Democracia e Organizações Internacionais Regionais: uma análise do relacionamento entre a ASEAN e Mianmar

The objective of this study is to carry out an investigation into ASEAN's performance around the political crisis experienced in Myanmar, with an analysis around the coup military of 2021. The research methodology is the Case Study and to achieve the objective we resorted to a bibliographical review of the specialized literature and to the primary documental analysis of files available on websites of the organization and the Ministries of Foreign Affairs of the countries belonging to the association. From the analysis, we were able to conclude that ASEAN has exerted declaratory pressure through communiqués, incoherent and contradictory, characterized as insufficient to stop the “democratic” regression in Myanmar and allow a return to the “normality” of domestic politics.O objetivo do presente estudo é realizar uma investigação sobre a atuação da ASEAN em torno da crise política vivenciada em Mianmar, com análise detida em torno do golpe militar de 2021. A metodologia da pesquisa é o Estudo de Caso e para atingir o objetivo recorremos à revisão bibliográfica da literatura especializada e à análise documental primária de arquivos disponíveis nos websites da organização e dos Ministérios das Relações Exteriores dos países pertencentes à associação. A partir da análise, pudemos concluir que a ASEAN tem realizado uma pressão declaratória por meio de comunicados, incoerentes e contraditórios, caracterizados como insuficientes para deter o retrocesso “democrático” em Mianmar e permitir um retorno à “normalidade” da política doméstica. Palavras-chave: Democracia; Organizações Internacionais Regionais; ASEAN; Mianmar

“Dialogar para curar”: os encontros dialógicos no conflito Israel-Palestina

The Israel-Palestine conflict has been going on for decades and seems to be far from its final resolution, given the spiral growth of violence, as well as political and religious extremism of both sides. Faced with this scenario of hopelessness that mixed local groups have tried to bring peace and reconciliation through dialogic meetings. The argument developed in this article highlights the importance of the local actors in peacebuilding efforts, since top-down efforts alone, have been proven to be insufficient to build a path towards a sustainable and lasting peace. For this analysis, we will use as guide the theoretical analytical construct of Studies for Peace, focusing specially on Conflict Resolution and the Local Turn.O conflito entre Israel-Palestina já se estende por décadas e parece estar longe de sua resolução final, tendo em vista a crescente espiral de violência e extremismo político e religioso de ambas partes. É diante desse cenário de desesperança que tem atuado grupos locais mistos que tentam trazer a paz e a reconciliação por meio de encontros dialógicos. O argumento desenvolvido neste artigo pontua a importância dos agentes locais na construção da paz, vistos que os esforços top-down, por si só, se mostraram insuficientes para construir um caminho rumo a uma paz sustentável e duradoura. Para esta análise, utilizaremos como ‘guia’ o constructo analítico teórico dos Estudos para a Paz, centrados especialmente na resolução de conflitos e na Virada Local

INSTITUTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM DIREITOS HUMANOS DO MERCOSUL:: UMA ANÁLISE DA INSTITUCIONALIZAÇÃO E AGENDA (2009-2018)

Despite having more than ten years of existence, the Mercosur Institute of Public Policies on Human Rights (IPPDH) does not have deep studies that seek to understand the Institute. In order to fill this gap, this article presents an analysis of the institutionalisation process and the Institute’s agenda, between 2009 and 2018. To achieve this goal, the author resorted to primary documentary analysis and bibliographical review. From the analysis, the author can perceive that the creation of the Institute is born from a political will to deepen the question of the human rights in Mercosur in 2006. From that date until institutional formalization, in 2009, the issue of funding the Institute was the main issue discussed. Regarding the agenda of IPPDH, in the period studied, the author can notice a prominence of the theme related to the rights of migrants.Apesar de possuir mais de dez anos de existência, o Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do Mercosul (IPPDH) não conta com estudos aprofundados que o buscam compreender. Com vistas a suprir este gap, este artigo apresenta uma análise do processo de institucionalização e da agenda do Instituto, entre os anos de 2009-2018. Para atingir este objetivo, recorreu-se à análise documental primária e à revisão bibliográfica. A partir da análise, pode-se perceber que a criação do Instituto nasce de uma vontade política de aprofundamento da institucionalidade em direitos humanos no Mercosul, em 2006. Dessa data até a formalização institucional, em 2009, a questão do financiamento do Instituto foi a principal questão debatida. Quanto à agenda do IPPDH, no período pesquisado, pode-se notar uma proeminência da temática relacionada aos direitos dos migrantes

