Discricionariedade técnica : a influência do conhecimento técnico-científico no desenvolvimento da atividade da Administração Pública

Às portas da 4ª Revolução Industrial, a técnica, enquanto causa do desenvolvimento socioeconômico, segue inquestionável. A era da neutralidade e especialização científicas mantém-se incólume à necessária e profunda reflexão sobre suas consequências sociais, sobretudo, no campo do direito. Este trabalho pretende, através do estudo do instituto da discricionariedade técnica, indicar os limites formais e materiais para o acolhimento pelo direito de conteúdos técnico-científicos nas práticas sociais. Sua abordagem mantém dois enfoques principais: o primeiro concentra-se na importância da lei enquanto representação da vontade geral e tradicional veículo de legitimação democrática; o segundo recai sobre os princípios jurídicos, normas com enorme descarga axiológica, fundamentais para a compreensão do direito como integridade. Conforme tentaremos demonstrar, saber se Administração Pública tem a prerrogativa ou não de promover escolhas técnicas discricionárias depende, em última análise, da resposta encontrada para o referido teste de juridicidade.At the dawn of the 4th Industrial Revolution, the technology, as a cause of socioeconomic development, remains unquestionable. The era of scientific neutrality and specialization remains intact to the necessary and profound reflection of its social consequences, especially in the field of law. Through the study of the institute of technical discretion, this work intends to indicate the formal and material limits for the reception by the law of technical-scientific content in social practices. Its approach puts forward two main focuses: the first is the importance of law as a representation of the general will and traditional vehicle of democratic legitimation; The second falls on legal principles that have enormous axiological discharge and are fundamental for the understanding of law as integrity. As we will try to demonstrate, knowing whether Public Administration has the prerogative or not to promote discretionary technical choices depends, ultimately, on the response found for said test of juridicity

Evaluation of the incidence of antidepressant use among medical students in the state of Alagoas

This study aimed to determine the frequency of antidepressant use among medical students in the State of Alagoas, thus consisting of a prospective and cross-sectional study carried out in higher education institutions in the State of Alagoas that offer undergraduate medical education. Inclusion criteria were being enrolled and attending the course, from the first to the fourth year, and being 18 years old or older. The exclusion criteria were being in the fifthor sixth year of medical school; being younger than 18 years old, even if emancipated. Through a self-completed questionnaire (sociodemographic information, lifestyle, and Beck’s Anxiety Inventory), 342 students were randomly interviewed. The data were typed, tabulated and analyzed. This study was approved by the Research Ethics Committee. All participants who participated read and signed the Informed Consent Form according to the criteria of resolution 466/12. Fifteen percent of the respondents use antidepressants and 85% do not use this type of drug. Even giving a low percentage, it is still worrisome and quite important to always address this issue and reformulate medical education in order to decrease the levels of stress and anxiety among students.O presente estudo objetivou determinar a frequência do uso de antidepressivos entre os estudantes de Medicina do Estado de Alagoas, dessa forma, consiste em um estudo prospectivo e transversal, realizado nas instituições de ensino superior do Estado de Alagoas possuidoras da graduação de Medicina. Critérios de inclusão foram estar matriculado e frequentando o curso, cursando do primeiro ao quarto ano e possuir 18 anos ou mais. Já os critérios de exclusão foram ser do quinto ou sexto ano de graduação; possuir idade menor que 18 anos, mesmo que emancipado. Através de questionário autopreenchido (informações sociodemográficas, estilo de vida e inventário de Ansiedade de Beck), foram entrevistados 342 acadêmicos de forma aleatória. Os dados adquiridos foram digitados, tabulados e analisados. Este estudo teve aprovação do Comitê de Ética em Pesquisa. Todos os participantes leram e assinaram o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido em conformidade aos critérios da resolução 466/12. Dos entrevistados, 15% recorrem a antidepressivo e 85% não fazem uso desse tipo de fármaco. Mesmo dando uma percentagem baixa, ainda é preocupante e bastante importante abordar sempre esse tema e reformular o ensino médico, de modo a diminuir os níveis de estresse e ansiedade dos estudantes

