As coalizões de causa em torno das políticas de transferências condicionadas: olhar cruzado Brasil-México

O objetivo deste artigo é fornecer uma análise sobre o lugar e o papel das “ideias” na formulação dos programas de transferências monetárias condicionadas no Brasil e no México. Trata-se de, acrescentando uma dimensão comparativa, destacar os fatores que podem explicar a origem, ascensão e desacordos de ideias que estão por trás desses programas. Esses fatores são explorados à luz das teorias sobre o processo de elaboração de políticas públicas que ressaltam o papel das coalizões de causa. Assim, o instrumento “transferência monetária” parece ser objeto de um consenso. Mas devemos acrescentar que este é um consenso ambíguo, porque os atores envolvidos estão de acordo sobre os meios, e não sobre os objetivos. Embora o objetivo de aumentar o capital humano seja predominante, os programas Bolsa-Família e Oportunidades tornaram-se um grande emaranhado de ideias, sem um acordo sobre os objetivos e princípios

O Estado e seus pobres : origem e ascensão das políticas de transferencias de renda condicionadas no Brasil e no México

Orientadores: Valeriano Mendes Ferreira Costa, Yves SurelTese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas e Université Paris 3 Sorbonne Nouvelle École doctoraleResumo: A década de 1990 assistiu ao nascimento das chamadas « transferências condicionadas de renda » : programas assistenciais para famílias pobres à condição de que elas incentivem seus filhos a prosseguirem os estudos e que frequentem centros de saúde. Com o objetivo de reduzir a pobreza e assegurar um futuro melhor para os « pobres » de amanhã, essas políticas representam um novo tipo de proteção social com princípios e modos de operaçäo diferentes dos programas tradicionais. A análise de suas origens revela uma estruturação progressiva marcada por contextos institucionais e trajetórias distintas que geraram resultados semelhantes. O objetivo deste estudo é identificar uma ou mais variáveis que possam explicar a emergência e expansão no Brasil e no México nas décadas de 1990 e 2000, examinando a maneira como suas evoluções suscitaram oposições mais ou menos fortes de atores e os constrangimentos institucionais enfrentados. Nós podemos observar uma estruturação de grupos reunidos em torno a « causas » - notadamente a causa do capital humano - que influem na elaboração e na implementação dessas políticas. Esse trabalho busca matizar a ideia de reformas consensuais no México e no Brasil, sem negar a dimensão das transformações ocorridas. A mudança institucional no Brasil é operada por meio da adição de novos recursos às instituições existentes; e no México, em primeira instância, o processo de mudança e consolidação da política de transferência de renda ocorreu como um deslocamento institucional e, posteriormente, os atores defensores do status quo modificam marginalmente o programa para manter os seus interesses. Assim, esses programas são objeto de um consenso ambíguo, uma vez que atores de diferentes coalizões passam a reivindicar eventualmente esses instrumentos. Finalmente, os « interesses » constituíram-se como uma variável chave para entender a permanência e o reforço das condicionalidades dessas políticas por meio de fenômenos de lock- inAbstract: The 1990s saw the birth of so-called 'conditional cash transfers', assistance programs for poor families on the condition that they encourage their children to seek education and attend health centers. In order to reduce poverty and ensure a better future for tomorrow's « poor », these policies represent a new type of social protection with different principles and modes of operation for traditional programs. The analysis of their origins reveals a progressive structuring marked by institutional contexts and different paths that have generated similar results. The objective of this study is to identify one or more variables that might explain their emergence and expansion in Brazil and Mexico in the 1990s and 2000s and to highlight how the evolution of these policies could generate more or less strong opposition from some actors as well as the institutional constraints these policies face. We can observe group structures centred on "causes" - notably the cause of human capital - that have largely determined the development and implementation of these policies. This paper seeks to show the nuances of the idea of consensual reforms in Mexico and Brazil, without denying the extent to which these transformations have occurred. This means that institutional change in Brazil is operated by adding new features to existing institutions; while in Mexico, in the first instance, the process of change and consolidation of conditional cash transfer programs has occurred as an institutional shift and then the defenders of the status quo actors marginally modified the program to keep their interests. As monetary instruments to combat poverty, these programs are the subject of an ambiguous consensus and actors from different coalitions end up supporting them. Finally, "interests", necessary at different times, were constituted as a key variable to understand the permanence and strengthening of these policies through locking phenomenaDoutoradoCiencia PoliticaDoutora em Ciência Política99999.005717/2014-00CAPESEiffel Excellence Scholarship Programm

Programa Fome Zero e o paradigma da segurança alimentar: ascensão e queda de uma coalizão?

