Fighting crime while promoting human rights in the police, the court and the prisons in South Africa

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Nacionalinių žmogaus teisių apsaugos ataskaitų teikimo ir tolesnių veiksmų mechanizmų (NMRF) reikšmė: šių naujų pasaulinių vidaus procesų vertinimas pagal Gruzijos ir Portugalijos pavyzdžius

This article reviews domestic human rights institutions called Mechanisms for Reporting and Follow-Up (NMRFs). The article scrutinizes how important state reporting on human rights has become, and then evaluates what NMRFs are, and what the different models of NRMFs are. The article focuses on the nations of Georgia and Portugal

The 2020 United Nations human rights treaty body review process: prioritising resources, independence and the domestic state reporting process over rationalising and streamlining treaty bodies

This article reflects concerns about what may emerge from the United Nations human rights treaty body (TB) review process that began in April 2020. The fear specifically is what the outcome of that review may be and whether the goal of strengthening and/or streamlining TBs will actually result in a less robust state oversight and human rights compliance methodology in the future. Already TBs have been weakened by being granted fewer resources, which causes strains on the system, and by steps to make the procedures easier, less cumbersome, less duplicative, less time-consuming, and less resource-intensive for states. This article maintains, however, that more emphasis ought in fact to be placed on enhancing the resources available to these institutions, and on strengthening their roles in a variety of ways, including by increasing their independence as a means to improve their performance. It claims that if streamlining TBs means reducing what impact these bodies can have, this ought to be avoided. The article also stresses that if the domestic component of the state reporting process is enhanced, and the national follow-up procedures and processes further developed, the TB process will see improvements, both in its functioning and in its role in promoting and protecting human rights in states. It is thus reasoned that the global push to create and promote national reporting mechanisms ought to be supported.publishersversionpublishe

Transitional justice and the prosecution model: The experience of Ethiopia

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Why enforced disappearances are perpetrated against groups as state policy: overlaps and interconnections between disappearances and genocide