O impacto da nova lei de falências no mercado de crédito brasileiro

Este artigo avalia as mudanças no mercado de créditobrasileiro em decorrência da Nova Lei de Falências, identificando seus impactos sobre inadimplência, spread bancário, volume de crédito e número de falências. Para isso, utilizaram-se séries disponíveis pelo Banco Central durante o período de 2000 a 2012, avaliando o impacto da lei por meio de regressões lineares e de um método de quebras endógenas. Além de uma diminuição significativa do número de falências, identificou-se um aumento nas concessões de crédito para pessoa jurídica, embora o volume total não tenha sido afetado. Os resultados também indicam que a Nova Lei de Falências não foi eficaz no sentido de diminuir as taxas de inadimplência das pessoas jurídicas e o spread bancário.Este artigo avalia as mudanças no mercado de crédito brasileiro em decorrência da Nova Lei de Falências, identificando seus impactos sobre inadimplência, spread bancário, volume de crédito e número de falências. Para isso, utilizaram-se séries disponíveis pelo Banco Central durante o período de 2000 a 2012, avaliando o impacto da lei por meio de regressões lineares e de um método de quebras endógenas. Além de uma diminuição significativa do número de falências, identificou-se um aumento nas concessões de crédito para pessoa jurídica, embora o volume total não tenha sido afetado. Os resultados também indicam que a Nova Lei de Falências não foi eficaz no sentido de diminuir as taxas de inadimplência das pessoas jurídicas e o spread bancário

Fitogeografia das savanas sul-americanas

As savanas da América do Sul representam entre 8 e 10% da cobertura das savanas globais. De forma dispersa, elas cobrem pouco mais de 2,29 milhões de quilômetros quadrados no continente, e representam o espectro mais úmido e mais biodiverso das savanas globais. As savanas sul-americanas apresentam considerável grau de endemismo e suas características climáticas e composição em espécies são bastante influenciadas por biomas florestais vizinhos, como a Amazônia e a Mata Atlântica. Savanas sul-americanas ocorrem sobre solos que variam de arenosos a argilosos, em altitudes desde cerca de 150 metros até em torno de 2.000 metros acima do nível do mar, e em enclaves tão pequenos quanto 50 km2 até extensões imensas como aquelas ocorrentes no planalto central brasileiro. Muitas destas savanas são sujeitas a alagamento periódico o que as tornam únicas na sua dinâmica. Este artigo apresenta a revisão de um conjunto de informações sobre as savanas ocorrentes no continente sul-americano, analisando conceitos e abordando desde suas principais características climáticas, até particularidades da vegetação e da flora, espécies mais comuns e atributos funcionais. Muitas destas informações estão organizadas em tabelas, facilitando o acesso a dados pontuais. Assuntos correlatos, como a toxicidade imposta pelo alumínio presente nos solos de muitas delas e a presença de formações florestais e campestres ocorrendo na paisagem junto às formações savânicas são apresentados de forma complementar. Este artigo cobre uma lacuna acerca das formações savânicas na América do Sul e vem contribuir para a divulgação do conhecimento deste importante, complexo, mal compreendido e ameaçado ecossistema

Fitogeografia das savanas sul-americanas

As savanas da América do Sul representam entre 8 e 10% da cobertura das savanas globais. De forma dispersa, elas cobrem pouco mais de 2,29 milhões de quilômetros quadrados no continente, e representam o espectro mais úmido e mais biodiverso das savanas globais. As savanas sul-americanas apresentam considerável grau de endemismo e suas características climáticas e composição em espécies são bastante influenciadas por biomas florestais vizinhos, como a Amazônia e a Mata Atlântica. Savanas sul-americanas ocorrem sobre solos que variam de arenosos a argilosos, em altitudes desde cerca de 150 metros até em torno de 2.000 metros acima do nível do mar, e em enclaves tão pequenos quanto 50 km2 até extensões imensas como aquelas ocorrentes no planalto central brasileiro. Muitas destas savanas são sujeitas a alagamento periódico o que as tornam únicas na sua dinâmica. Este artigo apresenta a revisão de um conjunto de informações sobre as savanas ocorrentes no continente sul-americano, analisando conceitos e abordando desde suas principais características climáticas, até particularidades da vegetação e da flora, espécies mais comuns e atributos funcionais. Muitas destas informações estão organizadas em tabelas, facilitando o acesso a dados pontuais. Assuntos correlatos, como a toxicidade imposta pelo alumínio presente nos solos de muitas delas e a presença de formações florestais e campestres ocorrendo na paisagem junto às formações savânicas são apresentados de forma complementar. Este artigo cobre uma lacuna acerca das formações savânicas na América do Sul e vem contribuir para a divulgação do conhecimento deste importante, complexo, mal compreendido e ameaçado ecossistema

