Controvérsias sobre Redes Abertas de Produção de Conhecimento e de Comunicação Científica │ Controversies on Knowledge Production and Scientific Communication Open Networks

RESUMO O objetivo do artigo é analisar questões centrais associadas ao conceito de ciência aberta na sociedade contemporânea, evidenciando características  de modos distintos de produção de conhecimento. Processos de comunicação científica  são discutidos, com foco em  temas como o sistema aberto de revisão por pares, direitos autorais e domínio público, concluindo com uma reflexão crítica a respeito das possibilidades de transformação das características tradicionais do campo de produção de conhecimento a partir da adoção de normas e práticas desenvolvidas em redes de ciência aberta. Palavras-chave: Ciência Aberta; Conhecimento Compartilhado; Processos de Avaliação; Direitos Autorais; Comunicação Científica. ABSTRACT This article aims at discussing central elements associated to the concept of  open science in contemporary societies, pointing out some characteristics that can be associated to distinct modes of knowledge production. Scientific communication processes are discussed, focusing on issues such as the open peer review system, copyright and public domain, concluding with critical considerations about the possibilities of transforming traditional characteristics of the knowledge production field through the adoption of norms and practices developed in open science networks. Keywords: Open Science; Knowledge Sharing; Evaluation Processes; Copyright; Scientific Communication

Organizational impacts of the electronic processing system of the Brazilian Superior Court of Justice

This paper presents a study on the social and organizational impacts of the Electronic Processing System (EPS) implemented in 2008 by the Brazilian Superior Court of Justice (SCJ). This system is part of a wider transformation process involving the implementation of a new management model at the SCJ. The theoretical framework of the research conducted is based on the Technology Enactment Theory and other studies on the role of technological innovations in public organizations (Fountain, 2005; Freitas, 2012). Its main goal was to identify the most significant factors facilitating or inhibiting the innovation adoption. Results show different impacts of the EPS on professional groups and organizations. Political, cultural and economic aspects influence stakeholders’ perceptions of the innovation, including its sustainability, time and cost saving that impact the rate of adoption and the realization of benefits both to users and the organization investing in its development

Controle judicial de políticas públicas : abuso de poder ou colaboração com a democracia

O presente trabalho pretende fazer uma análise acerca da judicialização, do ativismo judicial e sua relação com a eficiência na gestão pública, erigido a princípio constitucional por meio da Emenda Constitucional n. 19/98, o qual deve ser observado pela Administração Pública. Para tanto serão abordados os conceitos e suas aplicações pelos gestores públicos. Ademais, há o dever do Estado democrático em concretizar direitos fundamentais e, como contraponto, a ausência de recursos financeiros para tanto faz com que os cidadãos exijam o cumprimento de políticas públicas no Poder Judiciário. Todavia, tal função encontra limites que serão discutidos neste artigo

Estado e gestão pública no Brasil: tensões e avanços dos regimes digitais de informação

O artigo chama atenção para a atual dimensão informacional do Estado, considerada complexa e multifacetada. Recorre aos conceitos de Estado informacional e de regime de informação como ferramentas que possibilitem enquadrar tendências comuns em fenômenos dispersos no quadro da ampla difusão das tecnologias digitais. Baseando-se nesta abordagem, identifica e lista os marcos regulatório e normativos que afetam a circulação da informação na interface do Estado com a sociedade civil no Brasil, desde o ano 2000. Considera que se cada um, separadamente, tem amplo impacto transversal sobre a condução pública, o conjunto deles indica radical mudança do Estado brasileiro em termos informacionais. Considerando que o funcionamento desse complexo esquema está ainda por ser compreendido, conclui propondo direções de pesquisa que viabilizem a criação de novos instrumentos políticos que fortaleçam a democracia e a cidadania no país

Desafios ao desenvolvimento de um ambiente para participação política digital: o caso de uma comunidade virtual legislativa do projeto e-Democracia no Brasil

O portal do e-Democracia - lançado em 2009 por iniciativa da Câmara dos Deputados do Congresso Nacional brasileiro - foi desenvolvido com o intuito de oferecer aos cidadãos brasileiros um instrumento constituído de diversos espaços virtuais para discussão e deliberação política. O objetivo deste artigo é apresentar e discutir resultados de pesquisa que analisam a iniciativa, suas características, metas e o perfil socioeconômico dos seus usuários, com o intuito de verificar o alcance efetivo das suas propostas iniciais de democratização do acesso à informação e ampliação da participação política popular. Foi realizada análise de dados quantitativos acerca de uma comunidade legislativa virtual específica, criada no espaço do e-Democracia para discussões e alterações ao projeto de lei acerca do marco civil da internet. Com base nas características da ferramenta e de seus usuários, os resultados discutem os avanços já alcançados e as limitações ao uso da iniciativa como um mecanismo de estímulo a práticas democráticas participativas (Pateman, 1992; Barber, 2001; Margetts, 2002; Mouffe, 2005; Chadwick, 2009)

Challenges to the development of a digital political participation environment: the case of a legislative online community of the e-Democracia project in Brazil

