A APLICAÇÃO DA CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DE PENA PREVISTA NO § 4º DO ART. 33 DA LEI Nº. 11.343/06 AOS CRIMES PRATICADOS NA VIGÊNCIA DA LEI Nº. 6.368/76

TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho monográfico busca verificar se a causa especial de diminuição de pena estatuída no § 4o do art. 33 da Lei no 11.343/06 deve incidir sobre a pena aplicada com base no quantum abstrato previsto no art. 12 da Lei n. 6.368/76 ou sobre a reprimenda calculada com fulcro na cabeça do art. 33 do estatuto vigente. Desse modo, são estudados os princípios que norteiam a aplicação da lei penal no tempo, assim como os elementos e circunstâncias que comportam análise por ocasião da fixação das penas. Ao fim, estuda-se a Nova Lei de Drogas, com atenção ao delito de tráfico ilícito de entorpecentes e à causa especial de diminuição supramencionada, a fim de demonstrarem-se, no final, as hipóteses de aplicação retroativa do benefício aos que cometeram o delito de tráfico de drogas na vigência da Lei n. 6.368/76

Relação entre o desempenho das organizações e o tempo de mandato (tenure) do Presidente (CEO): um estudo em empresas brasileiras de capital aberto entre 1999 e 2008

Este artigo buscou avaliar o relacionamento entre o tempo de mandato do Chief Executive Officer (CEO) – normalmente adaptado para a língua portuguesa como Presidente – e o desempenho de sua organização. Para tanto se construiu dois grupos de hipóteses testadas por meio de um estudo empírico em uma amostra de 118 organizações de grande porte que possuíam ações negociadas no mercado de bolsa da Bolsa de Valores de São Paulo (BOVESPA) entre 1999 e 2008 (período da análise). Os dados foram tratados, normalizados e submetidos a uma análise Pearson, que refutou os dois grupos de hipóteses. Para tentar entender o comportamento do desempenho, independente das hipóteses, foi realizada uma análise horizontal em um subgrupo da amostra, composto por organizações que tiveram apenas um CEO no tempo analisado (41 organizações). Esta última análise permitiu concluir que (1) o tempo de mandato do CEO não está relacionado linearmente com o crescimento ou declínio do desempenho da organização, havendo outras variáveis a considerar, (2) a persistência estratégica, conformidade estratégica, conformidade de resultados e uma TMT mais homogênea, não se reflete em melhores ou piores resultados das organizações, tornando estas características questionáveis como forma de alcançar uma vantagem competitiva, (3) o comportamento do desempenho das organizações brasileiras perante o tempo de mandato dos seus CEOs tendem a uma curva em U-invertido e, (4) mesmo em organizações familiares, o comportamento do desempenho assume este formato de curva indicando que seria mais prudente que a sucessão do CEO fosse realizada no momento que a organização inicia o seu declínio de resultado, e não na aposentadoria do CEO

Alta Administração como Recurso Estratégico: agenda de pesquisa brasileira a partir de estudo bibliográfico dos trabalhos de Hambrick

Entre os principais temas de estudo recentes em estratégia estão o papel da Alta Administração e o processo de tomada de decisão estratégica. O objetivo do artigo é, a partir da produção acadêmica selecionada, inferir uma agenda inicial de pesquisa brasileira para o estudo da “Alta Administração como recurso estratégico”. Foi realizada uma revisão teórica dos aspectos fundamentais da perspectiva adotada. Foi incluída uma breve descrição dos procedimentos metodológicos, seguida das contribuições de Donald Hambrick, autoridade reconhecida no tema segundo pesquisadores de renome. Foi inferido um conjunto de proposições que poderão orientar pesquisas futuras, discussão global e conclusões. Trata-se de uma pesquisa é de caráter descritivo a partir de estudo bibliográfico. De 57 artigos referenciados do autor, 31 foram selecionados. A partir do estudo foi proposta uma agenda de pesquisa brasileira sobre o tema com nove linhas de trabalho: mandato versus desempenho; compensação, escolhas estratégicas e resultados organizacionais; problemas brasileiros versus os de empresas estrangeiras; características dos CEOs e suas decisões; fatores para sucessão; tamanho e rentabilidade versus compensação; permanência e defesa do status quo e mandato; heterogeneidade da TMT e tomada de decisão; perfil narcisista do CEO, decisões e resultado na organização

Relação entre o desempenho das organizações e o tempo de mandato (tenure) do Presidente (CEO): Um estudo em empresas brasileiras de capital aberto entre 1999 e 2008

