Nacionalidade potestativa após EC 54/2007

Abstract

O artigo propõe uma reflexão dogmática sobre o instituto jurídico-constitucional da nacionalidade potestativa. O objetivo é a dissecção sistemático-conceitual dos enunciados normativos prescritivos de tal instituto, motivado pelas alterações promovidas na Constituição vigente em decorrência da Emenda Constitucional n. 54/2007. O espectro da análise dogmática estende-se, a partir de uma digressão histórico-jurídica da nacionalidade e de uma breve análise dos critérios clássicos de sua aquisição, desde a análise da natureza jurídica do status jurídico do optante pela nacionalidade brasileira até o exame da estruturação da modalidade potestativa de aquisição da nacionalidade no sistema jurídico-constitucional brasileiro