International audienceThe paper examines the design process and the progressive abandonment of the Hunger Zero Program (Fome Zero - HZP) as main strategic line for the actions of the federal government between 2003 and 2004. The objective is to analyze the ideas that underpinned the structure of political food security and hypotheses on crisis program and strategic redirection for the unification of the cash transfer programs that led to the creation of the Bolsa Família. The research methodology consists of the analysis of primary qualitative data (semi-structured interviews with policy program) and secondary data (newspaper reports and publications produced by expert re- searchers in the subject and analytical work on HZP). The theoretical framework used is the cognitive and post-positivist policy analy- sis. After examining the development of food security paradigm at both the international and domestic levels, the present study focuses on analyzing four explanatory hypotheses concerning the HZP crisis: previous institutional arrangements, conflict between paradigms, loss of influence in the “food security” coalition and programmatic complexity of the program. It is argued that the pro- gram is an important element to understand not only the political game and managerial problems faced by the newly established gov- ernment at the time, but the contest of ideas and paradigms (Campbell 1998, Hall 1993) in which actors and coalitions (Sabatier and Jenkins-Smith 1993) seek to influence of anti-hunger and poverty policies in during Lula’s first term.Resumo O artigo examina o processo de concepção e o progressivo abandono do Programa Fome Zero (PFZ) como principal linha estratégica para as ações do governo federal entre 2003 e 2004. O objetivo é analisar as ideias que estruturam essa política de segurança alimentar e levantar hipóteses sobre sua crise e sobre o redirecionamento para a unificação dos programas de transferência de renda que desembocou na criação do Programa Bolsa Família. A metodologia de pesquisa consiste na análise de dados qualitativos primários (entrevistas semiestruturadas com formuladores do programa) e dados secundários (matérias de jornais, publicações produzidas por pesquisadores especialistas no assunto e trabalhos analíticos sobre o PFZ). O arcabouço teórico utilizado é o de análise de políticas públicas pós-positivista e cognitivista. Após examinar como se deu o processo de formação do paradigma de segurança alimentar no plano internacional e nacional, foram levantadas hipóteses explicativas referentes à crise do PFZ: arranjos institucionais prévios, confronto entre paradigmas, perda de influência da coalizão " segurança alimentar " e a complexidade programática do programa. Argumenta-se que o programa representa um elemento importante para se compreender não somente o jogo político e os problemas gerenciais enfrentados pelo governo recém estabelecido à época, mas a disputa de ideias e de paradigmas travada entre atores e coalizões que buscaram influenciar o combate à fome e à pobreza no primeiro mandato do governo Lula

Programa Fome Zero e o paradigma da segurança alimentar: ascensão e queda de uma coalizão?

O artigo examina o processo de concepção e o progressivo abandono do Programa Fome Zero (PFZ) como principal linha estratégica para as ações do governo federal entre 2003 e 2004. O objetivo é analisar as ideias que estruturam essa política de segurança alimentar e levantar hipóteses sobre sua crise e sobre o redirecionamento para a unificação dos programas de transferência de renda que desembocou na criação do Programa Bolsa Família. A metodologia de pesquisa consiste na análise de dados qualitativos primários (entrevistas semiestruturadas com formuladores do programa) e dados secundários (matérias de jornais, publicações produzidas por pesquisadores especialistas no assunto e trabalhos analíticos sobre o PFZ). O arcabouço teórico utilizado é o de análise de políticas públicas pós-positivista e cognitivista. Após examinar como se deu o processo de formação do paradigma de segurança alimentar no plano internacional e nacional, foram levantadas hipóteses explicativas referentes à crise do PFZ: arranjos institucionais prévios, confronto entre paradigmas, perda de influência da coalizão “segurança alimentar” e a complexidade programática do programa. Argumenta-se que o programa representa um elemento importante para se compreender não somente o jogo político e os problemas gerenciais enfrentados pelo governo recém estabelecido à época, mas a disputa de ideias e de paradigmas travada entre atores e coalizões que buscaram influenciar o combate à fome e à pobreza no primeiro mandato do governo Lula.

