Redefinição política ou despolitização?: as consepções de "terceiro setor" no Brasil

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas. Programa de Pós-Graduação em Sociologia Política.No trabalho discute-se a penetração da idéia de "Terceiro Setor" no Brasil e sua inscrição nos debates acerca da reforma do Estado e do estabelecimento de novas relações entre o setor econômico e o associativismo civil. Procura-se demonstrar que as possibilidades emancipatórias da sociedade civil não podem ser reduzidas à instrumentalidade institucional enfatizada nas abordagens de terceiro setor. As metamorfoses por que passa a sociedade civil no Brasil nos anos 90 se, de um lado, marcam sua instrumentalização, por outro, indicam que desta esfera surgem novos impulsos democratizantes, associados principalmente à introdução de novos valores culturais

Entre o assistencialismo e a emancipação : uma análise da relação entre Estado e sociedade civil, a partir das experiências do Programa Bolsa Família no entorno do Distrito Federal

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Departamento de Sociologia, 2010.No contexto do surgimento de uma nova concepção de política social advinda do redesenho institucional do Estado e fortemente influenciada pelas novas formas de atuação políticas dos atores da sociedade civil, o trabalho ora proposto tem como finalidade analisar, no contexto do processo democrático que se aprofunda no Brasil, como se dá construção de novas bases de relacionamento entre Estado e sociedade civil. Procurando identificar o processo de constituição das relações de complementaridade entre as duas esferas da sociedade, o trabalho tem como foco privilegiado de análise o Programa social Bolsa-Família, implementado pelo atual Governo Federal e o impacto das políticas sociais de combate a pobreza e a exclusão social. Discute-se o impacto do programa na vida social e econômica das famílias beneficiadas em três cidades do entorno do Distrito Federal, a saber, Luziânia, Valparaíso de Goiás e Cidade Ocidental, tendo como base a oferta de medidas complementares a política de transferência de renda implementada pelo Programa Bolsa Família. O referente Programa, neste contexto, possui um projeto que reúne elementos inovadores da política social, procurando conciliar temas polêmicos, como a focalização política e a transferência de renda, por um lado, e parceria e estimulo à participação da sociedade civil, por outro, numa proposta política de grande alcance. No entanto, no contexto mais geral das discussões sobre o tema, o problema recai na redução das propostas iniciais do programa à política de transferência de renda, ignorando as demais dimensões do programa. A idéia de um associativismo civil atuante e participativo, mobilizador e propositor de políticas públicas, com poder de influenciar a agenda política, se encontra reduzida a função de fiscalizar e controlar as ações políticas, a fim de evitar desvios e fraudes. Na perspectiva da construção da cidadania como forma de garantir a qualidade da democracia na sociedade pode-se dizer que o êxito do PBF, na realização dos seus objetivos propostos, está diretamente relacionado a existência de uma sociedade civil ativa e participante, tanto no contexto geral, quanto nas regiões específicas onde o programa alcança. _________________________________________________________________________________ ABSTRACTIn the context of an emerging new conception of social policy which resulted from the redesign of the institutional Government and under strong influence by the new form of political activity adopted by the civil society actors, The work being presenting has the object, in the context of the democratic process that deepens, to analyze how emerge the new bases of relationship between the Government and the Civil Society. Trying to identify the process of establishing complementary relations between the two spheres of society, this work has as main focus the analysis of the social program, Bolsa Familia, implemented by the current Federal Government and the impact of social policies to reduce poverty and social exclusion. A case study on the program's impact on the social and economic life of the beneficiaries in three towns surrounding the Federal District, called Luziânia, Valparaíso de Goiás and Cidade Ocidental,, based on the provision of additional measures to the policy of income transferring implemented by the Bolsa Familia Program is presented in the work. The Bolsa Familia program, in this context, has a project that brings together innovative elements of social policy, seeking to reconcile controversial issues such as the political focus and the income transferring program, on the one hand; and partnership and encouraging the participation of civil society, on the other hand, resulting in a proposed far-reaching policy. However, in a broader context, the problem lies in reducing the program's initial proposal to the policy of income transferring, ignoring the other dimensions of the program. The idea of a vibrant and participatory civil association, capable of mobilizing and propose public policies that will influence the political agenda, has been reduced to the role of monitoring and controlling the political actions to prevent fraud and diversions. In the perspective of developing citizenship in order to guarantee the quality of democracy in the society it can be said that the success of GMP, in achieving its proposed objectives, is directly related to the existence of an active and participant civil society, both in general context , and in the specific regions where the program reaches. _________________________________________________________________________________ RÉSUMEÉDans le contexte de l’apparition d’une nouvelle conception de poltique social qui déconde du redressement institutionel de l’état et fortement influencée par les nouvelles formes d’actuation politiques des acteurs de la société civile, le travail qui est ici proposée, a comme finalité d’analiser dans le contexte du processus démocratique qui s’approfondit, comme se réalise la construction de nouvelles bases du relationement entre l’état et la société civile en cherchant d’identifier le processus de constitution des relations de complementarité entre les deux sphères de la société, ce travail a comme objectif privilégié d’analiser le programme social de la bourse famille implanté par l’actuel gouvernement fédéral et l’impacte des politiques sociales de combat a la pauvreté et l’exclusion sociale. On discute l’impact du programme dans la vie sociale et économique des familles bénéficiées dans les trois villes au alentour du DF, a savoir: Luziânia, Valparaíso de Goiás e Cidade Ocidental. Ayant comme base l’offre de mesures complementaires à la politique de transférence de rente implémentée par le programme bourse famille. Ce même programme, dans ce contexte, posséde um projet qui réunit dês éléments inovateurs de la politique sociale. Cherchant concilier les thémes polémiques comme l’encadrement politique et la transferénce de rentes, d’un coté, et lássociation et la stimulation de la participation de la société civile, et ensuite une certaine proposition politique de grande envergure. Pourtant, dans le contexte plus général de discutions sur le sujet, le problème retombe dans la réduction des propositions iniciales du programme de la politique de transference de la rente, ignorant les autres dimenssions du programme l’idée d’une société civile agissante et participative. Mobiliser et proposer des politiques publiques avec le pouvoir d’influencer l’agenda politique se trouve réduite à la fonction de fiscaliser et controler les actions politiques a fin d’éviter les detournements et les fraudes. Dans la perspective de la construction de la citoyenneté comme forme de garantir la qualité de la démocratie dans la société, on peut dire que la réussité du PBF dans la réalisation de ses objectifs proposés, est directement relationée à l’existence d’une société civile active et participative, autant dans le contexte général que dans les régions spécifiques ou le programme est implanté

