DOS MODELOS AOS SISTEMAS: UMA ANÁLISE DA JUSTIÇA CONSTITUCIONAL COMPARADA DE LUCIO PEGORARO

O presente artigo oferece uma resenha crítico-informativa dolivro Giustizia Costituzionale Comparata: Dai modelli ai sistemi, escrito por Lucio Pegoraro. O livro propõe uma reclassificação dos sistemas de justiça constitucional espalhados pelo mundo, em substituição ao modo dicotômico de classificar esta instituição

SILÊNCIO DOLOSO E OMISSÃO VIOLENTA

Resumo: O estudo propõe analisar a violência política em suas conexões com o problema da omissão normativa do Estado violadora de direitos fundamentais. Embora a omissão normativa seja um fenômeno intensamente estudado pela ciência do direito, porque é sobre esta base científica que se pode melhor compreendê-lo, está longe de ser um problema apenas jurídico. Nestes termos, o objetivo é aproximar o problema da omissão normativa do conceito de violência política, e assim expor a hipótese de que as injustiças e desigualdades sociais quando alimentadas por reiterados movimentos disfuncionais do Poder Público perpetua, neste contínuo, violência institucional do Estado. O estado de violência a que se refere o estudo é projetado pela ausência ou insuficiência normativa que impinge à sociedade o atraso no desenvolvimento social e injustiças especialmente a grupos vulneráveis.     

A RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA DO ADVOGADO PÚBLICO PELO FATO DO PARECER EMITIDO NA NOVA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

: Administrative impropriety acquired meaning and relevance, increasingly growing, among the agendas of political-legal discussions in the country. Its close relationship with public morality and its political, administrative, civil and criminal impacts reveal the dynamism and complexity of the topic addressed in specific legislation recently amended. The present research seeks to investigate the changes and legal impacts of the new law of administrative impropriety (Law n. 14.230/2021), especially with regard to the defense of the agent by public law. For due confrontation, bibliographical and documentary research was the widely used methodology, combined with a detailed jurisprudential analysis of ADI 7042 and ADI 7043. In order to build a solid structure that would allow the specific analysis of the aforementioned constitutional remedies, at first, the concept and relationship between probity and administrative morality was critically addressed. Then, in the second part of the work, the functioning of the system of accountability for acts of improbity today in Brazil was specifically analyzed and, finally, in the third part, it was possible to draw conclusions about the reflexes and jurisprudential repercussions of the new law, with emphasis on the defense of the agent by the Public Advocacy.A improbidade administrativa adquiriu significado e relevância, cada vez mais crescentes, entre as pautas de discussões político-jurídicas no país. Sua estreita relação com a moralidade pública e seus impactos políticos, administrativos, cíveis e penais revelam a dinamicidade e complexidade do tema abordado em legislação específica recentemente alterada. A presente pesquisa busca averiguar as alterações e impactos jurídicos da nova lei de improbidade administrativa (Lei n. 14.230/2021), sobretudo no que se refere à defesa do agente pela advocacia pública. Para o devido enfrentamento, a pesquisa bibliográfica e documental foi a metodologia amplamente utilizada, combinada com uma análise jurisprudencial pormenorizada da ADI 7.042 e ADI 7.043. Para construir uma estrutura sólida que permitisse a análise específica dos remédios constitucionais mencionados, em um primeiro momento foi criticamente abordado o conceito e relação entre probidade e moralidade administrativa. Em seguida, na segunda parte do trabalho foi especificamente analisado o funcionamento do sistema de responsabilização por atos de improbidade hoje no Brasil e, por fim, na terceira parte, foi possível elaborar conclusões sobre os reflexos e repercussões jurisprudenciais da nova lei, com destaque à defesa do agente pela Advocacia Pública

Controle de constitucionalidade das leis pré-constitucionais

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00083040 342.4(81) H531

A DIFICULDADE CONTRAMAJORITÁRIA NAS NOVAS DEMOCRACIAS: RESENHA INFORMATIVA DO ESTUDO DE TOM GERALD DALY

Resenha de: DALY, Tom Gerald. The Alchemists: questioning our Faith in courts as democracy-builders. United Kingdom: Cambridge University Press, 201

Direito pré-constitucional e "a crise do Supremo"

Inclui bibliografia.Renato Gugliano HeraniRecepção de leis" : compreensão crítica do fenômeno

Nacionalidade potestativa após EC 54/2007

O artigo propõe uma reflexão dogmática sobre o instituto jurídico-constitucional da nacionalidade potestativa. O objetivo é a dissecção sistemático-conceitual dos enunciados normativos prescritivos de tal instituto, motivado pelas alterações promovidas na Constituição vigente em decorrência da Emenda Constitucional n. 54/2007. O espectro da análise dogmática estende-se, a partir de uma digressão histórico-jurídica da nacionalidade e de uma breve análise dos critérios clássicos de sua aquisição, desde a análise da natureza jurídica do status jurídico do optante pela nacionalidade brasileira até o exame da estruturação da modalidade potestativa de aquisição da nacionalidade no sistema jurídico-constitucional brasileiro