Indicação geográfica na mídia: o desafio da simplificação do tema para a opinião pública

O objetivo deste artigo é analisar os erros em textos a respeito da Indicação Geográfica (IG) na imprensa nacional, destacando a importância da simplificação para que um tema técnico como a IG possa ganhar espaço na imprensa e se tornar mais conhecido no Brasil. A intenção é estimular o uso desse ativo de propriedade industrial para preservar e valorizar produtos vinculados a um local de origem, como já ocorre nas políticas públicas europeias, tendo o Champagne, da França, como um exemplo. Nesta pesquisa, foi realizada a análise de conteúdo em textos de jornais e revistas, entre 2009 e 2013, mostrando que há uma tendência de aumento das inserções sobre o tema, mas o índice de erros é alto. O trabalho defende a colaboração das assessorias com os jornalistas e a capacitação dos profissionais para que o conteúdo na mídia seja aprimorado.

Marcas versus as denominações de cultivares presentes, em duas indicações geográficas brasileiras para café

The coffees consumer interest based on quality and origin labeling increasing is creating a market which seeks for more than can be perceived through the five physical senses. These extra attributes can be signaled by the producers through the use of brands and geographical indications. Insert in a coffee package the cultivars denomination as a brand could be a way of carrying the prestige of it to the product. However, registers a cultivar denomination as trademark is prohibited under the Brazilian Plant Cultivar Protection Act. This study sought to identify the existence of brands with varieties denominations used by “Região do Cerrado Mineiro” and “Alta Mogiana”, coffee Brazilian Geographic Indications.As well discuss conflicts legislative possible solutions. It has confronted information provided by Ministry of Agriculture, Livestock and Food Supply´s and National Institute of Industrial Property´ databases. 7 of the 10 cultivars discriminated on Geographical Indications are present in brands deposited at the National Institute of Industrial Property. But none of the registers belongs to the National Listrecord designation´s owner. It´s suggested that varieties denominations should use VI, X and XVII Industrial Property Law ´s sections of prohibitions, as applicable.O crescente interesse dos consumidores nos cafés que destacam a qualidade e origem está criando um nicho mercadológico que busca mais do que se pode perceber através dos cinco sentidos físicos. Estes atributos extras podem ser sinalizados pelos produtores através do uso de Marcas e Indicações Geográficas. Indicar a cultivar fornecedora do café no pacote, inserindo-a na marca poderia ser uma forma de carrear o prestígio da cultivar ao produto. Porém, o registro de marcas como denominações de cultivares é proibido, segundo a Lei de Cultivares brasileira. Procurou-se, no presente trabalho, identificar a existência de marcas, contendo as denominações das cultivares utilizadas pelas Indicações Geográficas “Região do Cerrado Mineiro” e “Alta Mogiana”. Visou-se, ainda, propor possíveis soluções para o conflito legislativo. Para tanto, confrontaram-se as informações disponibilizadas pelos bancos de dados do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Como resultado, concluiu-se que, 7 das 10 cultivares discriminadas nas Indicações Geográficas estão presentes em marcas depositadas no INPI. Porém, nenhuma marca foi solicitada por titulares de denominação de cultivar no Registro Nacional de Cultivares. Devido à ausência de proibição na lei de Marcas sobre o registro de denominações de cultivares, sugere-se o uso dos incisos VI, X e XVII da Lei da Propriedade Industrial

Proteção intelectual através da indicação geográfica “Chã de Jardim” do artesanato em folha da bananeira (musa sp.) no Estado da Paraíba

