A Prestação de Trabalho a Favor da Comunidade como Pena Principal

A presente dissertação está inserida no Mestrado em Direito, com especialização em Ciências Jurídico-Forenses, no Instituto Superior Bissaya Barreto, com data de Abril de 2012. O tema escolhido foi a "Prestação de Trabalho a Favor da Comunidade como Pena Principal". O tema está inserido no ramo do Direito Penal, tendo particular relevância doutrinal, jurisprudencial e legal. Podemos dizer que o tema se enquadra nos objectivos propostos, desde logo ao nível da sua importância do ponto de vista prático no exercício da minha profissão. A tese de mestrado apresenta uma compilação de diversa doutrina e jurisprudência portuguesa e estrangeira sobre a matéria, defendendo sempre a minha posição. Neste trabalho, podemos encontrar diversas disposições e matérias do tema da prestação de trabalho a favor da comunidade, assim, como a existência e condições desta medida nos ordenamentos jurídicos estrangeiros

Verbas indenizatórias e cotas parlamentares : um breve guia de fiscalização

Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Comunicação, Departamento de Jornalismo, 2019.Este memorial descreve o produto “Verbas Indenizatórias e Cotas Parlamentares: Um Breve Guia de Fiscalização”, um livro-manual de fiscalização para estudantes e jornalistas que ainda não lidaram com o tema, mas também para os demais cidadãos. A ideia é dar ferramentas para que a população contribua para o accountability governamental a partir de técnicas do jornalismo investigativo

CÂNCER DE COLO DE ÚTERO: características e mapeamento das pacientes que efetuaram exame de colo de útero na cidade de Patos de Minas – MG entre 2015 e 2019

Introdução: As Doenças de Agravos não Transmissíveis são, nos dias atuais, as principais causas pelo adoecimento e morte da população mundial. Estima-se que, o câncer é o fator de risco mais letal e que vem crescendo exponencialmente a cada ano. Esse impacto afeta, especialmente, os países de baixo e médio desenvolvimento, principalmente por mortes prematuras. O câncer do colo do útero ou cervical mantém-se como um importante problema de saúde pública global, apesar da ampla disponibilidade de métodos para o rastreamento da sua principal lesão precursora, a neoplasia intraepitelial cervical (NIC) ou do seu principal fator etiológico, o Papiloma vírus humano (HPV). Objetivos: Objetivou-se elaborar inicialmente uma revisão de literatura acerca da anatomia do colo do útero, bem como as células percussoras de agravo da neoplasia e os acometimentos pelo seu fator etiológico o Papiloma vírus humano (HPV). Especificamente buscou-se, ainda, através dos dados obtidos da SIHD/SMS Patos de Minas - Gerência de Epidemiologia, levantar os números de mulheres que foram acometidas com câncer de colo uterino dos anos de 2015 a 2020 apresentando a incidência por ano. Metodologia: Foi realizada uma ampla revisão de literatura seguida de um fichamento das mesmas em sites, assim como Google, Google Escolar e Scielo. Buscou-se os dados junto a Secretaria de Saúde da Cidade de Patos de Minas (MG) dos Acometimentos do câncer de colo de útero entre os anos de 2015 à 2019 através do SIHD/SMS Patos de Minas - Gerência de Epidemiologia. Considerações: Conclui-se, portanto, que a anatomia do aparelho genital feminino que é formado por órgãos interiores: ovários, tubas uterinas, útero e vagina, e por órgãos exteriores: formações labiais (monte púbico, grandes e pequenos lábios), vestíbulo ou espaço Inter labial, órgãos erécteis (clitóris e bulbos vestibulares) e glândulas anexas (uretrais, parauretrais e vestibulares. As células percussoras da neoplasia são células intermediarias e superficiais encontradas na ectocérvix e endocérvix do colo uterino. Entre 2015 e 2019 foram notificados 17 (dezessete) pacientes no município de Patos de Minas acometidos pela neoplasia, sendo assim 04 (quatro) mulheres nos anos de 2015, 02 (duas) mulheres no ano de 2016, 01 (uma) em 2017, 04 (quatro) em 2018 e 06 (seis) no ano de 2019. Ressalta-se que este trabalho se encontra em desenvolvimento, portanto esses dados são ainda preliminares

Reaction Rates of Lignin and Hexenuronic Acids with Chlorine Dioxide, Ozone, and Sulfuric Acid