This article examines the connection between groups and disappearances. It argues that often those targeted for disappearance are from a group, particularly minority or indigenous groups of some description. The article argues that enforced disappearances are used as a systematic method of oppression in many countries, and that specific groups are particularly affected by this practice. Their different ethnic, cultural and/or linguistic identity and political aspirations are reasons why these groups are viewed as ‘sources of contestation’, which is why they become prime targets for governments. The goals that such groups are often trying to ensure include: greater democratization, ending discrimination against the group, trying to ensure that a specific resource is not taken from the group, or another similar objective. The article further argues that understanding the “group dimension” of enforced disappearances should ensure that more could be done to both prevent and react to disappearances. This is important, since if there is a better understanding that members of a certain minority are at risk of disappearing, they can be better protected. The article also examines the interconnection between enforced disappearances and genocide. It does this partly because in practice these acts target similar persons. While genocide is defined as being perpetrated against specific groups, enforced disappearances are not defined as targeting groups being a necessary aspect of the crime. However, as the article argues, enforced disappearances are often perpetrated against members of specific groups, particularly minorities or indigenous groups. Genocide is a crime that inherently targets groups, even though – as long as there is intent to destroy a group of people in whole or in part – it could consist of killing a single person. While disappearances can be and often take place on a large scale (and may then be classified as crimes against humanity), they are usually considered individually on a case-by-case basis. This research seeks to understand how disappearances are a popular tool for the control and disruption of a subjugated population, and may be the strategy of choice for a government that is unwilling or unable to commit genocide (or crimes against humanity) against such groups. The article argues that state authorities that aim at dissuading specific groups from their goals, or target them for whatever other reason, but do not want to conduct genocide against them, often wage a campaign of disappearances. Thus, rather than wiping out the group the state uses disappearances as a means to intimidate and harass a group, to achieve some specific outcome. In its final section, the article examines what can be done to deal with and try and prevent disappearances aimed specifically at groups. A variety of suggestions are made as to what can be done to prevent such disappearances as well as to how to deal with them when they do occur.Este artigo analisa a ligação entre comunidades e desaparecimentos. Argumenta-se que muitas vezes as vítimas de desaparecimentos pertencem a uma comunidade, particularmente a minorias ou grupos indígenas de algum tipo. O artigo defende que desaparecimentos provocados são utilizados enquanto método de opressão sistemática em muitos países, nos quais grupos de pessoas específicos são particularmente afetados. As suas identidades étnicas, culturais e/ou linguísticas, bem como as suas aspirações políticas servem como fundamento para estes grupos serem considerados como “fontes de contestação”, o que explica o porquê destes grupos serem os principais alvos dos vários Governos. Os objetivos que esses grupos tentam muitas vezes assegurar incluem: uma maior democratização, o fim da descriminação contra o grupo em causa, uma tentativa de impedir que certo recurso seja retirado ao grupo, ou outro objetivo semelhante. O artigo também defende que a perceção correta da “dimensão de grupo” dos desaparecimentos provocados irá assegurar que se poderá fazer mais para não só prevenir, como também para reagir a estes desaparecimentos. Isto é importante, já que se existe uma maior perceção de que membros de uma certa minoria estão em risco de desaparecer, estes podem ser melhor protegidos. O artigo também examina a interligação entre os desaparecimentos forçados e o genocídio. Esta análise é devida em parte porque ambos os atos têm como alvo pessoas semelhantes. Enquanto o genocídio é definido enquanto sendo perpetrado contra grupos de pessoas específicos, os desaparecimentos provocados não implicam a persecução de grupos enquanto elemento necessário do crime. No entanto, tal como o artigo sustenta, desaparecimentos provocados são muitas vezes perpetrados contra membros de grupos específicos, particularmente minorias ou grupos indígenas. O genocídio é um crime que tem inerentemente como alvo grupos, ainda que – enquanto houver intenção de destruir um grupo de pessoas, no todo ou em parte – possa consistir em matar uma única pessoa. Enquanto desaparecimentos podem e muitas vezes são efetuados numa proporção maior (podendo aí ser classificados como crimes contra a Humanidade), eles são normalmente tratados individual e casuisticamente. Esta investigação visa perceber como os desaparecimentos forçados são uma ferramenta popular para controlar e destabilizar uma população subjugada, e como estes poderão ser a estratégia de eleição para um governo que não quer ou não pode cometer o genocídio (ou crimes contra a Humanidade) contra esses grupos. O artigo sustenta que as autoridades públicas que têm como objetivo dissuadir grupos específicos dos seus objetivos, ou persegui-las por qualquer outra razão, mas que não queiram conduzir atos de genocídio contra eles, conduzem muitas vezes campanhas de desaparecimentos. Assim, em vez de eliminar o grupo, o Estado utiliza desaparecimentos como meio de intimidar e perseguir um grupo, de modo a alcançar um resultado específico. O artigo examina, na sua secção final, o que poderá ser feito para lidar com e para tentar prevenir desaparecimentos apontados especificamente a grupos. É feito um conjunto de sugestões relativamente ao que poderá ser feito para prevenir esses desaparecimentos, bem como relativamente a o que se poderá fazer para lidar com eles quando ocorrerem

Promoting human rights and achieving reconciliation at the international level (part 2)

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Prisões na África: uma avaliação da perspectiva dos direitos humanos

Publicado em português, espanhol e inglês.Título em espanhol: Las cárceles en África: una evaluación desde la perscpetiva de derechos humanos -- Título em inglês: Prisons in Africa: na evaluation from a human rights perspectiveDelineia as diversas etapas históricas decisivas na evolução das prisões africanas. Examina certas áreas nas quais as prisões em toda a África não garantem os mínimos quesitos em direitos humanos. Analisa diversas fontes possíveis de supervisão e reforma, tais como a Comissão Africana de Direitos Humanos e dos Povos e o Relator Especial sobre Prisões e Condições de Detenção na África