O portal e-Democracia, lançado em 2009 por iniciativa da Câmara dos Deputados do Congresso Nacional brasileiro, foi desenvolvido com o objetivo de oferecer aos cidadãos brasileiros um instrumento para a construção compartilhada de projetos de lei. O artigo discute resultados de pesquisa que analisam mecanismos sociotécnicos e políticos responsáveis pela interação e pelo desenvolvimento das ações e propostas políticas em uma comunidade legislativa virtual específica do e-Democracia para discussões e alterações ao projeto de lei sobre o Marco Civil da Internet. A partir dos resultados obtidos foi verificado o alcance dos objetivos da iniciativa de democratização do acesso à informação e ampliação da participação política cidadã nessa comunidade específica. Foram realizadas análises de dados quantitativos e qualitativos sobre as características do ambiente virtual desenvolvido e de seus usuários. Os resultados discutem os avanços já alcançados e as limitações ao uso da iniciativa como um mecanismo de estímulo a práticas democráticas participativas digitais.Digital participatory democracy has been significantly stimulated in Brazil for the last decade and plays a key role in the outcomes of electronic government strategies. Created in 2009, the initiative called e-Democracy was developed by the Chamber of Deputies of the National Congress of Brazil. It is intended to engage citizens in the process of elaborating legislative projects. This engagement happens in the virtual legislative communities which constitute virtual spaces created to approximate citizens and government through the discussion of legislative projects. The main goal of this article is to present the results of a research regarding a specific virtual legislative community of e-Democracy developed to discuss topics to be included in the Brazilian Proposition on Civil Rights Framework for Internet in Brazil. Quantitative and qualitative methods were applied and a questionnaire was send to the citizens who joined the community and made a significant contribution. Based on the characteristics of the tool and its users, the results discuss into what extent the Project is fulfilling its purposes. The initiative is analyzed as a possible mechanism to stimulate digital participatory democratic practices

Governança Tecnopolítica: Biopoder e Democracia em Tempos de Pandemia

O presente artigo discute possíveis convergências entre biopoder e democracia em tempos de pandemia da covid-19. São analisadas práticas de extração e apropriação de dados pessoais, justificadas por narrativas que apontam uma suposta necessidade de controle governamental sobre o comportamento dos cidadãos a partir desses dados. O artigo reflete sobre as possibilidades de aliança entre práticas biopolíticas analisadas e princípios democráticos, visando ao uso das ferramentas existentes em prol do bem-estar público. Uma das pontes de confluência para tanto é a inovação democrática. De acordo com a abordagem tecnopolítica, a inovação democrática é compreendida como um espaço sociotécnico aonde saberes, instrumentos, processos, atores e representações se encontram para a materialização da ação pública. A inovação democrática digital é o espaço mediado pela tecnologia para o mesmo fim, sistematizando demandas cidadãs e construindo espaços de confluência entre os múltiplos atores envolvidos na busca por soluções para determinado problema público. No atual contexto, as inovações democráticas tornam-se fundamentais para a implementação de mecanismos que reduzam os efeitos negativos do momento histórico vivido, atuando como meios de mitigação das consequências sociais, políticas e econômicas da pandemia

Implicações da e-participação para a democracia na América Latina e Caribe

O artigo visa analisar as repercussões políticas das inovações democráticas digitais em países da América Latina e Caribe. A questão central indaga em que medida as redes constituídas para o ativismo político na internet de fato contribuem para o desenvolvimento e a legitimidade de práticas democráticas. Para responder a essa inquietação foi realizada pesquisa para mapear e analisar quinhentas e vinte e seis (526) iniciativas de e-participação na região. Tais inovações tendem a consolidar e a reforçar práticas democráticas participativas; ampliar canais de comunicação entre cidadãos e governos; aprimorar as possibilidades de representação cidadã e fortalecer os mecanismos políticos e legais para controle social. Ainda assim, observa-se número reduzido de iniciativas com resultados efetivos. Quanto maior a penetrabilidade das demandas cidadãs em processos políticos formais, maiores as chances de as iniciativas transformarem-se, de fato, em instrumentos de consolidação e legitimação de práticas e processos democráticos participativos

Networks of technological knowledge production: a Brazilian governamental project Redes de produção de conhecimento tecnológico: um projeto governamental brasileiro

This article presents the results of our research on a State government project concerning the development of a shared production network that focuses on the creation of public softwares in Brazil. The acquisition and evaluation of the results were based on the theoretical principles of the Social Network Analysis (WASSERMAN; FAUST, 1994). Contemporary concepts associated to the context of the networked information economy (BENKLER, 2006) were critically debated when related to the data obtained. The main goal of the research was to analyze the economic, political and social implications of the social network that constitutes the project. Characteristics of the actors, such as their practices, relations and norms, and also specifi c ways of obtaining social capital and technological-informational capital were examined. <b>Keywords:</b> Public software. Social networks. Social capital. Este artigo apresenta resultados de pesquisa realizada a respeito de um projeto governamental brasileiro voltado para a formação de uma rede de produção compartilhada de software público, conceito este desenvolvido pelos próprios autores do projeto. Os preceitos teóricos da Escola de Análise de Redes Sociais (WASSERMAN; FAUST, 1994) foram referências para a obtenção e avaliação dos resultados. Conceitos contemporâneos associados ao contexto da economia da informação em rede (BENKLER, 2006) são discutidos criticamente quando relacionados aos dados obtidos. O principal objetivo da pesquisa foi investigar as implicações econômicas, políticas e sociais da rede que constitui o projeto. Foram analisadas as características dos seus atores, suas práticas, relações, normas e formas específi cas de apropriação de capital social e capital tecnológico-informacional na Rede do Portal do Software Público Brasileiro. <b>Palavras-chave:</b> Software público. Redes sociais. Capital social