The reaction rates of lignin and hexenuronic acids (HexA) with chlorine dioxide, ozone, and sulfuric acid were investigated. In unbleached and oxygen-delignified eucalyptus kraft pulps containing both lignin and HexA, only HexA, or only lignin reacted with chlorine dioxide, ozone, and sulfuric acid under typical bleaching conditions. The maximum reaction rates of chlorine dioxide with lignin and HexA were 57.2 and 26 mmol/kg/min, respectively, for unbleached pulp, and 26.7 and 13 mmol/kg/min, respectively, for oxygen-delignified pulp. The maximum reaction rates of ozone with lignin and HexA were 58.6 and 132 mmol/kg/min, respectively, for unbleached pulp, and 56.8 and 134 mmol/kg/min, respectively, for oxygen-delignified pulp. The maximum reaction rates of sulfuric acid with lignin, and HexA were 1.11 and 0.93 mmol/kg/min, respectively, for unbleached pulp, and 1.95 and 0.80 mmol/kg/min, respectively, for oxygen-delignified pulp. Chlorine dioxide reacts faster with HexA in the presence of the residual lignin. The kinetic results suggest that pulp treatment with ozone, when justifiable, should follow but not precede chlorine dioxide oxidation. Unbleached pulp residual lignin and HexA react twice as fast with chlorine dioxide than the lignin and HexA present in oxygen-delignified pulp, while the pulp type has no significant effect on lignin and HexA reactivity toward ozone. HexA reactions with sulfuric acid and ozone can be described by two-phase pseudo first-order reaction rates

Reaction Rates of Lignin and Hexenuronic Acids with Chlorine Dioxide, Ozone, and Sulfuric Acid

The reaction rates of lignin and hexenuronic acids (HexA) with chlorine dioxide, ozone, and sulfuric acid were investigated. In unbleached and oxygen-delignified eucalyptus kraft pulps containing both lignin and HexA, only HexA, or only lignin reacted with chlorine dioxide, ozone, and sulfuric acid under typical bleaching conditions. The maximum reaction rates of chlorine dioxide with lignin and HexA were 57.2 and 26 mmol/kg/min, respectively, for unbleached pulp, and 26.7 and 13 mmol/kg/min, respectively, for oxygen-delignified pulp. The maximum reaction rates of ozone with lignin and HexA were 58.6 and 132 mmol/kg/min, respectively, for unbleached pulp, and 56.8 and 134 mmol/kg/min, respectively, for oxygen-delignified pulp. The maximum reaction rates of sulfuric acid with lignin, and HexA were 1.11 and 0.93 mmol/kg/min, respectively, for unbleached pulp, and 1.95 and 0.80 mmol/kg/min, respectively, for oxygen-delignified pulp. Chlorine dioxide reacts faster with HexA in the presence of the residual lignin. The kinetic results suggest that pulp treatment with ozone, when justifiable, should follow but not precede chlorine dioxide oxidation. Unbleached pulp residual lignin and HexA react twice as fast with chlorine dioxide than the lignin and HexA present in oxygen-delignified pulp, while the pulp type has no significant effect on lignin and HexA reactivity toward ozone. HexA reactions with sulfuric acid and ozone can be described by two-phase pseudo first-order reaction rates

Avaliação de rotulagem e determinação de proteínas e amido em whey protein comercializado no Brasil

Os suplementos alimentares são amplamente utilizados como auxiliadores em dietas específicas para praticantes de atividades físicas. O whey protein é um dos suplementos mais procurados por atletas e praticantes eventuais de atividades físicas, atuando na recuperação muscular pós-exercício. Porém, o uso indiscriminado, motivado pela falta de informações confiáveis e facilidade na aquisição destes, pode causar graves consequências para os consumidores. Como forma de promover o uso racional dos suplementos alimentares, o Brasil possui legislação que controla a rotulagem e comercialização destes produtos, a se citar a RDC 259/2002, a RDC 360/2003 e a RDC 18/2010, entretanto, casos de fraude ainda são recorrentes. Partindo desta premissa, este trabalho teve o objetivo de analisar marcas de whey protein comercializadas no Brasil a fim de averiguar sua adequação aos parâmetros exigidos pela legislação citada. As amostras foram coletadas aleatoriamente em comércio na cidade de Belo Horizonte, sendo quatro marcas nacionais e três importadas. Primeiramente, foi realizada uma análise dos rótulos, a fim de verificar se as marcas seguiam o predisposto pela legislação brasileira. Após, foram realizadas a determinação do teor de proteínas, a fim de verificar sua correspondência com o rótulo, e a determinação qualitativa de amido, a fim de constatar fraudes nos produtos. Todas as marcas estavam conformes em todos os aspectos analisados, evidenciando a efetiva aplicação da legislação e a confiabilidade dos produtos. Porém, ainda se torna necessário um maior controle do uso destas substâncias pela população e um maior alerta sobre os possíveis riscos causados. ABSTRACT Evaluation of labeling and determination of proteins and starch in whey protein comercialized in BrazilFood supplements are widely used in specific diets for physical activity practitioners. Whey protein is one of the most sought after supplements for athletes and eventual practitioners of physical activity, acting on post-exercise muscle recovery. However, the indiscriminate use, motivated by the lack of reliable information and facility in the acquisition, can cause serious consequences for consumers. As a way to promote the rational use of food supplements, Brazil has a legislation that controls the labeling and commercialization of these products, to mention RDC 259/2002, RDC 360/2003 and RDC 18/2010, but cases of fraud are still recurrent. Based on this premise, this work had the objective of analyze seven brands of whey protein marketed in Brazil in order to verify its suitability to the parameters required by the aforementioned legislation. Samples were collected randomly in commerce in the city of Belo Horizonte, four national brands and three imported. First, an analysis of the labels was carried out in order to verify if the brands followed the predisposed by the Brazilian legislation. After that, it were carried out analyzes of protein content in order to verify their correspondence with the label and the qualitative determination of starch in order to verify product fraud. All the brands were approved in every analyzes, evidencing the effective application of the legislation and the reliability of the products. However, there is still a need for greater control of the use of these substances by the population and a greater alert about the possible risks caused

