Corporate governance in Brazilian state-owned companies under the Law of State Responsibility (Law 13303/2016)

O objetivo deste artigo é alinhar argumentos e informações para avaliar a situação das empresas estatais no Brasil, em particular quanto aos limites para seu desenvolvimento com base nas práticas de governança corporativa. A implementação dos comandos da nova Lei de Responsabilidade das Estatais (Lei nº 13.303/2016) trouxe perspectivas otimistas para o fortalecimento da governança dessas empresas, ampliando sua autonomia, a profissionalização da administração e a explicitação dos compromissos de consecução de objetivos de políticas públicas. Com base no referencial da teoria da agência e principal-principal, é descrita a situação das empresas estatais no Brasil nos vários entes federativos e elaborado o mapa das pressões e interesses dos stakeholders, com vistas a elencar potenciais desafios e exigências para o desenvolvimento das empresas estatais, segundo suas configurações de governança.El objetivo de este artículo es alinear argumentos e informaciones para evaluar la situación de las empresas estatales en Brasil, en particular en cuanto a los límites para su desarrollo con base en las prácticas de gobierno corporativo. La implementación de los comandos de la nueva Ley de Responsabilidad de las Estatales (Ley nº 13.303/2016) trajo perspectivas optimistas para el fortalecimiento de la gobernanza de esas empresas, ampliando su autonomía, la profesionalización de la administración y la explicitación de los compromisos de consecución de objetivos de políticas públicas. Con base en el referencial de la teoría de la agencia y principal-principal, se describe la situación de las empresas estatales en Brasil en los diversos entes federativos y se elabora el mapa de las presiones e intereses de los stakeholders, con miras a plantear potenciales desafíos y exigencias para el desarrollo de las empresas estatales, según sus configuraciones de gobierno corporativo.This article aims to present arguments and information to evaluate the situation of state-owned enterprises (SOE) in Brazil, particularly regarding the limits to their development, based on their corporate governance practices. The implementation of the new State Enterprise Law (Law n. 13.303/2016) brought optimistic perspectives to strengthen the governance of these companies, increasing their autonomy, professionalization of administration and the specification of commitments to achieve public policy objectives. Based on the framework of the agency theory and the principal-principal theory, the situation of state-owned enterprises in Brazil owned by the various levels of the federation is described and a map of stakeholder pressures and interests is presented, with a view to identifying potential challenges and requirements for the development of SOEs according to their corporate governance configurations.Revista do Serviço Público - RSP, v. 69, ed. especial, p. 209-238Gestão PúblicaGovernançaNúmero Especial: Repensando o Estado BrasileiroISSN Eletrônico: 2357-8017ISSN Impresso: 0034-924

Impacts of a relationship model on informational technology governance: an analysis of managerial perceptions in Brazil

The aim of this article is to analyze the impacts, based on the perceptions of managers, of the deployment of a model to govern the relationship between business areas and IT in a large Brazilian financial organization.  To undertake the case study of this deployment, the research firstly performed documental analyses of the process and then sent electronic surveys to a sample of managers in order to evaluate their perceptions of the model’s impact in terms of the formalism of the organization’s internal processes, strategic alignment between business areas and IT and levels of governance in the organization.  The results revealed that managers perceived improvements in the quality of technological solutions, levels of IT governance, the understanding of IT area needs and business area demands, but they also stated that the negotiating process was more complex and there was no increase in their level of satisfaction with IT. These results of the study may contribute to the development of instruments for the evaluation of the impacts of the deployment of relationship models on important organizational aspects

A Contribuição do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) para a Promoção da Accountability Horizontal: a Percepção dos Usuários

This article examines the contribution of the Integrated System for Financial Administration (SIAFI) of the Brazilian government to the promotion of horizontal accountability of the federal public administration in the perception of the system’s distinct groups of users. Based on the theoretical framework and analysis of documents on the SIAFI and the rules on public administration, we defined three dimensions to assess accountability – transparency, rendering of accounts and attribution of responsibility – operationalized through an online questionnaire with responses scored on a Likert scale. This questionnaire was sent to four groups of system users — managers, operators, control agents and investigation agents— linked to 128 entities of the federal government. The treatment and analysis of the results through factor analysis and comparison of groups allowed characterizing an overall perception of the efficacy of the SIAFI in promoting horizontal accountability, despite variations in this perception within the constitutive dimensions defined, according to the users’ origin and their relationship with the system.Este estudo visa avaliar a contribuição do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) para a promoção da accountability horizontal na Administração Pública Federal, com base na percepção dos distintos grupos de usuários do sistema. A partir do referencial teórico e da análise documental do SIAFI e regramento da administração pública, foram definidas três dimensões para avaliar a accountability – transparência, prestação de contas e responsabilização – operacionalizadas em questionário eletrônico construído com base em escala Likert. Esse questionário foi encaminhado a quatro grupos de usuários do sistema —gestor, operador, agente de controle e agente de investigação—, vinculados a 128 órgãos do Governo Federal. O tratamento e análise dos resultados, baseados em análise fatorial e comparação dos grupos, permitiram caracterizar uma percepção global de eficácia do SIAFI na promoção da accountability horizontal, apesar de variações nessa percepção dentro das dimensões constitutivas definidas, segundo a origem do usuário e a natureza de sua relação com o sistema

Efeitos de mudanças de propriedade sobre os processos intraorganizacionais de aprendizagem

