ILO and working conditions in Portugal

Este artigo questiona até que ponto a normatividade da Organização Internacional do Trabalho (OIT) se faz sentir ao nível nacional na fixação das relações laborais e das condições de trabalho, perspectivando o sistema de controlo especial da OIT (queixas e reclamações) enquanto instância de recurso transnacional no domínio da adjudicação internacional dos direitos humanos do trabalho. Considerando que a intervenção da OIT em Portugal ocorreu principalmente por via da incorporação nas normas, nas instituições e nas relações laborais do modelo assente nos princípios de tripartismo, diálogo social e democracia laboral, atende-se a um conjunto de elementos teóricoconceptuais fundamentais para esta reflexão, segue-se uma orientação contextualizadora dos padrões de relacionamento entre Portugal e a OIT e concede-se autonomia analítica ao sistema de controlo especial daquela organização. Tendo em conta que as soluções transnacionais de composição dos litígios laborais assumem um papel de crescente complementaridade relativamente aos sistemas nacionais, atende-se ao papel desempenhado pela OIT através dos procedimentos de queixas e reclamações, testando a hipótese deste sistema configurar uma situação de uso simbólico do direito, pelo seu papel enquanto mecanismo político de legitimação dos direitos laborais em causa, constituindo um indicador da inefetividade dos direitos do trabalho em Portugal.This article discusses the dynamics of the relationship between Portugal and the International Labour Organisation (ILO), examining the extent to which its normativity is felt at national level in the setting of labour law and industrial relations, and foresee the ILO´s special procedures (claims and complaints) as an instance of transnational action in the field of international labour human rights. Regarding the promotion of national standards effectiveness by the ILO, this paper analyses the effects of mobilization of the special control mechanisms over the state, law and labour relations system, since the use of the ILO´s complaints system seems to express the ineffectiveness of labour human rights in Portugal, consisting the mobilization of the international adjudication in a legal appeal to the access of labour justice. As the influence of the ILO in Portugal occurred primarily according to the model based on the principles of tripartism, social dialogue and labour democracy, we focus on a set of fundamental theoretical and conceptual elements for this reflection, following a contextualized orientation of the patterns of relationship between Portugal and the ILO and giving analytical autonomy to the special control systems of that organization

ILO and working conditions in Portugal

Este artigo questiona até que ponto a normatividade da Organização Internacional do Trabalho (OIT) se faz sentir ao nível nacional na fixação das relações laborais e das condições de trabalho, perspectivando o sistema de controlo especial da OIT (queixas e reclamações) enquanto instância de recurso transnacional no domínio da adjudicação internacional dos direitos humanos do trabalho. Considerando que a intervenção da OIT em Portugal ocorreu principalmente por via da incorporação nas normas, nas instituições e nas relações laborais do modelo assente nos princípios de tripartismo, diálogo social e democracia laboral, atende-se a um conjunto de elementos teóricoconceptuais fundamentais para esta reflexão, segue-se uma orientação contextualizadora dos padrões de relacionamento entre Portugal e a OIT e concede-se autonomia analítica ao sistema de controlo especial daquela organização. Tendo em conta que as soluções transnacionais de composição dos litígios laborais assumem um papel de crescente complementaridade relativamente aos sistemas nacionais, atende-se ao papel desempenhado pela OIT através dos procedimentos de queixas e reclamações, testando a hipótese deste sistema configurar uma situação de uso simbólico do direito, pelo seu papel enquanto mecanismo político de legitimação dos direitos laborais em causa, constituindo um indicador da inefetividade dos direitos do trabalho em Portugal.This article discusses the dynamics of the relationship between Portugal and the International Labour Organisation (ILO), examining the extent to which its normativity is felt at national level in the setting of labour law and industrial relations, and foresee the ILO´s special procedures (claims and complaints) as an instance of transnational action in the field of international labour human rights. Regarding the promotion of national standards effectiveness by the ILO, this paper analyses the effects of mobilization of the special control mechanisms over the state, law and labour relations system, since the use of the ILO´s complaints system seems to express the ineffectiveness of labour human rights in Portugal, consisting the mobilization of the international adjudication in a legal appeal to the access of labour justice. As the influence of the ILO in Portugal occurred primarily according to the model based on the principles of tripartism, social dialogue and labour democracy, we focus on a set of fundamental theoretical and conceptual elements for this reflection, following a contextualized orientation of the patterns of relationship between Portugal and the ILO and giving analytical autonomy to the special control systems of that organization

Desafios à regulação internacional das relações laborais : a OIT e o caso português

Dissertação de mestrado em Sociologia programa As Sociedades Nacionais Perante os Processos de Globalização pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, 200

A favela como palco e personagem e o desafio da narrativa alternativa

O artigo apresenta o contexto da nova ordem global e os efeitos da globalização na realidade específica das favelas do Rio de Janeiro. Aponta indícios de que o modelo socioeconômico atual não caminha em direção ao bemestar das populações mais pobres do planeta, mas opta por uma perspectiva otimista que enxerga a possibilidade da emersão de narrativas alternativas capazes de oferecer às comunidades o direito de voz; tece relações entre teatro/ comunidade e reflete sobre a possibilidade do palco comunitário representar um espaço de expressão capaz de resistir ao pensamento único

A favela como palco e personagem e o desafio da narrativa alternativa

O artigo apresenta o contexto da nova ordem global e os efeitos da globalização na realidade específica das favelas do Rio de Janeiro. Aponta indícios de que o modelo socioeconômico atual não caminha em direção ao bemestar das populações mais pobres do planeta, mas opta por uma perspectiva otimista que enxerga a possibilidade da emersão de narrativas alternativas capazes de oferecer às comunidades o direito de voz; tece relações entre teatro/ comunidade e reflete sobre a possibilidade do palco comunitário representar um espaço de expressão capaz de resistir ao pensamento único

Bordados de vida e arte

Para a professora Marcia Pompeo Nogueira (in memoriam)Texto de autora convidada: Marina Henriques Coutinh

Caminho de volta

O artigo analisa a trajetória da autora no campo do teatro em comunidades e a experiência do projeto de extensão em teatro atualmente por ela coordenado no Complexo da Maré, Rio de Janeiro, à luz da teoria da ação cultural dialógica proposta por Paulo Freire. O texto também aborda as relações entre teatro e comunidades no âmbito dos projetos artísticos e sociais desenvolvidos nas favelas do Rio de Janeiro e implementados pelas organizações não governamentais (ONGs), investigando, especialmente, o papel do “artista facilitador”