Gênero, território e decolonialidade: experiências e perspectivas no Brasil

Nas últimas décadas, no Brasil e em toda a América Latina, tem se observado uma intensificação de conflitos territoriais e socioambientais envolvendo comunidades tradicionais, camponeses, povos originários e outros grupos que têm em sua territorialidade condição fundamental para reprodução da vida. Tal intensificação decorre dos modelos hegemônicos de ‘desenvolvimento’ que têm sido historicamente impostos à América Latina, expressão da colonialidade do poder constitutiva do sistema-mundo moderno/colonial/capitalista/patriarcal (GROSFOGUEL, 2008), baseado na classificação social, hierarquização e subalternização racial, de gênero e de classe (QUIJANO, 2005). Em sua face atual, este sistema-mundo e sua matriz global de poder, com sua divisão internacional do trabalho, põe em marcha práticas neoextrativistas em todo o continente latino-americano. Nesse ‘modelo de desenvolvimento’ são impulsionados empreendimentos ligados à produção de commodities da mineração e do agronegócio, além de obras de infraestrutura viária e energética de suporte à essas atividades (MACHADO ARÁOZ, 2011; MANRIQUE, 2015; MERCHAND ROJAS, 2016)

Parecer técnico: audiência pública sobre os direitos das populações atingidas por barragens

This paper is a technical report prepared by the research and extension group on socio-environmental law EKOA, from the Federal University of Paraná, which is part of the extension project "Rights on the Move". In 2020, the group built a partnership with the Movement of Dam Affected People, which resulted in workshops and research on the challenges to the realization of the rights of the affected people, especially the demand for a national and state policy of rights. Thus, the contributions of this work aimed to bring elements to the public hearing, held by the Federal Attorney General's Office for the Rights of Citizens, whose agenda was Bill No. 2788/2019. Seeking to contribute to the studies on the theme of those affected by dams, we share this work, highlighting the university’s role in acting together with social movements.  Este documento es un informe técnico elaborado por el grupo de investigación y extensión en derecho socioambiental EKOA, de la Universidad Federal de Paraná, que forma parte del proyecto de extensión "Derechos en movimiento". En 2020, el grupo construyó una asociación con el Movimiento de Afectados por las Presas, que resultó en la realización de talleres e investigaciones sobre los desafíos para la realización de los derechos de los afectados, con énfasis en la demanda de una política nacional y estatal de derechos. Así, los aportes de este trabajo apuntaron a aportar elementos a la audiencia pública, realizada por el Procurador Federal de los Derechos del Ciudadano, cuyo temario fue el Proyecto de Ley N° 2788/2019. Buscando contribuir a los estudios sobre el tema de los afectados por las presas, se comparte este trabajo, destacando el papel que la Universidad puede tener en la acción conjunta con los movimientos sociales.    O presente trabalho é um parecer técnico elaborado pelo grupo de pesquisa e extensão em direito socioambiental EKOA, da Universidade Federal do Paraná, o qual compõe o projeto de extensão “Direitos em Movimento”. No ano de 2020, o grupo construiu uma parceria com o Movimento dos Atingidos e das Atingidas por Barragem que resultou na realização de oficinas e pesquisas sobre os desafios para a efetivação dos direitos dos atingidos, com destaque para a demanda por uma política nacional e estadual de direitos. Assim, as contribuições deste trabalho visaram trazer elementos para a audiência pública, realizada pela Procuradoria Federal dos Direitos dos Cidadãos, cuja pauta era o Projeto de Lei nº. 2788/2019. Buscando contribuir com os estudos no tema dos atingidos por barragem se compartilha esse trabalho, dando destaque ao papel que a Universidade pode ter na atuação conjunta com movimentos sociais.      

Extrativismos e colonialidade: a Reserva Nacional do Cobre/Brasil = Extrativism and coloniality: the Reserva Nacional do Cobre/Brazil = Extractivismos y colonialidad: la Reserva Nacional Del Cobre/Brasil

- DOI: 10.30612/videre.v13i26.131

Sistemas participativos de garantia : os sujeitos da ruralidade e seus direitos na sustentabilidade socioambiental

