Sedução, Estupro e Casamento No Século XVIII: Descobrindo as Mulheres da Paraíba Colonial

The study of the Colonial Law in order to understand its operation requires a diffe- rent way of thinking, quite far from the way the Law works nowadays. In the colonial pe- riod, during the Antigo Regime, we had three coexisting jurisdictions, the Catholic Chur- ch, the State and the Inquisition. This outset is essential to the study of Portuguese and Brazilian Law in the 16th, 17th and 18th centuries. The religious powers that came from institutions associated to the beliefs and ideological thinking allowed the access to indivi- dual and collective political bodies of private and public life of people in society. Among the immensity of articles from the ordinances, laws, alvarás, regulations, monitórios and synodical constitutions we will focus on analyzing two cases occurred in captaincy of Paraíba in the middle of the 18th century. Both cases deal with seduction, kidnapping and rape, concepts that need to be understood in comparison with the standard and the expected act, desired and recommended to all women as a model: the marriage.Estudar o Direito Colonial implica o uso de uma mentalidade diferente de modo a compreender seu funcionamento já bastante longe da maneira de pensar o Direito atualmente. No período colonial a Igreja Católica era um importante e influente poder junto do Estado e da Inquisição, as três jurisdições existentes no Antigo Regime imprescindíveis ao estudo do direito português e brasileiro dos séculos XVI, XVII e XVIII. Esse poder religioso que emana de uma instituição relacionada às crenças e ao pensamento ideológico permite o acesso às instâncias políticas individuais e coletivas da vida privada e pública das pessoas em sociedade. Dentre a imensidão de artigos de Ordenações, leis, alvarás, regimentos, monitórios e constituições sinodais vamos nos concentrar na análise dois casos ocorridos na Capitania da Paraíba em meados do século XVIII. Ambos tratam de casos de sedução, rapto e estupro, conceitos que precisam ser entendidos em comparação ao padrão e ato esperado, desejado e recomendado a todas as mulheres como modelo: o casamento

Doctoral degrees and research centers

Reflete-se no presente texto sobre as alterações sucessivamente introduzidas no regime jurídico de graus e diplomas, designadamente sobre o relevo atribuído aos centros de investigação para o efeito de as universidades poderem ministrar cursos de doutoramento. A análise é feita quer sobre o prisma da legalidade, quer sobre o da razoabilidade. Adicionalmente é questionada a aplicação no tempo das novas regras instituídas.This text reflects on the successive changes introduced in the legal regime for higher degrees and diplomas, namely on the importance given to research centers for the purpose of universities being able to offer doctoral courses. The analysis is carried out either from the perspective of legality and from the perspective of reasonableness. Additionally, the timely application of the new rules is questioned.info:eu-repo/semantics/publishedVersio

The legitimacy of the 1820 revolution

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a injustiça como limite do direito

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Memorando : adaptação da Faculdade de Direito à nova legislação universitária, plano estratégico e novos estatutos

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A organização institucional das relações internacionais, dos descobrimentos ao liberalismo

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Obra Completa Padre António Vieira

Obra sob a direção de: José Eduardo Franco e Pedro Calafate, e coordenada por: António Pedro Barbas HomemObra completa Padre António Vieira. Varia; T. 4, v. 1O Padre António Vieira, o imperador da língua portuguesa, para evocar Fernando Pessoa, ao longo da sua longa vida de nove dezenas de anos, quer enquanto orador quer no desempenho de cargos públicos, tomou expressamente posição sobre os acontecimentos mais importantes do seu tempo, aconselhando príncipes seculares e eclesiásticos e intervindo nas grandes polémicas do seu tempo através da sua palavra prodigiosa. Uma vida que testemunha acontecimentos ricos e diversificados da história europeia e portuguesa: a Guerra dos Trinta Anos e a paz de Vestefália; a Restauração da independência portuguesa em 1640; a morte prematura de D. João IV e a experiência da regência; o afastamento de D. Afonso VI; a guerra com a Holanda no Brasil; as campanhas da Guerra da Restauração com Espanha; a luta pelo reconhecimento da independência por parte do Papa; a discussão permanente acerca da sustentabilidade do país; a questão dos cristãos-novos. Neste volume encontramos pareceres e estudos sem conexão com a oratória teológica e moral, escritos nos quais escasseiam argumentos teológicos e princípios de uma ética universalista, antes pensamentos e máximas de ação claramente influenciados pela literatura seiscentista da razão de Estado.info:eu-repo/semantics/publishedVersio

Seduction , Rape and Marriage In the eighteenth century: Discovering the Women of Colonial Paraíba

The study of the Colonial Law in order to understand its operation requires a diffe- rent way of thinking, quite far from the way the Law works nowadays. In the colonial pe- riod, during the Antigo Regime, we had three coexisting jurisdictions, the Catholic Chur- ch, the State and the Inquisition. This outset is essential to the study of Portuguese and Brazilian Law in the 16th, 17th and 18th centuries. The religious powers that came from institutions associated to the beliefs and ideological thinking allowed the access to indivi- dual and collective political bodies of private and public life of people in society. Among the immensity of articles from the ordinances, laws, alvarás, regulations, monitórios and synodical constitutions we will focus on analyzing two cases occurred in captaincy of Paraíba in the middle of the 18th century. Both cases deal with seduction, kidnapping and rape, concepts that need to be understood in comparison with the standard and the expected act, desired and recommended to all women as a model: the marriage