Mercosul social e participativo: uma revisão das normativas e instâncias criadas

In the early 2000s, the economic consequences of neoliberalism, associated with a “left-wing turn” in South American governments, allowed that social and political issues to gain prominence in Mercosur’s regional political agenda to the detriment of purely commercial issues, a theme that guided the awakening of the regional bloc. To incorporate new issues, such as social rights, human rights and social participation, numerous normative and instances were created. The aim of this article is to do a review of the main normative and created instances, with a special focus on the participatory issue. To achieve this goal, we resorted to literature review and documentary analysis. From the analysis, we can identify that Mercosur has taken a relatively short path in the implementation of participatory mechanisms for non-state actors, since numerous bodies and instances have institutionalized participatory mechanisms, despite criticism and needs for improvement.No início dos anos 2000, as consequências econômicas do neoliberalismo, associadas a uma “virada à esquerda” nos governos sul-americanos, proporcionou que questões sociais e políticas ganhassem protagonismo na agenda política regional do Mercosul em detrimento dos assuntos meramente comerciais, tema que pautou o despertar do bloco regional. Para incorporar as novas questões, como os direitos sociais, direitos humanos e a participação social, inúmeras normativas e instâncias foram criadas. O objetivo deste artigo é realizar uma revisão sobre as principais normativas e instâncias criadas, com enfoque especial para a questão participativa. Para atingir a este objetivo, recorremos à revisão bibliográfica da literatura especializada e à análise documental. A partir da análise, podemos identificar que o Mercosul trilhou relativamente um curto caminho na implementação de mecanismos participativos para atores não-estatais, já que inúmeros órgãos e instâncias contam com mecanismos participativos institucionalizados, não obstante, as críticas e as necessidades de aperfeiçoamento

Social Participation in International Organizations: the case of Mercosur Institute of Public Policies on Human Rights

The strengthening of transnational activism between the 1960s and 1970s demonstrated the strength and influence of the non-state actors in the international policy. In addition to the demands and social uprisings in the streets around the world, such actors began to exert influence so that their demands were represented in international organizations, through institutional spaces of dialogue. From theory to practice, the issue of social participation is a subject that goes through all this work. The focus of this Dissertation is on conducting an exploratory analysis on the Mercosur Institute of Public Policies on Human Rights (IPPDH), investigating the institutionalization, structure, schedule and public consultations of the IPPDH, between the years of 2009 and 2018. To achieve the proposed objectives, we turned to the bibliographic review, documentary analysis and interviews. As a support for understanding the participatory issue in IPPDH, we also mapped participatory mechanisms in international organizations and institutions. Regard the participatory issue in the IPPDH, we verified, despite the limitation of records and official information that social participation in Mercosur has a top-down character, since the government representatives are those who determine the initial rules of the game, as well as who can play. Although there has been widespread and important democratization in the region, regarding the participation of non-state actors in international organizations, the top-down character persists as the main barrier to an effective and substantial participation.Dissertação (Mestrado)O fortalecimento do ativismo transnacional entre as décadas de 1960 e 1970 demonstrou a força e a influência dos atores não-estatais na política internacional. Para além das demandas e revoltas sociais nas ruas mundo afora, tais atores começaram a exercer influência para que suas reivindicações se fizessem representadas nas organizações internacionais, por meio de espaços institucionais de diálogo. Da teoria à prática, a questão da participação social é assunto que percorre todo esse trabalho. O foco dessa Dissertação está na realização de uma análise exploratória sobre o Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do Mercosul (IPPDH), investigando a institucionalização, a estrutura, a agenda e as consultas públicas do IPPDH, no período de 2009-2018. Para atingir os objetivos propostos, recorremos à revisão bibliográfica, análise documental e à realização de entrevistas. Como subsídio para a compreensão da questão participativa no IPPDH, realizamos também um mapeamento mais abrangente sobre mecanismos participativos em organizações e instituições internacionais. Quanto à questão participativa específica do IPPDH, verificamos, apesar da limitação de registros e informações oficiais que a participação social no Mercosul tem um caráter top-down, visto que os representantes governamentais são aqueles que determinam as regras iniciais do jogo, assim como quem pode jogar. Ainda que tenha ocorrido uma ampla e importante democratização na região, quanto à participação de atores não-estatais nas organizações internacionais, o caráter top-down persiste como o principal entrave para uma participação efetiva e substancial