Orientador: Prof. Dr. Alfio BrandenburgCo-Orientadores: Profa. Dra. Maria do Rosário Knechtel, Prof. Dr. Luiz Edson Fachin, Prof. Dr. Pierre M. StassartTese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Tecnologia, Programa de Mestrado profissional em Meio Ambiente Urbano e Industrial. Defesa: Curitiba: 2012Bibliografia: fls. 249-262Resumo: A tese objetiva analisar os sistemas participativos de garantia para comercialização de produtos agroecológicos tendo como referência o modelo desenvolvido e executado por agricultores familiares e técnicos da Rede Ecovida de Agroecologia (Região Sul do Brasil). Tais sistemas, nascidos em contestação ao conjunto de técnicas, saberes e poderes da modernidade conservadora fazem parte das ações realizadas pelo movimento ecológico nacional. Sua integração recente ao sistema brasileiro de verificação da conformidade orgânica instiga um repensar dos caminhos da produção agroalimentar, permitindo indagar até que ponto é possível uma transição para uma ruralidade sustentável. Uma ruralidade que reconheça as diferentes agriculturas e pense de maneira interligada as questões sociais e ambientais relacionadas com a apropriação da terra e o uso dos recursos naturais. O reconhecimento legal dos sistemas participativos de garantia aproxima a dimensão da institucionalização das ações do movimento ecológico nacional com a releitura da noção de sujeito. No exame da certificação participativa identifica-se um ideal de sujeito como indivíduo e ator social surgido em meio às tensões do campo de conflitos da agroecologia com o modelo hegemônico da produção agroalimentar. Neste conflito encontram-se relacionadas as questões relativas à cidadania e ao acesso aos direitos, a fim de que o Estado reconheça as diferentes formas de produção e de comércio que se formam a partir das redes alternativas de sujeitos agricultores. A certificação participativa surge neste contexto como uma prática jurídica alternativa que os sujeitos do movimento ecológico nacional pensam de forma interligada com o objetivo maior de construir outro projeto de sociedade, com maior autonomia e equilíbrio ambiental. Seu reconhecimento oficial pelo Estado indica que a institucionalização das ações do movimento ecológico torna visível a importância do dissenso na construção da democracia, favorecendo a pluralidade de estratégias ao desenvolvimento. Por aproximar realidade social e direitos, a releitura da noção de sujeito é entendida como um ponto de partida viável para pensar a sustentabilidade socioambiental e a concretização do direito fundamental ao meio ambiente.Abstract: The thesis aims to analyze the participatory guarantee systems for agroecological products merchandising using the model developed and implemented by farmers and technicians at Rede Ecovida de Agroecologia (Ecovida Agroecology Network - Southern Brazil) as a reference. Such systems, created in opposition to the set of techniques, knowledge and power of the conservative modernity, are part of the actions taken by the national environmental movement. Its recent integration into the Brazilian system of verification of organic compliance instigates a rethinking of the ways of the agri-food production, allowing the examination of the possibilities of a transition to a sustainable rural environment. A rural environment that recognizes the different farming techniques and interconnects the social and environmental issues related to land ownership and the use of natural resources. Legal recognition of participatory guarantee systems brings the national environmental movement closer to the notion of the subject. Studying the participatory certification one can identify an ideal that has the subject as an individual and social actor emerged amid the tensions of the agroecology conflict with the hegemonic model of agro-food production. There are issues of citizenship and access to rights in this conflict, so that the State recognizes the different forms of production and trades that are created from alternative networks of farmers subject. The participatory certification arises in this context as a practical legal alternative where the national environmental movement subjects think in an interconnected way aiming the larger goal of building another project of society, with greater autonomy and environmental balance. The official State recognition indicates that the institutionalization of the ecological movement highlights the importance of dissent in building democracy, favoring a plurality of development strategies. Because it brings social reality and rights closer, the reassessment of the notion of subject is understood as a viable starting point for thinking about environmental sustainability and the achievement of the fundamental right to the environment

Instrumentos Públicos e Privados para o dano ambiental causado por derramamento de óleo no mar sem origem definida: as manchas órfãs

O objetivo do presente trabalho é analisar os mecanismos utilizados para a reparação do dano ambiental nos casos de derramamento de óleo sem origem definida, comumente conhecido como “manchas órfãs”. Sua ocorrência no ambiente marinho é relevante e a problemática desafia o jurista a buscar soluções por meio dos instrumentos públicos e privados que são utilizados no âmbito nacional e internacional para implementar o direito do mar e o direito marítimo. Para isso, valendo-se da revisão bibliográfica e da observação participante, o artigo analisa os direitos e deveres de fiscalização e controle, assim como a responsabilidade decorrente das elaborações dos planos de contingência, de área e de emergência individual. Em seguida observou-se a legislação nacional sobre o tema e concluiu-se que o atual sistema de responsabilidade não é suficiente para solucionar a questão, justificando o apoio na legislação internacional que busca resolver o tema, em especial a Convenção de Lugano. Por fim, concluiu-se que a mescla de mecanismos públicos e privados, como o Seguro para Riscos Ambientais e os Fundos Ecológicos, podem contribuir para a eficiência na gestão e reparação do dano decorrente da poluição por óleo sem origem definida. A complexidade do ambiente marinho traz uma importante limitação para a teoria da responsabilidade ambiental e o caso das manchas órfãs é um exemplo que retrata a especificidade do ambiente marinho e justifica a relevância dessa discussão para a busca de eficiência na gestão marítima por meio da interação entre agentes públicos e privados como preconiza a Constituição