This article aims to verify the impact of the change of ownership on the functional strategies associated with intraorganizational processes of technological learning (PIOATs). Based on evidences from the literature showing a relationship between competitive and functional strategies with the nature and concentration of ownership, a case study was conducted in a multinational company taken over by a state-owned company, and it examined how this change affected the PIOATs, from the comparison of time prior to integration and the 17 months following that event. The processes of learning identified in the company (acquisition of internal and external knowledge, and mechanisms of socialization and codification) were identified under acquisition and its conversion throughout the organization and its trajectory examined based on the categories proposed by Figueiredo (2001), variety, intensity, operation and interaction. The results showed that changing the structure of ownership has not worked as a stimulus for maintenance, growth or even emergence of other significant processes in the company. Key words: technological learning processes, ownership structure, corporate governance.Este artigo objetiva verificar os impactos da mudança de propriedade sobre as estratégias funcionais associadas aos Processos Intraorganizacionais de Aprendizagem Tecnológica (PIOATs). A partir de evidências da literatura que apontam a relação das estratégias competitivas e funcionais com a natureza e concentração da propriedade, primeiro, realizou-se um estudo de caso em uma empresa multinacional adquirida por uma empresa estatal nacional e, segundo, analisou-se como essa mudança afetou seus PIOATs, a partir da comparação entre momento anterior à incorporação e os quase 17 meses seguintes a esse evento. Identificaram-se os processos de aprendizagem de acordo com a aquisição de conhecimentos e a conversão organizacional; analisaram-se essas trajetórias segundo a categorização proposta por Figueiredo (2001), a saber: variedade, intensidade, funcionamento e interação. Os resultados evidenciaram que, no período analisado, a mudança da estrutura de propriedade não funcionou como estímulo à manutenção do crescimento nem para surgimento de outros processos significativos na empresa. Palavras-chave: processos de aprendizagem tecnológica, estrutura de propriedade, governança corporativa

Efeitos de mudanças de propriedade sobre os processos intraorganizacionais de aprendizagem

This article aims to verify the impact of the change of ownership on the functional strategies associated with intraorganizational processes of technological learning (PIOATs). Based on evidences from the literature showing a relationship between competitive and functional strategies with the nature and concentration of ownership, a case study was conducted in a multinational company taken over by a state-owned company, and it examined how this change affected the PIOATs, from the comparison of time prior to integration and the 17 months following that event. The processes of learning identified in the company (acquisition of internal and external knowledge, and mechanisms of socialization and codification) were identified under acquisition and its conversion throughout the organization and its trajectory examined based on the categories proposed by Figueiredo (2001), variety, intensity, operation and interaction. The results showed that changing the structure of ownership has not worked as a stimulus for maintenance, growth or even emergence of other significant processes in the company. Key words: technological learning processes, ownership structure, corporate governance.Este artigo objetiva verificar os impactos da mudança de propriedade sobre as estratégias funcionais associadas aos Processos Intraorganizacionais de Aprendizagem Tecnológica (PIOATs). A partir de evidências da literatura que apontam a relação das estratégias competitivas e funcionais com a natureza e concentração da propriedade, primeiro, realizou-se um estudo de caso em uma empresa multinacional adquirida por uma empresa estatal nacional e, segundo, analisou-se como essa mudança afetou seus PIOATs, a partir da comparação entre momento anterior à incorporação e os quase 17 meses seguintes a esse evento. Identificaram-se os processos de aprendizagem de acordo com a aquisição de conhecimentos e a conversão organizacional; analisaram-se essas trajetórias segundo a categorização proposta por Figueiredo (2001), a saber: variedade, intensidade, funcionamento e interação. Os resultados evidenciaram que, no período analisado, a mudança da estrutura de propriedade não funcionou como estímulo à manutenção do crescimento nem para surgimento de outros processos significativos na empresa. Palavras-chave: processos de aprendizagem tecnológica, estrutura de propriedade, governança corporativa

Corporate governance: participation and representative in credit cooperatives in Brazil

O objetivo do artigo é analisar os fatores participação e representatividade como elementos necessários às boas práticas de governança em cooperativas de crédito. Caracterizadas pela união de pessoas com objetivos comuns, as cooperativas requerem a inclusão de mecanismos de participação e representatividade na sua governança a fim de conferir legitimidade aos gestores para alcance dos objetivos dos seus associados. Em conseqüência, as formas de influência nas instâncias decisórias e no controle da gestão assumem papel relevante para essas organizações. O artigo apresenta resultado de pesquisa institucional, realizada pelo Banco Central no universo das cooperativas de crédito singulares e em amostragem de seus associados, com o objetivo de levantar e compreender suas principais práticas de governança. As respostas fornecidas por 1.199 cooperativas e por 420 associados foram cotejadas e analisadas frente os mecanismos de participação dos associados e sua representatividade na direção e controle da cooperativa. Com base nessas análises são propostas reflexões e direcionamentos para a melhoria de sua governança.The article intends to analyze participation and representativeness factors as necessary elements for good governance practices in financial cooperatives. Characterized as the union of individuals with a common purpose, financial cooperatives require inclusion of arrangements ensuring participation and representativeness of their governance in order to grant legitimacy to managers in attaining the purposes sought by their members. Consequently, the forms of influencing the decision instances and management control assume a relevant role for such organizations. The article displays the result of an institutional survey, conducted by the Central Bank of Brazil, in both the universe of single financial cooperatives and a sample of their members in order to compile and understand the main governance practices. Answers provided by 1,199 financial cooperatives and 420 members were compared and analyzed vis-à-vis the participation arrangements of members and their representativeness in the financial cooperative direction and control. Based on these analyses, reflections and directions towards an improvement in financial cooperative governance are proposed