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Ordem econômica e o Ministério Público
Palestra proferida em 2 de julho de 2005, no Encontro Jurídico do Circuito Histórico, Cultural e Turístico de
Minas Gerais, realizado em Tiradentes.Trata da ordem econômica sob a ótica constitucional e o papel do Ministério Público na defesa da ordem econômica. Discorre acerca da predominância da produção capitalista sobre o social e o papel do Estado em dar segurança às ações dos agentes econômicos. Investiga o papel das agências reguladoras com relação ao sistema de concorrência. Exemplifica e debate questões sobre a competência do judiciário nos assuntos de concorrência econômica, propondo mudanças no quadro vigente da defesa da concorrência
O conceito de “relevância pública” na Constituição de 1988
Apresentação do tema em debate sobre serviço de relevância pública a partir da análise dos artigos 129, II e 197 da Constituição da República Federativa do Brasil
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