ACIDENTES DE TRÂNSITO E DIREITO À SAÚDE: PREVENÇÃO DE VIDAS E ECONOMIA PÚBLICA

Os acidentes de trânsito constituem significativa fonte de despesas na gestão da saúde pública brasileira. Em contrapartida, sua prevenção representa importante ato de gestão da saúde pública, tanto pela redução de gastos diretos no Sistema Único de Saúde (SUS), como pela redução das despesas indiretas junto ao sistema de seguridade social, às vítimas e seus familiares e ao sistema econômico em geral. Este artigo tem como objetivo demonstrar que a garantia do direito à saúde é um desafio agravado pelas despesas destinadas ao atendimento e tratamento das vítimas de acidentes de trânsito. Busca, ainda, estabelecer a importância da efetivação das dimensões da prevenção, enquanto dever do Estado, em termos jurídicos de acesso à saúde. O método utilizado é a análise bibliográfica, a fim de situar o problema da efetivação do direito à saúde de forma preventiva, com impacto no orçamento do Estado-Administração. O método quantitativo contribuiu para que se pudesse visualizar a importância da prevenção como política social de saúde pública, principalmente no trânsito e nas estradas brasileiras. Assim, foi possível estabelecer uma projeção de gastos públicos para recuperação da saúde, bem como demonstrar a repercussão dos acidentes de trânsito nas contas públicas, de modo a relacionar as políticas públicas preventivas de acidentes com a manutenção e a preservação da saúde dos indivíduos. Trata-se de uma prevenção com duplo viés: economia financeira e economia de recursos humanos.Traffic accidents are a significant source of costs to the Brazilian public health system. In contrast, their prevention is an important act of public health management, to reduce both the direct costs to the Brazilian National Public Health System (Sistema Único de Saúde – SUS) and the indirect expenses to the social security system, the victims, their families and the economic system in general. This article aims to demonstrate that guaranteeing the right to health is a challenge intensified by the expenditure on care and on treatment of victims of traffic accidents. It also aims to show the importance of understanding prevention as a duty of the State, in legal terms of access to health. A literature review was conducted in order to situate the problem of ensuring the right to health in a preventive manner, with impact on the budget of the State-Administration. The quantitative method contributed to understand the importance of prevention as a social public health policy, mainly on the traffic of the Brazilian roads. Therefore, it was possible to establish a projection of public expenditure related to health care and to demonstrate the impact of traffic accidents on public finances, in order to relate the preventive policies of accidents with the maintenance and the preservation of individuals' health. It is double way prevention: financial economics and human resources economics.

Constitucionalismo Latino-Americano e o Bem-Viver: Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável como Diretrizes para a Concessão de Serviços de Saneamento

Nos últimos anos houve uma primazia normativa pela sustentabilidade do saneamento básico. A Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas estabeleceu 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). O ODS-6 trata de água potável e saneamento. Já no Brasil foi publicada a Lei nº 14.026/20, que atualiza o marco legal do saneamento básico, atribuindo competências para instituição de normas de referência para regulação da prestação sustentável dos serviços públicos de saneamento básico. Contudo, não estabelece como atender esta sustentabilidade. Diante disso, surge a problemática de quais diretrizes operacionais devem ser aplicadas na gestão pública sustentável do saneamento básico. Assim, os objetos desta pesquisa são o ODS-6 e a Lei nº 14.026/20. Já o objetivo é demonstrar como o ODS-6 deve ser usado enquanto diretriz para a concessão de serviços de saneamento que garantam o acesso universal à água, a sustentabilidade e o bem viver da população, dentro da perspectiva do constitucionalismo latino-americano, em contraposição ao modelo neoliberal. Para isso foi realizada pesquisas bibliográficas e documentais, adotando o método dedutivo, partindo da agenda 2030 e do marco legal do saneamento, passando pelo modelo neoliberal e o constitucionalismo latino-americano, até chegar às alternativas de gestão de serviços públicos adequados ao ODS-6 e à defesa dos direitos fundamentais à água e ao saneamento. Assim, foi possível concluir que é essencial alternativas de gestão sustentável do saneamento que adotem o ODS-6 e não estejam ligadas somente ao neoliberalismo e à cientificidade econômica, mas que busquem também a garantida aos direitos fundamentais e ao bem viver

CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO E O BEM VIVER: OS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL COMO DIRETRIZES PARA A CONCESSÃO DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO

Nos últimos anos houve uma primazia normativa pela sustentabilidade do saneamento básico. A Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas estabeleceu 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). O ODS-6 trata de água potável e saneamento. Já no Brasil foi publicada a Lei nº 14.026/20, que atualiza o marco legal do saneamento básico, atribuindo competências para instituição de normas de referência para regulação da prestação sustentável dos serviços públicos de saneamento básico. Contudo, não estabelece como atender esta sustentabilidade. Diante disso, surge a problemática de quais diretrizes operacionais devem ser aplicadas na gestão pública sustentável do saneamento básico. Assim, os objetos desta pesquisa são o ODS-6 e a Lei nº 14.026/20. Já o objetivo é demonstrar como o ODS-6 deve ser usado enquanto diretriz para a concessão de serviços de saneamento que garantam o acesso universal à água, a sustentabilidade e o bem viver da população, dentro da perspectiva do constitucionalismo latino-americano, em contraposição ao modelo neoliberal. Para isso foi realizada pesquisas bibliográficas e documentais, adotando o método dedutivo, partindo da agenda 2030 e do marco legal do saneamento, passando pelo modelo neoliberal e o constitucionalismo latino-americano, até chegar às alternativas de gestão de serviços públicos adequados ao ODS-6 e à defesa dos direitos fundamentais à água e ao saneamento. Assim, foi possível concluir que é essencial alternativas de gestão sustentável do saneamento que adotem o ODS-6 e não estejam ligadas somente ao neoliberalismo e à cientificidade econômica, mas que busquem também a garantida aos direitos fundamentais e ao bem viver

Caracterización de las personas con úlcera venosa en Brasil y Portugal: estudio comparativo

Objective: To compare the socio-demographic aspects, of health, care and clinic of people with venous ulcer (VU) in Brazil and Portugal. Method: Analytical comparative and transversal study with a quantitative approach. The sample was composed by 130 persons with UV assisted in Natal/Brazil and Évora/Portugal in the period between June and October of 2011, through a structured interview form and collection of bio-physiological measures. Results: Significant differences between the two countries were verified, regarding the age, family income, profession/occupation, time of lesion shorter than 6 months, small lesion area, ulcer with granulation, availability of proper products, place for treatment, access to medics, Doppler examination and documentation of clinical sate. Conclusion: The researched in Portugal were elder, with better income; the number of patients with a profession/occupation was lower than the researched users in Brazil and presented lesions with more favourable characteristics to the scar healing process. The researched assistance to users with VU in Portugal has presented to be significantly better than the one performed in Brazil

Expansion of higher education in Brazil: increase in the number of Undergraduate Nursing courses

