Religious intolerance: the maximum denial of alterity

It analyses aspects of religious intolerance in Brazil, its cause-and-effect relationship with radical proselytism, negative consequences for the exercise of the right to religious freedom and other human rights, some manifestations in the Brazilian multireligious scenario, some potentially effective instruments for prevention intolerance, among which are the practices of alterity. It shows that Brazil, does not present a chaotic picture in terms of intolerance, but has worrying records of persecution, discrimination and acts of violence, for religious reasons, which should serve as a warning for implementation of affirmative actions and public policies regarding the duty of respect and solidarity with others

Repensando o Direito à Saúde no Brasil: Aspectos Críticos e Desafios postos diante de um Cenário de Pandemia

Tem como propósito esclarecer o que é reconhecido, na época presente brasileira, como embaraço no acesso igualitário à saúde, em contraste com a pujança dos dispositivos constitucionais que dispõe sobre o referido direito em sua conexão essencial com o princípio da dignidade da pessoa humana, concebido como o pilar axiológico básico do Estado Democrático de Direito, por meio da utilização de uma metodologia críticodialética que busca uma reflexão situada mais no âmbito das ciências sociais, como, aliás, devem ser investigados os fenômenos jurídicos/políticos/históricos, considerados em sua concretude. A autora se valeu, em sua pesquisa, de pronunciamentos importantes — em defesa do direito ao acesso igualitário à saúde e contra as posições restritivas ou omissivas sustentadas pela Administração — por parte dos tribunais superiores e, em especial, do Supremo Tribunal Federal. Por contributo final, a autora considera que ainda falta uma mais pujante jurisdição constitucional no sentido preciso de promover a concretização de direitos (sobretudo os fundamentais) por seu caráter marcadamente finalístico e social

PARA ALÉM DO DISCURSO DOMINANTE DOS DIREITOS HUMANOS

Promove reflexão sobre fundamentos teóricos do discurso dominante dos direitos humanos, desde uma relativização do papel da Modernidade europeia buscando permitir-se ver ideias, lutas, pensamentos e histórias periféricos como primeiro passo para reformular esse discurso cuja eficácia resta questionada, na prática. Parte do pressuposto de que os fundamentos teóricos do discurso dominante dos direitos humanos tem sido objeto de ampla investigação, o que, num primeiro momento, poderia sugerir que tal reflexão estaria esgotada e, por conseguinte, não mereceria maiores contribuições. Esse discurso, pelas razões que serão apresentadas, projetou-se como um discurso hegemônico. Tendo como referencial teórico o pensamento contra-hegemônico de Mutua e Santos, o objetivo dos autores é suscitar uma reflexão crítica à concepção dominante dos direitos humanos, cujos contornos não consentem a conjetura de novos discursos, a partir da sinalização de caminhos que estimulem a (re) construção de discursos outros que considerem histórias e culturas através da alteridade, da interdependência e do mutualismo humano. Trata-se de investigação exploratória-descritiva e qualitativa, que procura alcançar uma compreensão interdisciplinar das questões relacionadas à formulação das políticas de direitos humanos na contemporaneidade, que contemplem reforços ao respeito a esses, desconsiderados ou francamente desrespeitados pelo Estado Moderno

O DIREITO PERSONALÍSSIMO À RELAÇÃO FAMILIAR À LUZ DO PRINCÍPIO DA AFETIVIDADE / PERSONAL RIGHT TO THE FAMILIAR RELATION UNDER THE PRINCIPLE OF AFFECTIVITY

O artigo promove uma necessária e atual reflexão sobre a projeção dos direitos de personalidade na concepção de família contemporânea, tendo por enfoque o instituto da filiação socioafetiva, recentemente delineada pelo direito brasileiro. A autora parte do pressuposto essencial de que o instituto da filiação socioafetiva, bem como outros aspectos do direito de família, vem sendo considerado pela doutrina e jurisprudência como alicerce à procedência constitucional da afetividade, decorrente do atributo da dignidade da pessoa humana. Assim, para além da demonstração da ideia basilar do direito da personalidade, por meio da utilização do método dialético reflexivo pelo cotejo doutrinário e jurisprudencial, o artigo faz uma abordagem da trajetória histórica do instituto da filiação, desde as transformações sociais sofridas pela noção de família. A autora finaliza apontando o paradigma da afetividade no cenário jurídico contemporâneo, a partir do reembaralhamento das formas básicas de relacionamento social demonstrando a importância do afeto como componente intrínseco da formação da personalidade do ser humano.Palavras-chave: Filiação. Afeto. Personalidade