As Análises Cognitivas De Políticas Públicas: Uma Agenda De Pesquisa

International audienceThe aim of this article is to present a general framework of cognitive and normative analyses, especially European and French ones. TheThe aim of this article is to present a general framework of cognitive and normative analyses, especially European and French ones. The main point of these works is that public policies do not boil down to the interests of actors or the contexts and institutional arrangements. Thus, we focus on the theories and concepts that are more “optimistic” about ideas, considering they have independent effects and significant impact on the development of public policies. The article is organized in five sections. First, we attempt to clarify the variable “ideas”. In the second section, we point out some of the reasons why cognitive analyses are abundant in European contexts and particularly in France. The third section retraces one of the most influential notions that has structured the field of public policy research in France/French-speaking cou- ntries: the notion of the référentiel. In the fourth section, we consider one proposition to bring together three approaches that deal with analogous categories of analysis: the référentiel ( Jobert and Muller 1987), the advocacy coalition framework (Sabatier and Jenkins-Smith 1993, 1999) and the paradigm (Hall 1993). Finally, we present the instruments of public policy - which also has proven to be a fruitful approach - and we indicate some possible paths for future research.O objetivo desse artigo é apresentar um quadro geral das análises cognitivas e normativas especialmente de trabalhos europeus e francófonos. O argumento principal desses trabalhos, é que políticas públicas não se resumem aos interesses dos atores ou aos contextos e arranjos institucionais. Desse modo, nos concentra-mos nas teorias e noções mais "otimistas" quanto às ideias, considerando que essas possuem efeitos indepen-dentes e impactos significativos no desenvolvimento de políticas públicas. Este artigo se organiza em cinco seções. Na primeira delas, busco sistematizar algumas clarificações sobre as variáveis "ideias". Na segunda, indico alguns dos motivos pelos quais as análises cognitivas são abundantes nos contextos europeus e espe-cialmente nas análises de políticas públicas na França. A terceira se dedica à retraçar em linhas gerais uma das mais influentes noções analíticas que estruturou o campo francês de pesquisa de políticas públicas e segue influenciando o debate atual: a noção de referencial. Na quarta seção, tratamos de retraçar as propostas de aproximações de entre três abordagens que lidam com categorias de análises próximas: referencial de Jobert e Muller (1987), coalizão de defesa de Sabatier e Jenkins-Smith (1993, 1999) e paradigma de Hall (1993). Por fim, apresento de maneira reduzida um outro tipo de abordagem-os instrumentos de políticas públi-cas-que também tem se mostrado bastante profícua, indicando algumas pistas para agendas de pesquisas. Palavras-Chave: políticas públicas, análises cognitivas, instrumentos, referencial, modelos teóricos

O Estado e seus pobres : origem e ascensão das políticas de transferências de renda condicionadas no Brasil e no México

