Execução orçamentária e ajuste fiscal: o papel dos mecanismos de contingenciamento dos gastos públicos

Embora as práticas de contingenciamento sejam um importante mecanismo na execução orçamentária, quando da necessidade de controlar o endividamento público, é importante associar a essa prática de execução orçamentária uma cultura de gerenciamento dos gastos públicos que atenda as demandas sociais de maneira cada vez mais eficiente

Regras e Discricionariedade dos Gastos Públicos e Receitas numa Economia com Metas de Inflação

O objetivo do trabalho é verificar o uso de regras e discricionariedade pela autoridade fiscal numa economia que contempla na sua dinâmica de longo prazo um regime de política monetária do tipo inflation targeting, e com isso identificar se é possível contemplar uma situação de estabilidade local para cada tipo de política fiscal adotada. Duas hipóteses são consideradas no desenvolvimento do trabalho: a primeira sustenta a ideia de manutenção e preservação de um déficit nominal zero como regra de política fiscal, onde nesse caso a dinâmica de longo prazo para a dívida pública assume uma trajetória do tipo steady-state; a segunda hipótese relaxa a suposição de déficit nominal zero incorporando na dinâmica de longo prazo da dívida pública o saldo primário do governo e os desvios da dívida em relação a sua meta, dando margem à autoridade fiscal fazer uso de políticas discricionárias no atendimento da restrição fiscal do governo. Os resultados mostraram a possibilidade de obter uma condição de estabilidade local na dinâmica de longo prazo numa economia sob a hipótese de déficit nominal zero, dando importância ao impacto que o instrumento de política monetária exerce sobre a economia, não dependendo de nenhuma variável de natureza fiscal para que o equilíbrio se caracterize como estável; tal resultado torna-se essencial no uso do sistema de metas de inflação como regime de política monetária, haja vista a necessidade de adaptações domésticas de tal instrumento de política monetária em função dos choques e outras mudanças de cenários. O relaxamento da hipótese de déficit nominal zero mostrou que é possível contemplar um regime fiscal discricionário ricardiano num ambiente com metas de inflação desde que a autoridade fiscal atenda a restrição de raiz unitária da diferença entre as elasticidades dos tributos e gastos em relação aos déficits esperados.Número de páginas: 40 p.Orçamento e FinançasPolíticas EconômicasPrêmio SOF de monografias 2007 - Tema 1:Orçamento como instrumento de politica pública e gestão fiscal - Sub-tema 1.7: Modelos de Análise e Previsão da Receita e Despesa Pública - 1º luga

TAXA DE JUROS E DESDOLARIZAÇÃO DO ENDIVIDAMENTO PÚBLICO: UMA ANÁLISE PARA O BRASIL

The article notes the determinants of interest rate against a background of dedolarization of public debt in order to lower uncertainty with the change of profile of public debt. It applied a macrodinamic analysis in an attempt to identify a position of rest dynamically stable. The main results indicate the possibility of monetary policy provide a virtuous effect in determining the volume of investments, but when the model is applied to the brazilian case, based on analysis of the functions of Impulse Responses, the evidence suggest that the authority Brazilian currency reacts in a way that conservative inhibiting effect virtuous.O objetivo do artigo é verificar os determinantes da taxa de juros num contexto de desdolarização do endividamento público, tendo em vista a menor incerteza gerada com a mudança do perfil da dívida pública. É aplicada uma análise macrodinâmica na tentativa de identificar uma posição de repouso dinamicamente estável. Os principais resultados apontam para a possibilidade de a política monetária transmitir um efeito virtuoso na determinação do volume de investimentos, embora quando o modelo seja aplicado ao caso brasileiro, com base na análise das Funções de Respostas a Impulso, as evidências parecem demonstrar que a autoridade monetária brasileira reage de maneira conservadora inibindo esse efeito virtuoso

A aritmética do ajuste fiscal e o crescimento econômico no Brasil

A relação de causalidade entre programas de ajuste fiscal e crescimento econômico, na maioria das vezes torna a política fiscal uma importante fonte de contração da demanda agregada. Porém, dependendo do ajuste que se implementa, a relação inversa entre contração fiscal e crescimento econômico pode não se verificar, tornando a política fiscal uma fonte de crescimento econômico sem comprometer a sustentabilidade da dívida pública. Este artigo faz uma breve discussão entre o ajuste fiscal implementado no Brasil desde 1999 e possíveis fontes de crescimento econômico

Endogeneidade/Exogeneidade dos Gastos Públicos e Expectativas num Modelo com Metas de Inação

O objetivo deste artigo é analisar a validade no uso de políticas fiscais anticíclicas, na tentativa de identificar a propensão à estabilidade num modelo macrodinâmico incorporando um regime de metas inflacionárias como arcabouço operacional para o controle da inflação numa economia fechada. A ideia básica do artigo é verificar os efeitos da exogeneidade dos gastos do governo e da taxa de juros no curto prazo e por consequência sua endogeneidade no longo prazo. Duas hipóteses são consideradas no trabalho, a primeira supõe que os agentes são guiados por expectativas adaptativas e a segunda assume que essas expectativas são racionais. Os resultados da analise de estabilidade para os dois modelos macrodinamicos apontaram dois importantes corolários: (i) sob expectativas adaptativas a política monetária registra uma defasagem interna mais longa em relação à política fiscal; (ii) sob expectativas racionais as políticas fiscais e monetárias devem exibir uma defasagem externa menor nas suas respectivas variáveis secundárias em comparação às suas variáveis controles.Dinâmica, Política Fiscal e Política Monetária

Estado e Federação: uma discussão para o Brasil

This article analyzes the Brazilian fiscal federalism from the OldRepublic to the first years of the 21st century. It stresses three time periods. Thefirst, until the beginning of the sixties, is marked by the constitution of a baseindustry and of a mass internal market. The second runs under an industrialdynamics associated with the authoritarian regime. The third begins with the transition towards democracy consolidation. Besides the complex subject of theused division of stages, the article shows the predominance of non cooperativesfederative relations between the Brazilian states, road-of-rule, with very littlecoordination degree. Meanwhile, the validity of a tradition local of the statesinterrupted during good part of the authoritarian regime and, more recently,weakened by a process of fiscal decentralization. The article concludes questioningthe capacity of the State and of the federated beings of assisting to the socialdemands in an atmosphere through the new social actors existence.Este artigo faz um balanço do federalismo fiscal brasileiro desde aRepública Velha até os primeiros anos do século XXI. Procura-se focalizar trêsgrandes etapas, a primeira, até o início dos anos 1960, marcada pela trajetóriade constituição da indústria pesada e do mercado interno do País. A segundaetapa, sob uma dinâmica industrial associada ao regime autoritário. Aterceira etapa, inicia-se com o período de redemocratização, contemplandoum processo de transição e consolidação democrática. Para além da questãocomplexa da periodização utilizada, o artigo mostra a predominância de relaçõesfederativas não cooperativas e, via de regra, com pouquíssimo grau decoordenação. Concomitantemente, aponta-se a vigência de uma tradiçãoestadualista, interrompida durante boa parte do regime autoritário e, maisrecentemente, debilitada por um processo de descentralização fiscal. O artigoconclui questionando a capacidade do Estado e dos entes federados de atenderàs demandas sociais num ambiente perpassado pela existência de novos atoressociais