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Forças armadas em regime democrático
O autor propõe-se abordar o tema da Lei de Defesa Nacional começando
pela descrição pormenorizada do chamado período de “autogoverno das
Forças Armadas”, que decorre de 1974 a 1982, devido, parcialmente, a uma permanente subordinação entre os militares e o poder político que se
tinha verificado no regime anterior. Logo após o golpe do 25 de Abril
existe um evidente predomínio militar sobre a componente civil e é entre
1980 e 1982 que se agudizou o esforço pela subordinação das Forças
Armadas ao poder civil, para o que era necessário uma revisão constitucional e a elaboração de uma Lei de Defesa Nacional e das Forças
Armadas
Uma Presidência Portuguesa da Assembleia Geral da ONU
Este artigo descreve os passos que conduziram
à escolha do candidato português como representante
do grupo ocidental na eleição para a
presidência da Assembleia Geral das N.U. em
1995. O cargo configurava um desafio especialmente
relevante por coincidir com o 50º aniversário
da Organização.
Em seguida dá a conhecer as problemáticas
mais significativas que teve de gerir ou acompanhar,
num estilo da mais rigorosa imparcialidade,
mesmo quando estavam em jogo interesses
de Portugal ou dos seus aliados. Destaca os
conflitos de interesses entre países ricos e pobres,
critica a arrogância dos EUA e dos seus
representantes, e enuncia as dificuldades que o
Direito Internacional encontra para se afirmar.
Por fim, refere-se às circunstâncias em que a
ambicionada reforma das N.U. foi interrompida
na Primavera de 1996. No essencial,
tratou-se duma desinteligência de fundo entre
os EUA que queriam uma espécie de reforma, o
Terceiro Mundo que queria outra, e a UE que,
por não se ter nunca interessado verdadeiramente
pelo assunto, não chegou a apresentar
qualquer proposta
Conferência do Professor Dr. Diogo Freitas do Amaral, Catedrático de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, sobre "A Evolução do Direito Administrativo em Portugal nos últimos dez anos", proferida aos 21 de agosto de 1985, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo
Os 50 anos da Organização das Nações Unidas : passado, presente e futuro
Polis : Revista de Estudos Jurídico-Políticos. - ISSN 0872-8208. - N. 4-5 (1995). - p. 75-89
Para uma História das Ideias Políticas: Maquiavel e Erasmo ou as duas faces da luta entre o poder e a moral
Apreciação da dissertação de doutoramento do Mestre Vasco Pereira da Silva: "Em busca do acto administrativo perdido", Lisboa, 1995
Indemnização justa ou irrisória? Comentário ao Acórdão n.º 39/88 do Tribunal Constitucional, de 9 de Fevereiro de 1988
Sobre a política externa portuguesa
Se descontarmos as desorientações e divergências do período revolucionário (1974-76),pode dizer-se que a partir da entrada em vigor da Constituição de 1976 a políticaexterna portuguesa tem sido bastante consensual entre os partidos democráticosportugueses. Mesmo o PCP, que guarda sempre as suas distâncias, tem vindo a aceitara presença de Portugal na União Europeia e na NATO, que assim se tornam nos doisprincipais eixos da acção internacional do Estado português