Restrição orçamentária e Lei de Responsabilidade Fiscal: um estudo para Minas Gerais - 1995-06

Several institutional changes in the last years have imposed to the public administrators the adoption of several policies intended to adjust the State for the new economic order. The expenditure control has turned to be central in the political economy. Regarding the Brazilian states, a dynamic of successive deficits was reverted through the renegotiation of the states debts, as well as the advent of the Fiscal Responsibility Law. This paper aims at analyzing the public finance of the State of Minas Gerais from 1995 to 2006, highlighting the impacts of the above-cited law considering its implications over the federalism in Brazil.As mudanças ocorridas no cenário institucional do Brasil, nos últimos anos, impuseram aos administradores públicos medidas no sentido de ajustar o Estado à nova ordem econômica. O controle dos gastos passou a representar um ponto fundamental na política econômica. No âmbito estadual, a dinâmica de déficits sucessivos foi revertida através da renegociação das dívidas estaduais e da implementação da Lei de Responsabilidade Fiscal. Este trabalho faz uma avaliação das finanças públicas de Minas Gerais no período 1995-06, ressaltando os impactos dessa lei e considerando seus reflexos sobre o sistema federativo. Palavras-chave Descentralização fiscal; dívida estadual; federalismo

O problema das elasticidades nos modelos de crescimento com restrição externa : contribuições ao debate

O objetivo do trabalho é analisar o problema das elasticidades nos modelos de crescimento com restrição externa da tradição do crescimento puxado pela demanda agregada. Mais especificamente, analisar porque existem diferenças entre as elasticidades- renda da demanda por importações e exportações dos países industrializados em desenvolvimento com relação aos países desenvolvidos. Para tanto, inicialmente resgatamos o modelo benchmark de Thirlwall (1979), enfatizando o papel das referidas elasticidades na explicação das distintas taxas de crescimento entre os países. Em seguida, mostramos o desdobramento dos modelos demand led dessa tradição, bem como o que se considera ser uma lacuna importante dessa literatura, qual seja, a não explicação dos fatores que determinam a persistência de diferenças nas elasticidades do comércio mesmo com a industrialização de grande parte da “periferia”. Por fim, são apresentadas contribuições teóricas associadas a abordagens alternativas do pensamento econômico (pós-keynesianos, evolucionários, institucionalistas) que, ao complementarem essas lacunas, avançam em questões importantes no entendimento do processo de crescimento das economias em desenvolvimento. As considerações finais mostram que as elasticidades-renda do comércio exterior dependem de uma série de características estruturais da economia (devem ser consideradas como endógenas nos referidos modelos) e que a persistência de diferenças requer uma análise mais complexa do processo de crescimento

O problema das elasticidades nos modelos de crescimento com restrição externa : contribuições ao debate

O objetivo do trabalho é analisar o problema das elasticidades nos modelos de crescimento com restrição externa da tradição do crescimento puxado pela demanda agregada. Mais especificamente, analisar porque existem diferenças entre as elasticidades- renda da demanda por importações e exportações dos países industrializados em desenvolvimento com relação aos países desenvolvidos. Para tanto, inicialmente resgatamos o modelo benchmark de Thirlwall (1979), enfatizando o papel das referidas elasticidades na explicação das distintas taxas de crescimento entre os países. Em seguida, mostramos o desdobramento dos modelos demand led dessa tradição, bem como o que se considera ser uma lacuna importante dessa literatura, qual seja, a não explicação dos fatores que determinam a persistência de diferenças nas elasticidades do comércio mesmo com a industrialização de grande parte da “periferia”. Por fim, são apresentadas contribuições teóricas associadas a abordagens alternativas do pensamento econômico (pós-keynesianos, evolucionários, institucionalistas) que, ao complementarem essas lacunas, avançam em questões importantes no entendimento do processo de crescimento das economias em desenvolvimento. As considerações finais mostram que as elasticidades-renda do comércio exterior dependem de uma série de características estruturais da economia (devem ser consideradas como endógenas nos referidos modelos) e que a persistência de diferenças requer uma análise mais complexa do processo de crescimento

O ambiente macroeconômico e o bem-estar social: uma revisão bibliográfica sobre relações e controvérsias

De acordo com estudos recentes, sabe-se que os choques nas variáveis agregadas implicam em impactos diferenciados sobre o sistema econômico, afetando mais alguns setores ou agentes do que outros de acordo com suas as características. Teoricamente, os mecanismos que diferenciam os efeitos dos choques entre os agentes e os setores da economia são as variações de preços relativos dos diferentes produtos e fatores de produção, a variação da demanda por mão de obra, as características dos trabalhadores e o direcionamento das políticas públicas vigentes. Nesse sentido, mediante uma revisão bibliográfica teórica e empírica sobre a relação entre o desempenho macroeconômico dos países e o bem-estar social, o objetivo do presente artigo é procurar respostas para três questões. Primeira: quais são os agentes econômicos que mais sofrem as recessões? Segunda: quais são os agentes que mais se beneficiam do crescimento econômico? Terceira: quais são as políticas relacionadas com a administração macroeconômica dos problemas sociais

Uma avaliação crítica da proposta de conversibilidade plena do Real

This paper aims at discussing critically Persio Arida’s proposal of adopting currency convertibility in Brazil. Arida (2003a, 2003b, 2004) points out that currency convertibility would make for lower domestic interest rates in Brazil, as well as for lower interest rates for the Brazilian external bonds. Besides, currency convertibility would stabilize capital flows, as well as exchange rate volatility in Brazil. We argue in this paper that this proposal does not lead necessarily either to less exchange rate volatility, or to lower interest rates. Besides, we close the paper by presenting some alternatives in terms of capital controls in Brazil