Introducción: Este estudio analizó la ampliación del número de cursos de pregrado en enfermería en las últimas dos décadas ante el movimiento de expansión de la educación superior en Brasil. MÉTODO: Fue desarrollada una investigación documental sobre los marcos legales que impulsaron ese movimiento y una investigación cuantitativa que describió la expansión del número de cursos de enfermería. Los datos fueron analizados a través del análisis temático (cualitativos) y de la estadística descriptiva (cuantitativos). RESULTADOS: El discurso político-ideológico presente en los documentos normativos que indican la educación superior como posibilidad de transformación de la realidad social no se viene reflejando en el área de enfermería. La expansión de los cursos de enfermería está ocurriendo de manera desordenada, concentrada en el sector privado y con desigualdad geográfica en la distribución de esos cursos. CONCLUSÍON: No se observa una preocupación con las necesidades locales, con la articulación entre la enseñanza, investigación y extensión. Ese hecho compromete la calidad de la formación de las futuras enfermeras.OBJECTIVE: This study analyzed the increase in the number of undergraduate nursing courses during the last two decades due to the expansion of higher education in Brazil. METHOD: A records-based research concerning the legal frameworks that have driven this movement and a quantitative research that described the increase in the number of professional nursing courses. Data were analyzed using thematic content analysis (qualitative) and descriptive statistics (quantitative). RESULTS: the political-ideological argument present in the regulatory documents, which points out higher education as a possibility to change the current social scenario, has not been reflected in the professional nursing field. The expansion of nursing courses has been unfolding in a disorderly manner and is concentrated in the private sector, with geographical inequality in the distribution of these courses. CONCLUSION: There does not seem to be a concern with the local needs and with a connection among education, research and extension, which compromises the quality of the education provided to future nurses.OBJETIVO: analisar a ampliação do número de cursos de graduação em enfermagem nas últimas duas décadas, frente ao movimento de expansão da educação superior no Brasil. Metodologia: foi realizada pesquisa documental sobre os marcos legais, que impulsionaram esse movimento, e pesquisa quantitativa, que descreveu a expansão do número de cursos de enfermagem. Os dados foram analisados por meio da análise temática (qualitativos) e da estatística descritiva (quantitativos). RESULTADOS: o discurso político-ideológico, presente nos documentos normativos que apontam a educação superior como possibilidade de transformação da realidade social, não vem se refletindo na área da enfermagem. A expansão dos cursos de enfermagem vem se dando de maneira desordenada, concentrada no setor privado e com desigualdade geográfica na distribuição desses cursos. CONCLUSÃO: não se observa preocupação com as necessidades locais, com a articulação entre o ensino, a pesquisa e extensão, fato esse que compromete a qualidade da formação das futuras enfermeiras

Caracterização das pessoas com úlcera venosa no Brasil e Portugal: estudo comparativo

Objective: To compare the socio-demographic aspects, of health, care and clinic of people with venous ulcer (VU) in Brazil and Portugal. Method: Analytical comparative and transversal study with a quantitative approach. The sample was composed by 130 persons with UV assisted in Natal/Brazil and Évora/Portugal in the period between June and October of 2011, through a structured interview form and collection of bio-physiological measures. Results: Significant differences between the two countries were verified, regarding the age, family income, profession/occupation, time of lesion shorter than 6 months, small lesion area, ulcer with granulation, availability of proper products, place for treatment, access to medics, Doppler examination and documentation of clinical sate. Conclusion: The researched in Portugal were elder, with better income; the number of patients with a profession/occupation was lower than the researched users in Brazil and presented lesions with more favourable characteristics to the scar healing process. The researched assistance to users with VU in Portugal has presented to be significantly better than the one performed in Brazil.Objetivo: Comparar los aspectos sociodemográficos, de salud, asistenciales y clínicos de las personas con ulcera venosa (UV) en Brasil y Portugal.Método: Estudio analítico comparativo y transversal con abordaje cuantitativo. Muestra compuesta por 130 personas con UV atendidas en Natal/Brasil y Évora/Portugal en el periodo de junio a octubre de 2011, por medio de un formulario estructurado de entrevista y recolección de medidas biofisiológicas.Resultado: Se verificó diferencias significativas entre los dos países en cuanto a la franja etaria, renta familiar, profesión/ocupación, tiempo de lesión inferior a 6 meses, área de lesión pequeña, úlcera con granulación, disponibilidad de productos adecuados, local para tratamiento, acceso a consultas médicas con especialista, realización de Doppler y documentación del estado clínico.Conclusión: Los estudiados en Portugal eran personas mayores, con mejor renta, el número de pacientes con profesión/ocupación fue menor que los usuarios investigados en Brasil y presentaban lesiones con características más favorables a la cicatrización. La asistencia a usuarios con UV estudiados en Portugal se presentó significativamente mejor que la desarrollada en BrasilObjetivo: Comparar os aspectos sociodemográficos, de saúde, assistenciais e clínicos das pessoas com Úlcera Venosa (UV) no Brasil e Portugal. Método: Estudo analítico comparativo e transversal com abordagem quantitativa. A amostra foi composta por 130 pessoas com UV atendidas em Natal/Brasil e Évora/Portugal no período de junho a outubro de 2011, através de um formulário estruturado de entrevista e coleta de medidas biofisiológicas. Resultados: Verificou-se diferenças significantes entre os dois países quanto à faixa etária, renda familiar, profissão/ocupação, tempo de lesão inferior a 6 meses, área da lesão pequena, leito com granulação, disponibilidade de produtos adequados, local de tratamento, acesso às consultas médicas, realização de Doppler e documentação dos achados clínicos. Conclusão: Os pesquisados em Portugal eram mais idosos, com melhor renda, o número de pacientes com profissão/ocupação foi menor que os usuários pesquisados no Brasil e apresentaram lesões com características mais favoráveis à cicatrização. A assistência a usuários com UV pesquisados em Portugal apresentou-se significativamente melhor que a desenvolvida no Brasil