Les années 1990 ont vu naître de nouvelles politiques sociales, les « transferts monétaires conditionnels » : allocations attribuées aux familles pauvres à condition qu’elles incitent leurs enfants à poursuivre leur scolarité ou qu’elles les conduisent dans les centres de santé, avec pour objectif de réduire la pauvreté et d’assurer un meilleur avenir aux « pauvres » de demain. Avec leur développement, ces politiques ont créé un nouveau champ de protection sociale, dont les principes et les manières de faire s’éloignent du fonctionnement traditionnel de l’assistance. Ces politiques ont fait leur apparition au Brésil et au Mexique dans les années 1990. L’analyse de leur genèse met en évidence une structuration progressive, marquée par des contextes institutionnels et des trajectoires distincts qui se soldent néanmoins par des résultats semblables. Comment expliquer ce parallélisme ? L’objectif de cette étude a consisté à dégager une ou plusieurs variables permettant d’expliquer l’émergence et l’expansion des programmes de transferts monétaires conditionnels dans ces pays et à mettre en évidence la manière dont l’évolution de ces politiques a pu susciter des oppositions plus ou moins fortes de la part de certains acteurs, ainsi que les contraintes institutionnelles auxquelles ces politiques se sont confrontées. On peut observer la structuration de groupes défendant des causes diverses autour de ces politiques, et qui ont déterminé largement leur élaboration et mise en oeuvre, rentrant tantôt en concurrence tantôt en alliance. C’est, notamment, la coalition dominante « pro-capital humain » qui entend définir et encadrer l’ensemble des politiques menées. L’apport de cette recherche est donc de nuancer l’idée d’une réforme consensuelle des politiques de lutte contre la pauvreté au Mexique et au Brésil, sans pour autant nier l’ampleur des transformations intervenues. Il en résulte que le changement institutionnel au Brésil s’est opéré par l'ajout de nouveaux dispositifs aux institutions existantes ; et au Mexique, en première instance, le processus de changement et de consolidation de la politique de transfert monétaire s’est produit sous la forme d'un déplacement et, par la suite, afin de maintenir le statu quo, les acteurs défenseurs des institutions ont modifié de façon marginale le programme pour maintenir leurs intérêts. Les instruments monétaires qui visent à lutter contre la pauvreté sont, en effet, l’objet d’un consensus ambigu, plusieurs acteurs issus de différentes coalitions finissant par le revendiquer. Enfin, la variable intérêt, nécessaire à différents moments, s’est constituée comme une variable essentielle pour comprendre la permanence de ces politiques par l’intermédiaire des phénomènes de verrouillage.The 1990s saw the birth of so-called 'conditional cash transfers', assistance programs for poor families on the condition that they encourage their children to seek education and attend health centers. In order to reduce poverty and ensure a better future for tomorrow's « poor », these policies represent a new type of social protection with different principles and modes of operation for traditional programs. The analysis of their origins reveals a progressive structuring marked by institutional contexts and different paths that have generated similar results. The objective of this study is to identify one or more variables that might explain their emergence and expansion in Brazil and Mexico in the 1990s and 2000s and to highlight how the evolution of these policies could generate more or less strong opposition from some actors as well as the institutional constraints these policies face. We can observe group structures centred on "causes" - notably the cause of human capital - that have largely determined the development and implementation of these policies. This paper seeks to show the nuances of the idea of consensual reforms in Mexico and Brazil, without denying the extent to which these transformations have occurred. This means that institutional change in Brazil is operated by adding new features to existing institutions; while in Mexico, in the first instance, the process of change and consolidation of conditional cash transfer programs has occurred as an institutional shift and then the defenders of the status quo actors marginally modified the program to keep their interests. As monetary instruments to combat poverty, these programs are the subject of an ambiguous consensus and actors from different coalitions end up supporting them. Finally, "interests", necessary at different times, were constituted as a key variable to understand the permanence and strengthening of these policies through locking phenomena.A década de 1990 assistiu ao nascimento das chamadas « transferências condicionadas de renda » : programas assistenciais para famílias pobres à condição de que elas incentivem seus filhos a prosseguirem os estudos e que frequentem centros de saúde. Com o objetivo de reduzir a pobreza e assegurar um futuro melhor para os « pobres » de amanhã, essas políticas representam um novo tipo de proteção social com princípios e modos de operaçäo diferentes dos programas tradicionais. A análise de suas origens revela uma estruturação progressiva marcada por contextos institucionais e trajetórias distintas que geraram resultados semelhantes. O objetivo deste estudo é identificar uma ou mais variáveis que possam explicar a emergência e expansão no Brasil e no México nas décadas de 1990 e 2000, examinando a maneira como suas evoluções suscitaram oposições mais ou menos fortes de atores e os constrangimentos institucionais enfrentados. Nós podemos observar uma estruturação de grupos reunidos em torno a « causas » - notadamente a causa do capital humano - que influem na elaboração e na implementação dessas políticas. Esse trabalho busca matizar a ideia de reformas consensuais no México e no Brasil, sem negar a dimensão das transformações ocorridas. A mudança institucional no Brasil é operada por meio da adição de novos recursos às instituições existentes; e no México, em primeira instância, o processo de mudança e consolidação da política de transferência de renda ocorreu como um deslocamento institucional e, posteriormente, os atores defensores do status quo modificam marginalmente o programa para manter os seus interesses. Assim, esses programas são objeto de um consenso ambíguo, uma vez que atores de diferentes coalizões passam a reivindicar eventualmente esses instrumentos. Finalmente, os « interesses » constituíram-se como uma variável chave para entender a permanência e o reforço das condicionalidades dessas políticas por meio de fenômenos de lock- in

