O plural do diverso: conversas sobre a dignidade humana, de José Ricardo Menacho

InSURgência: revista de direitos e movimentos sociais. Brasília: IPDMS; PPGDH/UnB; Lumen Juris, vol. 2, n. 1, janeiro-junho de 2016, p. 603-606

ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS, RISCOS E ESTRATÉGIAS DE ADAPTAÇÃO NO CONTEXTO BRASILEIRO

A qualidade ambiental e a adaptação aos riscos das alterações climáticas tem vindo a mobilizar a atenção da comunidade académica e dos decisores um pouco por todo o mundo. O uso do território e dos seus recursos ambientais, em níveis capazes de garantir a regeneração e resiliência das populações e dos ecossistemas, bem como a estruturação de uma governança ambiental a nível internacional e nacional, capaz de equacionar as vulnerabilidades ambientais sob diversos prismas, têm vindo a configurar-se como um desafio a partilhar por vários países. A partilha deste desafio traduz-se em diversos instrumentos jurídicos internacionais como a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. Este artigo tem por objetivo analisar o modo como as Convenções sobre Mudança do Clima têm vindo a ser internalizadas no Brasil e em que medida a política de adaptação às alterações climáticas se traduz em instrumentos legislativos relacionados com a prevenção de riscos climáticos. O estudo, baseado numa análise documental qualitativa, permite evidenciar que o Brasil construiu um edifício legislativo robusto tendo em vista a gestão dos recursos naturais e a gestão dos riscos. Contudo, a ausência de ferramentas de avaliação de sua efetiva implementação, pode constituir objeto de preocupação

Conhecimentos Tradicionais frente a lógica da apropriação: desafios decoloniais

O contexto histórico da América Latina produziu povos explorados, silenciados e marginalizados pelo processo colonial, o qual ainda é reproduzido nos pensamentos e práticas políticas, econômicas, sociais e culturais, sendo crucial o reconhecimento da diversidade cultural e a valorização dos conhecimentos tradicionais como instrumento contra hegemônico. Assim, o presente trabalho tem por objetivo analisar as dimensões éticas e jurídicas dos sistemas de proteção e acesso aos conhecimentos tradicionais e em que medida contribuem, ou não, para o empoderamento das populações tradicionais. A dimensão jurídica centra-se na análise dos instrumentos jurídicos internacionais e da legislação nacional brasileira. Já os aspectos éticos são debatidos a partir do direito das populações tradicionais a repartição justa e equitativa dos benefícios advindos da utilização de seus conhecimentos. O estudo permitiu concluir que é ainda recente o reconhecimento dos conhecimentos tradicionais em âmbito jurídico e que estes ainda são concebidos dentro da lógica de apropriação pela indústria e não como direitos humanos, havendo um longo caminho a ser percorrido no processo emancipatórios dos povos e comunidades tradicionais, a partir do empoderamento desses grupos, num contexto de participação democrática

As comunidades e territórios tradicionais nas estratégias de adaptação às alterações climáticas: do direito ao plano