Este artigo buscou avaliar o relacionamento entre o tempo de mandato do Chief Executive Officer (CEO) ? normalmente adaptado para a língua portuguesa como Presidente ? e o desempenho de sua organização. Para tanto se construiu dois grupos de hipóteses testadas por meio de um estudo empírico em uma amostra de 118 organizações de grande porte que possuíam ações negociadas no mercado de bolsa da Bolsa de Valores de São Paulo (BOVESPA) entre 1999 e 2008 (período da análise). Os dados foram tratados, normalizados e submetidos a uma análise Pearson, que refutou os dois grupos de hipóteses. Para tentar entender o comportamento do desempenho, independente das hipóteses, foi realizada uma análise horizontal em um subgrupo da amostra, composto por organizações que tiveram apenas um CEO no tempo analisado (41 organizações). Esta última análise permitiu concluir que (1) o tempo de mandato do CEO não está relacionado linearmente com o crescimento ou declínio do desempenho da organização, havendo outras variáveis a considerar, (2) a persistência estratégica, conformidade estratégica, conformidade de resultados e uma TMT mais homogênea, não se reflete em melhores ou piores resultados das organizações, tornando estas características questionáveis como forma de alcançar uma vantagem competitiva, (3) o comportamento do desempenho das organizações brasileiras perante o tempo de mandato dos seus CEOs tendem a uma curva em U-invertido e, (4) mesmo em organizações familiares, o comportamento do desempenho assume este formato de curva indicando que seria mais prudente que a sucessão do CEO fosse realizada no momento que a organização inicia o seu declínio de resultado, e não na aposentadoria do CEO.Equipe da alta administração, tempo de mandato do presidente, desempenho da organização

Alta Administração como Recurso Estratégico: Agenda de pesquisa brasileira a partir de estudo bibliográfico dos trabalhos de Hambrick

Entre os principais temas de estudo recentes em estratégia estão o papel da Alta Administração e o processo de tomada de decisão estratégica. O objetivo do artigo é, a partir da produção acadêmica selecionada, inferir uma agenda inicial de pesquisa brasileira para o estudo da ?Alta Administração como recurso estratégico?. Foi realizada uma revisão teórica dos aspectos fundamentais da perspectiva adotada. Foi incluída uma breve descrição dos procedimentos metodológicos, seguida das contribuições de Donald Hambrick, autoridade reconhecida no tema segundo pesquisadores de renome. Foi inferido um conjunto de proposições que poderão orientar pesquisas futuras, discussão global e conclusões. Trata-se de uma pesquisa é de caráter descritivo a partir de estudo bibliográfico. De 57 artigos referenciados do autor, 31 foram selecionados. A partir do estudo foi proposta uma agenda de pesquisa brasileira sobre o tema com nove linhas de trabalho: mandato versus desempenho; compensação, escolhas estratégicas e resultados organizacionais; problemas brasileiros versus os de empresas estrangeiras; características dos CEOs e suas decisões; fatores para sucessão; tamanho e rentabilidade versus compensação; permanência e defesa do status quo e mandato; heterogeneidade da TMT e tomada de decisão; perfil narcisista do CEO, decisões e resultado na organização.Alta administração, Top managers, Caso de estudo, Hambrick

Correlates of neuropsychiatric and motor tests with language assessment in patients with Lewy body dementia

Background: Lewy body dementia (LBD) impairs performance in daily activities and affects motor, language and visuospatial tasks. Objective: We aimed to correlate neuropsychiatric and motor assessments with language and visual organization tests in LBD. Methods: Twenty-two patients with dementia with Lewy bodies and ten patients with Parkinson’s disease dementia participated on a cross-sectional study that assessed cognition, functionality, caregiver burden, verbal fluency, the primer-level dictation section of the Boston Diagnostic Aphasia Examination (PLD-BDAE), the Hooper Visual Organization Test, the Neuropsychiatric Inventory and the Movement Disorder Society – Unified Parkinson’s Disease Rating Scale. Results: Language and visuospatial test results followed motor impairment and general cognitive performance. Whereas visual organization did not predict performance in the PLD-BDAE, visuospatial abilities and verbal fluency were concurrently associated, suggesting that linguistic impairment in LBD may be attributed to neuropsychological components of cognition and language. Only visual organization was associated with behaviour, suggesting that neuropsychiatric symptoms associate with differential impairment of visual organization in comparison with language in LBD. Schooling did not affect visual organization or language test performance, while the length of dementia was negatively associated with visual organization and verbal fluency. Discussion: Though visual organization tests follow behaviour and motor performance in LBD, there is differential impairment regarding language skills

La duración del mandato del director general y el desempeño de las organizaciones: un estudio en las grandes empresas brasileñas

