Ato administrativo : dever de convalidar

Orientador: Prof. Romeu Felipe Bacellar FilhoMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoO presente trabalho tem como objetivo central a demonstração de que, quando possível a convalidação, esta se torna obrigatória. Para tanto, primeiro será realizado um estudo da teoria geral do ato administrativo em relação ao seu conceito, elementos, existência, validade e eficácia, invalidade e possibilidade de convalidação. A conceituação do ato administrativo configura-se como uma árdua tarefa diante da ausência de disciplina legal e de sua realidade complexa, não sendo possível a construção de um conceito uno. Sua decomposição em elementos ou requisitos apresenta importância quanto à configuração de sua validade ou invalidade e possibilidade de convalidação, já que os atos administrativos podem apresentar vícios em qualquer de seus elementos e, dependendo da possibilidade de saneamento deste vício de forma com que o ato apresente a sua eficácia original, mostra-se possível ou não a convalidação. Relevante também, o exame dos planos da existência, da validade e da eficácia, bem como a distinção entre eles como forma de saber que os vícios dos elementos constituintes do ato interferem em cada um destes planos de forma diversa, podendo levar à sua inexistência, invalidade ou ineficácia. A discussão quanto à possibilidade de aplicação da teoria das nulidades do direito civil para o direito administrativo e a classificação dos atos inválidos contribuem para a compreensão de que nem todas as invalidades são passíveis de convalidação,o que dependerá do grau de repulsa que o vício apresenta para o direito. Por fim, a análise dos princípios da legalidade, da segurança jurídica e da boa-fé leva à conclusão de que a melhor opção diante de um ato inválido sanável é a convalidação, pois representa a restauração da legalidade perdida pelo vício, ao mesmo tempo em que garante a segurança jurídica e a boa-fé

Ato administrativo

O presente trabalho tem como objetivo central a demonstração de que, quando possível a convalidação, esta se torna obrigatória. Para tanto, primeiro será realizado um estudo da teoria geral do ato administrativo em relação ao seu conceito, elementos, existência, validade e eficácia, invalidade e possibilidade de convalidação. A conceituação do ato administrativo configura-se como uma árdua tarefa diante da ausência de disciplina legal e de sua realidade complexa, não sendo possível a construção de um conceito uno. Sua decomposição em elementos ou requisitos apresenta importância quanto à configuração de sua validade ou invalidade e possibilidade de convalidação, já que os atos administrativos podem apresentar vícios em qualquer de seus elementos e, dependendo da possibilidade de saneamento deste vício de forma com que o ato apresente a sua eficácia original, mostra-se possível ou não a convalidação. Relevante também, o exame dos planos da existência, da validade e da eficácia, bem como a distinção entre eles como forma de saber que os vícios dos elementos constituintes do ato interferem em cada um destes planos de forma diversa, podendo levar à sua inexistência, invalidade ou ineficácia. A discussão quanto à possibilidade de aplicação da teoria das nulidades do direito civil para o direito administrativo e a classificação dos atos inválidos contribuem para a compreensão de que nem todas as invalidades são passíveis de convalidação,o que dependerá do grau de repulsa que o vício apresenta para o direito. Por fim, a análise dos princípios da legalidade, da segurança jurídica e da boa-fé leva à conclusão de que a melhor opção diante de um ato inválido sanável é a convalidação, pois representa a restauração da legalidade perdida pelo vício, ao mesmo tempo em que garante a segurança jurídica e a boa-fé

Melhor idade: evidências sobre a participação do idoso no mercado de trabalho brasileiro (1994/2000)

The present paper aims to analyze the participation of Brazilian old-aged, individuais with 60 years or more, in the labor market, in the period from 1994 to2000. The database is the microdados of Pesquisa Mensal de Emprego (Employment Monthly Survey of Employment). It is estimate the probabilities of labor force participation in the formal sector and the probabilities of transition to inactivity from different origins. At a general form, the results obtained shows that, although of increasing proportion of old-aged in the population, the drift is of reduction in this individual participation in the labor market. This behavior became more clearly since 1998, period that coincide with Social Security reform, which proof the preventive altitude by the individual that look for anticipate the retirement, trying to escape of the new rules

Políticas de educação em tempo integral, de intersetorialidade e de desenvolvimento local: um diálogo possível?