Regularização das Áreas Lindeiras aos Imóveis Comerciais Promovida pela Lei nº 754/1994/DF – Análise da Norma dos Aspectos da Legalidade e da Segurança Jurídica

A Lei nº 754/1994, do Distrito Federal, regularizou as áreas lindeiras dos imóveis comerciais que foram invadidas por seus proprietários ou locatários, a fim de ampliar o espaço dos estabelecimentos comerciais. Todavia, tal regularização se deu sem qualquer contrapartida ao Estado e desrespeita o projeto arquitetônico de Brasília – tombado como patrimônio cultural da humanidade pela Unesco. Além disso, as áreas regularizadas são bens de uso comum do povo, e, portanto, nesta condição inalienáveis. Desse modo, é patente a inconstitucionalidade de tal regularização

Liberdade de Imprensa e Processo Penal

O presente trabalho visa a analisar as conseqüências de ordem processual e material da divulgação, pela mídia, de informações constantes no processo penal, especialmente o confronto entre a liberdade de imprensa e a possível violação do direito à intimidade e à vida privada, à honra e ao livre exercício profissional, tanto dos investigados quanto de terceiros envolvidos. Seriam os danos causados pelo processo superiores ao ônus natural da persecução penal? Haveria, pois, necessidade de responsabilização daqueles que divulgaram as informações de maneira ilícita

Quebra de sigilo telefônico para fins civis

Análise da constitucionalidade da decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, no AI 70018683508, que entendeu lícito a quebra de sigilo telefônico de devedor de alimentos para fins de sua localização

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