Este artigo avalia a relação entre desempenho da organização e o tempo de mandato do seu Presidente Executivo (CEO) em grandes empresas brasileiras, entre 1999 e 2008. Os resultados indicaram uma tendência para uma relação em forma de U-invertido, sendo o desempenho inferior para tempos de mandato intermédios. Assim, não há uma relação linear entre o tempo de mandato dos CEO e o desempenho das empresas. Também há diferentes tipos de curva U-invertido, em que as organizações podem alcançar picos de resultados diferentes em momentos diferentes. As evidências mostram que a curva de tendência das organizações brasileiras tende a ser semelhante às norte-americanas, logo possibilitando, pelo menos em parte, extrapolar as conclusões obtidas para a realidade do Brasil.info:eu-repo/semantics/publishedVersio

Relationship between organizational performance and tenure of the CEO: a study in Brazilian open capital companies between 1999 and 2008

Este artigo avalia a relação entre o tempo de mandato do Diretor-Presidente e o desempenho da organização. Testamos empiricamente duas hipóteses numa amostra de 34 firmas de grande porte negociadas na BOVESPA, entre 1999 e 2008. Para entender o desempenho das firmas, examinamos empresas que tiveram apenas um Diretor-Presidente durante o período. A análise permitiu concluir que (1) o tempo de mandato do Diretor-Presidente não está relacionado linearmente com o desempenho da organização, (2) o desempenho das organizações brasileiras perante o tempo de mandato dos seus Diretores-Presidentes tende a seguir uma curva em U-invertido, (3) mesmo em organizações familiares, o comportamento do desempenho assume o formato de U invertido. Isto indica que seria mais prudente realizar a sucessão do Diretor-Presidente quando a empresa inicia o declínio de desempenho.info:eu-repo/semantics/publishedVersio

Inovação e tecnologias da comunicação e informação na administração pública

Este livro está organizado com um primeiro capítulo no qual aborda o advento das TICs e seus efeitos nas melhorias dos processos internos da administração pública e no aperfeiçoamento da relação Estado-sociedade. Neste primeiro capítulo são abordados temas como e-democracia, ciberdemocracia, democracia virtual ou digital e características inovativas adotadas pelo setor público visando à maior participação do cidadão e consequente tentativa de melhoria na entrega de valor público. Já no segundo capítulo adentramos a compreensão conceitual e histórica do governo eletrônico, perpassando as fases de desenvolvimento, bem como a política de Governo Eletrônico ao Governo Digital adotada pela administração pública brasileira. O terceiro capítulo explora a adoção de novas tecnologias que contribuam na proteção de fraudes, a necessidade de prestar contas de seus ativos ao governo e sociedade, além dos aspectos de segurança da informação. Dessa forma, trazemos à tona neste capítulo o importante papel da administração pública quanto à concepção e disseminação da computação em nuvem tanto como consumidor quanto como regulador. São explorados conceitos, modelos e experiências, e por fim como encontrase a legislação e práticas dos governos brasileiros quanto ao tema. O quarto capítulo aborda o tema governo aberto, que emerge na agenda pública neste século 21, reconhecendo-o como uma filosofia de governo na qual o Estado e os cidadãos – via transparência, participação e coprodução – atuam em conjunto na administração pública buscando a criação de valor público e trazendo resultados mais efetivos. Neste capítulo, abordam-se conceitos, histórico e potencialidades, limites e desafios para a real introdução e efetividade do governo aberto no mundo e no Brasil. Por fim, desejamos que tenham um excelente proveito do conteúdo ora ofertado, e ressalvamos que cada capítulo pode ser lido separadamente, sem prejuízo à compreensão da totalidade do conteúdo. Porém, para o leitor iniciante ao tema, o desenvolvimento do conteúdo do livro se baseou na construção, partindo inicialmente da explanação do background que fundamenta as transformações e inovações na administração pública, e principais conceitos sobre o tema, chegando até as abordagens mais atuaisColeção Gestão Pública, v. 08Inovaçã

Top management as strategic resource: proposal research agenda from Hambrick’S Studies

O objetivo do artigo é, a partir da produção acadêmica selecionada, inferir uma agenda inicial de pesquisa brasileira para o estudo da “Alta Administração como recurso estratégico”. Foi incluída uma breve descrição dos procedimentos metodológicos, seguida das contribuições de Donald Hambrick. Foi inferido um conjunto de proposições que poderão orientar pesquisas futuras, discussão global e conclusões. Trata-se de uma pesquisa descritiva a partir de estudo bibliográfico. De 57 artigos referenciados do autor, foram selecionados 31. A partir do estudo foi proposta uma agenda de pesquisa brasileira sobre o tema com nove linhas de trabalho: mandato versus desempenho; compensação, escolhas estratégicas e resultados organizacionais; problemas brasileiros versus os de empresas estrangeiras; características dos CEOs e suas decisões; fatores para sucessão; tamanho e rentabilidade versus compensação; permanência e defesa do status quo e mandato; heterogeneidade da TMT e tomada de decisão; perfil narcisista do CEO, decisões e resultado na organização.info:eu-repo/semantics/publishedVersio