O presente artigo busca analisar as relações entre políticas deeducação em tempo integral, de intersetorialidade e de desenvolvimentolocal no município de Contagem/MG. Focaliza-se no Programa de EducaçãoIntegral Integrada e nos depoimentos dos coordenadores locais das unidadesEducartes, sobre as possibilidades que vêm sendo exploradas e os desafiosencontrados. Constatou-se que o Programa de Educação Integral Integrada vemse beneficiando da sinergia produzida pelas interações de esforços setoriais econtribuindo para o alcance de resultados na promoção do desenvolvimentolocal

ENSINO DE QUADRILÁTEROS NO ENSINO FUNDAMENTAL: O GEOGEBRA

O Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência(PIBID) permite que o licenciando, ainda em formação, obtenhaexperiências de práticas pedagógicas na escola parceira alémdo currículo de graduação. Neste trabalho, será apresentadauma vivência com o software GeoGebra, com o tema dequadriláteros para o oitavo ano do ensino fundamental. Serádiscutida a bibliografia existente sobre o assunto, mostrandoa motivação e os resultados da pesquisa nesse campo, entãoserão mostradas as condições em que foram conduzidas asintervenções e também analisados os seus resultados comrelação a aprendizagem dos aluno

ENSINO DE QUADRILÁTEROS NO ENSINO FUNDAMENTAL: O GEOGEBRA

O Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência(PIBID) permite que o licenciando, ainda em formação, obtenhaexperiências de práticas pedagógicas na escola parceira alémdo currículo de graduação. Neste trabalho, será apresentadauma vivência com o software GeoGebra, com o tema dequadriláteros para o oitavo ano do ensino fundamental. Serádiscutida a bibliografia existente sobre o assunto, mostrandoa motivação e os resultados da pesquisa nesse campo, entãoserão mostradas as condições em que foram conduzidas asintervenções e também analisados os seus resultados comrelação a aprendizagem dos aluno

Neural Mechanisms of Exercise: Effects on Gut Miccrobiota and Depression

Microbiota is a set of microorganisms resident in gut ecosystem that reacts to psychological stressful stimuli, and is involved in depressed or anxious status in both animals and human being. Interestingly, a series of studies have shown the effects of physical exercise on gut microbiota dynamics, suggesting that gut microbiota regulation might act as one mediator for the effects of exercise on the brain. Recent studies found that gut microbiota dynamics are also regulated by metabolism changes, such as through physical exercise or diet change. Interestingly, physical exercise modulates different population of gut bacteria in compared to food restriction or rich diet, and alleviates gut syndromes to toxin intake. Gut microbiota could as well contribute to the beneficial effects of exercise on cognition and emotion, either directly through serotonin signaling or indirectly by modulating metabolism and exercise performance

Neural Mechanisms of Exercise: Anti-Depression, Neurogenesis, and Serotonin Signaling

Depression is associated with decreased serotonin metabolism and functioning in the central nervous system, evidenced by both animal models of depression and clinical patient studies. Depression is also accompanied by decreased hippocampal neurogenesis in diverse animal models. Neurogenesis is mainly defined in dentate gyrus of hippocampus as well as subventricular zone. Moreover, hypothalamus, amygdala, olfactory tubercle, and piriform cortex are reported with evidences of adult neurogenesis. Physical exercise is found to modulate adult neurogenesis significantly, and results in mood improvement. The cellular mechanism such as adult neurogenesis upregulation was considered as one major mood regulator following exercise. The recent advances in molecular mechanisms underlying exercise-regulated neurogenesis have widen our understanding in brain plasticity in physiological and pathological conditions, and therefore better management of different psychiatric disorders

Activity-dependent neurorehabilitation beyond physical trainings: "mental exercise" through mirror neuron activation

The activity dependent brain repair mechanism has been widely adopted in many types of neurorehabilitation. The activity leads to target specific and non-specific beneficial effects in different brain regions, such as the releasing of neurotrophic factors, modulation of the cytokines and generation of new neurons in adult hood. However physical exercise program clinically are limited to some of the patients with preserved motor functions; while many patients suffered from paralysis cannot make such efforts. Here the authors proposed the employment of mirror neurons system in promoting brain rehabilitation by "observation based stimulation". Mirror neuron system has been considered as an important basis for action understanding and learning by mimicking others. During the action observation, mirror neuron system mediated the direct activation of the same group of motor neurons that are responsible for the observed action. The effect is clear, direct, specific and evolutionarily conserved. Moreover, recent evidences hinted for the beneficial effects on stroke patients after mirror neuron system activation therapy. Finally some music-relevant therapies were proposed to be related with mirror neuron system