The construction of a Brazilian Geographical Indication System has been guided by a far wider range of goods, ranging from industrial and agricultural products, services, and even craftwork. Taking into account social, cultural and geographical characteristics, as well as the ethnic constitution of the population of Areia city in the State of Paraiba (Brazil), it is possible to suppose the vast local knowledge that this city’s communities have accumulated over the decades while they seek to incorporate such knowledge in their daily practices. One of the artesanal activities subject to protection of Geographical Indication (IG) is the use of banana’s plant (Musa sp.) stem as a raw material for some  manufactured products such as handbags, light fixtures, folders for events, cooking utensils etc. The IG records for this type of activity can value the local knowledge regarding the sustainable use of biodiversity and promote the cultural traditions of Areia city, bringing also improvements to the communities involved and consequently increasing the regional development. The identified geographical name to be protected for craftwork is “Chã de Jardim”. It is suggested that “Chã de Jardim” becomes protected by indication of origin whereas the artesanal products of this region feature good reputation.JEL-Code | O33; Q56; R11.La construcción de un Sistema de Indicación Geográfica brasileño ha estado marcada por una amplia variedad de productos, que van desde productos industriales y agrícolas, servicios e incluso artesanía. Teniendo en cuenta las características sociales, culturales y geográficas, así como la constitución étnica de la población de Areia, en el estado de Paraíba (Brasil), es de suponer que el gran conocimiento local que acumularon sus comunidades, y que tratan de incorporar en sus prácticas cotidianas. Una de las prácticas artesanales que pueden acogerse a la protección de la indicación geográfica es la relacionada con el uso del tallo de plátano (Musa sp.) como materia prima para la producción de bienes manufacturados tales como bolsas, mesas, lámparas, carpetas para eventos, ropa de cocina, etc. El registro de IG para este tipo de actividad puede potenciar el conocimiento local sobre el uso sostenible de la biodiversidad y promover las tradiciones culturales de la arena, con lo que mejoran las comunidades involucradas y, en consecuencia, aumentar el desarrollo regional. El nombre geográfico que debe protegerse es el de “Chã de Jardim”. Se sugiere que este nombre sea protegido por la indicación de la salida a la vista de la reputación de los productos de artesanía local.Código JEL | O33; Q56; R11.A construção de um Sistema de Indicação Geográfica Brasileiro tem sido pautada por uma variedade ampla de bens, envolvendo desde produtos industriais e agrícolas, serviços e até artesanato. Levando em consideração características sociais, culturais e geográficas, bem como a constituição étnica da população de Areia, no Estado da Paraíba, é de se supor o vasto conhecimento local que suas comunidades acumularam, e que procuram incorporar nas suas práticas cotidianas. Uma das práticas artesanais passíveis de proteção por Indicação Geográfica diz respeito ao uso do caule da bananeira (Musa sp.) como matéria prima para a fabricação de produtos manufaturados como bolsas, quadros, luminárias, pastas para eventos, utensílios para cozinha etc. O registro de IG para este tipo de atividade pode valorizar o conhecimento local sobre o uso sustentável da biodiversidade e promover as tradições culturais de Areia, trazendo melhorias para as comunidades envolvidas e, consequentemente, incrementando o desenvolvimento regional. O nome geográfico a ser protegido para o artesanato é “Chã de Jardim”. Sugere-se que este nome seja protegido por Indicação de Procedência em vista da reputação dos produtos artesanais locais.Código JEL | O33; Q56; R11

ETNOBOTÂNICA COMO FERRAMENTA PARA IDENTIFICAÇÃO DE INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS E MARCAS COLETIVASEM COMUNIDADE DA REGIÃO SERRANA DO RIO DE JANEIRO

A Etnobotânica estuda as sociedades humanas e suas interações culturais e simbólicas com as plantas. Indicação Geográfica (IG) é um tipo de proteção que reflete o esforço coletivo de defesa e gestão dos direitos de propriedade intelectual. Marca Coletiva (MC) é utilizada para identificar produtos ou serviços provindos de membros de uma determinada entidade. As IG e as MC podem ser usadas ​​como ferramentas estratégicas para diferenciar e proteger os ativos intangíveis por meio de produtos de propriedade intelectual gerados por comunidades locais no mercado, agregando valor a sua cultura e meio ambiente, oferecendo ao consumidor um sinal distintivo da sua tipicidade. A pesquisa etnobotânica foi realizada em uma comunidade rural no estado do Rio de Janeiro. Foi sugerida a possibilidade de proteção da Indicação Geográfica "Rio Bonito de Cima de Friburgo" para o inhame, seus métodos de produção e uma MC para a Oficina das Ervas. Estas proposições auxiliam na manutenção e criação de postos de trabalho como uma possibilidade de compartilhar os benefícios econômicos para toda a cadeia produtiva e indiretamente estimular outras atividades rentáveis, como o ecoturismo. Assim, etnobotânica destaca-se como uma ferramenta de pesquisa para indicar potenciais produtos e serviços que podem ser protegidos com IG ou MC e representa mais uma oportunidade de um retorno à comunidade pelo estudo realizado.</p

An Overview of Geographical Indications in Brazil

133-140A geographical indication (GI) is a certification that generates competitive advantage and adds value to the product and region in which it originates. Brazil, as a major exporter of agricultural products, presents significant potential for this type of protection taking into account cultural diversity, ecosystems and typical gastronomy. However, the GIs are little known and exploited in the country. This paper aims to present an overview of the geographical indications in Brazil, including aspects of legislation, actions being implemented, and the potential of the country to protect GIs

Informações estratégicas geradas através do estudo de patentes de plantas medicinais citadas pelos sitiantes da Reserva Rio das Pedras, Mangaratiba, Rio de Janeiro

Registraram-se as espécies medicinais utilizadas por sitiantes da Reserva Particular do Patrimônio Natural Rio das Pedras, no município de Mangaratiba, estado do Rio de Janeiro e conduziu-se um levantamento dos depósitos de pedidos de patente para estas plantas no European Patent Office, no Japan Patent Information Organization e no Instituto Nacional da Propriedade Industrial-Indicações Geográficas. Dos 36 táxons informados pelos sitiantes, 16 foram citados em 103 pedidos de patente. As famílias citadas nos documentos foram: Apiaceae, Arecaceae, Asteraceae, Caricaceae, Chenopodiaceae, Lamiaceae, Musaceae, Piperaceae, Rubiaceae e Rutaceae. As espécies medicinais citadas pelos sitiantes e que apresentam pedidos de patente são, em sua maioria, plantas exóticas (71%), trazidas para o Brasil ao longo de sua colonização. Estudos como este são importantes para a identificação do conhecimento local, além de servir como veículo de alerta para as questões do Direito de Propriedade Intelectual e patentes, tema ainda pouco valorizado no Brasil