A DESTITUIÇÃO DO "SOCIAL": Estado, governo e políticas sociais

A transição democrática, nas décadas de 80/90, alterou, em tempos e ritmos variados, as tradicionais relações entre o Estado e a sociedade na América Latina. De um lado, observa-se a afirmação de um sujeito popular e a formação do espaço público; de outro, a integração à acumulação globalizada, e os ajustes afetam o pacto social anteriormente prevalecente, agravando as formas de coesão e integração social, como crise de governabilidade. Nesse contexto, observase uma reconversão do tratamento da ‘questão social’, que passa de política redistributiva, produtora de justiça social, para um tratamento mitigador, setorializado, e focalizado da pobreza, dentro de um modelo excludente. Este artigo discute essa questão, analisando: (i) a governabilidade como crise de racionalidade; (ii) os fatores conjunturais e históricoculturais que singularizam a política nessa região; (iii) a despolitização da relação entre sociedade e Estado, inscrita nos diagnósticos da governabilidade; (iv) os limites e ambigüidades da reconversão do ‘novo social’. PALAVRAS-CHAVES: Transformações do Estado, governabilidade, reforma do Estado, política social, América Latina. THE SOCIAL ISSUE DESTITUTION: state, government and social policies The demographic transition in the 80s and 90s changed the traditional State and society relationships, in Latin America in different times and pace. It was possible to observe, on one hand, the confirmation of a popular subject and public space formation; on the other hand how the integration with the globalized accumulation and adjustment affect the existing social pact, worsening the forms of cohesion and social integration as a governance crisis. In this context, a re-conversion of the social issue treatment can be observed, which ranges from a redistribution policy that fosters social justice, to a mitigating, compartmentalized treatment that concentrated on poverty in the scope of an excluding model. The paper discusses this issue analyzing: 1) governance as a rationality crisis; II) the state of affairs and historiccultural factors that make the policy unique in this region; III) the depoliticizing relationship between society and State, inscribed in the governance diagnosis, and; iv) the limits and ambiguity of the ‘new social’ re-conversion. KEY WORDS: State transformations, governance, state reform, social polity and Latin America. Publicação Online do Caderno CRH: http://www.cadernocrh.ufba.b

A contraprestação pelo serviço extraordinário dos servidores públicos do Poder Executivo Federal remunerados por subsídio

Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2019.O presente trabalho abordou como se dá a relação existente entre o serviço extraordinário realizado pelos servidores público federais e o direito de receber sua respectiva contraprestação pecuniária pelo serviço prestado, sobretudo, em relação aos servidores que recebem remuneração sob a forma de subsídio, parcela remuneratória introduzida pela Emenda Constitucional nº 19 de 1998. A metodologia de pesquisa consistiu no estudo doutrinária, na análise da legislação brasileira, bem como na consulta direta aos órgãos públicos acerca de suas práticas em relação ao tema. A pesquisa possui como objetivo geral esclarecer como ocorre a contraprestação devida aos servidores quando chamados a prestar serviço para atender demandas excepcionais e temporárias além da jornada normal de trabalho. Para isto, o primeiro capítulo trouxe uma abordagem dos Sistemas Remuneratórios adotados pelo Funcionalismo Público brasileiro, visando compreender inicialmente como se remuneram os servidores. No segundo capítulo, houve análise comparativa entres as normas que regem a jornada de trabalho dos empregados da iniciativa privada em geral e as normas que regem a jornada de trabalho dos servidores civis da União. Em seguida, no terceiro e último capítulo, verificou-se junto a alguns Órgãos Públicos como ocorre a utilização da mão-de-obra de seus servidores para o desempenho de situações que requeiram a prática do serviço extraordinário e como se processa a contraprestação por esse serviço prestado. Para isso, utilizou-se Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação-LAI) e para viabilizar a obtenção das informações, aplicou-se um questionário diretamente a alguns órgãos públicos. Diante disso, o estudo da teoria pôde ser confrontado com a prática e assim entender como governo se encarregou de criar mecanismos capazes de viabilizar tal contraprestação.This paper discusses how the relationship exists between the extraordinary service performed by federal civil servants and the right to receive their pecuniary counter-tested permission for the service rendered, especially in relation to the employees receiving subsidy, the remuneration paid Constitutional Amendment No. 19 of 1998. A research methodology consisted of clinical study, analysis of Brazilian legislation, as well as direct consultation with public agencies about their practices in relation to the subject. A general purpose of a survey is to clarify how a consideration due to servers occurs when requesting a service to meet exceptional and temporary demands beyond the normal working hours. To this end, the first chapter brought an approach to the Remuneration Systems adopted by the Brazilian Civil Service, including the use of servers remotely. In the second chapter, there was a comparative analysis between the rules governing the working hours of private sector employees in general and the rules governing the working hours of Union civil servants. Then, in the third and last chapter, Ask some Public Agencies how to use the labor of their servers to perform situations that require the practice of extraordinary service and how a consideration for such service is processed. To do this, use Law No. 12,527 of November 18, 2011 (Law on Access to Information-LAI) and to enable the analysis of information, applicable to a questionnaire directly to some public agencies. Given this, the study of the theory can be confronted with a practice and understand how the government can create mechanisms capable of enabling such consideration

