Forças armadas em regime democrático

O autor propõe-se abordar o tema da Lei de Defesa Nacional começando pela descrição pormenorizada do chamado período de “autogoverno das Forças Armadas”, que decorre de 1974 a 1982, devido, parcialmente, a uma permanente subordinação entre os militares e o poder político que se tinha verificado no regime anterior. Logo após o golpe do 25 de Abril existe um evidente predomínio militar sobre a componente civil e é entre 1980 e 1982 que se agudizou o esforço pela subordinação das Forças Armadas ao poder civil, para o que era necessário uma revisão constitucional e a elaboração de uma Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas

Uma Presidência Portuguesa da Assembleia Geral da ONU

Este artigo descreve os passos que conduziram à escolha do candidato português como representante do grupo ocidental na eleição para a presidência da Assembleia Geral das N.U. em 1995. O cargo configurava um desafio especialmente relevante por coincidir com o 50º aniversário da Organização. Em seguida dá a conhecer as problemáticas mais significativas que teve de gerir ou acompanhar, num estilo da mais rigorosa imparcialidade, mesmo quando estavam em jogo interesses de Portugal ou dos seus aliados. Destaca os conflitos de interesses entre países ricos e pobres, critica a arrogância dos EUA e dos seus representantes, e enuncia as dificuldades que o Direito Internacional encontra para se afirmar. Por fim, refere-se às circunstâncias em que a ambicionada reforma das N.U. foi interrompida na Primavera de 1996. No essencial, tratou-se duma desinteligência de fundo entre os EUA que queriam uma espécie de reforma, o Terceiro Mundo que queria outra, e a UE que, por não se ter nunca interessado verdadeiramente pelo assunto, não chegou a apresentar qualquer proposta

El nuevo Código de Procedimiento Administrativo

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Os 50 anos da Organização das Nações Unidas : passado, presente e futuro

Polis : Revista de Estudos Jurídico-Políticos. - ISSN 0872-8208. - N. 4-5 (1995). - p. 75-89

Sobre a política externa portuguesa

Se descontarmos as desorientações e divergências do período revolucionário (1974-76),pode dizer-se que a partir da entrada em vigor da Constituição de 1976 a políticaexterna portuguesa tem sido bastante consensual entre os partidos democráticosportugueses. Mesmo o PCP, que guarda sempre as suas distâncias, tem vindo a aceitara presença de Portugal na União Europeia e na NATO, que assim se tornam nos doisprincipais eixos da acção internacional do Estado português