeiro, como para os tecidos infectados. Este trabalho teve como objetivo fazer um relato e uma breve discussão sobre o tema proposto, apresentando descrição sistemática do grupo, importância parasitológica, classificação, relatos de casos e discussão sobre a temática

O processo de territorialização do Quilombo do Rosa, Amapá, Brasil

Este artigo tematiza os processos recentes de territorialização e de reconhecimento identitário da comunidade do Rosa, no início do século XXI. O objetivo da pesquisa é a compreensão de seu processo de autoidentificação como remanescente quilombola e da territorialização específica engendrada em decorrência desta identificação. A metodologia baseia-se na Etnografia Histórica, com presença do pesquisador na comunidade entre os anos de 2017 a 2019. Os resultado indicam que o processo de territorialização desencadeado no Rosa é um processo de transformação global de múltiplas dimensões. Engloba ações de autodemarcação, como o foi a ação de expulsão da mineradora de seu território; ações de multiterritorialidade, como o são as ações protagonizadas por membros da comunidade em instâncias deliberativas do poder político instituído; o acesso à cidadania pelos respaldos jurídicos disponibilizados pelo Estado; a etnogênese, como autorreconhecimento como quilombola; e ações que implicam elastecimento da territorialidade