As comunidades tradicionais são altamente vulneráveis aos impactos das alterações climáticas, dada a conexão com a natureza e seu território. Esta tese assenta-se no argumento de que o maior envolvimento das comunidades tradicionais nas políticas climáticas e ambientais pode proteger o modo de vida tradicional, além de viabilizar a criação de planos de adaptação e mitigação mais compatíveis com os diferentes contextos. Entretanto, ainda não está claro qual o papel desempenhado pela legislação, planos e programas climáticos na proteção de comunidades e territórios tradicionais. Esta investigação teve por objetivo, usando Brasil e Portugal como contextos de estudos, avaliar (i) se os instrumentos político-normativos relacionados às alterações climáticas incorporam os direitos de proteção e participação das comunidades e territórios tradicionais, (ii) o grau de coerência entre os objetivos e metas dos instrumentos nos diferentes níveis de decisão e (iii) as percepções das comunidades tradicionais sobre a concretização dos seus direitos nestes instrumentos. A metodologia de investigação está organizada em duas vertentes, a primeira estuda a concretização dos direitos das comunidades tradicionais através da análise de conteúdo de instrumentos político-normativos, e a segunda identifica, através de entrevistas semiestruturadas, as percepções de comunidades tradicionais sobre a salvaguarda de seus direitos. Os resultados mostram, em termos gerais, que as recomendações relacionadas às comunidades e territórios tradicionais são recentes na política climática internacional e que sua transposição para os instrumentos de nível nacional e municipal ainda é limitada, sobretudo na componente participação, o que evidencia um baixo grau de coerência entre os diferentes níveis de governação. Os resultados também mostram uma limitada atenção aos conhecimentos tradicionais e seus contributos para ações de mitigação e adaptação. A análise das percepções das comunidades tradicionais mostrou que elas desconhecem a existência de instrumentos direcionados a salvaguardar seus direitos frente aos impactos adversos das alterações climáticas, sobretudo em âmbito nacional e municipal, e que não se sentem protegidas. As principais conclusões da tese revelam que os aspectos de proteção e participação das comunidades e territórios tradicionais devem ser fortalecidos nos diferentes níveis de decisão. Para tanto, o desenho de instrumentos político-normativos relevantes para a adaptação e mitigação às alterações climáticas deve ser mais sensível e robusto diante dos contributos dos conhecimentos tradicionais, a partir do diálogo de saberes. Assim, o estudo vem salientar que há ainda um caminho a percorrer para uma concreta tradução dos tratados internacionais nos instrumentos nacionais e municipais e sua comunicação às comunidades tradicionais.Traditional communities are highly vulnerable to climate change impacts due to the link between the environment and their territories. This thesis argues that the extensive involvement of communities in the climate and environmental policies could protect traditional lifeways and contribute to creating mitigation and adaptation plans more suitable with different contexts. However, the role of climate legislation, plans, and programs to protect traditional communities and territories is still unclear. Based on Brazil and Portugal cases, this study has three goals: i) to evaluate whether climate-related normative-policy instruments consider the protection and participation right of the communities, ii) to analyze the coherence level of the instruments, in terms of objectives and purposes, under different decision levels, and (ii) to investigate the perception of the communities about the achievement of their right in the instruments. The methodology of the study is structured in two approaches. The first one analyses the concretization of the communities' rights in the climate-related normative-policy instruments using content analysis. The second approach identifies how the communities perceive the preservation of rights based on semi-structured interviews. Overall, the results show the recommendation related to the traditional communities and territories are recent in the international climate policy, and the translation of the guidelines to the instruments at the national and municipal level is still limited, especially the participation component, which evidences the low coherence level among different governance stages. Furthermore, the study demonstrates limited attention to traditional knowledge and its contributes to mitigation and adaptation actions. The analysis of the traditional communities' perceptions showed that they are unaware of instruments aimed at safeguarding their rights against the adverse impacts of climate change, especially at the national and municipal levels, and that they do not feel protected. The main conclusions reveal that the aspects of protection and participation of traditional communities and territories must be strengthened at the different levels of decision-making. Therefore, the design of relevant political-normative instruments for climate change adaptation and mitigation must be more sensitive and, above all, more robust in the face of traditional knowledge's contributions, based on the dialogue of knowledge. Thus, this thesis highlights that there is still a way ahead for a concrete translation of the international law to national and municipal instruments and the communication to the traditional communities.Programa Doutoral em Território, Riscos e Políticas Pública

As comunidades e territórios tradicionais nas estratégias de adaptação às alterações climáticas: do direito ao plano