Retórica, burocracia e violência

O artigo busca entender as razões da inversão dos resultados do projeto de reforma agrária proposto pelo governo da Nova República, em 1985. Importa saber o que este processo revela em termos de rupturas e dissoluções no âmbito da relação assimétrica entre o poder institucional e o poder social, mediado pela retórica, tomada como variável essencial da comunicação política democrática. A centralidade da análise situa-se no exame de como os conteúdos cognitivos das falas dos atores constroem normas de desigualdade, justiça/injustiça, participação/exclusão, cujas dissoluções afetam as práticas dos agentes nos limites da transgressão, formando uma sociabilidade política negativa dos atores, que coloca limites ao exercício da cidadania e ao projeto democrático. Rhetoric, Bureaucracy and Violence. Anete Brito Leal Ivo This article aims at understanding the reasons for the inversion of the results of the agrarian reform project proposed by the New Republic government, 1985. It deems as important to learn what this process reveals in terms of ruptures and dissolutions in the scope of assymetrical relations between institutional and social power mediated by rhetoric, taken as an essential variable in democratic political communications. The discussion is centered on an analysis of how the cognitive actors construct norms regarding inequalities, justice/injustice, and participation/exclusion. And it proposes that theses dissolutions affect the practises of determinate agents to the limits of transgression, resulting in a negative political sociability wich puts limits on the exercises of citizenship and on the democratic project. Publicação Online do Caderno CRH:http://www.cadernocrh.ufba.b

A criação de zonas de exclusividade no espaço público e a subsunção dos trabalhadores ambulantes no carnaval de Salvador a partir da Copa de 2014

A relevância do papel do espaço como instrumento de controle e cooptação do comércio informal por grandes agentes econômicos constitui novo modelo gestor do urbano a partir da Copa das Confederações de 2013 e da Copa do Mundo de 2014. O que há de novo é a garantia do monopólio, espacialmente operacionalizado, dada às grandes empresas parceiras do Estado, representadas pela Federação Internacional de Futebol (Fifa) e por cervejarias. O agenciamento do espaço para os interesses do grande mercado intensifica processos históricos de mercantilização e segregação, impondo transformações significativas na relação entre os circuitos inferior e superior da economia urbana e o cerceamento do direito à cidade

QUESTÃO SOCIAL E QUESTÃO URBANA: laços imperfeitos

O artigo discute a relação problemática entre questão urbana e questão social, desde os estudos clássicos aos dilemas contemporâneos. Recorrendo a autores franceses, este ensaio tematiza a crise das cidades como a expressão aguda da questão social contemporânea. Apresenta a passagem das abordagens clássicas de classe social sobre a estruturação urbana, que orientaram os estudos urbanos dos anos 60-70; as desregulações dos anos noventa, que produziram processos de dessocialização social; e o paradoxo da visão gerencialista da cidade, afastada da dimensão de redistribuição do Estado social. Analisa a polarização urbana através das noções de exclusão, da underclass e da periferização nas cidades e conclui mostrando como o território questiona o Estado e a sociedade através de uma cultura da violência urbana cotidiana. Ao final, esclarece que o desafio não se restringe às relações mercantis, ou a uma política da ordem, mas diz respeito à política e às condições de a “cidade” produzir “sociedade”. PALAVRAS-CHAVE: questão urbana, questão social, segregação urbana, pobreza, conflitos sociais. THE URBAN ISSUE AND THE SOCIAL ISSUE: imperfect bonds Anete B. L. Ivo This paper discusses the problematic relationship between urban issues and social issues, from classical studies to contemporary dilemmas. Drawing on French authors, this paper studies the crisis of the cities as an expression of acute contemporary social issue. It presents the transition from conventional approaches of social class on the urban structure, that guided urban studies in the 60s-70s, the deregulation of the nineties, which produced social processes of dissocialization, and the paradox of the managerial vision of the city, away from the dimension of redistribution of the welfare state. It examines the urban polarization through notions of exclusion, underclass and the suburbanization of cities and concludes by showing how territory questions the State and society through a culture of daily urban violence. Finally, it states that the challenge is not restricted to market relations, or to a political order, but concerns politics and the conditions the “city” has to produce “society.” KEY WORDS: urban issues, social issues, urban segregation, poverty, social conflicts. QUESTION SOCIALE ET QUESTION URBAINE: des liens imparfaits Anete B. L. Ivo L’article analyse la relation problématique entre les questions urbaines et les questions sociales en allant des études classiques aux dilemmes contemporains. En se référant à des auteurs français, cet essai étudie la crise des villes en tant qu’expression aigue de la question sociale contemporaine. Il présente le passage aux approches classiques de classe sociale concernant la structuration urbaine qui ont guidé les études urbaines des années 60-70, la déréglementation des années quatre-vingt-dix qui a entrainé des processus de désocialisation sociale et le paradoxe de la vision managériale de la ville, éloigné de la dimension de redistribution de l’État social, y sont présentés. On y analyse la polarisation urbaine à travers des notions d’exclusion,  d’underclass(sous-prolétariat) et de périphérisation des villes pour en arriver à la conclusion qui démontre comment le territoire remet en question l’État et la société par le biais d’une culture de violence urbaine quotidienne. Au final, on explique que le défi ne se limite pas aux relations marchandes, ou à une politique de l´ordre, mais concerne la politique et les conditions qu’a la ville de produire une “société”. MOTS-CLÉS: question urbaine, question sociale, ségrégation urbaine, pauvreté, conflits sociaux. Publicação Online do Caderno CRH: http://www.cadernocrh.ufba.b