Emergency Percutaneous Balloon Aortic Valvuloplasty in Critical Aortic Stenosis with Hemodynamic Instability

ABSTRACTWe report the case of an 81-year-old patient with symptomatic severe aortic stenosis (AS) who developed refractory hemodynamic instability and respiratory arrest during a diagnostic cardiac catheterization. The patient was submitted to a percutaneous balloon aortic valvuloplasty as a life saving procedure with subsequent hemodynamic improvement and clinical stabilization. The possibility of surgical treatment for AS was excluded due to the high surgical risk. Clinical follow-up of up to 7 months after the procedure demonstrated significant improvement in functional class and good exercise tolerance

ZONEAMENTO URBANO E DIREITO FUNDAMENTAL AO TRABALHO: POSSIBILIDADES PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Os problemas relacionados ao direito à moradia se comunicam com outras áreas jurídicas, como o direito ao trabalho digno. Diante disso, objetivou-se verificar os possíveis impactos da política urbana nos direitos do trabalhador. Portanto, é feita neste estudo uma explanação sobre alguns instrumentos de política urbana e seu possível diálogo com questões relacionadas ao direito do trabalho. Após isso, é feita a exposição da situação de quatro comunidades de Fortaleza. Consegue-se verificar os impactos da política urbana sobre o direito ao trabalho digno, sobretudo em relação ao descanso e deslocamento, e, partindo dessas observações, é possível formular algumas considerações.Palavras-chave: Direito urbanístico; sustentabilidade; meio ambiente do trabalho; mobilidade urbana; ZEIS

Empregabilidade das pessoas com deficiência: uma análise para o mercado de trabalho brasileiro a partir dos Censos 2000 e 2010

O presente artigo tem como finalidade analisar a empregabilidade das pessoas com deficiência no mercado de trabalho brasileiro, sobre tudo destacar um possível efeito da Portaria n° 1.199/03, que proporciona a autuação pelos fiscais do trabalho às empresas que não cumprem a Lei n° 8.213/91, a chamada “Lei das Cotas”. Como estratégia empírica utilizou-se o modelo Probit para a obtenção das probabilidades de inserção com base nos Censos de 2000 e 2010. De forma geral, os resultados apontam que os deficientes visuais e auditivos são os que apresentam menor restrição de inserção no mercado de trabalho formal, sobretudo os da faixa etária dos 18 a 29 anos e dos 30 a 49 anos. No entanto, os trabalhadores da faixa etária de 50 anos ou mais, apresentaram maior probabilidade de inserção por conta própria, com destaque para os trabalhadores beneficiários da seguridade social brasileira. Além destes, encontrou-se também uma maior probabilidade de inserção formal dos trabalhadores da faixa etária dos 18 a 29 anos, beneficiários da seguridade social, porém com o passar da década houve uma redução na probabilidade de inserção, o que pode estar associado à substituição na forma de inserção destes trabalhadores, sobretudo migrando para conta própria, ou mesmo a tendência de uma rejeição do benefício dado à inserção destes trabalhadores mais jovens no mercado de trabalho, porém sem maiores evidências que podem estar associadas à Portaria n° 1.199/03. Palavras-chaveEmpregabilidade; deficiência; PROBIT Título em inglês:The employability of people with disabilities in the labor market in Brazil AbstractThis article aims to analyse the employability of people with disabilities in the labour market in Brazil, about all highlight a possible effect of Portaria n° 1.199/03, wich provides tax job suffered by those undertakings wich do not comply with the Law n° 8.213/91, the so-called “Lei das Cotas”. As empirical strategy using the Probit model for obtaining insertion odds based on the 2000 and 2010 Censuses. In general the results indicate that the visualy impaired and hard of hearing are those with less restriction on inclusion in the formal labour market, especially those in the age group of 18 to 29 years and 30 to 49 years. However, workers from the age of 50 years or more, were more likely to insert on “conta própria”, with emphasis on the social security beneficiary brazilian workers. In addition to these, also found a greater likelihood of formal insertion of workers between the ages of 18 to 29 years, social security beneficiares, however with the past decade there has been a reduction in the likelihood of insert wich can be associated with the replacement in the form of inclusion of these workers, particulary migrating to “conta própria” or even the tendency of a rejection of the benefit given the insertion of these younger workers into the labour market but without further evidence that may be associate with the Portaria n° 1,199/03. Keywords Employability; Disability; PROBIT Classificação JEL: J62, J71, J78 Artigo recebido em maio 2017 e aceito para publicação em nov. 2017