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2022.As comunidades tradicionais são altamente vulneráveis aos impactos das alterações climáticas, dada a conexão com a natureza e seu território. Esta tese assenta-se no argumento de que o maior envolvimento das comunidades tradicionais nas políticas climáticas e ambientais pode proteger o modo de vida tradicional, além de viabilizar a criação de planos de adaptação e mitigação mais compatíveis com os diferentes contextos. Entretanto, ainda não está claro qual o papel desempenhado pela legislação, planos e programas climáticos na proteção de comunidades e territórios tradicionais. Esta investigação teve por objetivo, usando Brasil e Portugal como contextos de estudos, avaliar (i) se os instrumentos político-normativos relacionados às alterações climáticas incorporam os direitos de proteção e participação das comunidades e territórios tradicionais, (ii) o grau de coerência entre os objetivos e metas dos instrumentos nos diferentes níveis de decisão e (iii) as percepções das comunidades tradicionais sobre a concretização dos seus direitos nestes instrumentos. A metodologia de investigação está organizada em duas vertentes, a primeira estuda a concretização dos direitos das comunidades tradicionais através da análise de conteúdo de instrumentos político-normativos, e a segunda identifica, através de entrevistas semiestruturadas, as percepções de comunidades tradicionais sobre a salvaguarda de seus direitos. Os resultados mostram, em termos gerais, que as recomendações relacionadas às comunidades e territórios tradicionais são recentes na política climática internacional e que sua transposição para os instrumentos de nível nacional e municipal ainda é limitada, sobretudo na componente participação, o que evidencia um baixo grau de coerência entre os diferentes níveis de governação. Os resultados também mostram uma limitada atenção aos conhecimentos tradicionais e seus contributos para ações de mitigação e adaptação. A análise das percepções das comunidades tradicionais mostrou que elas desconhecem a existência de instrumentos direcionados a salvaguardar seus direitos frente aos impactos adversos das alterações climáticas, sobretudo em âmbito nacional e municipal, e que não se sentem protegidas. As principais conclusões da tese revelam que os aspectos de proteção e participação das comunidades e territórios tradicionais devem ser fortalecidos nos diferentes níveis de decisão. Para tanto, o desenho de instrumentos político-normativos relevantes para a adaptação e mitigação às alterações climáticas deve ser mais sensível e robusto diante dos contributos dos conhecimentos tradicionais, a partir do diálogo de saberes. Assim, o estudo vem salientar que há ainda um caminho a percorrer para uma concreta tradução dos tratados internacionais nos instrumentos nacionais e municipais e sua comunicação às comunidades tradicionais.Abstract: Traditional communities are highly vulnerable to climate change impacts due to the link between the environment and their territories. This thesis argues that the extensive involvement of communities in the climate and environmental policies could protect traditional lifeways and contribute to creating mitigation and adaptation plans more suitable with different contexts. However, the role of climate legislation, plans, and programs to protect traditional communities and territories is still unclear. Based on Brazil and Portugal cases, this study has three goals: i) to evaluate whether climate-related normative-policy instruments consider the protection and participation right of the communities, ii) to analyze the coherence level of the instruments, in terms of objectives and purposes, under different decision levels, and (ii) to investigate the perception of the communities about the achievement of their right in the instruments. The methodology of the study is structured in two approaches. The first one analyses the concretization of the communities' rights in the climate-related normative-policy instruments using content analysis. The second approach identifies how the communities perceive the preservation of rights based on semi-structured interviews. Overall, the results show the recommendation related to the traditional communities and territories are recent in the international climate policy, and the translation of the guidelines to the instruments at the national and municipal level is still limited, especially the participation component, which evidences the low coherence level among different governance stages. Furthermore, the study demonstrates limited attention to traditional knowledge and its contributes to mitigation and adaptation actions. The analysis of the traditional communities' perceptions showed that they are unaware of instruments aimed at safeguarding their rights against the adverse impacts of climate change, especially at the national and municipal levels, and that they do not feel protected. The main conclusions reveal that the aspects of protection and participation of traditional communities and territories must be strengthened at the different levels of decision-making. Therefore, the design of relevant political-normative instruments for climate change adaptation and mitigation must be more sensitive and, above all, more robust in the face of traditional knowledge's contributions, based on the dialogue of knowledge. Thus, this thesis highlights that there is still a way ahead for a concrete translation of the international law to national and municipal instruments and the communication to the traditional communities

Alterações climáticas, riscos e estratégias de adaptação no contexto brasileiro = Climate change, risk and strategies for adaptation in the Brazilian context

- DOI: http://dx.doi.org/10.18623/rvd.v15i33.138