Post-intervention Status in Patients With Refractory Myasthenia Gravis Treated With Eculizumab During REGAIN and Its Open-Label Extension

OBJECTIVE: To evaluate whether eculizumab helps patients with anti-acetylcholine receptor-positive (AChR+) refractory generalized myasthenia gravis (gMG) achieve the Myasthenia Gravis Foundation of America (MGFA) post-intervention status of minimal manifestations (MM), we assessed patients' status throughout REGAIN (Safety and Efficacy of Eculizumab in AChR+ Refractory Generalized Myasthenia Gravis) and its open-label extension. METHODS: Patients who completed the REGAIN randomized controlled trial and continued into the open-label extension were included in this tertiary endpoint analysis. Patients were assessed for the MGFA post-intervention status of improved, unchanged, worse, MM, and pharmacologic remission at defined time points during REGAIN and through week 130 of the open-label study. RESULTS: A total of 117 patients completed REGAIN and continued into the open-label study (eculizumab/eculizumab: 56; placebo/eculizumab: 61). At week 26 of REGAIN, more eculizumab-treated patients than placebo-treated patients achieved a status of improved (60.7% vs 41.7%) or MM (25.0% vs 13.3%; common OR: 2.3; 95% CI: 1.1-4.5). After 130 weeks of eculizumab treatment, 88.0% of patients achieved improved status and 57.3% of patients achieved MM status. The safety profile of eculizumab was consistent with its known profile and no new safety signals were detected. CONCLUSION: Eculizumab led to rapid and sustained achievement of MM in patients with AChR+ refractory gMG. These findings support the use of eculizumab in this previously difficult-to-treat patient population. CLINICALTRIALSGOV IDENTIFIER: REGAIN, NCT01997229; REGAIN open-label extension, NCT02301624. CLASSIFICATION OF EVIDENCE: This study provides Class II evidence that, after 26 weeks of eculizumab treatment, 25.0% of adults with AChR+ refractory gMG achieved MM, compared with 13.3% who received placebo

Minimal Symptom Expression' in Patients With Acetylcholine Receptor Antibody-Positive Refractory Generalized Myasthenia Gravis Treated With Eculizumab

The efficacy and tolerability of eculizumab were assessed in REGAIN, a 26-week, phase 3, randomized, double-blind, placebo-controlled study in anti-acetylcholine receptor antibody-positive (AChR+) refractory generalized myasthenia gravis (gMG), and its open-label extension

The complete genome sequence of Chromobacterium violaceum reveals remarkable and exploitable bacterial adaptability

Chromobacterium violaceum is one of millions of species of free-living microorganisms that populate the soil and water in the extant areas of tropical biodiversity around the world. Its complete genome sequence reveals (i) extensive alternative pathways for energy generation, (ii) ≈500 ORFs for transport-related proteins, (iii) complex and extensive systems for stress adaptation and motility, and (iv) wide-spread utilization of quorum sensing for control of inducible systems, all of which underpin the versatility and adaptability of the organism. The genome also contains extensive but incomplete arrays of ORFs coding for proteins associated with mammalian pathogenicity, possibly involved in the occasional but often fatal cases of human C. violaceum infection. There is, in addition, a series of previously unknown but important enzymes and secondary metabolites including paraquat-inducible proteins, drug and heavy-metal-resistance proteins, multiple chitinases, and proteins for the detoxification of xenobiotics that may have biotechnological applications