Instrumentos Públicos e Privados para o dano ambiental causado por derramamento de óleo no mar sem origem definida: as manchas órfãs

O objetivo do presente trabalho é analisar os mecanismos utilizados para a reparação do dano ambiental nos casos de derramamento de óleo sem origem definida, comumente conhecido como “manchas órfãs”. Sua ocorrência no ambiente marinho é relevante e a problemática desafia o jurista a buscar soluções por meio dos instrumentos públicos e privados que são utilizados no âmbito nacional e internacional para implementar o direito do mar e o direito marítimo. Para isso, valendo-se da revisão bibliográfica e da observação participante, o artigo analisa os direitos e deveres de fiscalização e controle, assim como a responsabilidade decorrente das elaborações dos planos de contingência, de área e de emergência individual. Em seguida observou-se a legislação nacional sobre o tema e concluiu-se que o atual sistema de responsabilidade não é suficiente para solucionar a questão, justificando o apoio na legislação internacional que busca resolver o tema, em especial a Convenção de Lugano. Por fim, concluiu-se que a mescla de mecanismos públicos e privados, como o Seguro para Riscos Ambientais e os Fundos Ecológicos, podem contribuir para a eficiência na gestão e reparação do dano decorrente da poluição por óleo sem origem definida. A complexidade do ambiente marinho traz uma importante limitação para a teoria da responsabilidade ambiental e o caso das manchas órfãs é um exemplo que retrata a especificidade do ambiente marinho e justifica a relevância dessa discussão para a busca de eficiência na gestão marítima por meio da interação entre agentes públicos e privados como preconiza a Constituição

O trabalho rural e os povos da terra no projeto rural brasileiro: há desenvolvimento no vazio das gentes? Rural work and people of th land in the brazilian rural project: is there development in the emptiness of the people?

O artigo aborda o desenvolvimento rural brasileiro, seus impactos para as gentes do campo e a persistência de uma estrutura agrária injusta. Definiu-se que “trabalhadores rurais”, “campesinos”, “agricultores familiares” e “comunidades tradicionais” são categorias diversas, mas marcadas por um ponto em comum: a exploração das elites agrárias apoiada em aparatos estatais. Metodologicamente trata-se de uma análise crítica da questão agrária, via revisão bibliográfica, desde o período histórico da transformação da terra em mercadoria (1850) até o atual retorno às políticas neoliberais. O trabalho é concluído com a constatação de que a estrutura agrária injusta no Brasil não decorre apenas de inabilidade política, mas de antiga apreensão desigual de riquezas e expulsão dos povos da terra. ABSTRACT The article deals with the Brazilian rural development, your impacts to the peoples of the field and the persistence of an unjust agrarian structure. It was defined that “rural workers”, “peasants”, “family farmers” and “traditional communities” are diverse categories, but correlated when considered the common point that unites them, that is, the exploitation by agrarian elites supported in state apparatus. Methodologically, it is a critical analysis of the agrarian subject, through bibliographical revision, from the transformation origin’s of the land in merchandise (1850) to the neoliberal politics. The work concludes with the observation that the unjust agrarian structure in Brazil is not restricted only to political inability, but is due to a long history of uneven seizure of the wealth and the peoples of the land expulsion. Key words: Rural development. Agrarian issue. Peoples of the land

O trabalho rural e os povos da terra no projeto rural brasileiro: há desenvolvimento no vazio das gentes? Rural work and people of th land in the brazilian rural project: is there development in the emptiness of the people?

The article deals with the Brazilian rural development, your impacts to the peoples of the field and the persistence of an unjust agrarian structure. It was defined that “rural workers”, “peasants”, “family farmers” and “traditional communities” are diverse categories, but correlated when considered the common point that unites them, that is, the exploitation by agrarian elites supported in state apparatus. Methodologically, it is a critical analysis of the agrarian subject, through bibliographical revision, from the transformation origin’s of the land in merchandise (1850) to the neoliberal politics. The work concludes with the observation that the unjust agrarian structure in Brazil is not restricted only to political inability, but is due to a long history of uneven seizure of the wealth and the peoples of the land expulsion.O artigo aborda o desenvolvimento rural brasileiro, seus impactos para as gentes do campo e a persistência de uma estrutura agrária injusta. Definiu-se que “trabalhadores rurais”, “campesinos”, “agricultores familiares” e “comunidades tradicionais” são categorias diversas, mas marcadas por um ponto em comum: a exploração das elites agrárias apoiada em aparatos estatais. Metodologicamente trata-se de uma análise crítica da questão agrária, via revisão bibliográfica, desde o período histórico da transformação da terra em mercadoria (1850) até o atual retorno às políticas neoliberais. O trabalho é concluído com a constatação de que a estrutura agrária injusta no Brasil não decorre apenas de inabilidade política, mas de antiga apreensão desigual de riquezas e expulsão dos povos da terra