MONITORIA EM CONTABILIDADE E ANÁLISE DE BALANÇO - 47

O programa de monitoria em seu objetivo de auxiliar o professor no esclarecimento de dúvidas nas atividades desenvolvidas e através de relatórios mensais entregue ao professor com a discursão sobre o andamento da disciplina e as dificuldades que se manifestarem nos grupos de trabalhos, contribui para identificar as dúvidas que surgirem dos alunos e posteriormente, quando não sanadas nos grupos de estudos, fossem repassadas ao professor que em sala de aula retornaria ao conteúdo afim de desfazer essas dúvidas. Os gráficos demonstram os conceitos dos alunos que não tiveram o auxílio do programa de monitoria na disciplina, e posteriormente outras turmas que tiveram acesso a esse programa, apresentando um resultado satisfatório em seus conceitos. Contribuindo para que os alunos tenham uma maior compreensão do conteúdo apresentado na disciplina

Vivência de estudantes de graduação na Atenção Primária à Saúde: PET-Saúde/GraduaSUS

O objetivo deste trabalho foi relatar as experiências vivenciadas por um grupo tutorial do curso de graduação em Fisioterapia no primeiro ano do projeto. Foi realizado um Diagnóstico Situacional em uma Estratégia Saúde da Família do município de Governador Valadares/MG e por meio do Planejamento Estratégico Situacional, foi selecionado um problema para ser trabalhado. As experiências vividas colaboraram para a formação profissional adequada às necessidades do sistema de saúde vigente no país.DOI: http://dx.doi.org/10.35700/ca.2020.ano7n12.p90-94.268

Priorización de las prácticas de GCT en empresas de dispositivos médicos brasileños utilizando el Analytical Hierarchy Process (AHP)

El propósito de este artículo es dar prioridad a Gestión de Calidad Total (GCT) prácticas y examinar su importancia relativa en la implementación de GCT en pequeñas y medianas empresas (PYME) de la industria de dispositivos médicos, utilizando el método de Analytical Hierarchy Process (AHP). Modelación matemática fue el método de investigación adoptado. La elección de AHP también se basó en la necesidad de adquirir conocimientos de diferentes empresas. Algunas implicaciones se pueden destacar. Dos factores estratégicos (Sistema de Gestión de Calidad y Planificación de la Calidad) y un factor táctico (Gestión de procesos) están fuertemente correlacionados y indicados por los expertos como tener la mayor importancia. Por último, el método AHP desarrollado en el presente estudio ha demostrado ser útil para dar prioridad a las prácticas relativas a la aplicación de la GCT en las empresas de dispositivos médicos. Los resultados pueden ser información útil para los administradores de dispositivos médicos que trabajan en las principales prácticas con el fin de mejorar el rendimiento de la GCT.The purpose of this article is to prioritize Total Quality Management (TQM) practices and examine their relative importance in TQM implementation in medical device small and medium enterprises (SME) using the Analytic Hierarchy Process (AHP) method. Mathematical modeling was the research method adopted in this article. The choice of AHP was based on the need to acquire knowledge from different companies and prioritize the most important TQM practices. Some implications are highlighted. Two strategic factors (Quality Management System and Quality Planning) and one tactical factor (Process Management) are strongly correlated and indicated by experts as having the major importance. Finally, The AHP method developed in the present study was shown to be useful for prioritizing practices relating to the implementation of TQM in medical device companies. The results can provide useful information to medical device managers to work upon the main practices in order to improve TQM performance