Beyond consensus: ideas and advocacy coalitions around cash transfer programs in Brazil and Mexico

International audienceHow do new social policies emerge? The literature on developed countries has put forth important assumptions about changes in welfare policies, particularly building on the work of Esping-Andersen. However, discussion of social protection policies in middle-income countries underscores that rising policy innovations derive mostly from exogenous dimensions (external ideas and factors). In examining Mexico's Oportunidades and Brazil's Bolsa Famıíia, one main question is addressed: What causal mechanisms underlie the rise of policy innovations that are not derived from exogenous dimensions? This article proposes moving beyond the argument in which international influence versus domestic politics are in opposition, and it suggests instead to compare empirical cases in different contexts, specifically by exploring the process of endogenous institutional changes using the example of conditional cash transfer (CCT) programs. By exploring recent theoretical contributions to institutional changes, the article identifies two critical aspects: (1) the rise of a dominant advocacy coalition favoring an ideology that promotes human capital as a key factor in the formation of national CCT programs in Brazil and Mexico; and (2) advocacy coalitions achieve similar results in terms of institutional changes in Brazil and Mexico, despite having different strategies and patterns of change. How do new social policies emerge? How can we explain the rise of policy models? The literature on developed countries has put forth important assumptions about changes in welfare policies by grouping social policies into distinct regimes or spheres of the welfare state (Esping-Andersen 1990; Huber and Stephens 2001). However, changes to social protection policies in middle-income countries-particularly in Latin America over the last few decades-present a major challenge for welfare state researchers (Carnes et al. 2007). By making use of the Advocacy Coalition Framework (ACF) (Sabatier and Jenkins-Smith 1993; Sabatier 1999) and recent theoretical contributions to institutional changes, this article allows for deeper understanding o

As coalizões de causa em torno das políticas de transferências condicionadas: olhar cruzado Brasil-México

International audienceThe aim of this article is to provide an analysis of the place and role of “ideas” in the formulation of conditional cash transfer programs in Brazil and Mexico by adding a comparative dimension and highlighting the factors that can explain the origin and rise of as well as the disagreements between the ideas that are behind these programs. Thus, the instrument “cash transfer” seems to be the object of a consensus. However, we must add that this is an ambiguous consensus, as the factors involved agree on the means but not on the goals. Although the goal of increasing human capital is predominant, Bolsa-Família and Oportunidades programs have become a tangle of ideas, lacking in agreement on objectives and principles.O objetivo deste artigo é fornecer uma análise sobre o lugar e o papel das " ideias " na formulação dos programas de transferências monetárias condicionadas no Brasil e no México. Trata-se de, acrescentando uma dimensão comparativa, destacar os fatores que podem explicar a origem, ascensão e desacordos de ideias que estão por trás desses programas. Esses fatores são explorados à luz das teorias sobre o processo de elaboração de políticas públicas que ressaltam o papel das coalizões de causa. Assim, o instrumento " transferência monetária " parece ser objeto de um consenso. Mas devemos acrescentar que este é um consenso ambíguo, porque os atores envolvidos estão de acordo sobre os meios, e não sobre os objetivos. Embora o objetivo de aumentar o capital humano seja predominante, os programas Bolsa-Família e Oportunidades tornaram-se um grande emaranhado de ideias, sem um acordo sobre os objetivos e princípios