Um olhar sobre a formação do Direito Civil no Brasil

A história da construção do Direito Civil no Brasil reflete em muito o tipo de colonização recebida desde que o navegador português proferiu a frase que ficou na história como um marco para todo o sempre: “Terra à vista”. O objeto do presente ensaio é explicitar, ainda que superficialmente, os caminhos percorridos pela normativa civilista no Brasil, desde o descobrimento, passando pelo período imperial, até os dias atuais, demarcando esse processo institucionalizado sob a responsabilidade do Estado, partindo da análise das Ordenações, ao tardio advento do primeiro Código Civil como reprodução da sociedade latifundiária brasileira da época, de feição patrimonialista, até a conquista do Estado Democrático de Direito, com o advento do novo Código Civil, em 2002, que se aparta parcialmente da tradição patrimonialista do direito civil e já revela as tendências de repersonalização. Assim, fazendo uso do método histórico-dialético, busca-se demarcar até que ponto essas iniciativas fizeram parte de um processo efetivamente democrático e em que medida serviram meramente como um instrumento de controle e reprodução social, imposto pelo Direito vigente

PERSPECTIVAS DECOLONIAIS NAS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA A EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA NA EDUCAÇÃO JURÍDICA

O presente ensaio vale-se da leitura reflexiva de obras de Boaventura de Sousa Santos e Walter Mignolo para promover um diálogo interdisciplinar entre o Direito, Educação e Sociologia, no âmbito das políticas públicas voltadas para a educação jurídica, em específico para o campo da extensão universitária como elemento de integração entre a Universidade e seu entorno comunitário. Apontando para um quadro social demarcado por um histórico de colonialismo e lançando luzes sobre as deficiências do ensino jurídico implantado no País e as possibilidades existentes, tem-se como objetivo assinalar elementos que demonstrem que a partir da implementação de uma extensão universitária de condão decolonial e as possibilidades existentes, é possível a implementação de uma extensão universitária objetivamente vocacionada para a cidadania. Busca identificar os princípios constitucionais adotados na salvaguarda dos direitos fundamentais destacados para lastrear tal política pública. Classifica-se a pesquisa como exploratória, de tipo qualitativo, de recursos bibliográficos, documentais e método dialético

A PRESENÇA DO MULTICULTURALISMO E A REAFIRMAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA DE 1988

Reflete sobre a noção de multiculturalismo e sua presença com consequente reafirmação de direitos humanos na Constituição Federal de 1988. São apresentadas considerações teóricas sobre o multiculturalismo no pensamento de Parekh, Santos e Taylor. Sublinha a relevância da acolhida do multiculturalismo na Constituição Federal de 1988, bem como os desafios inerentes à efetivação dos direitos humanos no ambiente multicultural estabelecido pelo texto constitucional de 1988. Tem como método o jurídico-descritivo, por levantamento bibliográfico, documental legislativo e análise de exemplos. Reconhece a importância da diversidade por meio do multiculturalismo e aperfeiçoamento da democracia pelos diálogos interculturais e aplicação da hermenêutica diatópica

VIVENDO NO CURTO PRAZO: A REFORMA TRABALHISTA NO BRASIL E A SUA RELAÇÃO COM CAPITALISMO FLEXÍVEL

Parte do pressuposto da reforma trabalhista como resultado da prática de um capitalismo flexível e global, aprovada numa conjuntura de liquidez e de identidades fragmentadas da modernidade. Em um momento histórico marcado pelo afastamento das noções de alteridade, incerto e descontínuo muito em razão da revolução tecnológica da informação, pelo método dialético busca-se demonstrar como essa mudança estrutural atingirá a narrativa da vida das pessoas envolvidas, afetando características mais íntimas e pessoais da existência cotidiana. Ao analisar pontos fundamentais da reforma, indica-se assimetrias do capital/trabalho, além da problematicidade da sua legitimidade, atentando à questão das disparidades que envolvem direitos fundamentais

CONSTITUIÇÃO, DIREITOS HUMANOS E PLURALISMO JURÍDICO: A POSSIBILIDADE DE CONTROLE À JURISDIÇÃO INDÍGENA NO BRASIL A PARTIR DA COMPARAÇÃO COM A CONSTITUIÇÃO EQUATORIANA.

No Brasil, historicamente, temas relacionados à constituição, direitos humanos e pluralismo jurídico estão adstritos à jurisdição do Estado. Tal modelo embora tido como democrático, impõe o direito oficial com sua carga etnocêntrica aos povos indígenas. Assim, o Brasil perde a oportunidade de tornar a jurisdição plural, com reconhecimento pluricultural. Esse ensaio objetiva refletir sobre desafios e possibilidades de controle à jurisdição indígena no Brasil a partir da comparação com a constituição equatoriana, que assimilou o conceito de jurisdição indígena a partir do Novo Constitucionalismo LatinoAmericano. A metodologia da pesquisa é dialética qualitativa, com levantamento bibliográfico e documental de dados